{"id":22062,"date":"2021-08-20T11:43:11","date_gmt":"2021-08-20T14:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22062"},"modified":"2021-08-20T11:43:11","modified_gmt":"2021-08-20T14:43:11","slug":"dados-da-seguranca-publica-mostram-urgencia-para-debate-do-racismo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/20\/dados-da-seguranca-publica-mostram-urgencia-para-debate-do-racismo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Dados da seguran\u00e7a p\u00fablica mostram urg\u00eancia para debate do racismo no Brasil"},"content":{"rendered":"<h4><strong>O \u201cAnu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d mostra uma subnotifica\u00e7\u00e3o dos registros criminais e as controv\u00e9rsias das leis aplicadas sobre discrimina\u00e7\u00e3o e inj\u00faria racial<\/strong><\/h4>\n<p>Em 2020, o n\u00famero de casos de inj\u00faria racial registrado no Brasil foi de 10.291. Em contrapartida, o n\u00famero absoluto de casos de racismo no Pa\u00eds n\u00e3o ultrapassou 3 mil casos no mesmo ano. Os dados presentes no\u00a0<em>Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>\u00a0denunciam a urg\u00eancia do debate sobre o racismo e o aprofundamento do problema no Brasil, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 subnotifica\u00e7\u00e3o dos registros criminais e \u00e0s controv\u00e9rsias das leis aplicadas nesses casos.<\/p>\n<p>\u201cO crime de racismo est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e trata-se de crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. A Lei n\u00b0 7.716\/1989 \u00e9 que tipifica a discrimina\u00e7\u00e3o racial como crime\u201d, explica a professora e pesquisadora do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo Eunice Aparecida de Jesus Prudente<em>.\u00a0<\/em>Ainda de acordo com Eunice, essa lei \u00e9 antiga e foi aperfei\u00e7oada ao longo do tempo. Mas foi principalmente com a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 9.459, de 1997, que foram caracterizados como crime os atos resultantes da discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n<p>Enquanto o crime de discrimina\u00e7\u00e3o racial est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a inj\u00faria racial tamb\u00e9m \u00e9 um crime e est\u00e1 previsto no Art. 104 do C\u00f3digo Penal brasileiro, por\u00e9m, gera algumas controv\u00e9rsias. \u201c\u00c9 verdade que, nos chamados crimes contra a honra, h\u00e1 o crime de inj\u00faria, que \u00e9 quando se desqualifica e desrespeita a outra pessoa, muitas vezes envolvendo fenot\u00edpicos negros\u201d, explica Eunice. \u201cEla \u00e9 diferente e h\u00e1 muitas cr\u00edticas, porque, em muitos casos manifestos de discrimina\u00e7\u00e3o racial, onde deveria ser aplicada Lei n\u00b0 7.716, \u00e9 aplicado o C\u00f3digo Penal como se fosse inj\u00faria racial\u201d, critica a professora ao revelar que o crime de inj\u00faria n\u00e3o \u00e9 imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, como \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n<p>Ela ainda destaca que isso ocorre porque a atua\u00e7\u00e3o penal e o punitivismo n\u00e3o s\u00e3o suficientes para mudar uma sociedade e que \u00e9 preciso investimento em educa\u00e7\u00e3o e na percep\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as que existem entre a popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0Sobre a pessoa que comete o crime, Eunice comenta que, em sua maioria, s\u00e3o pessoas brancas, com n\u00edveis bons de escolaridade e integrantes do empresariado. \u201c\u00c9 um r\u00e9u diferenciado, porque, no Brasil, a maioria da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 formada por jovens negros das periferias das cidade\u201d, avalia. Segundo Eunice, quase 45% da popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira est\u00e1 na faixa et\u00e1ria de 18 a 29 anos, assim como mais de 67% do total da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 negra, amarela ou ind\u00edgena. \u201cA neglig\u00eancia e p\u00e9ssima atua\u00e7\u00e3o do Legislativo brasileiro e, muitas vezes, do Executivo tamb\u00e9m revelam como a nossa sobreviv\u00eancia tem dependido do Judici\u00e1rio\u201d, analisa.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o anu\u00e1rio, o Estado que mais registrou casos de racismo foi o Rio Grande do Sul, com 1.237 casos. Para Eunice, trata-se de uma quest\u00e3o hist\u00f3rica do Brasil. \u201cO sul do Brasil se destaca por ser a primeira regi\u00e3o a receber fam\u00edlias trabalhadoras da Europa. Esta foi uma op\u00e7\u00e3o do governo brasileiro desde o s\u00e9culo 19 e, portanto, houve realmente uma conviv\u00eancia de um trabalhador livre, vindo da Europa, com o negro escravizado no Brasil\u201d, contextualiza.<\/p>\n<p>Para a pesquisadora, as consequ\u00eancias dessa escraviza\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o feridas abertas e que precisam estar nas primeiras pautas pol\u00edticas e no centro das negocia\u00e7\u00f5es e das rela\u00e7\u00f5es internacionais. \u201c\u00c9 preciso que fiquem claros os resultados que a escraviza\u00e7\u00e3o trouxe e que agora s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pelo Brasil, n\u00e3o s\u00f3 as a\u00e7\u00f5es punitivistas, mas tamb\u00e9m as chamadas pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d, destaca.\u00a0Por fim, a professora observa que \u00e9 preciso melhorar os estudos e colhimento de dados acerca do racismo no Brasil, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos dados apontados pelo anu\u00e1rio sobre casos no Rio Grande do Sul. \u201cTalvez o mesmo n\u00e3o ocorra em outros Estados ou regi\u00f5es do Pa\u00eds, porque h\u00e1 uma subnotifica\u00e7\u00e3o do racismo. N\u00e3o \u00e9 que ele n\u00e3o esteja presente l\u00e1, mas n\u00e3o h\u00e1 a devida notifica\u00e7\u00e3o. No Rio Grande do Sul, pelo visto, realmente h\u00e1, e no Sudeste tamb\u00e9m. \u00c9 mais uma quest\u00e3o de se notificar porque esses casos, sobretudo de inj\u00faria racial, est\u00e3o presentes em todo o Brasil, infelizmente\u201d, conclui.<\/p>\n<p>Confira os dados sobre racismo do\u00a0<em>Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>\u00a0<a href=\"https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/anuario-2021-completo-v6-bx.pdf\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>www.brasilpopular.com\/ do\u00a0Jornal da USP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O \u201cAnu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d mostra uma subnotifica\u00e7\u00e3o dos registros criminais e as controv\u00e9rsias das leis aplicadas sobre discrimina\u00e7\u00e3o e inj\u00faria racial Em 2020, o n\u00famero de casos de inj\u00faria racial registrado no Brasil foi de 10.291. 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