{"id":20809,"date":"2021-06-02T12:11:36","date_gmt":"2021-06-02T15:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20809"},"modified":"2021-06-02T12:11:36","modified_gmt":"2021-06-02T15:11:36","slug":"privatizacao-da-eletrobras-aumentara-conta-de-luz-alertam-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/06\/02\/privatizacao-da-eletrobras-aumentara-conta-de-luz-alertam-senadores\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras aumentar\u00e1 conta de luz, alertam senadores"},"content":{"rendered":"

\u201c\u00c9 isso que acontece quando se entrega um servi\u00e7o essencial \u00e0 l\u00f3gica privada, que visa o lucro e n\u00e3o o atendimento de uma necessidade b\u00e1sica de todos\u201d, denunciou o l\u00edder da minoria no Senado, Jen Paul (PT-RN)<\/strong><\/p>\n

\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, a Medida Provis\u00f3ria 1.031, que privatiza a Eletrobras, come\u00e7ou a tramitar no Senado com forte resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o. Nesta segunda-feira (31), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado, que debateu o tema, parlamentares disseram ser certo de que a venda da estatal resultar\u00e1 no aumento da conta de luz para os brasileiros. De acordo com o l\u00edder da minoria na Casa, Jean Paul (PT-RN), a privatiza\u00e7\u00e3o vai provocar, de maneira inevit\u00e1vel, o aumento dos pre\u00e7os da energia el\u00e9trica para os consumidores. \u201c\u00c9 isso que acontece quando se entrega um servi\u00e7o essencial \u00e0 l\u00f3gica privada, que visa o lucro e n\u00e3o o atendimento de uma necessidade b\u00e1sica de todos\u201d, denunciou.<\/p>\n

Jean Paul destacou ainda que, pelo balan\u00e7o da Eletrobras referente ao ano de 2020, a empresa registrou um lucro l\u00edquido de R$ 6,4 bilh\u00f5es, mesmo com os efeitos provocados pela crise econ\u00f4mica e pela pandemia. \u201cQual \u00e9 o sentido de botar \u00e0 venda, numa conjuntura t\u00e3o desfavor\u00e1vel, uma empresa estrat\u00e9gica e lucrativa, que registra n\u00edvel de endividamento m\u00ednimo e resultados operacionais de excel\u00eancia?\u201d, indagou.<\/p>\n

\u201cQual o sentido de entregar a capacidade do Estado de fazer a energia chegar onde \u00e9 necess\u00e1ria (e n\u00e3o apenas onde a opera\u00e7\u00e3o d\u00e1 lucro) numa hora dessas?\u201d, questionou o parlamentar. Ele lembrou que a Eletrobras vem cumprindo t\u00e3o bem o seu papel que um dos exemplos de resultado operacional da estatal \u00e9 justamente o socorro \u00e0 empresa privada que promoveu o apag\u00e3o do Amap\u00e1.<\/ins><\/p>\n

Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audi\u00eancia, calcula que o custo maior da energia ter\u00e1 efeito cascata, ou seja, os valores dos produtos finais tamb\u00e9m aumentar\u00e3o de pre\u00e7o, desequilibrando o or\u00e7amento das fam\u00edlias e, consequentemente, influenciando negativamente o processo inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEstudos apontam que o setor el\u00e9trico tem atra\u00eddo investimento suficiente para garantir a sua expans\u00e3o. Portanto, privatizar a Eletrobras para ter recursos privados para a expans\u00e3o do setor n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. Esses investimentos j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo. Entre 2003 e 2018, a capacidade instalada no Brasil cresceu 70%. A Eletrobras tem capacidade para gerar 30,1% de energia e possui 44% das linhas de transmiss\u00e3o. Com a privatiza\u00e7\u00e3o dessa estatal, o poder de mercado nas m\u00e3os de uma empresa privada n\u00e3o vai gerar competi\u00e7\u00e3o justa, e caminharemos para uma injusti\u00e7a social. Vai prejudicar principalmente os consumidores\u201d, argumentou o senador.<\/p>\n

Sem marco legal<\/strong><\/ins><\/p>\n

Diretora do Instituto de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico do Setor Energ\u00e9tico (Instituto Ilumina), Clarice Ferraz pontuou que se discute a privatiza\u00e7\u00e3o antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio, ou seja, antes de definidas novas regras do setor, destacadas no PL 414\/2021, em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cNo Minist\u00e9rio de Minas e Energia est\u00e1 acontecendo essa intitulada \u2018moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro\u2019, com uma separa\u00e7\u00e3o fio-energia (separa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de conex\u00e3o ao sistema el\u00e9trico e do servi\u00e7o de venda de energia, que teriam contratos separados), hoje misturados na mesma conta de luz, e uma proposta de expans\u00e3o do mercado livre como se a liberdade de escolha fosse resolver um problema de oferta\u201d, disse Clarice.<\/p>\n

