{"id":20386,"date":"2021-05-07T18:57:22","date_gmt":"2021-05-07T21:57:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20386"},"modified":"2021-05-07T19:03:24","modified_gmt":"2021-05-07T22:03:24","slug":"pesquisadores-denunciam-proposta-do-governo-privatiza-o-sus-em-plena-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/05\/07\/pesquisadores-denunciam-proposta-do-governo-privatiza-o-sus-em-plena-pandemia\/","title":{"rendered":"Pesquisadores denunciam: Proposta do governo privatiza o SUS em plena pandemia"},"content":{"rendered":"
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Os professores M\u00e1rio Scheffer (USP) e L\u00edgia Bahia (UFRJ) coordenam os grupos que fizeram o trabalho. Fotos: Arquivo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

Proposta do governo privatiza o SUS em plena pandemia, e faz a festa dos planos de sa\u00fade; conhe\u00e7a as 18 armadilhas<\/strong><\/p>\n

O pote de ouro no final do arco-\u00edris dos planos de sa\u00fade que operam no Brasil \u00e9 o mesmo: apoderar-se do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a maior conquista dos brasileiros.<\/p>\n

100% dos empres\u00e1rios e entidades do setor \u201cdefendem\u201d o SUS.<\/p>\n

Adoram \u201cmaior articula\u00e7\u00e3o\u201d com\u00a0 o sistema; um SUS \u201c integrado\u201d aos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 uma falsa defesa.<\/p>\n

N\u00e3o visam \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas\u00a0bombar seus neg\u00f3cios privados.<\/p>\n

Querem tudo junto e misturado, sob uma condi\u00e7\u00e3o: de o SUS arcar com os tratamentos caros e os procedimentos lucrativos ficarem, \u00e9 claro, com os planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Tanto que, de tempos em tempos, empres\u00e1rios da sa\u00fade parasitas dos recursos p\u00fablicos em conluio com pol\u00edticos (parte eleita com recursos dos planos) e agentes governamentais tentam privatizar os recursos do SUS.<\/p>\n

\u00c9 o que justamente acontece agora, em plena pandemia.<\/p>\n

Em 30 de abril, o\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade da Sa\u00fade lan\u00e7ou uma consulta p\u00fablica na plataforma\u00a0Participa + Brasil<\/em>.<\/p>\n

A consulta tem t\u00edtulo pomposo:\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.<\/em><\/p>\n

Lembrando-se de que os planos privados (\u00e9 a chamada sa\u00fade suplementar) se recusaram a ter com o SUS uma fila \u00fanica de leitos de UTI para enfrentar o novo coronav\u00edrus, algu\u00e9m talvez diga: \u201cUfa, finalmente v\u00e3o contribuir para o combate \u00e0 covid!\u201d<\/p>\n

Infelizmente, \u00e9 o contr\u00e1rio.<\/p>\n

O t\u00edtulo \u00e9 enganoso.<\/p>\n

Pura desfa\u00e7atez.<\/p>\n

A mais s\u00f3rdida proposta j\u00e1 feita.<\/p>\n

Al\u00e9m de se apropriar dos recursos do SUS (que lasquem os 70% dos brasileiros que n\u00e3o podem pagar sa\u00fade privada!), os planos querem liberar geral os reajustes e ter autoriza\u00e7\u00e3o para vender planos baratos de menor cobertura.<\/p>\n

A proposta foi acertada em reuni\u00e3o realizada, em 27 de abril, do rec\u00e9m-criado Conselho de Sa\u00fade Suplementar (Consu), da qual os ministros da Casa Civil, general da reserva Luiz Eduardo Ramos, Economia, Paulo Guedes, e Sa\u00fade, Marcelo Queiroga.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o do\u00a0Consu, que decidiu pela \u2018passada da boiada\u2019 dos planos de sa\u00fade. Presentes os ministros Luiz Eduardo Ramos (sem m\u00e1scara), Marcelo Queiroga (\u00e0 sua\u00a0 esquerda) e Paulo Guedes (na cabeceira da mesa). Foto: Eduardo Menezes\/ Ascom\u00a0Casa Civil<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Guedes e Ramos, vale relembrar, vacinaram-se \u00e0s escondidas, para n\u00e3o chatear o chefe.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais uma tentativa de desconstru\u00e7\u00e3o de direitos e da democracia\u201d, afirma a professora L\u00edgia Bahia, do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).<\/p>\n

