{"id":21798,"date":"2021-08-06T09:26:43","date_gmt":"2021-08-06T12:26:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21798"},"modified":"2021-08-06T09:27:16","modified_gmt":"2021-08-06T12:27:16","slug":"o-que-mudou-na-vida-das-mulheres-nos-15-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/06\/o-que-mudou-na-vida-das-mulheres-nos-15-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"O que mudou na vida das mulheres nos 15 anos da Lei Maria da Penha?"},"content":{"rendered":"

Com a avalanche de crimes contra as mulheres no pa\u00eds, foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha \u2013 primeira lei espec\u00edfica para punir as viol\u00eancias contra as mulheres no Brasil \u2013 considerada umas das melhores do mundo pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/strong><\/p>\n

A Lei 11.340\/2006 foi batizada de Maria da Penha em homenagem \u00e0 biofarmac\u00eautica com esse nome, que suportou agress\u00f5es do companheiro por 23 anos. A \u00faltima foi uma tentativa de feminic\u00eddio, na qual ela se fingiu de morta e com a chegada da pol\u00edcia denunciou o ent\u00e3o companheiro. Maria da Penha ficou tetrapl\u00e9gica com o tiro que levou. Isso n\u00e3o a impediu de seguir lutando pelos direitos das mulheres e contra a viol\u00eancia.<\/p>\n

Tanto que em 1998, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. Mas somente com Lula na Presid\u00eancia, \u00e9 que a lei foi criada.<\/p>\n

Nesses 15 anos de vig\u00eancia, o que mudou na vida das brasileiras? Para Celina Ar\u00eaas, secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (ICTB), \u201ca Lei Maria da Penha deu mais seguran\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas para denunciarem os seus algozes\u201d, al\u00e9m de acarretar \u201cuma s\u00e9rie de medidas para a prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e atendimento para as v\u00edtimas de todos os tipos de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza do Trabalho, Valdete Souto Severo afirma que essa lei \u201ctem feito uma diferen\u00e7a muito grande para a vida das mulheres, inclusive na perspectiva simb\u00f3lica, proporcionando a visibilidade do problema da viol\u00eancia para que possam denunciar a agress\u00e3o no \u00e2mbito dom\u00e9stico\u201d.<\/p>\n

Ela faz algumas ressalvas, principalmente no mundo do trabalho porque a Lei Maria da Penha possibilita o afastamento da v\u00edtima, mas esse direito \u201cn\u00e3o tem sido utilizado na Justi\u00e7a do Trabalho porque as mulheres n\u00e3o t\u00eam as garantias sobre a despedida, portanto, ficam com medo e n\u00e3o falam sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u201ca l\u00f3gica da aliena\u00e7\u00e3o parental, que pesa, muitas vezes sobre as mulheres que denunciam os seus companheiros agressores, cria uma situa\u00e7\u00e3o de serem questionadas quanto \u00e0 sua capacidade para estar com as crian\u00e7as e a sua rela\u00e7\u00e3o com o companheiro agressor\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cUma das grandes mudan\u00e7as implementadas com a Lei Maria da Penha foi a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de atendimento especializada \u00e0s v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia, como promotorias, delegacias e varas que lidam exclusivamente com isso. Este \u00e9 um dos itens mais significativos que mudou nos \u00faltimos 15 anos\u201d, acredita D\u00e9bora Nunes Henrique, secret\u00e1ria da Mulher da CTB-RJ.<\/p>\n

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Lei marca 15 anos da luta das mulheres brasileiras por respeito e pela vida<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Celina conta tamb\u00e9m que a Lei do Feminic\u00eddio (13.104\/2015), sancionada pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, colaborou para o avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vida e dos direitos humanos das mulheres no pa\u00eds. \u201cA possibilidade de puni\u00e7\u00e3o levou medo aos homens e deu coragem \u00e0s mulheres para denunciar, embora, o Estado brasileiro ainda se furte de agir contra a viol\u00eancia de g\u00eanero no pa\u00eds\u201d, garante.<\/p>\n

Principalmente a partir do golpe de Estado de 2016, assegura Berenice Darc, secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de G\u00eanero da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE). Inclusive, com \u201co atual governo a Lei Maria da Penha vem sofrendo altera\u00e7\u00f5es em preju\u00edzo das v\u00edtimas e, dificultando as den\u00fancias\u201d.<\/p>\n

Ela cita as leis 13.827 e 13.836, ambas de 2019, que dificultam a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas, com humilha\u00e7\u00f5es sobre as den\u00fancias. \u201cDesde a sua posse, em janeiro de 2019, presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o escondeu a sua misoginia e a inten\u00e7\u00e3o de proteger os agressores de mulheres\u201d, alerta Berenice.<\/p>\n

Os n\u00fameros do Ligue 180 comprovam o crescimento de den\u00fancias de viol\u00eancia de g\u00eanero no pa\u00eds. Foram registradas 46.423 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es em 2006, j\u00e1 em 2015 foram 634.862. E em 2020, em plena pandemia, aconteceram 694.131 den\u00fancias com o n\u00famero recorde de medidas protetivas, 294.440 emitidas.<\/p>\n

