{"id":21859,"date":"2021-08-09T12:36:09","date_gmt":"2021-08-09T15:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21859"},"modified":"2021-08-09T12:36:09","modified_gmt":"2021-08-09T15:36:09","slug":"ao-inves-de-emprego-ministro-do-trabalho-de-bolsonaro-quer-criar-15-milhoes-de-meis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/09\/ao-inves-de-emprego-ministro-do-trabalho-de-bolsonaro-quer-criar-15-milhoes-de-meis\/","title":{"rendered":"Ao inv\u00e9s de emprego, ministro do Trabalho de Bolsonaro quer criar 15 milh\u00f5es de MEIs"},"content":{"rendered":"<p><strong>Onyx Lorenzoni quer que brasileiros virem microempreenderedores individuais, sem direitos a f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS, seguro-desemprego e paguem sua pr\u00f3pria aposentadoria<\/strong><\/p>\n<p>Com quase 15 milh\u00f5es de trabalhadores\u00a0<strong>desempregados<\/strong>, 32,9 milh\u00f5es subutilizados e 34,7 milh\u00f5es na informalidade, o\u00a0<strong>ministro<\/strong>\u00a0do rec\u00e9m-ressuscitado\u00a0<strong>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>\u00a0e da Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), quer ampliar o n\u00famero de trabalhadores e trabalhadoras sem\u00a0<strong>direitos<\/strong>\u00a0no Brasil<\/p>\n<p>Durante evento no Sebrae na semana passada, Onyx disse que quer chegar a 15 milh\u00f5es de\u00a0<strong>microempreendedores individuais<\/strong>, os chamados\u00a0<strong>MEI<\/strong>s, que n\u00e3o t\u00eam\u00a0<strong>direito<\/strong>\u00a0a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), nem seguro-desemprego e ainda t\u00eam de pagar sozinhos a contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, se um dia quiserem se aposentar.<\/p>\n<p>Onyx assumiu a Pasta ap\u00f3s uma reforma ministerial feita pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para acomodar o Centr\u00e3o no governo, falando em gera\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>emprego<\/strong>. Ele \u00e9 um dos mais fi\u00e9is aliados do governo que mais tira direitos da classe trabalhadora na hist\u00f3ria do Brasil e que, em dois anos e oito meses de gest\u00e3o, n\u00e3o apresentou uma proposta sequer de gera\u00e7\u00e3o de emprego decente, com carteira assinada, com direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>O novo\u00a0<strong>ministro do Trabalho<\/strong>, que chama a proposta de 15 milh\u00f5es de\u00a0<strong>MEI<\/strong>s de regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de\u00a0<strong>trabalho<\/strong>, j\u00e1 havia dito que quer que todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no ambiente digital abram microempresas e virem \u00a0<strong>MEI<\/strong>s. Ele se refere a motoboys e a motoristas de aplicativos, que trabalham como entregadores para empresas como o iFood, Rappi e outras, sem nenhum direito.<\/p>\n<p>O ministro est\u00e1 equivocado. A proposta dele n\u00e3o regulamenta o mercado de trabalho, tampouco melhora as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas do Brasil, diz a t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.<\/p>\n<p>De acordo com ela, o\u00a0<strong>MEI<\/strong>\u00a0foi criado no governo do ex-presidente Lula para que trabalhadores de fato informais, com rendimento mais baixo, tivessem a oportunidade de poder emitir uma nota fiscal e ter acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>O objetivo, ressalta, era garantir que um eletricista, um pedreiro, um encanador, uma boleira, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras auton\u00f4mos de verdade, pudessem ter cobertura previdenci\u00e1ria. Essa era a principal preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA proposta do Onyx Lorenzoni n\u00e3o tem a preocupa\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>proteger os trabalhadores<\/strong>\u00a0verdadeiramente informais. Ele \u00a0quer apenas usar o<strong>\u00a0MEI<\/strong>\u00a0para trocar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores que t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o t\u00edpica de assalariado por outra sem\u00a0<strong>direitos<\/strong>\u00a0garantidos na\u00a0<strong>CLT<\/strong>\u00a0[Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]\u201d, afirma Adriana.<\/p>\n<p>As trabalhadores dom\u00e9sticas que hoje s\u00e3o\u00a0<strong>MEI<\/strong>S, s\u00e3o trabalhadoras assalariadas que deveriam estar contratadas com base na CLT, com carteira assinada, exemplifica a t\u00e9cnina do Dieese, ressaltando que at\u00e9 em empresas tem trabalhador MEI prestando servi\u00e7os ao inv\u00e9s de serem formalizados. O que o ministro do Trabalho quer fazer \u00e9 tirar o \u00f4nus do empregador, completa.