\u201cS\u00e3o\u00a0empres\u00e1rios da sa\u00fade parasitas de recursos p\u00fablicos, extremistas na defesa de seus interesses privados\u201d, frisa.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o abutres, destrutivos, n\u00e3o respeitam a vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, acusa.<\/p>\n

Na verdade, entra governo, sai governo, os planos de sa\u00fade atacam, s\u00f3 muda a estrat\u00e9gia.<\/p>\n

\u201cAgora, \u00e9 via Consu\u201d, avisa professor M\u00e1rio Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.<\/p>\n

\u201cTrata-se de um grupo de ministros criado para tratorar a fraca e omissa ANS [Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar]\u201d, esclarece.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 tentaram via Congresso, via ex-ministro da sa\u00fade Ricardo Barros, via ANS em governos passados, quando indicaram gente do mercado para presidir a ag\u00eancia\u201d, relembra Scheffer.<\/p>\n

O que impediu a concretiza\u00e7\u00e3o foram as diverg\u00eancias internas entre os pr\u00f3prios empres\u00e1rios do setor, de um lado, e a mobiliza\u00e7\u00e3o de pesquisadores, entidades da sa\u00fade e pr\u00f3-consumidores, do outro.<\/p>\n

\u201cAgora, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais perigosa, com um congresso submisso ao governo genocida e os movimentos sociais desarticulados, atuando em \u2018bolhas\u2019\u201d, alerta Scheffer.<\/p>\n

L\u00edgia Bahia coordena o Grupo de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o sobre Empresariamento na Sa\u00fade do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da UFRJ (GPDES \u2013 IESC\/UFRJ).<\/p>\n

M\u00e1rio Scheffer, o Grupo de Estudos sobre Planos de Sa\u00fade da Faculdade de Medicina da USP (GEPS \u2013 FMUSP).<\/p>\n

As duas equipes se debru\u00e7aram sobre a proposta do governo Bolsonaro.<\/p>\n

O resultado \u00e9 o documento\u00a0Planos de sa\u00fade tentam \u201cpassar a boiada\u201d em plena pandemia.<\/b><\/em><\/p>\n

A\u00a0proposta do governo fica em consulta p\u00fablica at\u00e9 dia 18 de maio<\/a><\/strong>.<\/p>\n

POR QUE A PROPOSTA DO CONSU TEM QUE SER SUSPENSA\u00a0<\/strong><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dos\u00a0pesquisadores \u00e9 arrasadora.<\/p>\n

Eles elencam os pontos cruciais:<\/p>\n

\u2014 Trata-se de ataque ao bom senso, um desrespeito ao atual momento catastr\u00f3fico da vida no pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 mais uma tentativa de mudar as regras do jogo, com diminui\u00e7\u00e3o de direitos minimamente assegurados e n\u00edtidos preju\u00edzos ao SUS e aos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

\u2014 No lugar de medidas para fortalecer o SUS e reduzir mortes por covid, o governo decidiu atender \u00e0s velhas demandas do setor privado assistencial e lan\u00e7ar uma pol\u00edtica para o crescimento do mercado dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

\u2014 O documento, al\u00e9m de propositalmente confuso, \u00e9 nitidamente favor\u00e1vel aos interesses privados.<\/p>\n

\u2014 Diz que a covid-19 \u201cgerou mudan\u00e7as profundas nos sistemas de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Mas esconde que, no mundo inteiro, as transforma\u00e7\u00f5es para responder \u00e0 pandemia foram direcionadas para o fortalecimento de sistemas e redes p\u00fablicas de servi\u00e7os de sa\u00fade<\/p>\n

\u2014 Refere-se \u00e0 \u201cintegra\u00e7\u00e3o entre setor de sa\u00fade suplementar e sistema p\u00fablico de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Mas oculta o \u201cpapel\u00e3o\u201d das empresas de planos privados durante a pandemia, que se recusaram a participar dos esfor\u00e7os para a unifica\u00e7\u00e3o de leitos de UTI, mantiveram reajustes abusivos das mensalidades e negaram a cobertura de testes de covid-19.<\/p>\n

