{"id":21963,"date":"2021-08-13T14:31:45","date_gmt":"2021-08-13T17:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=21963"},"modified":"2021-08-13T14:31:45","modified_gmt":"2021-08-13T17:31:45","slug":"com-contratacao-sem-carteira-assinada-minirreforma-trabalhista-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/13\/com-contratacao-sem-carteira-assinada-minirreforma-trabalhista-vai-ao-senado\/","title":{"rendered":"Com “contrata\u00e7\u00e3o” sem carteira assinada, “minirreforma” trabalhista vai ao Senado"},"content":{"rendered":"

Texto original da MP 1.045 apenas renovava programa de suspens\u00e3o de contratos ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Com vota\u00e7\u00e3o de destaques e tentativas fracassadas de tirar o tema da pauta,\u00a0a C\u00e2mara concluiu nesta quinta-feira (12) a Medida Provis\u00f3ria (MP 1.045),<\/a>\u00a0de renova\u00e7\u00e3o do chamado Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Para os cr\u00edticos, o que era apenas uma quest\u00e3o emergencial devido \u00e0 pandemia \u2013 com medidas como redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o de contatos \u2013 virou, no\u00a0substitutivo,\u00a0<\/a>uma nova reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Com, inclusive, a volta da denominada carteira \u201cverde e amarela\u201d, proposta contida em outra MP (905, de 2019),\u00a0que j\u00e1 n\u00e3o havia passado no Congresso.<\/a>\u00a0Agora, o projeto segue ao Senado. O relator foi o mesmo nos dois casos: Christino \u00c1ureo (PP-RJ).<\/p>\n

\u201cToda vez que tem uma reforma na casa, o governo mente pro povo brasileiro, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS), citando as \u201creformas\u201d trabalhista e previdenci\u00e1ria. \u201cIam gerar emprego, a economia ia crescer e atrair investidores. Mentiram. \u00c9 um precariza\u00e7\u00e3o completa\u201d, acrescentou. Para Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA), a MP ajuda a explicar por que o presidente da Rep\u00fablica \u201cgastou tanta energia\u201d na quest\u00e3o do voto impresso. \u201cEra para esconder maldades como essa\u201d, comentou. Tadeu Alencar (PSB-PE) afirmou que a MP teve \u201cuma motiva\u00e7\u00e3o de certa natureza merit\u00f3ria\u201d, mas foi \u201cprofundamente alterada\u201d no relat\u00f3rio.<\/p>\n

De emergencial para permanente<\/p>\n

Pela MP original, em troca da redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada, trabalhadores recebem o pagamento de um benef\u00edcio. As regras valem para quem tem carteira assinada e contratos de aprendizagem e jornada parcial. Mas o relator acrescentou tr\u00eas programas, incluindo os \u201cjabutis\u201d (assuntos estranhos ao conte\u00fado do projeto) e trazendo de voltas temas que j\u00e1 haviam sido derrubados. Com isso, a \u201cminirreforma\u201d trabalhista fez o emergencial virar permanente.<\/p>\n

O relat\u00f3rio cria, por exemplo, o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip), o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore) e Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio. O Requip, por exemplo, cria modalidade sem carteira, apenas com um b\u00f4nus e vale-transporte. O Priore, para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos (e desempregados h\u00e1 mais de 12 meses), tamb\u00e9m prev\u00ea b\u00f4nus e FGTS menor.<\/p>\n

Al\u00e9m dos programas considerados \u201cjabutis\u201d (temas estranhos ao conte\u00fado original), v\u00e1rios deputados chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o, de \u00faltima hora, de um programa de trabalho volunt\u00e1rio. Tamb\u00e9m sem v\u00ednculo trabalhista, \u00e9 voltado a jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos, em atividades de \u201cinteresse p\u00fablico\u201d dos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cSob uma nova roupagem, um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 uma burla da fiscaliza\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador\u201d, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ). \u201cEssa nomenclatura que se chama entre aspas de moderna, essa \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.\u201d Em rede social, um internauta ironizou o parecer aprovado, cunhando o termo \u201cLei \u00c1ureo\u201d.<\/p>\n

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