<\/p>\n<p>\u201cEles falam como se\u00a0<strong>MEI<\/strong>\u00a0fosse um mecanismo de melhorar o mercado de\u00a0<strong>trabalho<\/strong>. Isso na verdade. N\u00e3o se resolve o problema eocn\u00f4mico nem o do mercado de<strong>\u00a0trabalho<\/strong>\u00a0com precariza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Cada vez que a gente tem uma rodada de precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho no Brasil, a gente v\u00ea, na verdade, uma piora de todas as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas brasileiras.<\/p>\n<footer>&#8211; Adriana Marcolino<\/footer>\n<\/blockquote>\n<h3>Saiba o que \u00e9 um MEI o que tem direito e quanto perde em rela\u00e7\u00e3o a um trabalhador formal<\/p>\n<p>O que um trabalhador formal tem direito que o MEI n\u00e3o tem?<\/h3>\n<p>O trabalhador\u00a0<strong>MEI<\/strong>\u00a0n\u00e3o t\u00eam garantidos nenhum direito que consta na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, 1\/3 das f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nem seguro-desemprego. E ainda t\u00eam de pagar sozinhos a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n<h3><strong>Qual a diferen\u00e7a entre o MEI e o PJ ?<\/strong><\/h3>\n<p>Ambos s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas (PJs). A diferen\u00e7a \u00e9 que o MEI \u00a0tem um limite menor de sal\u00e1rio e alguns direitos que o PJ n\u00e3o tem.<\/p>\n<p>O chamado PJ ganha acima de R$ 300 mil por m\u00eas \u00e9 enquadrado no Simples e paga mais impostos.<\/p>\n<h3><strong>O que significa ser um MEI<\/strong><\/h3>\n<p>Significa ser Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, um trabalhador aut\u00f4nomo , que trabalha por conta pr\u00f3pria e que se legaliza como pequeno empres\u00e1rio, como camel\u00f4s, manicures, pedreiros, eletricistas, encanadores, donas de casa que decidem vender doces e salgados etc.<\/p>\n<p>Quem se cadastra como um MEI passa a ter CNPJ.<\/p>\n<h3><strong>Como ser MEI?<\/strong><\/h3>\n<p>Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, j\u00e1 que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de profissionais informais.<\/p>\n<h3><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio para ser MEI?<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 preciso faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano e R$ 6.750 por m\u00eas, n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular; e ter no m\u00e1ximo um empregado recebendo at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo , atualmente, de R$ 1.100.<\/p>\n<h3><strong>Quanto um MEI paga de imposto?<\/strong><\/h3>\n<p>O MEI tem de pagar 5% de imposto sobre o valor da nota fiscal.<\/p>\n<h3><strong>E quais os direitos previdenci\u00e1rios do MEI?<\/strong><\/h3>\n<p>. Aux\u00edlio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o as formas de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e a al\u00edquota?<\/strong><\/h3>\n<p>O trabalhador aut\u00f4nomo que tem uma MEI pode escolher entre duas formas de recolhimento para o INSS: 1) o Plano Simplificado (al\u00edquota 5%); e, 2) o Plano Normal (al\u00edquota 20%) de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>O valor deve estar entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$1.100, em 2021) e o teto previdenci\u00e1rio (R$6.433,57, em 2021).<\/p>\n<h3><strong>Qual a diferen\u00e7a entre esses planos?<\/strong><\/h3>\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9 que no Plano Simplificado o \u00a0MEI tem direito aos benef\u00edcios por incapacidade (aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez), \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e ao benef\u00edcio de aposentadoria por idade.<\/p>\n<p>J\u00e1 no plano normal, com recolhimento superior, o MEI ter\u00e1 direito tamb\u00e9m as demais modalidades de aposentadoria \u2013 Por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e por Pontos (quem completou os crit\u00e9rios antes da reforma da previd\u00eancia, promulgada em novembro de 2019); e a todas as regras de transi\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n<h3><strong>Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento das al\u00edquotas ao INSS?<\/strong><\/h3>\n<p>Caso o MEI preste servi\u00e7o apenas a empresas, a responsabilidade do pagamento da al\u00edquota de 20% \u00e9 das empresas que contrataram o servi\u00e7o do MEI. As empresas podem descontar 11% da remunera\u00e7\u00e3o e o MEI arca com os demais 9%.