\u2014 Alardeia \u201cuma pol\u00edtica transversal, integrada e intersetorial.\u201d<\/p>\n

Mas ignora que essa \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d que se pretende perpetuar \u00e9 perversa, baseada no uso de recursos p\u00fablicos para subsidiar a oferta e a demanda de planos privados, e no financiamento, pelo SUS, de a\u00e7\u00f5es, tratamentos e medicamentos de alto custo para usu\u00e1rios da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

ATENTE \u00c0S 18 ARMADILHAS DA PROPOSTA DE GUEDES-QUEIROGA-RAMOS<\/strong><\/p>\n

Conclus\u00e3o: a proposta do governo Bolsonaro \u00e9 um amontado de inverdades e absurdos, que atenta \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu trabalho, os pesquisadores da UFRJ e da USP desmontam, ponto a ponto, todas as armadilhas da proposta, e mostram por que cada item deve ser rejeitado (gov.br\/participamaisbrasil\/pnss-covid-19).<\/p>\n

ARMADILHA 1<\/b><\/p>\n

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Mais de um ano depois do in\u00edcio da pandemia no Brasil, a proposta de \u201cintegrar Sa\u00fade Suplementar\u201d ignora o cotidiano de clientes de planos:<\/p>\n

\u2014 muitas pessoas n\u00e3o conseguem mais pagar as mensalidades;<\/p>\n

\u2014 fam\u00edlias contraem empr\u00e9stimos para tentar manter os contratos;<\/p>\n

\u2014 empresas t\u00eam deixado de oferecer planos para seus empregados ou passaram a contratar planos de menor pre\u00e7o, pior qualidade e menor cobertura.<\/p>\n

Ou seja, \u00e9 uma \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d que n\u00e3o prev\u00ea regular as pr\u00e1ticas dos planos privados, mas sim usar o SUS para alavancar esse mercado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 um desatino um plano nacional para um setor que \u00e9 nitidamente concentrado em termos geogr\u00e1ficos (as propor\u00e7\u00f5es de clientes variam entre 41 % em S\u00e3o Paulo a 5% no Acre), de oferta de servi\u00e7os e renda de suas clientelas<\/p>\n

ARMADILHA 2<\/strong><\/p>\n

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A proposta enumera platitudes como \u201cdignidade\u201d, \u201cvulnerabilidade\u201d, \u201ctranspar\u00eancia\u201d e \u201cexcel\u00eancia\u201d e ignora totalmente o princ\u00edpio essencial, inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, do direito universal a sa\u00fade.<\/p>\n

A \u201cintegra\u00e7\u00e3o com o SUS\u201d sugerida n\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio, mas a tentativa de jogar a sa\u00fade p\u00fablica no precip\u00edcio.<\/p>\n

O SUS, est\u00e1 previsto em lei, \u00e9 o instrumento para efetiva\u00e7\u00e3o de direitos e n\u00e3o um anteparo de neg\u00f3cios e um resseguro de transa\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n

ARMADILHA 3<\/strong><\/p>\n

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Os valores e pr\u00e1ticas do SUS e dos planos privados s\u00e3o heterog\u00eaneos e, na maioria das vezes, divergentes, o que inviabiliza a proposta de \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Qualquer aproxima\u00e7\u00e3o dependeria da ado\u00e7\u00e3o da sa\u00fade como um bem comum, ou seja, da premissa de que todos ter\u00e3o acesso a cuidados efetivos e de qualidade, de acordo com as necessidades e gravidade de quadros cl\u00ednicos, e n\u00e3o conforme a capacidade direta ou indireta de pagamento.<\/p>\n

Significaria inverter o padr\u00e3o assistencial predominante hoje no Brasil, segregado e estratificado.<\/p>\n

O que chamam de \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d, na verdade, \u00e9 a ideia do SUS como rede prestadora das operadoras privadas, adicionada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da venda de planos com coberturas reduzidas.<\/p>\n

A proposta vislumbra uma integra\u00e7\u00e3o reversa, na qual o SUS entra como coadjuvante e as operadoras se apresentam como as protagonistas do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

