{"id":21029,"date":"2021-06-14T15:48:55","date_gmt":"2021-06-14T18:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21029"},"modified":"2021-06-14T15:49:33","modified_gmt":"2021-06-14T18:49:33","slug":"trabalho-infantil-crianca-deve-estar-na-escola-e-nao-trabalhando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/06\/14\/trabalho-infantil-crianca-deve-estar-na-escola-e-nao-trabalhando\/","title":{"rendered":"Trabalho Infantil: \u201cCrian\u00e7a deve estar na escola e n\u00e3o trabalhando\u201d"},"content":{"rendered":"

O Portal CTB, entrevista sobre trabalho infantil, Valdete Souto Severo, ju\u00edza do Trabalho, professora universit\u00e1ria e escritora. <\/strong><\/p>\n

Valdete tem sido muito presente no site da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) concedendo entrevistas ou participando com depoimentos em reportagens sobre as transforma\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho e a necessidade de haver respeito aos direitos trabalhistas e \u00e0s normas constitucionais para uma evolu\u00e7\u00e3o civilizacional do Brasil.<\/p>\n

Nesta entrevista, ela fala sobre a import\u00e2ncia do trabalho decente para as fam\u00edlias terem renda suficiente para n\u00e3o terem necessidade de inserir suas filhas e filhos precocemente no trabalho.<\/p>\n

Importante ler todas as mat\u00e9rias para compreender de modo mais abrangente toda a dimens\u00e3o das graves consequ\u00eancias da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil no desenvolvimento das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Atualmente ela \u00e9 colunista do Brasil de Fato no Rio Grande do Sul, com republica\u00e7\u00e3o no Portal CTB, no site R\u00e1dio Pe\u00e3o Brasil e no Tornado, jornal digital portugu\u00eas.<\/p>\n

Para Valdete, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio reconhecer a gravidade de uma situa\u00e7\u00e3o estrutural como a nossa em que as crian\u00e7as s\u00e3o jogadas no mundo do trabalho precocemente com todas as consequ\u00eancias da\u00ed decorrentes para a forma\u00e7\u00e3o da mente, do corpo, dos m\u00fasculos, dos ossos, para uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada, para a quest\u00e3o emocional. A parte l\u00fadica de brincar na inf\u00e2ncia faz muita diferen\u00e7a para que a pessoa se torne um adulto saud\u00e1vel. \u00c9 tudo isso que est\u00e1 sendo tirado de nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

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Valdete Souto Severo \u00e9 ju\u00edza do Trabalho, professora e escritora<\/figcaption><\/figure>
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Vamos \u00e0 entrevista na \u00edntegra:<\/em><\/p>\n

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 2019, 1,8 milh\u00e3o de pessoas de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Levantamento do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), verificou que na pandemia o trabalho infantil cresceu 26%, o que ultrapassa os 2,2 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescente nessa situa\u00e7\u00e3o. Quais as consequ\u00eancias disso para o futuro da na\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Valdete Souto Severo:<\/strong>\u00a0Dr\u00e1sticas. Porque sabemos muito bem que uma das grandes quest\u00f5es para a exist\u00eancia do trabalho infantil \u00e9 a mis\u00e9ria e nos \u00faltimos anos aumentou de forma muito significativa o n\u00famero de miser\u00e1veis. Claro que isso ocorre por conta da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e pela falta de emprego.<\/p>\n

Em 2019, tivemos pela primeira vez, uma popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa com maioria de pessoas desocupadas e no Brasil de 2020, o n\u00famero de pessoas na extrema pobreza, ultrapassa os 19 milh\u00f5es. Isso sem falar nas pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, ou seja, ainda t\u00eam alguma refei\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 evidente que as crian\u00e7as dessas fam\u00edlias, acabam sendo for\u00e7adas a trabalhar, saem da escola em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de sobreviv\u00eancia e a\u00ed o futuro todo fica comprometido. Por isso, temos que pensar tamb\u00e9m que ao lado do empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um completo abandono da escola p\u00fablica. N\u00e3o existe investimentos na educa\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, a Emenda Constitucional 95 congelou os investimentos na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade.<\/p>\n

O que vemos \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 sequer escolha para as crian\u00e7as dessa popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 passando necessidade. N\u00e3o h\u00e1, portanto, futuro. Uma na\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cuida de suas crian\u00e7as n\u00e3o tem futuro. Por isso, \u00e9 t\u00e3o grave um quadro desolador como o atual.<\/p>\n

