{"id":22023,"date":"2021-08-18T11:47:25","date_gmt":"2021-08-18T14:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22023"},"modified":"2021-08-18T11:47:25","modified_gmt":"2021-08-18T14:47:25","slug":"radiografia-da-nova-contrarreforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/18\/radiografia-da-nova-contrarreforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Radiografia da nova contrarreforma trabalhista"},"content":{"rendered":"<p><strong>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no \u00faltimo dia 12, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.045\/21, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores. As regras da MP valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. <\/strong><\/p>\n<p><strong>A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado onde certamente ser\u00e1 aprovada. \u00c9 bom sempre lembrar que as diverg\u00eancias entre a direita tradicional e a extrema direita tem motiva\u00e7\u00f5es eleitorais, apenas. Em rela\u00e7\u00e3o ao programa de destrui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e dos direitos da popula\u00e7\u00e3o, esses setores conservam total consenso.<\/strong><\/p>\n<p>Originalmente, a MP 1.045\/21 se referia somente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do chamado Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEM). A medida possibilitava a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por parte das empresas, com redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornadas e sal\u00e1rios em 25%, 50% ou 70%. Foi criado o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, para os trabalhadores inclu\u00eddos no Programa. O programa, em si, j\u00e1 implica significativa queda dos sal\u00e1rios que, em alguns casos, chega a 50%.<\/p>\n<p>Ocorre que, durante o processo de discuss\u00e3o no Congresso, o relator incluiu uma verdadeira nova \u201creforma trabalhista\u201d no projeto, trazendo o fundamental da triste proposta de \u201ccarteira verde e amarela\u201d, que esper\u00e1vamos tinha ido para o lixo da hist\u00f3ria. Foi inclu\u00eddo no projeto o programa de \u201cest\u00edmulo ao primeiro emprego\u201d (Priore) e um regime de \u201cqualifica\u00e7\u00e3o profissional para trabalhadores do setor produtivo\u201d (Requip). No Requip (Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva), est\u00e1 previsto o pagamento de uma bolsa de R$ 220 mensais, que ser\u00e1 paga pela Uni\u00e3o, mais uma Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (BIQ) de mesmo valor, ao encargo da empresa.<\/p>\n<p>O somat\u00f3rio dos dois benef\u00edcios totalizar\u00e1 R$ 440 mensais. O trabalhador contratado atrav\u00e9s do Requip, com agenda de 22h semanais, al\u00e9m de receber 40% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, n\u00e3o ter\u00e1 nenhum direito trabalhista. Nada de 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS. A empresa que aderir poder\u00e1 deduzir o pagamento da bolsa da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido). As empresas poder\u00e3o contratar at\u00e9 15% da sua for\u00e7a de trabalho atrav\u00e9s do Requip. O Requip poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos e \u00e9 voltado para pessoas de 18 a 29 anos, sem registro em carteira h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n<p>O Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore) ser\u00e1 voltado \u00e0 jovens entre 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estejam sem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal por mais de 12 meses. Da mesma forma que o Requip, o programa legaliza formas de precariedade e sobre-explora\u00e7\u00e3o do trabalho, que antes eram ilegais.<\/p>\n<p>Na contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s deste programa, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de 50% dos sal\u00e1rios devidos, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo de vig\u00eancia estipulado. Al\u00e9m disso, a multa do FGTS de 40%, no caso de demiss\u00e3o, cai para 20%. As al\u00edquotas para dep\u00f3sito do FGTS diminuem tamb\u00e9m de 8% para at\u00e9 2%. As empresas poder\u00e3o contratar at\u00e9 25% dos seus trabalhadores atrav\u00e9s do Priore.