<\/p>\n<p>Se o servi\u00e7o \u00e9 prestado a uma pessoa f\u00edsica o encargo de 20% sobre o valor da nota \u00e9 do titular da MEI. A pessoa f\u00edsica n\u00e3o paga o imposto.<\/p>\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria menor poss\u00edvel para o MEI ,em 2021, \u00e9 de: 5% (R$ 55,00); 11% (R$ 121,00) e 20% (R$220,00).<\/p>\n<h3><strong>Como \u00e9 feita a contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga atrav\u00e9s da guia \u201cDocumento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d (DAS).<\/p>\n<h3><strong>Em que casos pode-se contribuir com apenas R$ 55,00?<\/strong><\/h3>\n<p>O valor de R$ 55,00 corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo atual. Quando o MEI n\u00e3o emitiu nota em determinado m\u00eas, ele deve pagar apenas os 5% seja pelo m\u00ednimo ou pelo teto do INSS.<\/p>\n<p>Com isso ele garante a continuidade de seus direitos, e este per\u00edodo ser\u00e1 contado para a aposentadoria por idade. Por isso, que \u00e9 importante manter as contribui\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n<h3><strong>Como fazer para aumentar o valor da aposentadoria?<\/strong><\/h3>\n<p>Caso o MEI tenha aderido ao Plano Simplificado (al\u00edquota de 5%), mas posteriormente deseje ter acesso \u00e0s demais esp\u00e9cies de aposentadorias (por tempo de contribui\u00e7\u00e3o) poder\u00e1 complementar suas contribui\u00e7\u00f5es junto ao INSS (ou seja, os 15% restantes).<\/p>\n<p>Igualmente se o MEI ou qualquer outro contribuinte individual (aut\u00f4nomo) que tenha feito a contribui\u00e7\u00e3o em al\u00edquota inferior aos 20% necess\u00e1rios poder\u00e3o regularizar a contribui\u00e7\u00e3o a menor mediante solicita\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n<p>Importante destacar que o MEI pode contribuir com a complementa\u00e7\u00e3o com juros menores do que se estivesse atrasado. Ou seja, o valor de complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor do que se tiver de pagar pelos meses em que n\u00e3o contribuiu com os 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<h3><strong>Quanto tempo de pagamento retroativo pode fazer o MEI?<\/strong><\/h3>\n<p>Quem tem MEI pode complementar o valor por quantos anos quiser. Ao contr\u00e1rio de \u201catrasados\u201d e do contribuinte individual que s\u00f3 podem pagar os retroativos a cinco anos, do \u00faltimo pagamento.<\/p>\n<p>Quem recolhe apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode pagar at\u00e9 pelo teto do INSS e quantos anos retroativos quiser. N\u00e3o \u00e9 considerado atrasado, \u00e9 valor compensat\u00f3rio. Mas o importante \u00e9 fazer as contas se \u00e9 vantajoso quitar o valor para receber uma aposentadoria maior.<\/p>\n<p>Outra dica importante \u00e9 que abrir uma MEI pode ser vantajoso para quem nunca ou pouco contribuiu com a previd\u00eancia, e j\u00e1 passou dos 40 anos.<\/p>\n<p>Uma mulher hoje se aposenta por idade aos 62 anos. Se ela abrir uma MEI aos 47 anos e pagar durante 15 anos, independentemente se emitiu nota todos os meses, ela vai conseguir se aposentar quando completar a idade m\u00ednima exigida com a reforma da Previd\u00eancia. O importante \u00e9 pagar todos os meses.<\/p>\n<p>J\u00e1 um homem que nunca contribuiu deve pagar por 20 anos. Caso ele j\u00e1 tenha contribu\u00eddo, este per\u00edodo tamb\u00e9m cai para 15 anos, desde que at\u00e9 l\u00e1 tenha completado 65 anos de idade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os MEIs t\u00eam de contribuir sozinhos, sem a parcela patronal, para o Instituto do Seguro Social (INSS), o que tem desestimulado muitos trabalhadores a continuar pagando.<\/p>\n<p>www.cut.org.br \/ Marize Muniz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Onyx Lorenzoni quer que brasileiros virem microempreenderedores individuais, sem direitos a f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS, seguro-desemprego e paguem sua pr\u00f3pria aposentadoria Com quase 15 milh\u00f5es de trabalhadores\u00a0desempregados, 32,9 milh\u00f5es subutilizados e 34,7 milh\u00f5es na informalidade, o\u00a0ministro\u00a0do rec\u00e9m-ressuscitado\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0e da Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), quer ampliar o n\u00famero de trabalhadores e trabalhadoras sem\u00a0direitos\u00a0no Brasil Durante evento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21860,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-21859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21859"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21861,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21859\/revisions\/21861"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}