{"id":20306,"date":"2021-05-03T12:21:20","date_gmt":"2021-05-03T15:21:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20306"},"modified":"2021-05-03T12:21:20","modified_gmt":"2021-05-03T15:21:20","slug":"bolsonaro-ataca-lei-contra-o-trabalho-escravo-no-dia-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/05\/03\/bolsonaro-ataca-lei-contra-o-trabalho-escravo-no-dia-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Bolsonaro ataca lei contra o trabalho escravo no Dia do Trabalhador"},"content":{"rendered":"

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0atacou, neste Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador, uma emenda constitucional criada, em 2014, para combater o trabalho escravo contempor\u00e2neo.\u00a0Ela prev\u00ea uma expropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais e urbanos flagrados com esse tipo de crime.\u00a0Ironicamente, ele votou a favor da emenda, quando era deputado federal, em 2004.<\/strong><\/p>\n

“Quando o momento se fizer oportuno, melhor, juntamente com a [minist\u00e9rio da Agricultura] Tereza Cristina, que est\u00e1 do meu lado aqui, n\u00f3s devemos sim rever uma emenda constitucional 81, de 2014, que tornado vulner\u00e1vel a quest\u00e3o da propriedade privada. \u00c9 uma emenda que n\u00e3o foi regulamentada e com toda certeza n\u00e3o ser\u00e1 regulamentada em nosso governo. N\u00f3s precisamos alterar isso que foi feito em 2014, tornando vulner\u00e1vel a quest\u00e3o da propriedade privada “, afirmou em um pronunciamento, em v\u00eddeo, para empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Passa, dessa forma, uma mensagem sobre ao lado de quem ele prefere estar.\u00a0E n\u00e3o \u00e9 trabalhador pobre, muito menos do agricultor e do pecuarista que operam dentro da lei e, por isso, evid\u00eancia desleal e dumping social de quem escraviza e corta custos ilegalmente.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro n\u00e3o conseguiria revogar, pelo menos n\u00e3o neste governo, a emenda constitucional.\u00a0A promulga\u00e7\u00e3o da PEC do Trabalho Escravo, que deu origem \u00e0 emenda constitucional, em 2014, repercutiu em todo o mundo como um sinal de que o Brasil n\u00e3o tolera escravid\u00e3o contempor\u00e2nea.<\/span><\/p>\n

Limar o texto representaria um indicador ao contr\u00e1rio, levando fundos de investimento trilion\u00e1rios a reverem seus investimentos do Brasil e manchando l\u00e1 para a imagem dos nossos produtos, principalmente os de origem agropecu\u00e1ria e extrativista.\u00a0Isso sem contar que parlamentares seriam duramente criticados por apologia ao trabalho escravo.\u00a0Com isso, o governo n\u00e3o conseguiria 308 deputados federais e 49 senadores para endossarem a ideia.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro sabe disso, mas quis fazer um aceno a uma parte de sua base.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que apenas uma parcela pequena e arcaica do agroneg\u00f3cio ainda ataca medidas como essa, de efeito dissuasivo, voltadas ao combate ao trabalho escravo.\u00a0Nesse sentido, ele faz um desfavor a quem opera dentro da lei ao apresentar essa pauta como se fosse de interesse extremo dos produtores rurais que participam da 86\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Expozebu, em Uberaba (MG), alvo do pronunciamento deste s\u00e1bado.\u00a0A imagem que fica \u00e9 como se ele estivesse prestando conta de um deles.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro votou a favor da emenda constitucional em 2004<\/span><\/h2>\n

O presidente afirmou, em live, na noite de 12 de novembro do ano passado, que, enquanto deputado federal, votou contra o confisco de propriedades rurais e urbanas de quem utiliza trabalho escravo.\u00a0Contudo, os registros da C\u00e2mara dos Deputados mostram que ele votou a favor da proposta no primeiro turno, em 2004, e estava ausente no segundo, em 2012.<\/span><\/p>\n

A emenda alterou o artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que j\u00e1 previa o confisco em caso de cultivo ilegal de plantas psicotr\u00f3picas, como maconha, elaborando o trabalho escravo.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro votou a favor da mat\u00e9ria no primeiro turno\u00a0<\/span>em 11 de agosto de 2004<\/span><\/a>\u00a0.\u00a0Ela corria na C\u00e2mara sob a numera\u00e7\u00e3o de PEC 438\/2001.\u00a0Naquele dia, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprova\u00e7\u00e3o da emenda e 326 deputados votaram a favor.\u00a0Mesmo com a orienta\u00e7\u00e3o, dez parlamentares se posicionaram contra, a maioria ruralistas, e oito se abstiveram.<\/span><\/p>\n