<\/p>\n<p>Com os dois programas, as empresas poder\u00e3o contratar at\u00e9 40% dos trabalhadores, atrav\u00e9s dessas condi\u00e7\u00f5es extremamente rebaixadas. Para 40% da for\u00e7a de trabalho ser\u00e1, na pr\u00e1tica, a revoga\u00e7\u00e3o da CLT. Com desemprego em quase 15% da for\u00e7a de trabalho os patr\u00f5es ter\u00e3o margem para substituir uma parte do trabalhador contratado pelas formas tradicionais, com alguns direitos. Para facilitar essa troca de contratos de trabalho, o governo teve o cuidado de incluir mudan\u00e7as na CLT, dificultando o trabalho da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Definiram tamb\u00e9m valores menores para multas por infra\u00e7\u00f5es trabalhistas e aumentaram os obst\u00e1culos para o acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita. O servi\u00e7o foi completo.<\/p>\n<p>A MP 1.045\/21 vem refor\u00e7ar, juntamente com centenas de medidas do governo, um elevado n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o do trabalhador, legalizando o rebaixamento do valor da for\u00e7a de trabalho. Claramente a medida ir\u00e1 fazer cair ainda mais os sal\u00e1rios reais, numa conjuntura na qual os trabalhadores sofrem os maiores ataques aos seus direitos em todo o per\u00edodo de exist\u00eancia da Rep\u00fablica. In\u00fameras outras medidas t\u00eam tamb\u00e9m o efeito de aumentar o n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o do trabalhador atrav\u00e9s do prolongamento da jornada de trabalho e\/ou intensifica\u00e7\u00e3o do ritmo do trabalho. Todas essas formas de explora\u00e7\u00e3o atuam de maneira combinada.<\/p>\n<p>A MP vem se somar a in\u00fameros m\u00e9todos j\u00e1 em funcionamento de precariza\u00e7\u00e3o e sobre-explora\u00e7\u00e3o do trabalho: trabalho aut\u00f4nomo, informal, uberizado, sem registro, etc. Trabalhadores que se encontram em n\u00edveis alt\u00edssimos de precariza\u00e7\u00e3o, sendo que, uma parte se considera empres\u00e1rios, empreendedores, chefes de si pr\u00f3prios, alimentando a ilus\u00e3o de que s\u00e3o livres e independentes. Todas essas fantasias s\u00e3o bastante alimentadas pela ideologia dominante. A explora\u00e7\u00e3o extra dos trabalhadores, que estes dispositivos possibilitam, exerce grande funcionalidade na sustenta\u00e7\u00e3o do sistema capitalista mundial, que se encontra em grave crise estrutural.<\/p>\n<p>O governo Bolsonaro \u00e9 considerado ultraliberal. Faz quarenta anos que as pol\u00edticas neoliberais v\u00eam rebaixando os n\u00edveis de vida das popula\u00e7\u00f5es do mundo todo e destruindo direitos sociais e trabalhistas, como resposta \u00e0 crise estrutural do sistema capitalista. As pol\u00edticas neoliberais destroem for\u00e7as produtivas e condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es, m\u00e9todos centrais no enfrentamento da crise. Ao inv\u00e9s dos gastos do Estado serem destinados a pol\u00edticas sociais, eles s\u00e3o voltados a atender as necessidades do Capital.<\/p>\n<p>Por exemplo, atrav\u00e9s do \u201cOr\u00e7amento de Guerra\u201d praticado pelo governo em 2020, vimos que, mais uma vez, a maior parte do or\u00e7amento federal foi destinada aos pagamentos de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica. No ano passado para amortiza\u00e7\u00e3o e rolagem dessa d\u00edvida atingiram R$ 1,381 trilh\u00e3o, quantia 33% superior ao valor gasto em 2019, destinado exclusivamente aos grandes bancos e outros especuladores nacionais e estrangeiros.<\/p>\n<p>O imperialismo, que em \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e9 quem d\u00e1 as cartas da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica do Brasil, n\u00e3o tem outra proposta para enfrentar a crise mundial de sobreprodu\u00e7\u00e3o. O programa \u00e9 o mesmo de sempre: privatizar, destruir for\u00e7as produtivas (principalmente na periferia, mas tamb\u00e9m no centro capitalista), liquidar direitos e aprofundar os n\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Todas as manobras pol\u00edticas, os golpes de Estado, o apoio a extrema direita (como no processo que al\u00e7ou Bolsonaro \u00e0 presid\u00eancia), visam criar as condi\u00e7\u00f5es para aprofundar ainda mais essas pol\u00edticas neoliberais. At\u00e9 o fim.<\/p>\n<p class=\"has-text-align-center\">www.ctb.org.br \/ publicado originalmente no Outras Palavras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no \u00faltimo dia 12, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.045\/21, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores. 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