{"id":21203,"date":"2021-06-25T17:46:04","date_gmt":"2021-06-25T20:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21203"},"modified":"2021-06-25T17:46:04","modified_gmt":"2021-06-25T20:46:04","slug":"como-privatizacao-da-eletrobras-deve-encarecer-cerveja-carne-e-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/06\/25\/como-privatizacao-da-eletrobras-deve-encarecer-cerveja-carne-e-leite\/","title":{"rendered":"Como privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras deve encarecer cerveja, carne e leite"},"content":{"rendered":"

Cerveja, carne, leite e material de constru\u00e7\u00e3o mais caros.\u00a0E al\u00e9m de tudo isso, uma conta de luz ainda mais salgada do que a atual.<\/strong><\/p>\n

Segundo representantes da ind\u00fastria e de entidades de defesa do consumidor, esses podem ser alguns dos efeitos da MP (medida provis\u00f3ria) de privatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>Eletrobras<\/span><\/a>\u00a0, aprovada em segunda-feira (21\/06) pelo Congresso e agora aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial – o que deve acontecer num prazo de at\u00e9 15 dias, que vence em 6 de julho.<\/span><\/p>\n

O governo contesta como respons\u00e1vel dos especialistas e afirma que a desestatiza\u00e7\u00e3o do gigante do setor el\u00e9trico pode reduzir a conta de luz entre 5% e 7% j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia, Diogo Mac Cord, a economia seria poss\u00edvel com a destina\u00e7\u00e3o de R $ 48 bilh\u00f5es para atenuar as tarifas dos consumidores por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico).\u00a0O dinheiro seria aportado ao longo dos anos, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia estima que uma desestatiza\u00e7\u00e3o pode gerar R $ 100 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, sendo R $ 20 bilh\u00f5es numa oferta prim\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es e outros R $ 80 bilh\u00f5es em potenciais ofertas secund\u00e1rias, que aproveiam o aumento de valor de mercado da empresa.\u00a0Segundo Mac Cord, o valor faria da opera\u00e7\u00e3o a “maior privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 vista no pa\u00eds”.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que oferta prim\u00e1ria – que representa a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, ao reduzir a parcela do governo no capital dos atuais 61% para 45% – seja conclu\u00edda at\u00e9 fevereiro de 2022.<\/span><\/p>\n

Para os representantes da ind\u00fastria e dos consumidores, no entanto, os potenciais benef\u00edcios da arrecada\u00e7\u00e3o de recursos com a venda das a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais do que os compensados \u200b\u200bpela alta de custos configurados de quatro pontos problem\u00e1ticos da MP de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entenda esses quatro pontos e como isso vai chegar no seu bolso.<\/strong><\/p>\n

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\"Com
Com a privatiza\u00e7\u00e3o, energia atualmente vendida mais barata pela Eletrobras passar\u00e1 a ser comercializada a pre\u00e7os de mercado – Arquivo \/ Ag\u00eancia Brasil – Arquivo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

1. Venda de energia mais cara ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

A Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) estima que o MP de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, da forma como foi aprovada pelo Congresso, deve gerar um custo adicional de R $ 400 bilh\u00f5es aos consumidores ao longo dos pr\u00f3ximos 30 anos.<\/span><\/p>\n

A maior parcela desse custo, de R $ 300 bilh\u00f5es nos c\u00e1lculos da entidade, ser\u00e1 resultado da venda a pre\u00e7os de mercado de uma energia comercializada atualmente mais barata pela Eletrobras, devido ao fato de ser usado por usinas hidrel\u00e9tricas antigas, combinados investimentos j\u00e1 foram amortizados ao longo dos anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“O projeto de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi apresentado em 2017, ainda no governo Michel Temer [MDB]”, lembra Carlos Cavalcanti, diretor do departamento de Infraestrutura da Fiesp.<\/span><\/p>\n

“Nesse projeto, a atratividade para o novo investidor – o b\u00f4nus, o pr\u00eamio que est\u00e1 prometido para ele – \u00e9 uma chamada ‘descotiza\u00e7\u00e3o’ das usinas que teve seu pre\u00e7o de gera\u00e7\u00e3o reduzido em 2013”, explica o representante do setor industrial.<\/span><\/p>\n