ARMADILHA 4<\/strong><\/p>\n

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Os planos de sa\u00fade comercializam o atendimento sintom\u00e1tico e curativo a demandas espont\u00e2neas, cujos procedimentos ser\u00e3o ou n\u00e3o autorizados em estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n

A estrutura assistencial dos planos privados n\u00e3o inclui medidas que previnam exposi\u00e7\u00e3o a riscos.<\/p>\n

As redes prestadoras de servi\u00e7os t\u00eam qualidade distintas, de acordo com os tipos e pre\u00e7os de planos.<\/p>\n

Esse\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0leva a desfechos ineficazes tais como: descontinuidade de tratamentos, indefini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e conflitos entre operadoras, profissionais de sa\u00fade e pacientes.<\/p>\n

ARMADILHA 5<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 mais do que sabido que os prazos hoje dependem do tipo de plano e da especialidade procurada.<\/p>\n

Nos planos \u201cVIP\u201d os prazos s\u00e3o curtos, nos planos b\u00e1sicos h\u00e1 longa espera, que muitas vezes des\u00e1gua no atendimento pelo SUS.<\/p>\n

Os contratos n\u00e3o mencionam prazos, pois adiar agendamentos \u00e9 um mecanismo estruturante de um mercado que sempre imp\u00f4s barreiras de acesso.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 escrito, mas esse item da proposta visa remover o artigo 3\u00ba da RN 259\/ 2011 da ANS, que definiu prazos m\u00e1ximos para o atendimento, hoje uma \u201cpedra no sapato\u201d para a comercializa\u00e7\u00e3o de planos com cobertura restrita, que \u00e9 o objetivo da pol\u00edtica em consulta.<\/p>\n

ARMADILHA 6<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cIntermedia\u00e7\u00e3o\u201d, aqui, \u00e9 a possiblidade de aumentar a interfer\u00eancia das operadoras nas condutas dos m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

As empresas de planos poder\u00e3o exigir pareceres pr\u00e9vios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de tratamentos, ou auditorias posteriores que determinam glosas e n\u00e3o pagamento aos prestadores.<\/p>\n

Uma das sugest\u00f5es de \u201cintermedia\u00e7\u00e3o\u201d sempre sugerida \u00e9 a inclus\u00e3o de uma nova atribui\u00e7\u00e3o para a ANS: estimular den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es de profissionais de sa\u00fade vinculados a ind\u00fastrias de medicamentos, insumos, \u00f3rteses etc.<\/p>\n

As rela\u00e7\u00f5es entre m\u00e9dicos e pacientes j\u00e1 s\u00e3o regidas por institui\u00e7\u00f5es e conselhos profissionais.<\/p>\n

As tentativas de impor regras para o relacionamento entre m\u00e9dicos e operadoras n\u00e3o visa a transpar\u00eancia, muito menos a seguran\u00e7a dos pacientes, mas sim impor contratos desfavor\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

ARMADILHA 7<\/strong><\/p>\n

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Para clientes de planos de sa\u00fade nada \u00e9 mais previs\u00edvel do que os reajustes das mensalidades.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas: o aumento vem sempre e acima da infla\u00e7\u00e3o, vem no anivers\u00e1rio do plano e na mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria, e \u00e9 liberado na imensa maioria dos contratos, inclusive nos chamados \u201cplanos falsos coletivos\u201d e coletivos por ades\u00e3o que substitu\u00edram os planos individuais, oferta praticamente extinta do mercado, com autoriza\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso a eleva\u00e7\u00e3o das receitas das operadoras ocorre mesmo quando h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de clientes.<\/p>\n

Abusos nos reajustes t\u00eam sido um tormento, especialmente para pessoas com doen\u00e7as graves que se v\u00eaem amea\u00e7adas na manuten\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi apresentada em in\u00fameros f\u00f3runs: \u00e9 inadi\u00e1vel definir um par\u00e2metro \u00fanico para reajustes.<\/p>\n

Planos de sa\u00fade s\u00e3o baseados no mutualismo e em c\u00e1lculos de riscos comunit\u00e1rios. Pressup\u00f5em a dilui\u00e7\u00e3o dos riscos entre todos os participantes.<\/p>\n

\u00c9 um contrassenso penalizar com maiores reajustes os idosos, doentes e integrantes de contratos enganosos tipo \u201cpejotinha\u201d e \u201cades\u00e3o dissimulada\u201d.<\/p>\n