Como a Justi\u00e7a do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) atuam no combate ao trabalho infantil?<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho e o MPT desenvolvem programas, com bons resultados, contra o trabalho infantil. Desenvolvem campanhas importantes para o esclarecimento da sociedade sobre a necessidade de se acabar com essa pr\u00e1tica. Por esses dias mesmo houve uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a pedido do MPT, para encaminharmos uma boa parte do valor de indeniza\u00e7\u00e3o para iniciativas de combate ao trabalho infantil.<\/p>\n

Mas precisamos pensar que qualquer iniciativa da justi\u00e7a ou dos setores institucionalizados\u00a0 da sociedade s\u00e3o paliativos. O que quero dizer com isso, \u00e9 que essas a\u00e7\u00f5es atingem o efeito j\u00e1 dado, parte do pressuposto de que o trabalho infantil j\u00e1 existe. Mas o que precisamos \u00e9 de preven\u00e7\u00e3o, de evitar que as crian\u00e7as entrem na vida laboral precocemente. O lugar de crian\u00e7a, como vi em uma campanha recente, \u00e9 na inf\u00e2ncia. \u00c9 viver sua inf\u00e2ncia. Crian\u00e7a deve estar na escola e n\u00e3o trabalhando.<\/p>\n

Por mais que essas iniciativas deem frutos, elas sempre estar\u00e3o lidando com um quadro, repito, onde estruturalmente nossas crian\u00e7as, em grande parte, n\u00e3o t\u00eam op\u00e7\u00e3o. Precisa sobreviver e acabam entrando no mundo do trabalho. Na maioria das vezes em trabalhos informais, at\u00e9 mesmo ligados a situa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas como o tr\u00e1fico de drogas , por exemplo. Por pura aus\u00eancia do Estado com pol\u00edticas p\u00fablicas para essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) declarou 2021 como o\u00a0Ano Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil<\/em>. Isso ajuda a mudar a mentalidade sobre essa explora\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar precisamos pensar que \u00e9 at\u00e9 curioso 2021 ser o\u00a0Ano Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil<\/em>, quando estamos t\u00e3o distantes dessa realidade n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas na maioria dos pa\u00edses de capitalismo perif\u00e9rico, estamos muito longe de atingir uma realidade sem a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n

Mesmo que seja louv\u00e1vel que se pontue 2021 como esse ano para que as energias se voltem para medidas de erradica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe mist\u00e9rio. Na verdade, o que erradica o trabalho infantil s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es dignas de sa\u00fade e trabalho para todos os adultos. Numa sociedade capitalista, sen\u00e3o quisermos pensar numa transforma\u00e7\u00e3o mais profunda, o que erradica o trabalho infantil \u00e9 que as fam\u00edlias tenham renda suficiente para as crian\u00e7as n\u00e3o precisarem trabalhar. Simples assim. \u00c9 preciso de escola e \u00e9 preciso de emprego com sal\u00e1rio decente para os adultos. A\u00ed as crian\u00e7as n\u00e3o trabalhar\u00e3o.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o trabalho infantil, mas a realidade \u00e9 outra. O que deve ser feito para a lei ser respeitada ou at\u00e9 melhorada?<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o trabalho infantil tem brechas como sabemos. Existem, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es em que a justi\u00e7a comum acaba autorizando o trabalho de crian\u00e7as em pe\u00e7as de teatro, em novelas ou em algumas atividades como a agricultura familiar. Com argumentos dos mais variados. Dizem que a atividade \u00e9 l\u00fadica, que a carreira realmente come\u00e7a cedo, que a crian\u00e7a precisa ajudar no sustento da fam\u00edlia. Argumento infelizmente muito comum. Um argumento que na verdade justifica o injustific\u00e1vel. Porque se a crian\u00e7a precisa trabalhar para ajudar no sustento da fam\u00edlia \u00e9 porque tem alguma coisa muito errada com o trabalho ou a aus\u00eancia de trabalho desse pai ou dessa m\u00e3e, enfim, de quem deve estar garantindo a subsist\u00eancia dessa crian\u00e7a, evitando que ela precise trabalhar para complementar a renda familiar.<\/p>\n

