{"id":22140,"date":"2021-08-25T11:43:38","date_gmt":"2021-08-25T14:43:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22140"},"modified":"2021-08-25T11:43:38","modified_gmt":"2021-08-25T14:43:38","slug":"reforma-trabalhista-de-bolsonaro-saiba-o-que-piora-na-vida-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/25\/reforma-trabalhista-de-bolsonaro-saiba-o-que-piora-na-vida-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista de Bolsonaro: Saiba o que piora na vida do trabalhador"},"content":{"rendered":"

MP n\u00ba 1045 prev\u00ea novos contratos sem f\u00e9rias\u00a0 remuneradas, sem 13\u00ba, com FGTS menor, sal\u00e1rio abaixo do m\u00ednimo e diminui\u00e7\u00e3o do valor das horas extras, entre outras medidas<\/strong><\/p>\n

Sem proposta para cria\u00e7\u00e3o de emprego decente para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contou com o apoio de seus aliados na C\u00e2mara dos Deputados para aprovar a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045, da reforma Trabalhista, que retira diversos direitos\u00a0garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Para a MP passar a valer \u00e9 preciso que o Senado tamb\u00e9m a aprove a proposta at\u00e9 sete de setembro. Para impedir mais este ataque vergonhoso aos direitos trabalhistas, representantes da\u00a0CUT e demais centrais se re\u00fanem nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG<\/a>). No encontro previsto para \u00e0s 15h, ser\u00e1 solicitado que a tramita\u00e7\u00e3o da MP seja suspensa para que perca a validade.<\/p>\n

A MP cria dois novos modelos de contrata\u00e7ao, sem direitos: o Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip) e o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore). Ambos tiram direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Confira o que piora na na vida do trabalhador e da trabalhadora se essa MP for aprovada<\/strong><\/h3>\n

1 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o pelo Requip prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n

Fim da carteira assinada<\/strong><\/h4>\n

O Requip prev\u00ea o fim da carteira assinada para trabalhadores de 18 a 29 anos.\u00a0 As empresas poder\u00e3o ter at\u00e9 15% de seu quadro funcional neste modelo, sem direitos<\/p>\n

Trabalhador receber\u00e1 metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/h4>\n

Trabalhador contratado pelo Requip receber\u00e1 apenas um b\u00f4nus de R$ 550 mensal, por uma carga hor\u00e1ria de 22 horas semanais.<\/p>\n

Fim do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

O Requip acaba com o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Sem FGTS<\/strong><\/h4>\n

Trabalhador contratado pelo Requip tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito ao Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/p>\n

Sem aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/h4>\n

As empresas que contratarem pelo Requip n\u00e3o precisam depositar a al\u00edquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria e direito ao aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/p>\n

F\u00e9rias sem remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Ao t\u00e9rmino de 12 meses de trabalho, o contratado poder\u00e1 ter 30 dias de descanso, mas sem pagamento das f\u00e9rias<\/p>\n

Empresas pagam menos impostos<\/strong><\/h4>\n

Os patr\u00f5es poder\u00e3o deduzir o pagamento do Requip da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Luro L\u00edquido (CSLL). A empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.<\/p>\n

Tira estudantes da escola<\/strong><\/h4>\n

Os programas destinados a emprego de jovens n\u00e3o est\u00e3o atrelados \u00e0 continuidade de estudos, o que pode tir\u00e1-los da escola para trabalhar.<\/strong><\/p>\n

2-\u00a0 Contrata\u00e7\u00e3o pelo Priore prev\u00ea:<\/strong><\/h3>\n

As empresas podem contratar jovens de 18 a 29 anos e tamb\u00e9m pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que est\u00e3o sem v\u00ednculo formal de trabalho por mais de 12 meses. O sal\u00e1rio ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, R$ 2.200.<\/p>\n

13\u00ba sal\u00e1rio parcelado<\/strong><\/h4>\n

Na contrata\u00e7\u00e3o pelo Priore, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 pago ao longo de 12 meses, impedindo que o trabalhador receba o b\u00f4nus completo no final do ano.<\/p>\n