A chamada PEC do Trabalho Escravo levaria oito anos para ser analisada e aprovada em segundo turno na C\u00e2mara, em 22 de maio de 2012. O presidente sugeriu, ao vivo de 12 de novembro, que na segunda vota\u00e7\u00e3o, deputados entendido o teor do texto e votado contra.\u00a0Na verdade, ela teve uma aceita\u00e7\u00e3o ainda maior: foram 360 favor\u00e1veis, 29 contr\u00e1rios e 25 absten\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

E, ao contr\u00e1rio do que afirma, o\u00a0<\/span>registro de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o indica sua presen\u00e7a no plen\u00e1rio<\/span><\/a>\u00a0.<\/span><\/p>\n

Plano de governo do candidato Bolsonaro j\u00e1 criticava essa lei<\/span><\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o presidente critica a emenda.\u00a0Em outras ocasi\u00f5es, ele j\u00e1 havia dito que ela criou um problema s\u00e9rio para uma fam\u00edlia dos propriet\u00e1rios que podem perder o im\u00f3vel, mas sem demonstrar uma mesma solidariedade com os trabalhadores escravizados.<\/span><\/p>\n

Em seu programa de governo, o ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro prop\u00f4s revogar a emenda, que \u00e9 considerada a principal legisla\u00e7\u00e3o aprovada, nos \u00faltimos anos, para o combate \u00e0 escravid\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da 81\/2014 ocorreu ap\u00f3s dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal e 19 anos de tr\u00e2mite desde que a ideia foi apresentada pela primeira vez no Congresso.\u00a0At\u00e9 agora, contudo, ainda n\u00e3o foi regulamentada.\u00a0As propriedades confiscadas seriam, pela emenda, destronada \u00e0 reforma agr\u00e1ria e ao uso habitacional urbano.<\/span><\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque vai estabelecer qual o devido processo legal para o perdimento das propriedades.\u00a0Pelos debates realizados no Congresso, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que decorrente ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial com tr\u00e2nsito em julgado e n\u00e3o afete quem alugava ou arrendava im\u00f3veis e n\u00e3o tinha conhecimento das atividades de seus inquilinos.\u00a0Ou seja, n\u00e3o seria a decis\u00e3o final de um auditor fiscal, mas contaria com uma decis\u00e3o judicial de \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 vem pedindo sua aplica\u00e7\u00e3o em casos, como no Estado de S\u00e3o Paulo, mesmo sem a localidade.<\/span><\/p>\n

Trabalho escravo hoje no Brasil<\/span><\/h2>\n

De 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Na\u00e7\u00f5es Unidas a persist\u00eancia do trabalho escravo em seu territ\u00f3rio e o governo federal criou o sistema nacional de verifica\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, at\u00e9 o final do ano passado, cerca de 56 milh\u00f5es de trabalhadores foram resgatados segundo dados da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 149 do C\u00f3digo Penal, quatro elementos podem definir escravid\u00e3o contempor\u00e2nea por aqui: trabalho for\u00e7ado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servid\u00e3o por d\u00edvida (um cativeiro atrelado a d\u00edvidas, muitas vezes fraudulentas), condi\u00e7\u00f5es degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a sa\u00fade e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao esgotamento completo dado \u00e0 intensidade da explora\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m colocando em risco sua sa\u00fade e vida).<\/span><\/p>\n

Trabalhadores t\u00eam sido encontrados em fazendas de gado, soja, algod\u00e3o, cana, caf\u00e9, frutas, erva-mate, batatas, sisal, na derrubada de mata nativa, na produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o para a siderurgia, na extra\u00e7\u00e3o de caulim e de min\u00e9rios, na constru\u00e7\u00e3o civil, em oficinas de costura, em bord\u00e9is.\u00a0A pecu\u00e1ria bovina \u00e9 a principal atividade econ\u00f4mica flagrada com trabalho escravo desde 1995.<\/span><\/p>\n

www.noticias.uol.com.br\/ leonardo-sakamoto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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