{"id":20361,"date":"2021-05-05T13:58:25","date_gmt":"2021-05-05T16:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20361"},"modified":"2021-05-05T13:58:25","modified_gmt":"2021-05-05T16:58:25","slug":"em-reedicao-da-mp-936-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contrato-sao-prorrogados-tire-suas-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/05\/05\/em-reedicao-da-mp-936-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contrato-sao-prorrogados-tire-suas-duvidas\/","title":{"rendered":"Em reedi\u00e7\u00e3o da MP 936, redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato s\u00e3o prorrogados. Tire suas d\u00favidas"},"content":{"rendered":"

Nova medida provis\u00f3ria ter\u00e1 validade por 120 dias. Sal\u00e1rios poder\u00e3o ser reduzidos em at\u00e9 70%. Governo editou MP que flexibiliza regras trabalhistas, como antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e adiamento do dep\u00f3sito do FGTS<\/strong><\/p>\n

O programa do governo que permite suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios voltou, e as empresas j\u00e1 podem aderir \u00e0s medidas a partir de hoje. Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uniao desta quarta-feira a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.045, que reedita o programa criado com a MP 936. Os novos acordos podem ter dura\u00e7\u00e3o de 120 dias.<\/p>\n

Eles permitir\u00e3o redu\u00e7\u00f5es de jornada e sal\u00e1rio de at\u00e9 70%, com compensa\u00e7\u00e3o parcial pelo governo na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma outra MP, a 1.046, permitir\u00e1 \u00e0s empreas adiar o recolhimento do FGTS e antecipar f\u00e9rias dos trabalhadores. O objetivo \u00e9 preservar empregos em meio \u00e0 crise provocada pela pandemia.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936 em 2021<\/strong>
\nA MP 936 autorizou a suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia. As medidas seriam v\u00e1lidas por 90 dias, mas foram prorrogadas at\u00e9 dezembro de 2020. Em abril de 2021, o governo editou a MP 1.045, que autorizou uma nova rodada do programa de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n

Como funciona a suspens\u00e3o de contrato?<\/strong>
\nO trabalhador tem o contrato suspenso, e o governo paga o chamado Benef\u00edcio Emergencial. Os valores desse complemento s\u00e3o calculados com base no seguro-desemprego a que o funcion\u00e1rio teria direito, caso fosse demitido. Variam, portanto, de acordo com o sal\u00e1rio que funcion\u00e1rio recebia antes da suspens\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona a redu\u00e7\u00e3o de jornada?<\/strong>
\nAs empresas podem reduzir sal\u00e1rio e jornada dos funcion\u00e1rios em 25%, 50% e 70%. Cortes diferentes destes t\u00eam de ser feitos por acordo coletivo. O governo paga um complemento, o chamado Benef\u00edcio Emergencial, ao empregado. O valor desse complemento varia conforme o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio e o percentual de corte, tendo por base o seguro-desemprego.<\/p>\n

Como fica o sal\u00e1rio do trabalhador?<\/strong>
\nO trabalhador vai receber a remunera\u00e7\u00e3o proporcional do empregador mais a complementa\u00e7\u00e3o do governo. O repasse do governo, n\u00e3o necessariamente, vai repor todo o sal\u00e1rio, porque o valor do seguro-desemprego n\u00e3o \u00e9 equivalente ao sal\u00e1rio que o empregado recebe na ativa.<\/p>\n

Como o governo vai compensar perdas de quem for afetado?<\/strong>
\nO governo oferece uma compensa\u00e7\u00e3o calculada de acordo com o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada. O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. Sobre esse montante, incide o percentual de redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n

Como deve ser o acordo?<\/strong>
\nOs termos do acordo, tantos os novos quanto os j\u00e1 realizados, podem ser encaminhados pelas empresas por meio do site e aplicativo Empregador Web. \u00c9 preciso informar o n\u00famero da conta banc\u00e1ria de cada funcion\u00e1rio, e esta n\u00e3o pode ser conta corrente. Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegoci\u00e1-los com os empregados e informar o governo.<\/p>\n

Quem pode aderir \u00e0 suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de jornada?<\/strong>
\nEsse regime pode ser adotado por micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas. Mas \u00e9 restrito a companhias privadas, n\u00e3o valendo para as de economia mista, como a Petrobras, ou 100% controladas pelo Estado, como Infraero.<\/p>\n

O empregado pode ser demitido ap\u00f3s o fim do acordo?<\/strong>
\nN\u00e3o. H\u00e1 um per\u00edodo de estabilidade no emprego que deve ser igual ao per\u00edodo em que vigorou o corte de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contrato. Se a redu\u00e7\u00e3o salarial durou dois meses, o funcion\u00e1rio tem mais dois meses de trabalho. Depois, pode ser demitido, com direito a seguro-desemprego. Se for demitido durante o per\u00edodo de estabilidade, receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Vale para trabalhador com contrato intermitente?<\/strong>
\nSim. Se esse trabalhador tiver mais de um empregador, receber\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o de cada um que reduzir a jornada.<\/p>\n

