{"id":21856,"date":"2021-08-09T12:32:23","date_gmt":"2021-08-09T15:32:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21856"},"modified":"2021-08-09T12:32:23","modified_gmt":"2021-08-09T15:32:23","slug":"juizes-e-procuradores-criticam-reforma-incluida-na-mp-de-reducao-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/09\/juizes-e-procuradores-criticam-reforma-incluida-na-mp-de-reducao-do-salario\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes e procuradores criticam \u2018reforma\u2019 inclu\u00edda na MP de redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Relator requentou temas que j\u00e1 haviam sido derrubados no Congresso. Projeto deve ser votado nos pr\u00f3ximos dias<\/strong><\/p>\n

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S\u00e3o Paulo \u2013 A C\u00e2mara est\u00e1 para votar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.045, de renova\u00e7\u00e3o do programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho. Mas o substitutivo ao projeto original inclui uma s\u00e9rie de \u201cjabutis\u201d, temas estranhos ao assunto. Isso porque o\u00a0parecer preliminar do relator<\/a>, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou v\u00e1rios outros itens ao texto. Para observadores, com os jabutis, a MP se torna mais uma minirreforma trabalhista. Por isso, o projeto \u00e9 criticado pelas centrais sindicais, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pela Anamatra, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os magistrados.<\/p>\n

O MPT, por sinal, elaborou documento apontando \u201cv\u00edcios de constitucionalidade e convencionalidade formais e materiais\u201d. Com isso, acrescentou, a proposta pode criar \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica e consequ\u00eancias altamente danosas para a sociedade\u201d. O texto tamb\u00e9m ataca a prerrogativa do MPT de negociar termos de ajustamento de conduta (TACs). J\u00e1 o Dieese, ainda no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da MP 1.045, elaborou\u00a0nota t\u00e9cnica citando alguns \u201cpontos cr\u00edticos\u201d do projeto<\/a>, como perda de renda e favorecimento \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Temas j\u00e1 rejeitados<\/h3>\n

Na \u00faltima quarta-feira (4), representantes da Anamatra circularam na C\u00e2mara e distribu\u00edram nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio sobe a MP 1.045. No documento, a entidade pede a exclus\u00e3o de 63 artigos da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Segundo o presidente da associa\u00e7\u00e3o, \u00a0Luiz Antonio Colussi, o relat\u00f3rio de \u00c1ureo busca inserir itens que j\u00e1 foram propostos \u2013 e rejeitados. \u201cA tentativa de inserir temas estranhos ao texto original de medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 nova. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 teve oportunidade de reconhecer a inadequa\u00e7\u00e3o do procedimento, o qual agride expressos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cNada de bom\u201d<\/h3>\n

\u201cRedu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, facilita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, achatamento de sindicatos, diminui\u00e7\u00e3o da estrutura fiscalizat\u00f3ria e leni\u00eancia na repress\u00e3o a maus empregadores: nada de bom, em nenhum momento e em nenhum lugar, adveio de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas com esses valores\u201d, acrescentou Colussi. \u201cSe n\u00e3o funcionou com lei formalmente aprovada, dificilmente ser\u00e1 com disposi\u00e7\u00f5es enxertadas.\u201d<\/p>\n

Apresentada em abril, a MP do \u201cNovo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda\u201d prev\u00ea pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos. O substitutivo incluiu o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), direcionado a jovens de 18 a 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e as pessoas com mais de 55 anos sem v\u00ednculo formal h\u00e1 mais de 12 meses.\u00a0Tentativa semelhante fez parte do derrotado projeto da carteira de trabalho verde e amarela.<\/a>\u00a0Tamb\u00e9m aqui, a al\u00edquota do FGTS \u00e9 reduzida de 8% para 2%.<\/p>\n

Sem contrato, s\u00f3 \u201cb\u00f4nus\u201d<\/h3>\n

E surgiu ainda o Requip, um regime especial de trabalho. No caso, os destinat\u00e1rios s\u00e3o trabalhadores sem registro h\u00e1 mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia com renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esse regime n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio e prev\u00ea pagamento de b\u00f4nus. Assim, sem contrato e sem direitos como f\u00e9rias e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo o presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, as emendas, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema do emprego, prejudicam a educa\u00e7\u00e3o formal. \u201cOs jovens t\u00eam de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possam sustentar, mais tarde, uma fam\u00edlia\u201d, afirma. \u201cQualquer oportunidade de trabalho \u00e9 importante, mas emprego prec\u00e1rio n\u00e3o faz o pa\u00eds crescer. \u00c9 preciso emprego com qualidade, com prote\u00e7\u00e3o social e\u00a0 previd\u00eancia. Mas o governo mente para o povo dizendo que a CLT sai cara para as empresas e por isso elas n\u00e3o empregam.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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www.redebrasilatual.com.br \/ Vitor Nuzzi, da RBA<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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