{"id":20393,"date":"2021-05-07T19:13:04","date_gmt":"2021-05-07T22:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20393"},"modified":"2021-05-07T19:16:15","modified_gmt":"2021-05-07T22:16:15","slug":"orfaos-da-covid-alem-da-pensao-por-morte-herdeiros-tem-direito-ao-fgts-e-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/05\/07\/orfaos-da-covid-alem-da-pensao-por-morte-herdeiros-tem-direito-ao-fgts-e-pis-pasep\/","title":{"rendered":"\u00d3rf\u00e3os da Covid : Al\u00e9m da pens\u00e3o por morte, herdeiros t\u00eam direito ao FGTS e PIS\/PASEP"},"content":{"rendered":"

\u00d3rf\u00e3os at\u00e9 21 anos, al\u00e9m de vi\u00favos e vi\u00favas, t\u00eam o direito de sacar integralmente o FGTS e o PIS\/PASEP. Saiba em quais casos isso pode ser feito e os documentos necess\u00e1rios para receber os benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

A trag\u00e9dia social, sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica por que atinge o Brasil e os brasileiros, v\u00edtimas do negacionismo do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que nada faz para combater \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, tem deixado uma legi\u00e3o de crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s, alguns de pai e m\u00e3e, al\u00e9m de vi\u00favas e vi\u00favos que est\u00e3o passando necessidades porque eram dependentes do trabalhador ou trabalhadora que morreu em consequ\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es causadas pela Covid-19.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da\u00a0primeira onda da pandemia, que matou mais idosos e deixou 5 milh\u00f5es de adultos e crian\u00e7as sem renda<\/a>, a segunda onda tem vitimados mais jovens entre 30 e 59 anos, a grande maioria pai ou m\u00e3e de fam\u00edlia, alguns com beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos.<\/p>\n

De acordo com o Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil, que re\u00fane dados dos cart\u00f3rios por todo o pa\u00eds, em mar\u00e7o o n\u00famero de mortes de pessoas de 20 a 39 anos subiu para 3.449 \u2013 aumento de 4 vezes em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de janeiro, que registrou 858.\u00a0Tamb\u00e9m em mar\u00e7o, o registro do n\u00famero de mortes entre 20 e 29 anos pulou de 245 para 887, um aumento de 260%.<\/p>\n

Muitos n\u00e3o sabem que, como herdeiros t\u00eam direito, al\u00e9m da pens\u00e3o por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), t\u00eam o direito de sacar todo o valor que o trabalhador ou trabalhadora com carteira assinada deixou em sua conta individual no Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e tamb\u00e9m o abono salarial do PIS\/PASEP.<\/p>\n

O alt\u00edssimo \u00edndice de mortes causadas pela Covid 19 tem sido sentido no escrit\u00f3rio de advocacia LBS, conta a advogada Gabriela Rocha Gomes, especializada em Previd\u00eancia e Direitos Civis.\u00a0 Segundo ela, cada vez mais pessoas procuram o escrit\u00f3rio para tirar d\u00favidas sobre seus direitos e o de familiares que tiveram seus entes queridos mortos na pandemia.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o sei precisar numericamente, mas eu percebo e outros colegas do escrit\u00f3rio tamb\u00e9m t\u00eam relatado o aumento de pessoas com d\u00favidas sobre os direitos de pens\u00e3o e benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte\u201d, diz Gabriela.<\/p>\n

Diante de d\u00favidas que assolam as fam\u00edlias, a advogada listou, a pedido do Portal CUT, em quais casos uma pessoa tem direito aos benef\u00edcios deixados pelo ente que faleceu.<\/p>\n

Quais os benef\u00edcios que t\u00eam direito os herdeiros ( filhos, filhas, esposas e esposos)<\/strong><\/p>\n

Os herdeiros t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o por morte paga pelo INSS e aos saques integrais do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e PIS\/PASEP do titular.<\/p>\n

Se a pessoa falecida j\u00e1 era aposentada pelo INSS, o c\u00e1lculo da pens\u00e3o ter\u00e1 como base o valor do benef\u00edico da aposentadoria vigente at\u00e9 a data do falecimento.<\/p>\n

Se a pessoa falecida ainda n\u00e3o era aposentada, o c\u00e1lculo da pens\u00e3o\u00a0 ter\u00e1 como base o valor que seria calculado na aposentadoria por incapacidade.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte, quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