Segundo ela, isso est\u00e1 acontecendo sem que a pr\u00f3pria ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o tenha apresentado uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e uma disposi\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 a aloca\u00e7\u00e3o de riscos do setor hidrel\u00e9trico aqui no Brasil. \u201cEnt\u00e3o, \u00e9 um cen\u00e1rio de enorme incerteza, e nada pior do que a incerteza para atrair investimento (\u2026) O governo est\u00e1 vendendo uma mina de ouro\u201d, criticou.<\/p>\n

Representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e T\u00e9cnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves destacou que quase R$ 600 bilh\u00f5es \u2014 R$ 20 bilh\u00f5es anuais \u2014 ser\u00e3o retirados dos consumidores nos 30 anos de concess\u00e3o que est\u00e3o sendo destinados \u00e0 iniciativa privada na MP.<\/p>\n

Ao garantir que \u201co racionamento \u00e9 uma possibilidade cada vez maior, mas uma eleva\u00e7\u00e3o substancial da tarifa \u00e9 uma certeza\u201d, com estimativas superiores a 10%, Chaves afirma que a contrapartida do governo s\u00e3o alguns \u201cfundos regionais que est\u00e3o sendo propostos para serem criados no \u00e2mbito da revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, do Rio Parna\u00edba, da Bacia do Rio Grande e tamb\u00e9m para o programa de redu\u00e7\u00e3o estrutural, um programa de eletrifica\u00e7\u00e3o, da Amaz\u00f4nia Legal\u201d.<\/p>\n

\u201cEsses programas todos somam R$ 8,75 bilh\u00f5es a serem pagos. Al\u00e9m disso, R$ 2,5 bilh\u00f5es para a conta de consumo de combust\u00edvel, R$ 25,5 bilh\u00f5es que v\u00e3o para o Tesouro. \u00c9 isso que vale a maior empresa do setor el\u00e9trico da Am\u00e9rica Latina. Desses R$ 25,5 bilh\u00f5es, t\u00eam que ser retirados pelo menos R$ 4 bilh\u00f5es, que s\u00e3o o recurso previsto para a cria\u00e7\u00e3o da tal nova estatal, que vai ter que absorver Itaipu e a Eletronuclear, ou seja, R$ 21,5 bilh\u00f5es no final das contas\u201d, argumentou.<\/p>\n

A\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para atrair capitais privados e garantir a expans\u00e3o do setor el\u00e9trico, segundo o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) Maur\u00edcio Tolmasquim. \u201cEntre 2005 e 2018, a capacidade instalada cresceu 70%, enquanto a economia cresceu a um ritmo muito menor do que esse. E o mais interessante \u00e9 que quase 80% desses investimentos foram de capital privado. Ent\u00e3o, o capital privado est\u00e1 investindo no setor el\u00e9trico justamente por conta dos leil\u00f5es que foram organizados\u201d, disse.<\/p>\n

Ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), Nelson Hubner disse que a venda da Eletrobras \u201cest\u00e1 botando em risco o futuro do pa\u00eds\u201d. Ele manifestou preocupa\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter sido contemplada na MP quest\u00f5es sobre os consumidores cativos, apesar de estar recheada de \u201coutras benesses\u201d.<\/p>\n

\u201cO projeto de lei na C\u00e2mara, agora submetido ao Senado, subverte toda a ess\u00eancia do modelo setorial, cria reservas de mercado para fontes, como o caso da t\u00e9rmica, o caso da PCH (pequenas centrais hidrel\u00e9tricas), e imp\u00f5e todo sobrecusto da produ\u00e7\u00e3o dessa energia para aqueles que s\u00e3o respons\u00e1veis pela garantia do suprimento, que s\u00e3o os consumidores cativos. Somos n\u00f3s que garantimos a expans\u00e3o do sistema com os leil\u00f5es de energia, onde s\u00f3 as distribuidoras contratam no contrato de longo prazo. E quem ainda paga isso s\u00e3o os consumidores cativos. Ent\u00e3o, ser\u00e1 que algu\u00e9m perguntou aos consumidores se eles querem essa energia mais cara em detrimento das fontes solares e e\u00f3licas t\u00e3o mais baratas?\u201d, questionou, ao afirmar ainda que est\u00e1 havendo quebra de contrato, com base na Lei 12.783, de 2013, que garantiu a todos os consumidores cativos receber a energia das cotas a um pre\u00e7o regulado.n\u00c3<\/p>\n

www.ctb.org.br \/fonte: www.vermelho.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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