{"id":21298,"date":"2021-07-05T12:51:42","date_gmt":"2021-07-05T15:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21298"},"modified":"2021-07-05T12:51:42","modified_gmt":"2021-07-05T15:51:42","slug":"justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-uber-e-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/07\/05\/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-uber-e-motorista\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho reconhece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre Uber e motorista"},"content":{"rendered":"

Relatora afirmou que a empresa agiu de m\u00e1 f\u00e9 ao tentar acordo com trabalhador por valor muito inferior ao da causa<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu\u00a0o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Uber e um motorista que prestou servi\u00e7os por meio do aplicativo\u00a0<\/a>durante sete meses no ano de 2018.<\/p>\n

O entendimento est\u00e1 em um ac\u00f3rd\u00e3o proferido no dia 24 de junho pelo\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (TRT-11), que abrange os estados do Amazonas e de Roraima. Em nota, a plataforma afirmou que discorda da decis\u00e3o e pretende recorrer.<\/p>\n

No voto, a\u00a0relatora do processo, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, afirmou que as\u00a0caracter\u00edsticas do servi\u00e7o pelo aplicativo n\u00e3o indicam autonomia do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma<\/a>.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, a empresa define quem ser\u00e1 admitido, controla os pre\u00e7os das corridas e enquadra\u00a0os motoristas em regras complexas, que, se desrespeitadas, podem gerar suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o da plataforma, segundo a magistrada.<\/p>\n

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Empresa define quem ser\u00e1 admitido, controla os pre\u00e7os das corridas e enquadra os motoristas em regras complexas \/ Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Uma decis\u00e3o equivalente foi proferida em abril pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15), em Campinas. A\u00a0Justi\u00e7a acolheu um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)\u00a0e reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de um motorista que prestou servi\u00e7os \u00e0\u00a0Uber durante mais de um ano.<\/p>\n

“Os motoristas n\u00e3o podem escolher o pre\u00e7o das viagens, trajetos a serem percorridos e quais clientes v\u00e3o transportar (limite de cancelamentos de corridas).\u00a0O percentual das viagens auferido pela reclamada \u00e9 din\u00e2mico, os recibos s\u00e3o emitidos pela pr\u00f3pria plataforma, a qual fiscaliza e controla o trabalho por GPS, exercendo ainda o controle da forma da condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e velocidade”, apontou a magistrada.<\/p>\n

Al\u00e9m do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio,\u00a0o trabalhador pediu anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho (CTPS)<\/a>, pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias trabalhistas e indenizat\u00f3rias, al\u00e9m do pagamento de horas extras. O valor da causa \u00e9 de R$ 123 mil.<\/p>\n

Acordo negado<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras do julgamento, a Uber ofereceu R$ 5 mil para que ele desistisse da a\u00e7\u00e3o judicial. O motorista\u00a0aceitou a proposta,\u00a0mas o Tribunal n\u00e3o admitiu o acordo.<\/p>\n

Para a relatora, a Uber se aproveitou de um\u00a0contexto econ\u00f4mico desfavor\u00e1vel aos trabalhadores para tentar “controlar a jurisprud\u00eancia”<\/a>\u00a0e impedir uma decis\u00e3o judicial prejudicial que poder\u00e1 servir de base para outros casos semelhantes.<\/p>\n

Outro lado<\/p>\n

Em nota, a\u00a0empresa disse que vai recorrer da decis\u00e3o e\u00a0que os motoristas “n\u00e3o\u00a0s\u00e3o empregados e nem prestam servi\u00e7o \u00e0 Uber”.<\/p>\n

O comunicado afirmou que o TRT-11 “passou por cima” da vontade das partes ao negar a homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Destacou tamb\u00e9m que a decis\u00e3o \u00e9 um “entendimento isolado” e que h\u00e1 “s\u00f3lida jurisprud\u00eancia” favor\u00e1vel \u00e0 empresa.<\/p>\n

A Uber negou ter tentado “controlar a jurisprud\u00eancia” e destacou trechos de decis\u00f5es judiciais que dizem que os motoristas podem ligar e desligar o aplicativo na hora em que desejarem, o que, no entendimento da\u00a0plataforma, descaracterizaria o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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