O c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte come\u00e7a com 50% do valor da aposentadoria, sendo acrescido 10% por cada dependente. Ou seja, a vi\u00fava ou vi\u00favo sem filhos ter\u00e1 direito a 60%.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 acrescido de 10% a cada dependente (filhos) deixados pelo falecido, at\u00e9 alcan\u00e7arem 21 anos. Acima desta idade perde o direito \u00e0 pens\u00e3o, exceto nos casos de invalidez ou defici\u00eancia, durante todo o tempo que a invalidez ou defici\u00eancia perdurar.<\/p>\n

Neste caso para ter direito aos 100% da aposentadoria integral, o falecido ter\u00e1 de ter deixado, no m\u00ednimo, cinco dependentes. Importante ressaltar que pens\u00e3o por morte n\u00e3o poder\u00e1 ser de valor abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100)<\/p>\n

Quanto tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS o trabalhador precisa ter para deixar uma pens\u00e3o para sua fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte n\u00e3o exige car\u00eancia para sua concess\u00e3o.<\/p>\n

Quanto tempo de casamento, ou uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 preciso o c\u00f4njuge ter para receber a pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tenha sido constitu\u00eddo pelo menos dois anos antes da data do \u00f3bito.<\/p>\n

Vi\u00fava ou vi\u00favo j\u00e1 aposentado tem direito a pens\u00e3o do falecido (a)?<\/strong><\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia acabou com o ac\u00famulo de dois benef\u00edcios. Por isso, os c\u00f4njuges dever\u00e3o optar pelo que for maior, a pr\u00f3pria aposentadoria, ou a pens\u00e3o por morte. O segurado receber\u00e1 o valor integral do benef\u00edcio que for mais vantajoso e uma parte do que for menor, pelos seguintes \u00edndices:<\/p>\n

– At\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100), ela ou ele ter\u00e3o direito a 100% do valor do benef\u00edcio;<\/p>\n

– Entre um sal\u00e1rio e dois sal\u00e1rios (R$ 2.200) recebem 60% do valor do benef\u00edcio;<\/p>\n

– Se for acima de dois m\u00ednimos a tr\u00eas (R$ 3.300), o valor cai para 40%<\/p>\n

– Se for entre tr\u00eas e quatro sal\u00e1rios (R$ 4.400) recebem 20% do valor;<\/p>\n

– Se for acima de quatro m\u00ednimos recebe apenas 10% do valor que ultrapassar os R$ 4.400<\/p>\n

“Quanto maior for o valor da aposentadoria do c\u00f4njuge sobrevivente, menor ser\u00e1 o percentual da pens\u00e3o por morte a ser recebida, se este for o benef\u00edcio menos vantajoso\u201d, esclarece a advogada.<\/p>\n

Qual o percentual da pens\u00e3o por morte para dependentes inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia grave?<\/strong><\/p>\n

Este dependente ir\u00e1 receber uma cota do percentual de 10% do mesmo jeito dos demais. A diferen\u00e7a \u00e9 o tempo. Mesmo se for maior de 21 anos, poder\u00e1 continuar recebendo, enquanto a incapacidade persistir.<\/p>\n

Como pedir pens\u00e3o por morte ao INSS e documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Antes mesmo da pandemia, os servi\u00e7os de pedidos de pens\u00e3o e aposentadoria j\u00e1 estavam sendo realizados online. Para isso \u00e9 preciso entrar no Portal Meu INSS (clique aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Abrir a aba indicada e anexar os seguintes documentos: certid\u00e3o de \u00f3bito, de casamento e\/ ou de uni\u00e3o est\u00e1vel, dos filhos menores de 21 anos, e documenta\u00e7\u00e3o pessoal tanto do falecido como dos dependentes.<\/p>\n

\u201cNa grande maioria das vezes o governo tem ci\u00eancia dos nomes dos dependentes, mas em casos de uni\u00e3o est\u00e1vel ainda n\u00e3o reconhecidas em cart\u00f3rio, ser\u00e1 preciso pedir o reconhecimento por via judicial e apresentar documenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica Gabriela.<\/p>\n

Como pedir pens\u00e3o vital\u00edcia para herdeiro incapacitado<\/strong><\/p>\n

Ela pode ser feita no momento do pedido para todos os herdeiros. Para isso \u00e9 preciso tamb\u00e9m anexar laudos m\u00e9dicos de capacidade e defici\u00eancia para que o INSS n\u00e3o cesse a cota quando o dependente atingir 21 anos.<\/p>\n

\u201c Pode ser de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, do pr\u00f3prio SUS e at\u00e9 mesmo da assist\u00eancia social\u201d, diz Gabriela.<\/p>\n

Dica importante:<\/strong><\/p>\n

Gabriela orienta seus clientes para que no momento em que pedir a pens\u00e3o por morte, escrever um texto, que deve ser anexado junto com os demais documentos, dizendo exatamente o que est\u00e1 pedindo, citando que tem filhos dependentes.<\/p>\n

