{"id":20604,"date":"2021-05-17T17:42:44","date_gmt":"2021-05-17T20:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20604"},"modified":"2021-05-17T17:45:13","modified_gmt":"2021-05-17T20:45:13","slug":"em-operacao-auditores-fiscais-atendem-seis-denuncias-de-trabalho-escravo-na-regiao-sudoeste-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/05\/17\/em-operacao-auditores-fiscais-atendem-seis-denuncias-de-trabalho-escravo-na-regiao-sudoeste-de-goias\/","title":{"rendered":"Em opera\u00e7\u00e3o, Auditores-Fiscais atendem seis den\u00fancias de trabalho escravo na regi\u00e3o sudoeste de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

\"\"Em opera\u00e7\u00e3o de combate ao trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho atenderam seis den\u00fancias na regi\u00e3o sudoeste do estado de Goi\u00e1s, conseguindo atingir 16 empregadores e cerca de 500 empregados. A a\u00e7\u00e3o fiscal ocorreu entre 26 de abril a 7 de maio e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) de Jata\u00ed (GO).\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em uma dessas fiscaliza\u00e7\u00f5es, a equipe encontrou cinco trabalhadores rurais, sendo dois menores de idade \u2013 um de 14 e outro de 17 anos -, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo, na modalidade de trabalho degradante, em atividades de cata\u00e7\u00e3o de raiz numa grande fazenda de soja no munic\u00edpio de Apor\u00e9 (GO). Os jovens foram resgatados dessa condi\u00e7\u00e3o, conforme determina o art. 2o-C da Lei 7.998\/90 c\/c art. 8\u00ba da Portaria MTE 1.293\/2017 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa SIT\/MTE n \u00ba 139\/2018.<\/p>\n

\"\"Irregularidades<\/strong><\/p>\n

De acordo com a equipe de Auditores-Fiscais, os trabalhadores resgatados exerciam suas atividades na completa informalidade e sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho: n\u00e3o recebiam os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), n\u00e3o dispunham de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, n\u00e3o havia local para as refei\u00e7\u00f5es, tampouco \u00e1gua pot\u00e1vel em quantidade suficiente nos locais de trabalho, dentre outras irregularidades.<\/p>\n

Um dos pontos mais graves referia-se ao local onde estavam alojados: tratava-se de um barraco extremamente velho e prec\u00e1rio, sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, com colch\u00f5es velhos depositados no ch\u00e3o ou sobre estrados e junto a muita sujeira e outros objetos; cozinha totalmente improvisada, junto a embalagens de produtos qu\u00edmicos, inclusive agrot\u00f3xicos; banheiro sujo e com piso de cimento quebrado; total aus\u00eancia de m\u00f3veis, pois sequer havia cadeiras para se sentar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, todos os trabalhadores estavam sem o devido registro com as Carteiras de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) sem anota\u00e7\u00e3o; com isso, n\u00e3o teriam direito as horas extras laboradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e n\u00e3o tinham o FGTS depositado.<\/p>\n

Durante a opera\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelos trabalhadores foram notificados da situa\u00e7\u00e3o de degrad\u00e2ncia constatada pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como das provid\u00eancias a serem tomadas no sentido de regularizar os contratos de trabalho e de realizar os pagamentos das verbas rescis\u00f3rias dos trabalhadores resgatados.<\/p>\n

Verbas rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

As verbas rescis\u00f3rias dos cinco trabalhadores resgatados somaram o montante de R$ 33.000,00, j\u00e1 inclu\u00eddo o valor do \u201cdano moral individual\u201d, cujo montante foi quitado na presen\u00e7a dos Auditores-Fiscais do Trabalho no F\u00f3rum de Serran\u00f3polis (GO), no dia 6 de maio.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O produtor rural tamb\u00e9m assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico onde se compromete a doar, a t\u00edtulo de \u201cdano moral coletivo\u201d, o valor de 50 mil reais ao \u201cConselho da Comunidade de Serran\u00f3polis\u201d para ajudar na constru\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio do munic\u00edpio; comprometeu-se, ainda, a n\u00e3o mais praticar as infra\u00e7\u00f5es trabalhistas constatadas pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do valor das verbas pagas e dos autos de infra\u00e7\u00e3o a serem lavrados, o respons\u00e1vel pelo estabelecimento flagrado explorando trabalho escravo contempor\u00e2neo poder\u00e1 responder criminalmente pelo il\u00edcito previsto no art. 149 do C\u00f3digo Penal Brasileiro e ainda ter o seu nome incluso na \u201cLista de Empregadores que submetem empregados a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo\u201d, conforme\u00a0 preceitos estabelecidos\u00a0 na Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, e notadamente aquele estabelecido\u00a0 na Portaria Interministerial n. 4, de 11\/05\/2016, do ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social e Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Para todos os cinco trabalhadores resgatados houve a emiss\u00e3o do requerimento do benef\u00edcio do \u201cseguro-desemprego de trabalhador resgatado\u201d, correspondente a tr\u00eas parcelas de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

Em 2020, a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Goi\u00e1s (SRT\/GO), juntamente com as demais institui\u00e7\u00f5es parceiras, realizou seis opera\u00e7\u00f5es, atendeu a 34 den\u00fancias de trabalho escravo e resgatou 46 trabalhadores. Em 2021, foram quatro opera\u00e7\u00f5es, 18 den\u00fancias e 30 trabalhadores resgatados.<\/p>\n

www.sinait.org.br \/com informa\u00e7\u00f5es da SRT\/GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em opera\u00e7\u00e3o de combate ao trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho atenderam seis den\u00fancias na regi\u00e3o sudoeste do estado de Goi\u00e1s, conseguindo atingir 16 empregadores e cerca de 500 empregados. A a\u00e7\u00e3o fiscal ocorreu entre 26 de abril a 7 de maio e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e com a Pol\u00edcia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[183],"class_list":["post-20604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-combate-ao-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20604"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20611,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20604\/revisions\/20611"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}