F\u00e9rias parceladas e sem adicional<\/strong><\/h4>\n

O trabalhador tamb\u00e9m receber\u00e1 o valor das f\u00e9rias parceladas ao longo dos meses do contrato e sem os 40% adicionais.<\/p>\n

FGTS reduzido<\/strong><\/h4>\n

O Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%.<\/p>\n

Valor dos dep\u00f3sitos tamb\u00e9m diminui.\u00a0 Empresas de grande porte poder\u00e3o pagar 6% de al\u00edquota ao Fundo; as de m\u00e9dio porte 4% e as de pequeno porte v\u00e3o contribuir com apenas 2%.<\/p>\n

Outros direitos retirados<\/strong><\/h3>\n

Horas com valor menor<\/strong><\/h4>\n

A hora extra paga hoje de 50% (segunda a s\u00e1bado) e 100% (domingos ou feriados), diminui para apenas 20%.<\/p>\n

Ser\u00e3o afetados os aerovi\u00e1rios, aeronautas, advogados,\u00a0\u00a0<\/strong>banc\u00e1rios, dentistas, engenheiros, jornalistas, m\u00e9dicos, m\u00fasicos, secret\u00e1rios (as) e\u00a0 telefonistas (como operadores de telemarketing).<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de multas pagas ao trabalhador<\/strong><\/h4>\n

O trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito a 50% dos sal\u00e1rios devidos, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo de vig\u00eancia estipulado no contrato.<\/p>\n

Restringe a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong><\/h4>\n

A MP determina apenas a orienta\u00e7\u00e3o, nos casos de descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e\u00a0 imp\u00f5e uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador \u00e9 submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho gratuita<\/strong><\/h4>\n

S\u00f3 direito a Justi\u00e7a gratuita trabalhadores com sal\u00e1rios de R$ 2.573,42, ou cuja renda familiar mensal per capita seja de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 550) ou com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 3.300).<\/p>\n

Dispensa sem justa causa<\/strong><\/h4>\n

A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provis\u00f3ria de emprego durante a sua vig\u00eancia.<\/p>\n

Trabalhador paga por erro de empresa no BEm<\/strong><\/h4>\n

Em caso de recebimento indevido do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do pr\u00f3prio governo, haver\u00e1 desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.<\/strong><\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores<\/strong><\/h4>\n

Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional\u00a0 pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de at\u00e9 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores sal\u00e1rios serem substitu\u00eddos por esses modelos , mesmo que a MP \u201cpro\u00edba\u201d este tipo de substitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Prejudica sa\u00fade do trabalhador<\/strong><\/h4>\n

O empregador poder\u00e1 optar pela realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais peri\u00f3dicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.<\/p>\n

Pr\u00e1tica antissindical<\/strong><\/h4>\n

Nos acordos coletivos feitos pelos sindicatos para receber a contrapartida do seguro-desemprego nos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos, o trabalhador com redu\u00e7\u00e3o abaixo de\u00a0 25% n\u00e3o receber\u00e1 nada.<\/p>\n

Nas redu\u00e7\u00f5es de 25% a 50%, receber\u00e1 apenas 25% do seguro-desemprego, ao contr\u00e1rio dos acordos individuais que podem receber 50% do valor. Nas redu\u00e7\u00f5es maiores do que 70%, o valor se limitar\u00e1 a 70%.<\/p>\n

Nas redu\u00e7\u00f5es salariais maiores que 50% e at\u00e9 70%, o benef\u00edcio ser\u00e1 da\u00a0 metade do seguro-desemprego. Nas redu\u00e7\u00f5es mesmo que maiores do que 70%, o valor ser\u00e1 limitado 70%.<\/p>\n

3 \u2013\u00a0Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Para que prefeituras tamb\u00e9m possam contratar sem qualquer v\u00ednculo trabalhista, a MP 1045 criou o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio, destinado a\u00a0 jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos.<\/p>\n

www.cut..org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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