{"id":22233,"date":"2021-08-30T11:32:24","date_gmt":"2021-08-30T14:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22233"},"modified":"2021-08-30T11:32:24","modified_gmt":"2021-08-30T14:32:24","slug":"o-impacto-da-alta-do-preco-do-gas-sobre-as-familias-de-baixa-renda-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/08\/30\/o-impacto-da-alta-do-preco-do-gas-sobre-as-familias-de-baixa-renda-em-2021\/","title":{"rendered":"O impacto da alta do pre\u00e7o do g\u00e1s sobre as fam\u00edlias de baixa renda em 2021"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o houve nenhum programa federal para minimizar o impacto da alta dos pre\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o carente, diferentemente de governos anteriores<\/strong><\/p>\n

A cadeia da ind\u00fastria do g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo \u00e9 composta por diversos elos, entre a produ\u00e7\u00e3o\/importa\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o ou revenda. A atividade de distribui\u00e7\u00e3o, considerada de utilidade p\u00fablica, compreende a aquisi\u00e7\u00e3o, o armazenamento, o envasilhamento, o transporte, a comercializa\u00e7\u00e3o, o controle de qualidade e a assist\u00eancia t\u00e9cnica ao consumidor. Por seu turno, a atividade de revenda varejista de GLP, tamb\u00e9m considerada de utilidade p\u00fablica, compreende a aquisi\u00e7\u00e3o, o armazenamento, o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o em recipientes transport\u00e1veis de GLP com capacidade de at\u00e9 90 quilogramas.<\/p>\n

No se refere \u00e0 atividade de GLP a granel, a comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada entre as empresas distribuidoras e os consumidores que atuam principalmente no setor comercial. E que usam o combust\u00edvel para cozinhar e para aquecimento de \u00e1gua em shopping centers, hot\u00e9is, restaurantes, lavanderias e hospitais.<\/p>\n

\n
Dessa forma, observa-se que a comercializa\u00e7\u00e3o de GLP tem in\u00edcio com a venda do produto a granel pelos produtores nacionais (refinarias e\/ou centrais petroqu\u00edmicas) e\/ou importadores para as empresas que realizam a atividade de distribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, empresas que vendem o produto tanto para consumidores que atuam, em geral, no setor comercial; quanto para as empresas revendedoras, as quais comercializam diretamente com os consumidores finais de pequeno porte, incluindo os residenciais. Tratei deste tema em nota t\u00e9cnica da 18\u00aa Carta de Conjuntura do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/a>, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de S\u00e3o Caetano do Sul (USCS).<\/div>\n<\/div>\n

Hist\u00f3rico recente da pol\u00edtica de pre\u00e7o do g\u00e1s<\/strong><\/h3>\n

O processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis foi iniciado em meados da d\u00e9cada de 90. As principais altera\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de pre\u00e7os est\u00e3o sintetizadas abaixo:<\/p>\n

    \n
  • Lei n.\u00ba 9.478\/1997 e Lei n.\u00ba 9.990\/2000<\/strong>. Definiram o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo at\u00e9 dezembro de 2001.<\/li>\n
  • Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda n.\u00ba 195, de 31\/07\/1996<\/strong>. Fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de faturamento do GLP na refinaria e libera\u00e7\u00e3o dos fretes e das margens de distribui\u00e7\u00e3o e de revenda; observados os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao consumidor estabelecidos por portarias conjuntas do MF e MME.<\/li>\n
  • Portaria Interministerial MF\/MME n\u00b0 322, de 30\/11\/1998<\/strong>. Libera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do GLP, em botij\u00f5es, nas unidades de com\u00e9rcio atacadista e varejista nos estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/li>\n
  • Lei n\u00ba 10.336, de 19\/12\/2001<\/strong>. O processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o foi finalizado em 1\u00ba\/1\/2002. Foi criada a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), liberados os pre\u00e7os nas unidades produtoras e retiradas barreiras \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/li>\n
  • Portaria Interministerial MF\/MME n.\u00ba 125, de 03\/05\/2001<\/strong>. Libera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do GLP nas unidades de com\u00e9rcio atacadista e varejista nos estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/li>\n
  • Resolu\u00e7\u00e3o ANP n.\u00b017\/2006 que vigorou no per\u00edodo de julho de 2006 a fevereiro de 2020<\/strong>. Comercializa\u00e7\u00e3o entre produtores ou importadores e distribuidores de GLP destinado exclusivamente ao uso dom\u00e9stico em botij\u00e3o de at\u00e9 13kg poder\u00e1 ser efetuada a pre\u00e7os inferiores aos praticados na comercializa\u00e7\u00e3o de GLP para venda aos demais usos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Ressalta-se que o GLP exerce papel importante para a sociedade como um todo. Afinal, abastece a grande maioria dos domic\u00edlios brasileiros, em todas as classes socioecon\u00f4micas e n\u00e3o apenas as classes de renda mais baixas. Por isso, em 2002, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo, o governo federal criou um programa de transfer\u00eancia de renda, denominado vale-g\u00e1s. O programa contemplou cerca de 8 milh\u00f5es de fam\u00edlias j\u00e1 cadastradas em programas sociais do governo. Assim, elas passaram a receber R$ 7 por m\u00eas, que representava cerca de 25% do pre\u00e7o m\u00e9dio de um botij\u00e3o de 13 quilos.<\/p>\n