Significa que temos leis suficientes?<\/strong><\/p>\n

Me parece que n\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o. Tudo bem, poder\u00edamos mudar de acordo de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Nela n\u00e3o h\u00e1 nenhuma brecha. Se analisarmos as legisla\u00e7\u00f5es que temos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), por exemplo, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 como autorizar nenhum tipo de trabalho para pessoas com menos de 14 anos. Mas sabemos que essa n\u00e3o \u00e9 a realidade.<\/p>\n

O que me parece n\u00e3o \u00e9 a lei, a falta de leis, n\u00e3o se trata de melhorar as leis. O problema \u00e9 cultural, estrutural e econ\u00f4mico. Como eu disse antes, \u00e9 muito f\u00e1cil, entre aspas, erradicar o trabalho infantil. Apenas \u00e9 necess\u00e1rio que todos os adultos tenham trabalho decente e as crian\u00e7as n\u00e3o precisar\u00e3o trabalhar. \u00c9 necess\u00e1rio que todas as crian\u00e7as tenham escola com qualidade social.<\/p>\n

Dessa maneira, fechamos o ciclo. Os pais trabalham e recebem sal\u00e1rio decente e as crian\u00e7as estudam. Num pa\u00eds como o nosso, com desemprego estrutural e com quase 30% da popula\u00e7\u00e3o subutilizada, a partir dos \u00edndices oficiais do IBGE, \u00e9 evidente que n\u00e3o tem como erradicar o trabalho infantil. Porque n\u00e3o h\u00e1 como exigir das fam\u00edlias miser\u00e1veis que impe\u00e7am suas crian\u00e7as de trabalhar. Essas crian\u00e7as precisam se alimentar, precisam sobreviver.<\/p>\n

Como essa realidade pode ser mudada?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um quadro muito tr\u00e1gico. N\u00e3o se justifica com a fala, j\u00e1 feita muitas vezes,\u00a0 pelo presidente da Rep\u00fablica de que \u00e9 preciso reduzir a idade para o trabalho. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer a gravidade de uma situa\u00e7\u00e3o estrutural como a nossa em que as crian\u00e7as s\u00e3o jogadas no mundo do trabalho precocemente com todas as consequ\u00eancias da\u00ed decorrentes para a forma\u00e7\u00e3o da mente, do corpo, dos m\u00fasculos, dos ossos, para uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada, para a quest\u00e3o emocional. A parte l\u00fadica de brincar na inf\u00e2ncia faz muita diferen\u00e7a para que a pessoa se torne um adulto saud\u00e1vel. \u00c9 tudo isso que est\u00e1 sendo tirado das nossas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

O que vamos conseguir com isso? Uma sociedade de pessoas doentes f\u00edsica e mentalmente e, sem d\u00favida nenhuma, com suas vidas abreviadas. Como acontecia no s\u00e9culo 18.<\/p>\n

Uma das raz\u00f5es pelas quais a classe trabalhadora lutou tanto para que fossem aprovadas leis que impedissem o trabalho de crian\u00e7as. N\u00e3o podemos esquecer que tanto na Europa quanto no Brasil j\u00e1 houve tempo em que era, por lei, autorizado o trabalho de crian\u00e7as a partir dos 5 anos de idade.<\/p>\n

O resultado disso foi o adoecimento e a morte precoce dos adultos, al\u00e9m de recursos muito maiores \u00e0 Previd\u00eancia Social em fun\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho e das doen\u00e7as que acabam sendo muito mais graves sobre esses organismos porque o trabalho come\u00e7a muito cedo. Foi em raz\u00e3o disso, que o Estado cedeu e proibiu o trabalho infantil para pessoas com menos de 14 anos e de 14 a 16 anos na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, o que j\u00e1 \u00e9 uma idade que podemos discutir se j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 muito baixa, se n\u00e3o dever\u00edamos proibir o trabalho at\u00e9 os 16 anos.<\/p>\n

Temos problemas de duas ordens. Em primeiro lugar, essa lei acaba sendo excepcionada, abrindo brechas para as autoriza\u00e7\u00f5es das quais falei antes. Em segundo lugar, existe uma parcela importante da popula\u00e7\u00e3o para quem essa lei n\u00e3o se aplica. Assim, as crian\u00e7as est\u00e3o nos sinais vendendo coisas, est\u00e3o limpando casas dos outros em troca de remunera\u00e7\u00e3o, est\u00e3o na ro\u00e7a, enfim est\u00e3o realizando trabalho muitas vezes insalubres, trabalho que provoca danos efetivos \u00e0 sa\u00fade desses seres humanos.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/ Marcos Aur\u00e9lio Ruy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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