No ano \u00e0quele, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma medida provis\u00f3ria (MP 579) que causou grandes desequil\u00edbrios no setor el\u00e9trico.\u00a0Por outro lado, essa MP resultou na redu\u00e7\u00e3o do custo de produ\u00e7\u00e3o de energia de um grupo de hidrel\u00e9tricas da Eletrobras para cerca de R $ 100 por MWh (megawatt-hora), em compara\u00e7\u00e3o a R $ 200 por MWh das usinas que vendem energia a pre\u00e7os de mercado.<\/span><\/p>\n

“A ‘descotiza\u00e7\u00e3o’ significa vender essa energia a pre\u00e7os de mercado, ent\u00e3o ela vai passar de R $ 100, para R $ 200”, diz Cavalcanti.\u00a0“Est\u00e3o tentando convencer o consumidor de que a hora que voc\u00ea aumenta o pre\u00e7o de R $ 100 para R $ 200, vai abaixar o valor da energia el\u00e9trica. N\u00e3o h\u00e1 matem\u00e1tica no mundo que sustente isso.”<\/span><\/p>\n

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\"Contrata\u00e7\u00e3o
Contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas de regi\u00f5es onde n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s vai exigir a constru\u00e7\u00e3o de gasodutos e linhas de transmiss\u00e3o, custos relativos a conta de luz – Ag\u00eancia Petrobras \/ Divulga\u00e7\u00e3o – Ag\u00eancia Petrobras \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

2. Obriga\u00e7\u00e3o de construir termel\u00e9tricas a g\u00e1s onde n\u00e3o h\u00e1 oferta do combust\u00edvel<\/span><\/h2>\n

Um segundo fator que deve gerar custos adicionais para os consumidores foi uma obriga\u00e7\u00e3o criada pelos parlamentares na tramita\u00e7\u00e3o da MP de contrata\u00e7\u00e3o pelo governo de 8 GW (gigawatts) em termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural, que devem ser instaladas em sua maioria nos Estados das regi\u00f5es Norte, Centro-Oeste e Nordeste.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que se chama em pol\u00edtica de “jabuti” – uma norma inclu\u00edda na tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei ou medida provis\u00f3ria que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o tema em discuss\u00e3o.\u00a0O termo tem origem no ditado popular “jabuti n\u00e3o sobe em \u00e1rvore”, que se refere a fatos que n\u00e3o acontecem de forma natural.<\/span><\/p>\n

“Houve uma interfer\u00eancia direta do Legislativo no planejamento energ\u00e9tico”, avalia Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec.<\/span><\/p>\n

“No planejamento, t\u00e9cnicos fazem estudos para atender a demanda com o menor pre\u00e7o poss\u00edvel, usando mecanismos como leil\u00f5es, que consideram as voca\u00e7\u00f5es de cada regi\u00e3o do pa\u00eds. Isso \u00e9 feito atrav\u00e9s da EPE, a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica”, explica.\u00a0“O que aconteceu na MP foi uma reserva de mercado que desconsidera qualquer planejamento.”<\/span><\/p>\n

Pela MP aprovado, como novas termel\u00e9tricas v\u00e3o operar na base do sistema, isto \u00e9, de forma permanente e n\u00e3o apenas quando as demais fontes gerando de forma insuficiente.\u00a0E com uma inflexibilidade de 70%, o que significa que elas v\u00e3o operar obrigatoriamente 70% do tempo, mesmo que outras fontes mais baratas e limpas atender a demanda num determinado momento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, como a produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural do Brasil vem principalmente do pr\u00e9-sal, em alto mar, ser\u00e1 necess\u00e1rio construir gasodutos e linhas de transmiss\u00e3o para essas usinas ao sistema.\u00a0A Fiesp estima que a constru\u00e7\u00e3o dessa infraestrutura pode gerar um custo adicional de R $ 50 bilh\u00f5es aos consumidores em 20 anos.<\/span><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (22\/06), o secret\u00e1rio Diogo Mac Cord argumentou que o pre\u00e7o de gera\u00e7\u00e3o da energia nessas usinas \u00e9 mais barato do que o de usinas a \u00f3leo diesel e que, por conta disso, essa medida tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para reduzir o valor da conta de luz.<\/span><\/p>\n

