{"id":20718,"date":"2021-05-26T10:51:30","date_gmt":"2021-05-26T13:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20718"},"modified":"2021-05-26T10:53:39","modified_gmt":"2021-05-26T13:53:39","slug":"o-drama-dos-brasileiros-desempregados-que-lutam-na-justica-para-receber-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/05\/26\/o-drama-dos-brasileiros-desempregados-que-lutam-na-justica-para-receber-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"O drama dos brasileiros desempregados que lutam na Justi\u00e7a para receber aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"
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A vers\u00e3o reduzida do aux\u00edlio emergencial aprovada para 2021 excluiu milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel do benef\u00edcio.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m destes, contudo, milhares de pessoas que teriam direito \u00e0 extens\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o recebendo os pagamentos.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os relatos ouvidos pela BBC News Brasil h\u00e1 queixas de falta de informa\u00e7\u00e3o, excesso de burocracia, erros nos cadastros do sistema do Dataprev e dificuldade para reivindicar as parcelas n\u00e3o pagas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Beatriz Pereira, de 37 anos, que mora em S\u00e3o Paulo, recebeu as \u00faltimas parcelas do benef\u00edcio de 2020 em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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O pagamento foi bloqueado no ano passado sob a alega\u00e7\u00e3o de que ela ganha mais de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos – renda superior \u00e0 m\u00e1xima considerada para concess\u00e3o do aux\u00edlio.<\/p>\n

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Ela n\u00e3o faz ideia de como essa informa\u00e7\u00e3o foi parar nos sistemas do Dataprev, j\u00e1 que est\u00e1 desempregada h\u00e1 quatro anos. Beatriz se mudou do litoral paulista para a capital no ano passado para fazer um tratamento de sa\u00fade e vive sozinha. Como tem uma cardiopatia, n\u00e3o tem conseguido trabalhar.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a ajuda de um grupo no Facebook ela entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) e conseguiu a libera\u00e7\u00e3o das parcelas. A senten\u00e7a foi dada em setembro. A Uni\u00e3o, entretanto, recorreu tr\u00eas vezes e ela s\u00f3 come\u00e7ou a receber o dinheiro em dezembro.<\/p>\n<\/div>\n

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Em abril deste ano, ao entrar com o pedido para a extens\u00e3o, ela se surpreendeu: o aux\u00edlio foi negado pela mesma raz\u00e3o – a alega\u00e7\u00e3o de que tem uma renda mensal superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela tentou fazer uma contesta\u00e7\u00e3o no dia 24 de abril, mas, sem retorno, teve de entrar na Justi\u00e7a novamente, o que fez no dia 10 de maio.<\/p>\n<\/div>\n

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“J\u00e1 intimaram a Uni\u00e3o, mas eles ainda n\u00e3o deram resposta.”<\/p>\n<\/div>\n

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Enquanto o processo tramita, diz ela, “a geladeira e o arm\u00e1rio continuam vazios”.<\/p>\n<\/div>\n

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‘Jogo de empurra’<\/h2>\n<\/div>\n
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A carioca Juliete dos Santos, moradora de Realengo, ainda tenta receber as parcelas do ano passado.<\/p>\n<\/div>\n

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Chegou a retirar quatro pagamentos de R$ 600, mas o aux\u00edlio foi bloqueado sob a justificativa de que ela recebia benef\u00edcio assistencial do INSS – o que, segundo ela, n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s meses brigando na Justi\u00e7a e acessando todos os canais virtuais poss\u00edveis, da ouvidoria do Minist\u00e9rio da Cidadania ao site ReclameAqui, as parcelas foram aprovadas no dia 1\u00ba de fevereiro de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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O problema: o site do Dataprev diz que as parcelas foram enviadas \u00e0 Caixa, mas o banco n\u00e3o acusa o recebimento do dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Celular
CR\u00c9DITO, DIVULGA\u00c7\u00c3O – Benefici\u00e1rios t\u00eam dificuldade para fazer contesta\u00e7\u00e3o administrativa e veem na judicializa\u00e7\u00e3o muitas vezes o \u00fanico recurso para reivindicar pagamentos<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n
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Ela chegou a ligar para o Minist\u00e9rio da Cidadania, que disse n\u00e3o saber explicar o que tinha ocorrido e a instruiu a buscar a Caixa. Esta, por sua vez, afirmou que n\u00e3o lhe competia resolver o problema e que ela deveria procurar a Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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“Fica assim, esse jogo de empurra”, diz ela.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 um absurdo. N\u00f3s vivemos em um pa\u00eds onde n\u00e3o podemos nem reclamar quando somos lesados”, desabafa.<\/p>\n<\/div>\n

