{"id":20413,"date":"2021-05-07T20:52:40","date_gmt":"2021-05-07T23:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20413"},"modified":"2021-05-07T21:10:49","modified_gmt":"2021-05-08T00:10:49","slug":"governo-reedita-mps-936-e-927-impondo-novos-prejuizos-a-classe-trabalhadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/05\/07\/governo-reedita-mps-936-e-927-impondo-novos-prejuizos-a-classe-trabalhadora\/","title":{"rendered":"Governo reedita MPs 936 e 927 impondo novos preju\u00edzos \u00e0 classe trabalhadora"},"content":{"rendered":"<p><strong>A reedi\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias 936 e 927 pelo governo Bolsonaro foi o objeto da reuni\u00e3o realizada pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional da CTB na manh\u00e3 de quarta-feira (5). O assessor jur\u00eddico da Central, Magnus Farkatt, comentou as mudan\u00e7as introduzidas nas novas MPs (n\u00fameros 1045 e 1046) e apontou retrocessos.<\/strong><\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria 1045 substitui a MP 936 e versa sobre acordos de redu\u00e7\u00e3o da jornada e de sal\u00e1rios. O novo texto renova um dispositivo inconstitucional previsto no anterior. Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o da jornada e de sal\u00e1rios em contraposi\u00e7\u00e3o ao Artigo 7\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que prev\u00ea a irredutibilidade dos sal\u00e1rios salvo o disposto em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>O advogado enumerou novos preju\u00edzos para a classe trabalhadora previstos na MP 1046. Esta substitui a pol\u00eamica MP 927, que acabou caducando no Congresso Nacional. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Teletrabalho. O novo texto autoriza o empregador a instituir o chamado teletrabalho de forma unilateral, sem consultar trabalhadores ou sindicatos, atropelando a CLT que, nos escassos artigos que dedica ao tema, prev\u00ea que o teletrabalho deve ser implantado mediante acordo escrito pactuado entre empregador e empregado;<\/li>\n<li>Antecipa\u00e7\u00e3o do gozo de f\u00e9rias. O empres\u00e1rio pode antecipar o gozo das f\u00e9rias e anunci\u00e1-las com apenas dois dias de anteced\u00eancia, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 CLT, que prev\u00ea no m\u00ednio 30 dias;<\/li>\n<li>Permite o pagamento das f\u00e9rias at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil, quanto o (a) trabalhador (a) teoricamente j\u00e1 est\u00e1 gozando o benef\u00edcio. A CLT prev\u00ea o pagamento com pelo menos 72 horas de anteced\u00eancia;<\/li>\n<li>F\u00e9rias coletivas n\u00e3o precisam mais ser comunicadas aos sindicatos e Minist\u00e9rio da Economia, conforme exige CLT;<\/li>\n<li>Autoriza antecipa\u00e7\u00e3o de feriados;<\/li>\n<li>Banco de Horas \u2013 A MP 1046 institucionaliza a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de banco de horas negativos, ou seja, de horas devidas ao empregador, o que foi considerado pelo assessor da CTB como \u201cuma absoluta distor\u00e7\u00e3o\u201d. A medida tamb\u00e9m permite o pagamento das horas acumuladas no prazo de at\u00e9 18 meses, enquanto a CLT concede de seis a 12 meses, dependendo da quantidade de horas acumuladas;<\/li>\n<li>O patr\u00e3o fica isento da obriga\u00e7\u00e3o de realizar os exames m\u00e9dicos admissionais e peri\u00f3dicos dos empregados previstos na CLT, o que \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o real\u00e7ada hoje pela pandemia, momento em que a classe trabalhadora mais precisa de cuidados com a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho;<\/li>\n<li>Autoriza acordos individuais entre capitalistas e trabalhadoras para alongar a jornada de trabalho a at\u00e9 14 horas por dia. Acordos estabelecidos individualmente entre capital e trabalho em nossa \u00e9poca \u00e9 como os que resultam de uma suposta negocia\u00e7\u00e3o entre o Le\u00e3o e sua presa.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Tudo pelo Capital<\/strong><\/p>\n<p>Em geral, os novos dispositivos inclu\u00eddos nas MPs 1045 e 1046 foram orientados pelo prop\u00f3sito de favorecer o empresariado. Reduz os custos de produ\u00e7\u00e3o dos capitalistas cortando despesas com a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e direitos da classe trabalhadora consagrados na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m not\u00f3rio e recorrente o objetivo de enfraquecer os sindicatos, enaltecer o individualismo, a divis\u00e3o e desestimular a solidariedade classista e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p>Um raro ponto considerado sensato pelos sindicalistas foi a convalida\u00e7\u00e3o da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de assembleias e mesmo negocia\u00e7\u00f5es coletivas virtuais, o que nas condi\u00e7\u00f5es da pandemia tornou-se um imperativo para o movimento sindical. A MP 1046 tamb\u00e9m n\u00e3o reeditou uma norma extremamente nociva prevista na MP 927 que estabelecia a preval\u00eancia dos acordos individuais sobre os acordos coletivos e a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o que na opini\u00e3o de Farkatt \u201cabria caminho para o fim do Direito do Trabalho\u201d.<\/p>\n<p><strong>Congresso e STF<\/strong><\/p>\n<p>Para o assessor da CTB, o \u201cprincipal problema \u00e9 o dispositivo na MP 1045 que admite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas atrav\u00e9s de acordos individuais\u201d. Outro ponto que apontou como inadmiss\u00edvel foi a isen\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos num momento delicado, em que a classe trabalhadora brasileira mais precisa de cuidados com a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n<p>A luta contra os retrocessos embutidos nas MPs 1045 e 1046 deve merecer uma aten\u00e7\u00e3o especial do movimento sindical, segundo os dirigentes nacionais da CTB. Ao lado de uma ampla campanha de mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o das bases ser\u00e1 fundamental a batalha no Parlamento.<\/p>\n<p>Conforme a an\u00e1lise de Farkatt, \u00e9 vis\u00edvel que hoje a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso Nacional \u00e9 ainda mais desfavor\u00e1vel para o movimento sindical do que no ano passado, quando a C\u00e2mara dos Deputados era presidida por Rodrigo Maia. Mas ele lembrou que na luta contra a MP 927 \u201cconseguimos impedir que fosse convertida em Lei\u201d para concluir: \u201co Parlamento tamb\u00e9m \u00e9 nossa arena de luta para reduzir danos\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado demonstrou ceticismo. A Corte Suprema tem sido extremamente hostil ao Direito do Trabalho e julgado sempre contra os interesses e os pontos de vistas da classe trabalhadora, inclusive respaldando normas que atropelam a Constitui\u00e7\u00e3o, como foi o caso da decis\u00e3o sobre negocia\u00e7\u00e3o individual de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada, que atropela o Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>www.ctb.org.br \/ Umberto Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reedi\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias 936 e 927 pelo governo Bolsonaro foi o objeto da reuni\u00e3o realizada pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional da CTB na manh\u00e3 de quarta-feira (5). O assessor jur\u00eddico da Central, Magnus Farkatt, comentou as mudan\u00e7as introduzidas nas novas MPs (n\u00fameros 1045 e 1046) e apontou retrocessos. 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