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\"MP
MP cria reserva de mercado para pequenas centrais hidrel\u00e9tricas, que permite energia mais cara do que outras fontes renov\u00e1veis \u200b\u200b- Divulga\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Brasil – Divulga\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

3. Obriga\u00e7\u00e3o de contratar pequenas hidrel\u00e9tricas<\/span><\/h2>\n

Outro “jabuti” inclu\u00eddo pelos parlamentares na MP da Eletrobras foi a obriga\u00e7\u00e3o de contratar PCHs (pequenas centrais hidrel\u00e9tricas), usinas de pequeno porte e alto custo de gera\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 aus\u00eancia de ganhos de escala.<\/span><\/p>\n

“A obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas vai contra toda a l\u00f3gica do setor el\u00e9trico: a fonte \u00e9 a menos competitiva dentre as renov\u00e1veis, pressionando os custos finais da energia”, escreveu o Idec, em nota divulgada em junho de junho.\u00a0“N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer raz\u00e3o t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e social para tratamento diferenciado para essa tecnologia.”<\/span><\/p>\n

A Fiesp estima que a reserva de mercado para PCHs representa quase R $ 30 bilh\u00f5es de custos adicionais em 20 anos, na compara\u00e7\u00e3o com outras renov\u00e1veis \u200b\u200bmais competitivas.<\/span><\/p>\n

4. Renova\u00e7\u00e3o de contratos de e\u00f3licas incentivadas<\/span><\/h2>\n

Por fim, a quarta medida que deve gerar custos adicionais para os consumidores foi a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de energia de e\u00f3licas inclu\u00eddas no Proinfa (Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica).<\/span><\/p>\n

“Essas usinas t\u00eam subs\u00eddio durante 20 anos e os contratos est\u00e3o sendo prorrogados ao custo de energia de um leil\u00e3o de usinas novas. Nesse tipo de leil\u00e3o, como as usinas ainda precisam ser constru\u00eddas, ent\u00e3o o custo da energia contempla a amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos”, explica Clauber Leite, do Idec.<\/span><\/p>\n

Assim, pelo que foi aprovado na MP, os contratos dessas usinas, que s\u00e3o antigos e j\u00e1 tiveram seus custos de instala\u00e7\u00e3o amortizados, est\u00e3o sendo prorrogados a esse pre\u00e7o mais alto.<\/span><\/p>\n

“Isso vai encarecer a tarifa para os consumidores em geral”, avalia o especialista.<\/span><\/p>\n

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\"Custo
Custo da energia el\u00e9trica representa 48% do pre\u00e7o do leite, estimativa Abrace – Getty Images – Getty Images<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

A Fiesp estima que o custo adicional com essa prorroga\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio ser\u00e1 de cerca de R $ 20 bilh\u00f5es em 20 anos.<\/span><\/p>\n

Mas como tudo isso chega no pre\u00e7o da cerveja, da carne e do leite?<\/span><\/p>\n

Todos esses bilh\u00f5es em custos adicionais v\u00e3o encarecer a conta de luz dos consumidores nos pr\u00f3ximos anos, explicam os especialistas.<\/span><\/p>\n

Mas o efeito n\u00e3o para a\u00ed.\u00a0Isso porque a energia el\u00e9trica representa uma parte relevante dos custos da ind\u00fastria e do setor de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Assim, esse aumento de pre\u00e7o da energia deve tamb\u00e9m ser repassado aos produtos que consumimos, assim como acontece quando o diesel e o g\u00e1s natural s\u00e3o reajustados.<\/span><\/p>\n

Segundo levantamento da Abrace, o custo com energia el\u00e9trica representa 48% do pre\u00e7o do leite, 34% do valor da carne, 28% do que pagamos na cerveja e 10% do gasto em materiais de constru\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00facar.<\/span><\/p>\n

