{"id":22127,"date":"2021-08-25T11:24:32","date_gmt":"2021-08-25T14:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22127"},"modified":"2021-08-25T11:24:32","modified_gmt":"2021-08-25T14:24:32","slug":"marcos-verlaine-lutar-contra-a-reforma-administrativa-e-papel-de-toda-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/25\/marcos-verlaine-lutar-contra-a-reforma-administrativa-e-papel-de-toda-a-populacao\/","title":{"rendered":"Marcos Verlaine: Lutar contra a Reforma Administrativa \u00e9 papel de toda a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Para o bem do Brasil, lutar contra a Reforma Administrativa \u00e9 dever de todo cidad\u00e3o brasileiro. A opini\u00e3o \u00e9 do jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine. Em entrevista \u00e0 ASSUFBA, ele afirma que se a PEC 32 for aprovada, haver\u00e1 piora na qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m da retirada de direitos dos servidores.<\/strong><\/p>\n

ASSUFBA:<\/strong>\u00a0A PEC 32\/20, proposta pelo governo Bolsonaro, que est\u00e1 em an\u00e1lise na comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara dos Deputados, tem algum ponto positivo?<\/p>\n

Marcos Verlaine:<\/strong>\u00a0A proposta n\u00e3o tem nenhum ponto positivo. Nem em rela\u00e7\u00e3o ao diagn\u00f3stico dos problemas do setor p\u00fablico, seja das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, seja em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, pois parte de conjunto de preconceitos, origin\u00e1rios de muitas desinforma\u00e7\u00f5es. Ao fim e ao cabo, a proposta n\u00e3o visa solucionar problemas, mas sim, desregulamentar (retirar) direitos e regulamentar (colocar) restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apenas para os servidores p\u00fablicos, mas em particular para os brasileiros mais pobres. Em suma, a proposta tem o prop\u00f3sito de diminuir o tamanho e o papel do Estado brasileiro. Proposta com esse conte\u00fado, a rigor, nada tem de positivo para os servidores e a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

ASSUFBA<\/strong>: Quais s\u00e3o os principais preju\u00edzos da PEC 32?<\/p>\n

MV:\u00a0<\/strong>Essa proposta mais que ruim de Bolsonaro\/Guedes n\u00e3o \u00e9 problema apenas dos servidores, pois afeta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de forma geral. Lutar contra essa reforma n\u00e3o \u00e9 tarefa apenas do funcionalismo p\u00fablico, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o, pois vai afetar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobretudo, os mais pobres.<\/p>\n

Pelo escopo da proposta, grosso modo, haver\u00e1 aumento da neglig\u00eancia governamental no combate \u00e0s desigualdades regionais e de renda, e a redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a dos pobres no Or\u00e7amento P\u00fablico.<\/p>\n

Os preju\u00edzos s\u00e3o muitos. Perda da estabilidade dos servidores, cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o do servidor. Al\u00e9m dos severos preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que arcar\u00e1 com os enormes problemas que ser\u00e3o originados com a privatiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Haver\u00e1 piora na qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, j\u00e1 bastante acentuada na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

ASSUFBA:\u00a0<\/strong>O governo Bolsonaro tem insistido que a PEC 32 atingir\u00e1 somente novos servidores. Voc\u00ea concorda?<\/p>\n

MV:<\/strong>\u00a0N\u00e3o. Estudo da Consultoria do Senado afirma que, como est\u00e1, a Reforma Administrativa (PEC 32\/20) vai atingir n\u00e3o apenas os futuros servidores p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m os atuais.<\/p>\n

Segundo a Nota T\u00e9cnica 69\/21, da Consultoria Legislativa do Senado, embora a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo Executivo como \u201cmedida de redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, a PEC 32\/20 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrup\u00e7\u00e3o, facilita\u00e7\u00e3o da captura do Estado por agentes privados e redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do setor p\u00fablico em virtude da desestrutura\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es\u201d do Estado brasileiro. Ainda segundo a NT, \u201cos efeitos previstos [na proposta] de redu\u00e7\u00e3o de despesas s\u00e3o limitados, especialmente no caso da Uni\u00e3o. Assim, estimamos que a PEC 32\/20, de forma agregada, dever\u00e1 piorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o, seja por aumento das despesas ou por redu\u00e7\u00e3o das receitas.\u201d Acesse o estudo por meio deste linque:\u00a0https:\/\/www12.senado.leg.br\/orcamento\/documentos\/estudos\/tipos-de-estudos\/notas-tecnicas-e-informativos\/nota-tecnica-69-2021-aspectos-fiscais-da-pec-32-2020-201creforma-administrativa201d-e-proposta-de-medidas-alternativas<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/strong>ASSUFBA:<\/strong>\u00a0A reforma tamb\u00e9m quer mexer no princ\u00edpio da estabilidade. Quais os principais impactos se a mudan\u00e7a for aprovada? Facilitaria a corrup\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