ARMADILHA 8<\/strong><\/p>\n

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O setor suplementar tem mostrado um incremento not\u00e1vel e contrac\u00edclico ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n

Cresceu em n\u00famero de clientes e em faturamento at\u00e9 nas chamadas \u201cd\u00e9cadas perdidas\u201d dos anos de 1980 e de 1990, e seguiu apresentando uma trajet\u00f3ria de expans\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, em plena superposi\u00e7\u00e3o das crises econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria, os planos de sa\u00fade aumentaram suas receitas, entraram na bolsa de valores, promoveram grandes aquisi\u00e7\u00f5es e fus\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 justificativa para o apoio governamental ao setor privado de sa\u00fade em um pa\u00eds que tem o SUS e a sa\u00fade como um direito de todos e dever do Estado.<\/p>\n

Suportes p\u00fablicos para ampliar a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, num pa\u00eds t\u00e3o desigual como o Brasil, s\u00e3o ilegais e imorais.<\/p>\n

ARMADILHA 9<\/strong><\/p>\n

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Propositalmente amb\u00edgua, a reda\u00e7\u00e3o remete a planos com coberturas m\u00ednimas e fortes barreiras de acesso, tendo como \u201cgarantia\u201d o acesso ao SUS.<\/p>\n

O plano cobriria apenas consulta com generalistas e exames baratos, o resto \u00e9 com o SUS.<\/p>\n

Querem normalizar o SUS como porta de entrada de seus clientes, sem serem importunados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Atualmente, propagandas de operadoras j\u00e1 incluem hospitais de emerg\u00eancia p\u00fablicos como integrantes de suas redes assistenciais.<\/p>\n

Pretendem \u201coficializar\u201d a rede p\u00fablica como retaguarda permanente. Seria uma divis\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, na qual os planos ficam com o baixo custo e o SUS arca com tudo mais.<\/p>\n

ARMADILHA 10<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 relevante estabelecer uma base comum de informa\u00e7\u00f5es para o monitoramento do acesso e qualidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n

Mas n\u00e3o para facilitar o ingresso de clientes de planos no SUS. Consider\u00e1vel volume de recursos p\u00fablicos j\u00e1 foi gasto em sistemas de informa\u00e7\u00e3o, sempre implementados parcialmente e descontinuados.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e n\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/p>\n

Em que pesem esfor\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo corpo t\u00e9cnico da ANS, a ag\u00eancia hoje restringe acesso a dados sobre pre\u00e7os e reajustes, mesmo quando solicitados pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, impedindo relacionar valor de mensalidades com o uso e ocupa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

ARMADILHA 11<\/strong><\/p>\n

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A express\u00e3o \u201crazo\u00e1veis\u201d embute a pretens\u00e3o de n\u00e3o estabelecer prazos, o que leva pacientes a n\u00e3o obter cuidados em tempo oportuno para seus problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

Os planos \u201cbaratos\u201d e com coberturas restritas n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com garantias m\u00ednimas.<\/p>\n

E para que existam, assegurando retornos m\u00e1ximos aos investimentos das operadoras, requerem o ambiente de total desregulamenta\u00e7\u00e3o almejado.<\/p>\n

ARMADILHA 12<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Planos com coberturas reduzidas, ou seja, somente aquelas consignadas nos contratos, aumentariam o n\u00famero de clientes do segmento suplementar e trariam mais retornos financeiros \u00e0s operadoras.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00f5es radicais de cobertura tornam atrativo o pre\u00e7o de mensalidades num primeiro momento mas, na hora do adoecimento, tendem a gerar gastos catastr\u00f3ficos e a busca tardia do SUS por indiv\u00edduos e fam\u00edlias.<\/p>\n

ARMADILHA 13<\/strong><\/p>\n

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O setor suplementar mant\u00e9m estreitas rela\u00e7\u00f5es entre prestadores e operadoras, que determinam protocolos assistenciais e valores de remunera\u00e7\u00e3o, nem sempre compat\u00edveis com a \u00e9tica profissional e as necessidades de sa\u00fade.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de atenuar conflitos e tamponar tens\u00f5es, \u00e9 preciso conferir transpar\u00eancia aos acordos sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a remunera\u00e7\u00e3o, inclusive de procedimentos que t\u00eam a mesma denomina\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o sub ou sobrevalorizados conforme o tipo de plano.<\/p>\n