“Este acr\u00e9scimo de custo pode representar, por exemplo, um aumento de 10% no leite e 7% na carne para todos os brasileiros”, estimou a Abrace, em comunicado publicado em maio.<\/span><\/p>\n

Esse impacto se adiciona um cen\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 de press\u00e3o nas tarifas, com reajustes que podem chegar a 20% ou 30% em 2022, por causa da situa\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios em meio \u00e0 crise h\u00eddrica e de aumentos que foram evitados pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) em meio \u00e0 pandemia, alertou ainda a entidade.<\/span><\/p>\n

Dois ter\u00e7os do impacto da alta de pre\u00e7os da energia el\u00e9trica se d\u00e1 nos produtos ou servi\u00e7os consumidos pela popula\u00e7\u00e3o, estimar o setor produtivo.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, o vergalh\u00e3o de a\u00e7o, o cimento e o vidro, usados \u200b\u200bna reforma de resid\u00eancias, v\u00e3o sofrer os efeitos desse aumento de custos.\u00a0O frango congelado e a carne, que usam muita energia em seus processos produtivos, tamb\u00e9m devem ficar mais caros.\u00a0O sal\u00e3o de beleza, com seus diversos equipamentos el\u00e9tricos, pode ter de cobrar mais dos consumidores.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o impacto indireto \u00e9 maior do que o efeito direto sobre as contas de luz.<\/span><\/p>\n

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\"Em
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a MP de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras – Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil – Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

E h\u00e1 chance disso ser revertido na san\u00e7\u00e3o presidencial?<\/strong><\/p>\n

Os especialistas acreditam que n\u00e3o, por dois motivos.<\/span><\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 que os “jabutis” inclu\u00eddos pelos parlamentares na medida provis\u00f3ria serviram de moeda de troca para que ela fosse inclu\u00edda rapidamente no Congresso.<\/span><\/p>\n

“A MP s\u00f3 avan\u00e7ou por causa dos jabutis, ent\u00e3o foram os jabutis que carregaram ela nas costas, do contr\u00e1rio, ela n\u00e3o teria sido aprovada”, diz o representante do Idec.<\/span><\/p>\n

Um segundo ponto \u00e9 que a MP foi redigida pelo Congresso de forma a, na pr\u00e1tica, impossibilitar qualquer veto presidencial.<\/span><\/p>\n

“O artigo 1 da MP basicamente inviabiliza o Executivo de vetar qualquer coisa ali. Ele foi constru\u00eddo de uma forma que, se for vetado, inviabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o, mas ele cont\u00e9m tamb\u00e9m a maioria desses jabutis”, explica o especialista.<\/span><\/p>\n

“Ent\u00e3o um MP foi constru\u00eddo de uma forma proposital para que n\u00e3o haja veto. O que pode acontecer \u00e9 uma judicializa\u00e7\u00e3o”, avalia Leite.<\/span><\/p>\n

Desde 2015, o\u00a0<\/span>STF<\/span><\/a>\u00a0(Supremo Tribunal Federal) decidiu que o “contrabando legislativo” na forma de jabutis \u00e9 inconstitucional, o que d\u00e1 espa\u00e7o para que os partidos recorram da MP de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras no corte superior.<\/span><\/p>\n

Representantes dos trabalhadores da Eletrobras lamentam o a\u00e7odamento para aprova\u00e7\u00e3o da proposta em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

“Nesse contexto de pandemia, qual \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o e a urg\u00eancia para privatizar a Eletrobras?”, Questiona Nailor Gato, funcion\u00e1rio da Eletronorte e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios (CNE).<\/span><\/p>\n

“Temos 14 milh\u00f5es de desempregados, 6 milh\u00f5es de desalentados, milh\u00f5es sem alimento e sem vacina, em meio \u00e0 maior crise sanit\u00e1ria da hist\u00f3ria do pa\u00eds. Faltou debate com a sociedade”, avalia o sindicalista.<\/span><\/p>\n

www.economia.uol.com.br\/ Thais Carran\u00e7a, da BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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