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Juliete tem dois filhos – um menino de 6 anos e um beb\u00ea de 11 meses. O marido, assim como ela, est\u00e1 desempregado.<\/p>\n<\/div>\n

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Eles tentam pagar o aluguel de R$ 700 com o que ganham vendendo bolos informalmente e com os R$ 250 que o marido conseguiu receber do novo aux\u00edlio.<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 dois anos o casal tenta ser reinclu\u00eddo no Bolsa Fam\u00edlia. Juliete foi retirada do programa quando conseguiu uma vaga com carteira assinada – mas perdeu o emprego em 2019.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela j\u00e1 foi pelo menos cinco vezes em postos do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) no Rio. Da \u00faltima vez, disseram-lhe que ainda constava que ela estava recebendo seguro desemprego e que deveria “esperar sair do sistema”.<\/p>\n<\/div>\n

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10 meses na Justi\u00e7a<\/h2>\n<\/div>\n
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A tamb\u00e9m carioca Juliana Barros Souza passa por situa\u00e7\u00e3o parecida. Teve o pagamento suspenso ap\u00f3s a primeira parcela no ano passado, entrou na Justi\u00e7a e, 10 meses depois, em abril deste ano, conseguiu o direito de receber o que lhe era devido.<\/p>\n<\/div>\n

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A Uni\u00e3o afirma que o dinheiro foi enviado \u00e0 Caixa, inclusive o das parcelas de 2021, em teoria j\u00e1 aprovadas, mas o recurso nunca chegou \u00e0 conta de Juliana. Na \u00faltima semana ela teve de ir a uma ag\u00eancia da Caixa recolher os extratos mais recentes para anex\u00e1-los ao processo.<\/p>\n<\/div>\n

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Juliana tinha um carrinho de p\u00e3o de queijo no bairro de Vila Isabel, onde mora, mas teve de se desfazer dele por causa da pandemia. Parte do dinheiro foi usado para pagar as despesas dom\u00e9sticas. Ela tem vendido p\u00e3o de queijo de casa, mas o que consegue ganhar n\u00e3o \u00e9 suficiente para arcar com as despesas dela e dos quatro filhos.<\/p>\n<\/div>\n

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Enquanto aguardam decis\u00e3o judicial, m\u00e3e e filho vivem com R$ 180<\/h2>\n<\/div>\n
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Moradora de Nazar\u00e9 das Farinhas (BA), Edilene Francisco Concei\u00e7\u00e3o teve o aux\u00edlio suspenso na quarta parcela.<\/p>\n<\/div>\n

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A justificativa foi de que outras pessoas da fam\u00edlia recebiam o benef\u00edcio – mas a baiana mora sozinha com o filho de tr\u00eas anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde junho ela tenta receber as parcelas que faltam. Como a situa\u00e7\u00e3o segue pendente, n\u00e3o consegue dar entrada no pedido de extens\u00e3o de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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“Nunca trabalhei de carteira assinada. Nem casa nem carro eu tenho\u2026 s\u00f3 o que eu tenho mesmo \u00e9 meu filho.”<\/p>\n<\/div>\n

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Enquanto isso, ela e o pequeno Artur vivem com os R$ 180 que recebem do Bolsa Fam\u00edlia. Edilene fazia faxina, mas, com a pandemia, diz ela, o volume de servi\u00e7o diminuiu substancialmente.<\/p>\n<\/div>\n

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Lit\u00edgios em massa<\/h2>\n<\/div>\n
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O defensor nacional de Direitos Humanos Andr\u00e9 Porci\u00fancula afirma que o aux\u00edlio emergencial tem sido bastante judicializado.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos motivos se deve ao fato de que as informa\u00e7\u00f5es do Cad\u00danico usadas para o cruzamento de dados no in\u00edcio do pagamento dos benef\u00edcios no ano passado eram de 2019, o que fazia com que parte dos dados estivesse desatualizada – caso a pessoa estivesse trabalhando com carteira formal na \u00e9poca em que fez o cadastro, por exemplo, mas tenha perdido o emprego depois.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00f3s tamb\u00e9m vemos casos cl\u00e1ssicos de pessoas que tiveram cruzamento de dados equivocados”, ele acrescenta, referindo-se aos relatos ouvidos pela reportagem.<\/p>\n<\/div>\n