ARMADILHA 14<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A ideia subjacente \u00e0 palavra \u201ctranspar\u00eancia\u201d \u00e9 uma s\u00f3: a de reajustes anuais para contratos individuais e coletivos baseados na varia\u00e7\u00e3o dos custos m\u00e9dico-hospitalares e das novas tecnologias diagn\u00f3sticas e terap\u00eauticas.<\/p>\n

As operadoras poderiam, assim, definir reajustes diferenciados conforme a regi\u00e3o e em fun\u00e7\u00e3o do tipo de plano, com a venda de m\u00f3dulos segmentados de cobertura e padr\u00f5es distintos de rede credenciada.<\/p>\n

ARMADILHA 15<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Interditar o direito de recorrer \u00e0 justi\u00e7a em busca de garantias previstas nos contratos configura uma tentativa de obliterar as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es judiciais t\u00eam sido fundamentais para conter reajustes abusivos, assegurar coberturas negadas pelos planos, manter pacientes em leitos de terapia intensiva e realizar procedimentos terap\u00eauticos comprovadamente eficazes para c\u00e2nceres e outras doen\u00e7as.<\/p>\n

ARMADILHA 16<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Garantias financeiras, com liquidez, s\u00e3o exigidas para todas as institui\u00e7\u00f5es de natureza securit\u00e1ria . Afinal, n\u00e3o se pode fazer face a despesas acima de incrementos previs\u00edveis.<\/p>\n

A ANS definiu exig\u00eancias, bem como penalidades, visando a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de contas das operadoras, com demonstra\u00e7\u00f5es de ativos e passivos.<\/p>\n

Vers\u00f5es anteriores de propostas empresariais queriam suprimir puni\u00e7\u00f5es e multas \u00e0s operadoras, como se a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS fosse uma amea\u00e7a aos requerimentos prudenciais da atividade do setor.<\/p>\n

ARMADILHA 17<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Querem atribuir ao Conselho de Sa\u00fade Suplementar (CONSU) um papel hierarquicamente superior ao da ANS.<\/p>\n

O CONSU, uma inst\u00e2ncia consultiva, passaria a arbitrar conflitos e celebrar termos de media\u00e7\u00e3o envolvendo a regulamenta\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

A ANS \u00e9 a inst\u00e2ncia executiva encarregada da regula\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade e o CONSU, integrado por membros de minist\u00e9rios e indicados do governo federal, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do CONSU encomendar para a ANS um plano para a expans\u00e3o do setor privado.<\/p>\n

A exist\u00eancia da ANS s\u00f3 se justifica como ag\u00eancia reguladora e n\u00e3o enquanto \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pr\u00f3-mercado.<\/p>\n

ARMADILHA 18<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Trata-se, aqui, de tentativa de \u201cpassar a boiada\u201d, de mudar a legisla\u00e7\u00e3o para assegurar a comercializa\u00e7\u00e3o de planos com coberturas restritas, por meio de expedientes administrativos, mediante a convoca\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o do CONSU.<\/p>\n

\u00c9 mais uma manobra para evitar o debate franco e aberto.<\/p>\n

Mais um epis\u00f3dio protagonizado pela \u201ccoaliz\u00e3o\u201d entre empres\u00e1rios, autoridades governamentais e parlamentares que se tornaram conhecidos por palavras e gestos contra a ci\u00eancia, os direitos humanos e a democracia.<\/p>\n

www.viomundo.com.br \/ Concei\u00e7\u00e3o Lemes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta do governo privatiza o SUS em plena pandemia, e faz a festa dos planos de sa\u00fade; conhe\u00e7a as 18 armadilhas O pote de ouro no final do arco-\u00edris dos planos de sa\u00fade que operam no Brasil \u00e9 o mesmo: apoderar-se do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a maior conquista dos brasileiros. 100% dos empres\u00e1rios e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20389,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[238],"class_list":["post-20386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-em-defesa-do-sus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20386"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20392,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20386\/revisions\/20392"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}