Vale para trabalhadores dom\u00e9sticos?<\/strong>
\nSim. A redu\u00e7\u00e3o pode ser de 25%, 50% ou 70%. O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 haver suspens\u00e3o do contrato tamb\u00e9m. Neste caso, o trabalhador dom\u00e9stico tem direito a 100% do seguro-desemprego.<\/p>\n

Como fica o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o FGTS?<\/strong>
\nA base de c\u00e1lculo para o FGTS ser\u00e1 o sal\u00e1rio reduzido, sem o acr\u00e9scimo do seguro-desemprego. E o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito a sacar o Fundo. Em caso de suspens\u00e3o do contrato, n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento.<\/p>\n

E o pagamento de d\u00e9cimo terceiro proporcional?<\/strong>
\nDurante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato, a contagem da proporcionalidade do 13\u00ba sal\u00e1rio fica interrompida. Assim, n\u00e3o ser\u00e3o considerados os meses de suspens\u00e3o. No caso da redu\u00e7\u00e3o de jornada, os advogados dizem que o c\u00e1lculo do 13\u00ba continuar\u00e1 sendo feito com base no sal\u00e1rio contratual ou seja, no sal\u00e1rio cheio.<\/p>\n

Qual o efeito sobre f\u00e9rias?<\/strong>
\nNo caso da suspens\u00e3o, h\u00e1 o entendimento de que o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias tamb\u00e9m fica suspenso. Se as f\u00e9rias venceriam em mar\u00e7o, mas no ano passado ele ficou cinco meses em suspens\u00e3o de contrato, ele ter\u00e1 que esperar mais cinco meses neste ano para poder gozar as f\u00e9rias. No caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada, o per\u00edodo n\u00e3o muda, mas o valor ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n

Como ficam benef\u00edcios?<\/strong>
\nPlanos de sa\u00fade e odontol\u00f3gico devem ser mantidos tanto em caso de redu\u00e7\u00e3o quanto de suspens\u00e3o de contrato, assim como o vale-refei\u00e7\u00e3o. Previd\u00eancia privada e aux\u00edlios creche e funeral tamb\u00e9m s\u00e3o mantidos. Se n\u00e3o houver deslocamento do empregado para trabalhar, n\u00e3o \u00e9 devido o vale-transporte.<\/p>\n

Como ficam as gestantes?<\/strong>
\nA nova MP estabelece que o per\u00edodo de garantia de emprego da funcion\u00e1ria gestante come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir do quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto, ou ap\u00f3s per\u00edodo de volta da licen\u00e7a-maternidade. Durante a licen\u00e7a, as gestantes ter\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o integral do sal\u00e1rio-maternidade na redu\u00e7\u00e3o de jornada e na suspens\u00e3o de contrato.<\/p>\n

Como as regras foram publicadas em medidas provis\u00f3rias, entram em vigor imediatamente.<\/p>\n

Os trabalhadores que firmarem acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato devem receber uma complementa\u00e7\u00e3o de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n

Veja os principais pontos<\/strong>
\nA partir de quando os novos acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato podem ser firmados?<\/strong>
\nJ\u00e1 podem ser firmados a partir de hoje. A MP permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 120 dias. Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por decreto do governo no futuro.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os percentuais previstos para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada?<\/strong>
\nComo no ano passado, os sal\u00e1rios e as jornadas poder\u00e3o ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n

A medida \u00e9 retroativa?<\/strong>
\nA MP deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas n\u00e3o poder\u00e3o retroagir, ou seja, s\u00f3 valer\u00e3o daqui para frente.<\/p>\n

O acordo deve ser individual ou coletivo?<\/strong>
\nDepende. A redu\u00e7\u00e3o de jornada no percentual de 25% pode ser feita por negocia\u00e7\u00e3o individual para todos os empregados. A redu\u00e7\u00e3o de jornada nos percentuais de 50% e 70% pode ser feita por negocia\u00e7\u00e3o individual para os empregados com sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 3.300 ou que tenham n\u00edvel superior e recebam sal\u00e1rio superior a R$ 12.867,14.<\/p>\n

Os casos de suspens\u00e3o do contrato podem ser feitos por negocia\u00e7\u00e3o individual para os empregados com sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 3.300 ou que tenham n\u00edvel superior e recebam sal\u00e1rio superior a R$ 12.867,14, ou quando o empregado n\u00e3o sofrer preju\u00edzos.Nos demais casos, o acordo deve ser coletivo.<\/p>\n

O acordo deve ser informado ao governo? Como?<\/strong>
\nOs acordos devem ser informados ao governo. Para os empregadores que s\u00e3o pessoa jur\u00eddica, o canal \u00e9 o sistema Empregador Web, j\u00e1 amplamente utilizado no meio empresarial. Os empregadores pessoa-f\u00edsica dever\u00e3o acessar o Portal de Servi\u00e7os gov.br, na aba \u201cBenef\u00edcio Emergencial\u201d, para fazer o ajuste.<\/p>\n