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Esses problemas acabaram gerando uma onda de “lit\u00edgios em massa”, diz o defensor, comparada \u00e0quelas que de tempos em tempos s\u00e3o vistos no Judici\u00e1rio, relacionados a antigos planos econ\u00f4micos ou a benef\u00edcios como o FGTS.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Fachada
CR\u00c9DITO,REUTERS – Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o j\u00e1 prestou quase 700 mil atendimentos a brasileiros com dificuldade para receber pagamentos<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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At\u00e9 o dia 10 de maio, 173.856 processos relativos ao aux\u00edlio emergencial haviam sido instaurados pelas defensorias. Foram quase 700 mil atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que enfrentava algum tipo de problema para dar entrada ou receber o aux\u00edlio, ainda de acordo com os dados reunidos pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n<\/div>\n

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O defensor pondera que, diante do volume de processos, o Judici\u00e1rio tem agido com celeridade – mas diz que entende que 6 ou 7 meses \u00e9 muito tempo para quem est\u00e1 passando necessidade.<\/p>\n<\/div>\n

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Sua recomenda\u00e7\u00e3o a quem enfrenta hoje algum tipo de problema relacionado ao aux\u00edlio \u00e9 que abra o processo de assist\u00eancia jur\u00eddica pelo pr\u00f3prio aplicativo da defensoria, o DPU Cidad\u00e3o. Hoje praticamente todas as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo conduzidas de maneira remota.<\/p>\n<\/div>\n

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O canal no YouTube do \u00f3rg\u00e3o detalha como navegar no aplicativo e dar entrada no procedimento legal para reivindicar os pagamentos.<\/p>\n<\/div>\n

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Novo aux\u00edlio, velhos problemas<\/h2>\n<\/div>\n
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O aux\u00edlio emergencial foi institu\u00eddo no ano passado como estrat\u00e9gia para proteger a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel do impacto negativo da pandemia sobre a economia.<\/p>\n<\/div>\n

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Foram 9 parcelas pagas em 2020, sendo 5 de R$ 600 e outras 4 de R$ 300. A vers\u00e3o 2021, aprovada apenas em abril, \u00e9 menor e pagar\u00e1 quatro parcelas que variam entre R$ 150 e R$ 375. O n\u00famero de benefici\u00e1rios foi reduzido de cerca de 68 milh\u00f5es para 39 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica, pontua que os erros observados durante a implementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no ano passado eram esperados, dada a magnitude do programa e sua urg\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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“Pra mim o que \u00e9 grave \u00e9 depois de um ano os erros se repetirem e em alguns casos se agravarem”, ressalta.<\/p>\n<\/div>\n

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A Rede \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que tem advogado pela manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 o fim da pandemia. No ano passado, chegou a informar o Minist\u00e9rio da Cidadania sobre uma s\u00e9rie de problemas que os benefici\u00e1rios vinham enfrentando para receber os pagamentos.<\/p>\n<\/div>\n

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Paola argumenta que parte dos problemas vem do fato de que a pasta n\u00e3o criou um canal de contato eficiente com a popula\u00e7\u00e3o, que tem na defensoria muitas vezes um primeiro e \u00fanico recurso para tentar comprovar que s\u00e3o de fato eleg\u00edveis.<\/p>\n<\/div>\n

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“A defensoria hoje est\u00e1 sobrecarregada – sem falar que ela n\u00e3o est\u00e1 presente em todos os munic\u00edpios”, acrescenta.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde o ano passado, a organiza\u00e7\u00e3o tem ajudado a orientar benefici\u00e1rios que est\u00e3o enfrentando problemas, encaminhando os casos \u00e0s defensorias ou a escrit\u00f3rios parceiros que aceitaram atender sem custo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela diz que \u00e9 frequente que a Uni\u00e3o recorra das decis\u00f5es judiciais, muitas vezes requisitando novos documentos que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a negativa dada para a concess\u00e3o do aux\u00edlio.<\/p>\n<\/div>\n

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Em reuni\u00e3o com a pasta nesta semana, a organiza\u00e7\u00e3o pediu assento no Comit\u00ea Gestor de Risco do Aux\u00edlio Emergencial, que n\u00e3o tem representante da sociedade civil. Entre os membros est\u00e3o Minist\u00e9rio da Cidadania, Dataprev, Caixa Econ\u00f4mica e Controladoria Geral da Uni\u00e3o. Para Paola, seria importante que as demandas da parte dos benefici\u00e1rios estivesse colocada de alguma forma no grupo.<\/p>\n<\/div>\n

