{"id":21931,"date":"2021-08-11T12:03:31","date_gmt":"2021-08-11T15:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21931"},"modified":"2021-08-11T12:08:06","modified_gmt":"2021-08-11T15:08:06","slug":"augusto-vasconcelos-entenda-mp-aprovada-pela-camara-que-diminui-salarios-e-acaba-com-varios-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/11\/augusto-vasconcelos-entenda-mp-aprovada-pela-camara-que-diminui-salarios-e-acaba-com-varios-direitos\/","title":{"rendered":"Augusto Vasconcelos &#8211; Entenda MP aprovada pela C\u00e2mara que diminui sal\u00e1rios e acaba com v\u00e1rios direitos"},"content":{"rendered":"<div style=\"width: 480px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-21931-1\" width=\"480\" height=\"480\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/WhatsApp-Video-2021-08-10-at-20.55.14.mp4?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/WhatsApp-Video-2021-08-10-at-20.55.14.mp4\">https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/WhatsApp-Video-2021-08-10-at-20.55.14.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<p><strong>Proposta previa manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, mas deputado aliado do governo colocou diversos itens que retiram direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2279513\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045,<\/a>\u00a0aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (10) pela C\u00e2mara dos Deputados, por\u00a0304 votos a 133,\u00a0aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n<p>A MP, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), um dos que mais atacam os direitos trabalhistas em toda a hist\u00f3ria do Brasil, vai diminuir os sal\u00e1rios, estimular as empresas a trocar at\u00e9 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13\u00ba sal\u00e1rio e retira o direito \u00e0s f\u00e9rias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora.<\/p>\n<p>O pacote de maldades da MP 1045 foi negociado com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em conluio com o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ),\u00a0 relator do texto, que originalmente era apenas para manter a vig\u00eancia do Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda (BEm), de suspens\u00e3o de\u00a0 contratos de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornadas e sal\u00e1rios em 25%, 50% ou 70% &#8211; da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da covid-19.<\/p>\n<p>A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o, restringem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzem as possibilidades de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0Os destaques que ser\u00e3o analisados nesta quarta-feira (11\/8), ainda podem mudar o texto final. Ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, o\u00a0projeto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n<h3><strong>Confira o que pode mudar<\/strong><\/h3>\n<p>O texto adicionado a MP\u00a0<strong>n\u00ba 1045,\u00a0<\/strong>cria o\u00a0<strong>Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip<\/strong>),\u00a0 destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho h\u00e1 mais de 2 anos,\u00a0 e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n<p>Por ele a empresa pode\u00a0<strong>contratar um trabalhador por tr\u00eas anos<\/strong>, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<h3><strong>Valor pago pelo Requip<\/strong><\/h3>\n<p>O profissional receber\u00e1 cerca de\u00a0<strong>R$ 440 mensais,\u00a0<\/strong>ou seja, 40% do valor do atual sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) ser\u00e1 paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da\u00a0<strong>Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (BIQ). A carga hor\u00e1ria<\/strong>\u00a0ser\u00e1 de 22 horas semanais.<\/p>\n<h3><strong>O que o trabalhador perde<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Sem f\u00e9rias remuneradas (<\/strong>o trabalhador ter\u00e1 direito a um recesso de 30 dias sem pagamento)<strong>, sem 13\u00ba sal\u00e1rio, sem Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o<\/strong>\u00a0<strong>(FGTS)<\/strong>\u00a0ou outro direito trabalhista.<\/p>\n<h3><strong>Mais vantagens aos patr\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>A empresa por \u201c contratar\u201d pelo Requip ainda ter\u00e1 benesses do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os patr\u00f5es poder\u00e3o deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n<p>As empresas poder\u00e3o\u00a0<strong>ter at\u00e9 15% de seus trabalhadores contratados\u00a0<\/strong>neste modelo, sem direitos.<\/p>\n<h3><strong>Cria o Priore<\/strong><\/h3>\n<p>O\u00a0<strong>Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore)<\/strong>\u00a0\u00e9 destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem v\u00ednculo formal por mais de 12 meses.<\/p>\n<h3><strong>O que o trabalhador perde com o Priore<\/strong><\/h3>\n<p>O trabalhador\u00a0<strong>n\u00e3o ter\u00e1 direito a 50% dos sal\u00e1rios devidos<\/strong>, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo de vig\u00eancia estipulado no contrato.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong>multa sobre o FGTS cai de 40% para 20<\/strong>% e as al\u00edquotas depositadas no\u00a0 Fundo caem de 8% para at\u00e9 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).<\/p>\n<p>Os trabalhadores contratados por meio do Priore ter\u00e3o direito a receber o\u00a0<strong>B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva (BIP),<\/strong>\u00a0com valor equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo \/\u00a0 hora. Este b\u00f4nus ser\u00e1 aplicado sobre um quarto do n\u00famero de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho de 11 horas semanais. O BIP ser\u00e1 custeado com recursos da Uni\u00e3o, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza.<\/p>\n<p>As empresas\u00a0<strong>poder\u00e3o contratar at\u00e9 25% do seu quadro funcional<\/strong>\u00a0neste modelo.<\/p>\n<p>Juntando o Piore\u00a0 (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poder\u00e3o\u00a0<strong>contratar at\u00e9 40% de seu quadro funcional<\/strong>\u00a0por meio desses dois modelos que n\u00e3o pagam sequer um sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem direito a f\u00e9rias e a indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<h3><strong>Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho at\u00e9 20 funcion\u00e1rios, s\u00f3 ser\u00e3o autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.\u00a0 Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anulado.<\/p>\n<p>As regras v\u00e1lidas para a segunda visita n\u00e3o se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de sal\u00e1rio e n\u00e3o recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador ou trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.<\/p>\n<p>O presidente da CUT,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/projeto-de-emprego-precario-do-governo-pode-tirar-jovens-da-escola-diz-sergio-no-9fa9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">S\u00e9rgio Nobre e entidades estudantis criticaram o programa<\/a>, lembrando que por n\u00e3o ter nenhum v\u00ednculo com atividades escolares pode afastar o jovem das salas de aula, bem como a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/cut-vai-lutar-contra-tentativa-do-governo-de-reeditar-carteira-verde-amarela-d2f6\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">recria\u00e7\u00e3o da Carteira Verde Amarela<\/a>, embutida no texto da MP 1045.<\/p>\n<p>texto da www.cut.org.br \/ v\u00eddeo da assessoria do vereador e presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia, Augusto Vasconcelos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta previa manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, mas deputado aliado do governo colocou diversos itens que retiram direitos trabalhistas A\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045,\u00a0aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (10) pela C\u00e2mara dos Deputados, por\u00a0304 votos a 133,\u00a0aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras. 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