MV:<\/strong>\u00a0Ao mexer na estabilidade do servidor, a proposta, em \u00faltima inst\u00e2ncia, captura o agente p\u00fablico, que ficar\u00e1 submetido aos humores e instabilidades dos agentes pol\u00edticos. Bom exemplo disso foi a den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o, feita por servidor com estabilidade no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, relativo \u00e0 compra de vacinas, e as a\u00e7\u00f5es do governo federal no combate \u00e0 pandemia, que a CPI da Covid-19 no Senado investiga. Se o servidor n\u00e3o tivesse estabilidade, ele n\u00e3o faria a den\u00fancia, pois certamente iria perder o emprego, para dar exemplo bastante claro e objetivo.<\/p>\n

ASSUFBA:<\/strong>\u00a0Um dos argumentos do governo \u00e9 de que a PEC 32 vai acabar com supostos privil\u00e9gios dos servidores, al\u00e9m de trazer economia para a m\u00e1quina p\u00fablica. Mas, n\u00e3o h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a reforma exclui ju\u00edzes, militares e procuradores?<\/p>\n

MV:<\/strong>\u00a0Sim. A reforma n\u00e3o enfrenta este problema dos privil\u00e9gios. Ao contr\u00e1rio. O discurso que ancora e sustenta a proposta \u00e9 mentiroso. Esse discurso tamb\u00e9m foi feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reformas Trabalhista e da Previd\u00eancia. Observem os resultados. Segundo o governo de plant\u00e3o \u00e0 \u00e9poca que o Congresso aprovou a Reforma Trabalhista, em 2017, a proposta iria gerar 2 milh\u00f5es de novos postos de trabalho diretos. Mentira. N\u00e3o gerou nenhum, pois o objetivo n\u00e3o era gerar postos de trabalho, mas precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com o barateamento, mais ainda, da m\u00e3o de obra brasileira. A mesma forma, a Reforma da Previd\u00eancia, que ao fim e ao cabo, fez foi criar regras mais severas para acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u2013 aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios, seja no Regime Pr\u00f3prio, dos servidores, seja no Regime Geral, dos trabalhadores da iniciativa privada, a cargo do INSS.<\/p>\n

ASSUFBA<\/strong>: O governo Bolsonaro tem colocado em pr\u00e1tica uma pol\u00edtica ultraliberal, que prejudica a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Na sua opini\u00e3o, a reforma representa o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico para beneficiar a iniciativa privada?<\/p>\n

MV:<\/strong>\u00a0\u00c9 exatamente isto! No final das contas, a reforma s\u00f3 beneficia o setor privado. Vou usar analogia para que todos compreendam o que significa essa \u201cdeforma\u201d. No mundo desenvolvido, para crescer, avan\u00e7ar e incluir o povo, \u00e9 preciso que haja parcerias entre o Estado e o setor privado, a exemplo do que aconteceu com o desenvolvimento das vacinas para combater a Covid-19. No Brasil, o neoliberalismo faz o contr\u00e1rio. O Brasil \u00e9 um Saci Perer\u00ea. Enquanto aqui pulamos com uma perna s\u00f3 perseguindo o desenvolvimento, o capitalismo desenvolvido corre com as duas pernas nessa perspectiva. O neoliberalismo s\u00f3 \u00e9 aplicado na periferia do capitalismo. \u00c9 o caso da Reforma Administrativa. No momento em que mais vai ser necess\u00e1rio o fortalecimento do Estado brasileiro, a receita apresentada pelo tr\u00e1gico governo de Bolsonaro, faz exatamente o contr\u00e1rio. \u00c9 como jogar gasolina no fogo!<\/p>\n

ASSUFBA:<\/strong>\u00a0A reforma \u00e9 boa para quem?<\/p>\n

MV:<\/strong>\u00a0Para os ricos, que n\u00e3o precisam ou n\u00e3o demandam servi\u00e7os p\u00fablicos. Assim, vai sobrar mais dinheiro para as d\u00edvidas financeiras do governo, a D\u00edvida P\u00fablica. O povo brasileiro, com a reforma, vai ter mais e profundos problemas. Lutar contra essa reforma \u00e9 dever de todo cidad\u00e3o brasileiro, para o bem do Pa\u00eds.<\/p>\n

Para efeito de entendimento, a Reforma Administrativa est\u00e1 para o servidor, com a Trabalhista esteve para os assalariados da iniciativa privada.<\/p>\n

Esta nova reforma \u00e9 pior que a Trabalhista. Dou-lhe exemplo: hoje um trabalhador desempregado pode ir ao SUS para se tratar gratuitamente de alguma doen\u00e7a. Sem esse servi\u00e7o p\u00fablico e universal de sa\u00fade, esse trabalhador desempregado vai morrer sem assist\u00eancia m\u00e9dica. Essa \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o clara e sem subterf\u00fagios do significado dessa Reforma Administrativa.<\/p>\n

www.assufba.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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