\u201cPode escrever com simplicidade, n\u00e3o precisa um texto rebuscado ou jur\u00eddico. \u00c9 bom que se contextualize cada detalhe do pedido, quantidade de dependentes, se h\u00e1 algum com incapacidade.\u00a0Por mais que o trabalho seja remoto, tem uma pessoa do outro lado, e precisamos, de alguma forma, fazer com que ela entenda todos os detalhes e a urg\u00eancia de uma fam\u00edlia que necessita da pens\u00e3o do pai ou da m\u00e3e para sobreviver. Fazer esse textinho n\u00e3o garante o resultado, mas ajuda bastante no processo \u201c, acredita a advogada.<\/p>\n

Pens\u00e3o vital\u00edcia quem tem direito<\/strong><\/p>\n

A pens\u00e3o por morte n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 vital\u00edcia.\u00a0Para os filhos ela vai at\u00e9 os 21 anos, a n\u00e3o ser nos casos de invalidez ou defici\u00eancia.<\/p>\n

Para os c\u00f4njuges a pens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 vital\u00edcia, para o resto da vida, se na \u00e9poca da viuvez a pessoa tiver 45 anos de idade ou mais. O casamento n\u00e3o pode ter ocorrido menos de dois anos antes da data do \u00f3bito.<\/p>\n

Para quem ficou vi\u00favo ou vi\u00fava mais jovem o recebimento da pens\u00e3o por morte tem a seguinte tabela:<\/p>\n

I \u2013 recebe por tr\u00eas anos, com menos de 22 anos de idade;<\/p>\n

II \u2013 recebe por seis anos, entre 22 e 27 anos de idade;<\/p>\n

III \u2013 recebe por 10 anos, quem tem entre 28 e 30 anos de idade;<\/p>\n

IV \u2013 recebe por 15 anos, quem tem entre 31 e 41 anos de idade;<\/p>\n

V – recebe por 20 anos quem tem entre 42 e 44 anos de \u00a0idade;<\/p>\n

VI \u2013 vital\u00edcia, com 45 anos ou mais anos de idade.<\/p>\n

Como sacar o FGTS e o PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n

O sistema de saque do FGTS e do PIS ou Pasep \u00e9 o mesmo. H\u00e1 duas legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis neste caso, o artigo I da Lei n\u00ba 6858, de 1980 e o de processo civil e o artigo 666, da Lei n\u00ba 13.105, de 2015, garantem esse direito.<\/p>\n

O saque, na maioria dos casos, independe da abertura de invent\u00e1rio ap\u00f3s a morte do trabalhador ou da trabalhadora.<\/p>\n

O vi\u00favo ou vi\u00fava que \u00e9 dependente listado no \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia (INSS) pode realizar o saque, basta se dirigir a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) portando os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Quais os documentos necess\u00e1rios para os saques?<\/strong><\/p>\n

– Identifica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado<\/p>\n

– N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do PIS\/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso n\u00e3o tenha, os dados podem ser conseguidos junto \u00e0 empresa que a pessoa trabalhava;<\/p>\n

– Carteira de trabalho do titular<\/p>\n

– Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados pelo INNS, que tamb\u00e9m pode ser pedida pelo \u201c Meu INSS\u201d junto com o pedido de pens\u00e3o por morte;<\/p>\n

Quando posso sacar?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o precisa aguardar a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte para requisitar o saque do FGTS e do PIS\/PASEP, nem mesmo o invent\u00e1rio. Assim que tiver a certid\u00e3o de \u00f3bito e os demais documentos em m\u00e3os, j\u00e1 pode requisitar o benef\u00edcio.<\/p>\n

Quem tem direito ao saque do FGTS e do PIS\/PASEP?<\/strong><\/p>\n

Normalmente quem saca esses benef\u00edcios \u00e9 o vi\u00favo ou a vi\u00fava que dever\u00e1 zelar pela divis\u00e3o dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e\/ou relacionamentos, a divis\u00e3o dever\u00e1 ser igualit\u00e1ria.<\/p>\n

Caso a Caixa Econ\u00f4mica Federal negue os saques, neste caso ser\u00e1 preciso entrar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u201c\u00c9 por isso que a Previd\u00eancia pede, n\u00e3o somente a documenta\u00e7\u00e3o do sacado, do c\u00f4njuge sobrevivente, mas dos herdeiros, como RG e CPF, porque pode haver casos em que a pessoa n\u00e3o poder\u00e1 realizar o saque, mesmo preenchendo todos os requisitos, e a\u00ed \u00e9 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial,\u201d, conclui Gabriela.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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