\u201cCom certeza, a Lei Maria da Penha \u00e9 a lei de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e \u00e0 vida, mais conhecida que temos\u201d, acentua Berenice. \u201cEla criou mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres\u201d, mas \u201cela sozinha n\u00e3o d\u00e1 conta do recado\u201d porque \u201c\u00e9 fundamental aprimorar os mecanismos de den\u00fancia como o Ligue 180 e o Disque 100, al\u00e9m de fomentar o n\u00famero de delegacias da Mulher em todo pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Para Berenice, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar esses mecanismos em todos os munic\u00edpios, com centros de refer\u00eancia de mulheres, delegacias, centros de prote\u00e7\u00e3o, casas abrigo, a Casa da Mulher Brasileira\u201d, entre outros mecanismos \u201cabandonados pelo governo federal\u201d. Mas \u201cn\u00f3s estaremos sempre vigilantes para que a lei seja mais divulgada e respeitada, com a puni\u00e7\u00e3o dos abusadores\u201d.<\/p>\n

De todo jeito, \u00a0a Lei da Maria da Penha trouxe importantes avan\u00e7os. \u201cForam feitas altera\u00e7\u00f5es importantes no sentido de definir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, n\u00e3o ficando somente na viol\u00eancia f\u00edsica, mas tamb\u00e9m a psicol\u00f3gica, a patrimonial e todos os tipos que violentam os direitos da pessoa humana\u201d, defende Heloisa Gon\u00e7alves de Santana, secret\u00e1ria da Mulher da CTB-SP.<\/p>\n

\u201cNa era Bolsonaro, que tem uma postura mis\u00f3gina, a situa\u00e7\u00e3o se agrava porque seu governo legitima e incentiva a viol\u00eancia contra as mulheres, vide o ataque \u00e0 deputada Maria do Ros\u00e1rio, quando ele declarou que s\u00f3 n\u00e3o a estupraria porque ela era feia\u201d, refor\u00e7a. Bolsonaro foi condenado a indenizar Maria do Ros\u00e1rio por essa viol\u00eancia.<\/p>\n

Com a lei criada em 2006, foram criados Juizados Especializados e Delegacias Especiais de Atendimento \u00e0 Mulher, muito embora, \u201cprecisamos de mais delegacias 24 horas e de um funcionamento melhor da Patrulha Maria da Penha tanto na cidade quanto no campo\u201d, define Aires Nascimento, secret\u00e1ria Adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB.<\/p>\n

Al\u00e9m do retrocesso causado pelo desgoverno Bolsonaro, a pandemia tamb\u00e9m alvoro\u00e7ou a vida das mulheres, das crian\u00e7as e dos adolescentes, com o isolamento social. Como mostra o levantamento feito pelo Datafolha para o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013\u00a0Vis\u00edvel e Invis\u00edvel: A Vitimiza\u00e7\u00e3o de Mulheres no Brasil<\/em>.<\/p>\n

De acordo com a pesquisa, 17 milh\u00f5es \u2013 1 em cada 4 mulheres, acima de 16 anos \u2013 disseram ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia nos \u00faltimos 12 meses. O 15\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado neste ano, mostra a ocorr\u00eancia de 1.350 feminic\u00eddios em 2020, sendo 74,7% de mulheres entre 18 e 44 anos, 61,8% de negras e 81,5% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. No total foram assassinadas 3.913 mulheres no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Muito importante notar que houve uma den\u00fancia por minuto sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica com 694.131 registros e o n\u00famero recorde de medidas protetivas, 294.440 emitidas, 3,6% a mais do que em 2019.<\/p>\n

Houve ligeira queda no caso de estupros, ficando em 60.460 registros, 14,1% a menos do que em 2019,mas a\u00ed h\u00e1 que se ressalvar a subnotifica\u00e7\u00e3o. Para piorar, segundo o Anu\u00e1rio, 73,7% das v\u00edtimas eram vulner\u00e1veis ou n\u00e3o reuniam condi\u00e7\u00f5es de consentir, 60,6% tinham at\u00e9 13 anos, 86,9% eram do sexo feminino e 85,2% dos criminosos eram conhecidos das v\u00edtimas.<\/p>\n

Para D\u00e9bora, \u201co combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres sempre constou da luta dos movimentos de mulheres, feministas, sindicalistas, trabalhadoras urbanas e rurais e continuar\u00e1 firme e forte at\u00e9 que todas n\u00f3s possamos ir e vir e viver em seguran\u00e7a,\u00a0 livres e viver em paz\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a \u00edntegra da Lei Maria da Penha<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Denuncie com anonimato garantido:<\/strong><\/p>\n

Ligue 180, Disque 100<\/p>\n

www.ctb.org.br\/ Marcos Aur\u00e9lio Ruy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a avalanche de crimes contra as mulheres no pa\u00eds, foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha \u2013 primeira lei espec\u00edfica para punir as viol\u00eancias contra as mulheres no Brasil \u2013 considerada umas das melhores do mundo pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21799,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[502,243],"class_list":["post-21798","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-lei-maria-da-penha","tag-violencia-contra-mulheres"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21800,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21798\/revisions\/21800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}