{"id":20825,"date":"2021-06-02T12:40:25","date_gmt":"2021-06-02T15:40:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20825"},"modified":"2021-06-02T12:40:25","modified_gmt":"2021-06-02T15:40:25","slug":"congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-a-projeto-que-da-acesso-a-internet-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/06\/02\/congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-a-projeto-que-da-acesso-a-internet-na-educacao\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que d\u00e1 acesso \u00e0 internet na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

PL 3477\/2020 garante acesso gratuito \u00e0 internet e equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede p\u00fablica de ensino<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado derrubaram hoje (1\u00ba) veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477\/2020, que garante acesso gratuito \u00e0 internet para a educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede p\u00fablica de ensino. O placar na C\u00e2mara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.<\/p>\n

A proposta, de autoria de parlamentares de\u00a0v\u00e1rios partidos, prev\u00ea o repasse de R$ 3,5 bilh\u00f5es do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) para levar internet para a rede p\u00fablica, al\u00e9m de estudantes matriculados em escolas de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas. O projeto que havia sido vetado por Bolsonaro em mar\u00e7o garante 20 gigabytes de acesso \u00e0 internet para esses estudantes.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o presidente justificou o veto ao PL que garante internet a estudantes carentes dizendo haver dificuldades financeiras. \u201cA medida encontra \u00f3bice jur\u00eddico por n\u00e3o apresentar a estimativa do respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, e aumenta a alta rigidez do or\u00e7amento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro\u201d, alegou Bolsonaro.<\/p>\n

Com a derrubada do veto de Bolsonaro, a proposta de internet gratuita para a educa\u00e7\u00e3o passa a valer assim que for publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.<\/p>\n

Acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O PL 3477\/2020 prev\u00ea tamb\u00e9m a compra de tablets para todos os estudantes do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). A estimativa \u00e9 de que 18 milh\u00f5es de estudantes podem ser beneficiados pelo programa.<\/p>\n

A pandemia teve ainda mais impacto negativo na educa\u00e7\u00e3o dos estudantes sem acesso \u00e0 internet. Estudo realizado pela Unicef (o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia) comprova isso. Em 2019 eram 1,1 milh\u00e3o de crian\u00e7as sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. No primeiro ano da pandemia, 2020, j\u00e1 eram 5,5 milh\u00f5es. Dentre as medidas necess\u00e1rios para mudar esse quadro, a Unicef recomenda a garantia de acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

\u201cMais de um ano depois do fechamento das escolas por conta da pandemia e ap\u00f3s intensa articula\u00e7\u00e3o para derrubada do veto, conseguimos garantir conectividade para nossos estudantes\u201d, comemora a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda. \u201cSe estiv\u00e9ssemos em um governo comprometido com os direitos humanos n\u00e3o ter\u00edamos demorado tanto e n\u00e3o teria sido necess\u00e1ria tanta articula\u00e7\u00e3o para tornar realidade uma lei que garante infraestrutura m\u00ednima. Essa derrubada representa uma vit\u00f3ria daqueles que defendem a justi\u00e7a social.\u201d<\/p>\n

Justi\u00e7a aos estudantes<\/strong><\/p>\n

Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), uma das autoras do PL 3.477\/2020, a derrubado do veto de Bolsonaro faz justi\u00e7a aos estudantes brasileiros, que precisam de Internet, precisam de equipamentos, precisam ter condi\u00e7\u00f5es de manter os seus estudos. \u201c\u00c9 uma conquista para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. A resist\u00eancia, a mobiliza\u00e7\u00e3o, especialmente dos estudantes, da UNE, da UBES, fizeram a diferen\u00e7a e responderam \u00e0 altura. Podemos dizer que o PL vai garantir conectividade e alguns equipamentos para os que mais precisam. E um novo tempo na educa\u00e7\u00e3o\u201d, avalia. \u201cSabemos que mesmo com as aulas presenciais, quando as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias permitirem, os estudantes precisar\u00e3o de aulas em seus equipamentos para fazer uma recupera\u00e7\u00e3o do tempo perdido. Vai ser fundamental para que a gente diminua o fosso entre os que t\u00eam muito no pa\u00eds e aqueles que n\u00e3o t\u00eam nada.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m autor do PL, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) comentou nas redes sociais a import\u00e2ncia do projeto. \u201cConex\u00e3o de internet, hoje, \u00e9 fundamental para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em tempos de ensino remoto e para recupera\u00e7\u00e3o da aprendizagem dos estudantes.\u201d<\/p>\n

Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, reafirma a vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro. \u201cUma vit\u00f3ria em favor da conectividade, essencial na pandemia, mas que ajudar\u00e1 muito a inclus\u00e3o digital, em qualquer momento.\u201d<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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