O trabalhador ter\u00e1 complementa\u00e7\u00e3o de renda do governo?<\/strong>
\nDurante a vig\u00eancia do acordo, o governo paga diretamente aos trabalhadores o Benef\u00edcio Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda, de acordo com faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n

O governo pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial calculada sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).<\/p>\n

Em um acordo para redu\u00e7\u00e3o de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do sal\u00e1rio da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego a que teria direito.<\/p>\n

No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Nesses casos, a empresa somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

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Os trabalhadores ter\u00e3o garantia no emprego?<\/strong>
\nOs empregados ter\u00e3o garantia no emprego durante o per\u00edodo em que a empresa usar o mecanismo e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, se a redu\u00e7\u00e3o for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse per\u00edodo e mais 30 dias, totalizando 60 dias.<\/p>\n

E se o trabalhador for demitido?<\/strong>
\nA empresa que demitir sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade dever\u00e1 pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n

Essa indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada conforme o percentual de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Isso n\u00e3o se aplica se o trabalhador pedir demiss\u00e3o ou se a dispensa for por justa causa.<\/p>\n

Qual o efeito sobre f\u00e9rias? Os meses de contrato de jornada reduzida ou contrato suspenso s\u00e3o contabilizados?<\/strong>
\nNo caso da suspens\u00e3o do contrato de trabalho, como h\u00e1 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das obriga\u00e7\u00f5es das partes e da contagem do tempo de servi\u00e7o, h\u00e1 o entendimento de que o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias tamb\u00e9m fica suspenso.<\/p>\n

Ou seja, se as f\u00e9rias do empregado venceriam em mar\u00e7o, mas no ano passado ele ficou cinco meses em suspens\u00e3o de contrato, ele ter\u00e1 que esperar mais cinco meses neste ano para poder gozar as f\u00e9rias.J\u00e1 no caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada, o per\u00edodo n\u00e3o muda.<\/p>\n

O que muda \u00e9 o valor a ser recebido, pois no c\u00e1lculo para pagamento de f\u00e9rias e o adicional de 1\/3 v\u00e3o entrar valores de sal\u00e1rio reduzidos.<\/p>\n

Como fica o pagamento do d\u00e9cimo terceiro proporcional?<\/strong>
\nNo caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada, n\u00e3o vai ser alterado. No caso de suspens\u00e3o de contrato, n\u00e3o ser\u00e3o computados os meses da suspens\u00e3o. Para que o m\u00eas seja considerado no c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, o empregado tem que ter trabalhado por pelo menos 15 dias.<\/p>\n

A nova regra vale para empregado dom\u00e9stico e intermitente?<\/strong>
\nA regra vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores intermitentes.<\/p>\n

Como fica o INSS e FGTS durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o de contrato?<\/strong>
\nDurante esse per\u00edodo, o recolhimento fica suspenso. Se o empregado quiser, pode contribuir para o INSS como aut\u00f4nomo, para n\u00e3o ficar com meses sem a cobertura. No caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada, o recolhimento do INSS e do FGTS \u00e9 proporcional ao valor do sal\u00e1rio reduzido.<\/p>\n

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Como ficam os benef\u00edcios, como vale-refei\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade?<\/strong>
\nDevem continuar sendo pagos normalmente. A Medida Provis\u00f3ria diz que aos empregados que tiverem o seu contrato de trabalho suspenso dever\u00e3o ser garantidos todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador.<\/p>\n

Previd\u00eancia privada e aux\u00edlios creche e funeral s\u00e3o mantidos?<\/strong>
\nSim, devem continuar a ser pagos normalmente.<\/p>\n

Como ficam os trabalhadores que j\u00e1 estavam em licen\u00e7a? (aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a m\u00e9dica ou licen\u00e7a maternidade)<\/strong>
\nEsses trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o com o contrato suspenso. Portanto, os empregados s\u00f3 poder\u00e3o acordar uma das medidas para estes empregados ao final do afastamento em curso.<\/p>\n

No uso combinado de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada, os per\u00edodos dos acordos devem ser consecutivos?<\/strong>
\nN\u00e3o necessariamente. O prazo pode ser contabilizado em per\u00edodos sucessivos ou com intervalos m\u00ednimos de 10 dias entre os acordos. Juntos, n\u00e3o poder\u00e3o passar de 120 dias. Durante o intervalo, ou seja, quando a suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o se aplicar, vale o sal\u00e1rio integral do empregado. Logo, o trabalhador deve ganhar neste intervalo o valor proporcional do sal\u00e1rio cheio.<\/p>\n

H\u00e1 um prazo m\u00e1ximo para esse intervalo?<\/strong>
\nN\u00e3o h\u00e1. Isso fica a crit\u00e9rio das partes (empregado e empregador) e de suas necessidades.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/ Fonte: RPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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