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Questionado sobre o elevado n\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, o Minist\u00e9rio da Cidadania enviou \u00e0 reportagem a seguinte nota, reproduzida na \u00edntegra:<\/p>\n<\/div>\n

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O Governo Federal, diante da tarefa de construir e implementar o maior benef\u00edcio social j\u00e1 institu\u00eddo no Brasil, trabalha diuturnamente para aprimorar todo o processo de concess\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, pautado no compromisso de garantir o atendimento \u00e0s fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis e, ao mesmo tempo, proteger os recursos p\u00fablicos.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Nesse sentido, o Minist\u00e9rio da Cidadania tem celebrado desde o ano passado acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os dos tr\u00eas Poderes, incluindo as \u00e1reas de investiga\u00e7\u00e3o e controle, para troca de informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos e bases de dados oficiais, na estrutura\u00e7\u00e3o de uma rede robusta de trilhas de auditorias.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Para assegurar a transpar\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o de todos os cadastros, o portal https:\/\/consultaauxilio.cidadania.gov.br\/consulta\/#\/ informa os motivos pelos quais um requerimento foi negado. Tamb\u00e9m foi celebrado, em 2020, uma parceria com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para que os cidad\u00e3os pudessem encaminhar os documentos comprobat\u00f3rios, ampliando assim o processo de contesta\u00e7\u00e3o do resultado.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio da Cidadania ainda modernizou a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a concess\u00e3o do benef\u00edcio, aprimorando os crit\u00e9rios de elegibilidade, a partir de recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar os pilares da prote\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica aos mais vulner\u00e1veis e o compromisso com a responsabilidade fiscal.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Como resultado desse trabalho, somente no ano passado foram beneficiados cerca de 68,2 milh\u00f5es de brasileiros, em um investimento de aproximadamente R$ 295 bilh\u00f5es. A iniciativa foi considerada modelo de refer\u00eancia inovadora de a\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 crise humanit\u00e1ria, no F\u00f3rum Ministerial para o Desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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A efici\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o foi reconhecida pelo Banco Mundial. O Aux\u00edlio Emergencial foi considerado um dos melhores e mais efetivos programas de transfer\u00eancia de renda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e se tornou refer\u00eancia internacional. Vale destacar ainda que a iniciativa, aliada ao Bolsa Fam\u00edlia e ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), ajudou a reduzir em 80% a extrema pobreza no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Neste ano, o Governo Federal tamb\u00e9m tem adotado as medidas necess\u00e1rias para que o Aux\u00edlio Emergencial 2021 alcance o maior n\u00famero de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, assegurando uma renda m\u00ednima para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que, com responsabilidade fiscal, respeita-se o limite or\u00e7ament\u00e1rio estabelecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 109\/2021, no valor de R$ 44 bilh\u00f5es.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.039\/2021, que disciplina a operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio neste ano, al\u00e9m de aprimorar as regras de elegibilidade a partir de recomenda\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), instituiu crit\u00e9rios de perman\u00eancia, com reavalia\u00e7\u00f5es mensais para verificar a renda a partir de v\u00ednculo de emprego e de recebimento de benef\u00edcios assistenciais ou previdenci\u00e1rios.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Os processamentos realizados neste ano pela Dataprev, empresa p\u00fablica contratada para executar o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es, consultam 24 reposit\u00f3rios diferentes, que contam com temporalidades de atualiza\u00e7\u00e3o e finalidades distintas.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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At\u00e9 o momento, foram beneficiadas 39,1 milh\u00f5es de fam\u00edlias que atenderam aos crit\u00e9rios legais definidos na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.039\/2021, num repasse da ordem de R$ 9 bilh\u00f5es somente na primeira parcela. Cabe destacar que o Governo Federal ainda trabalha no processamento de cadastros a partir das informa\u00e7\u00f5es mais recentes dispon\u00edveis nas bases de dados governamentais.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Considerando que as informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os possam n\u00e3o refletir a situa\u00e7\u00e3o mais atual, tamb\u00e9m neste ano est\u00e1 dispon\u00edvel o sistema para a realiza\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o administrativa dos resultados. Com isso, os cadastros passam por novas an\u00e1lises com dados atualizados.<\/i><\/p>\n

www.bbc.com\/portuguese<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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