    J\u00e1 em 2003, com o objetivo de garantir renda \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza, foi criado o Programa Bolsa Fam\u00edlia. Assim, esse novo programa unificou quatro diferentes programas sociais: Bolsa Escola, Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o, Aux\u00edlio G\u00e1s e Bolsa Alimenta\u00e7\u00e3o. A incorpora\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do Aux\u00edlio G\u00e1s no Programa Bolsa Fam\u00edlia resultou em uma amplia\u00e7\u00e3o significativa do n\u00famero de fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n

    Em 2019, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) aprovou o fim da diferencia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do g\u00e1s nas unidades produtoras, aplicada desde julho de 2006. Essa medida passou a vigorar a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020.\u00a0 Nos nove primeiros meses do ano de 2020, o pre\u00e7o m\u00e9dio botij\u00e3o de 13 kg de g\u00e1s manteve-se est\u00e1vel em torno de R$ 70 (gr\u00e1fico). Portanto, mesmo ap\u00f3s o fim da diferencia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nas refinarias, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00e9dios ao consumidor final.<\/p>\n

    Evolu\u00e7\u00e3o recente do pre\u00e7o do g\u00e1s\u00a0<\/strong><\/h3>\n

    No \u00faltimo trimestre de 2020, as varia\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o de revenda do botij\u00e3o de g\u00e1s de 13 kg iniciaram trajet\u00f3ria de alta. Assim, passaram do patamar de R$ 70 para R$ 74,75, o que representou aumento de 6,8%.<\/p>\n

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    \"pre\u00e7o
    (Foto: Marcello Casal\/ABR | Arte\/RBA)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

    Com a alta dos pre\u00e7os internacionais de petr\u00f3leo e, consequentemente, a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dom\u00e9sticos dos derivados, o governo federal, em mar\u00e7o de 2021, zerou as al\u00edquotas do PIS e Cofins sobre \u00f3leo diesel e GLP, com o intuito de minimizar o impacto sobre os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. No caso desse \u00faltimo, o prazo de dura\u00e7\u00e3o da medida era indeterminado.<\/p>\n

    Por\u00e9m, a desonera\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o foi suficiente para conter a alta dos pre\u00e7os. Desse modo, os sete primeiros meses de 2021 foram marcados pela disparada do pre\u00e7o do g\u00e1s ao consumidor final. Com isso, o produto alcan\u00e7ou m\u00e9dia de R$ 91,92\/ botij\u00e3o em julho de 2021. Ou seja, incremento de 23% em compara\u00e7\u00e3o com o pre\u00e7o m\u00e9dio de dezembro de 2020. Esse aumento, assim como a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao consumidor final da gasolina, pressionou os \u00edndices de pre\u00e7os. Em consequ\u00eancia, o IPCA registrou alta de 4,76% entre janeiro e julho.<\/p>\n

    A alta dos pre\u00e7os impossibilitou a compra desse combust\u00edvel essencial por parte das fam\u00edlias menos favorecidas, o que resultou na substitui\u00e7\u00e3o do GLP pela lenha e carv\u00e3o com a finalidade de coc\u00e7\u00e3o dos alimentos e aquecimento de \u00e1gua.<\/p>\n

    Esse processo de substitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava ocorrendo nos anos anteriores \u00e0 Pandemia, pois, de acordo com os dados dispon\u00edveis do IBGE, registrou-se, entre 2016 e 2019, aumento de 18% para 21% no n\u00famero de fam\u00edlias que usam lenha ou carv\u00e3o para cozinhar. Nesse mesmo per\u00edodo, o Balan\u00e7o Energ\u00e9tico Nacional aponta que a participa\u00e7\u00e3o da lenha na matriz energ\u00e9tica residencial subiu de 24,4% para 26,1% e o GLP recuou de 26,5% para 24,4%.<\/p>\n

    Nesse contexto de situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para as fam\u00edlias de baixa renda, em fun\u00e7\u00e3o da escalada dos pre\u00e7os do GLP, do aumento da pobreza e das altas taxas de desemprego, alguns estados implementaram ou est\u00e3o em fase de implementa\u00e7\u00e3o de programas de transfer\u00eancia de renda para amenizar o problema. Com o intuito de exemplificar, seguem, em linhas gerais, os programas implementados em tr\u00eas estados: Cear\u00e1, Maranh\u00e3o e S\u00e3o Paulo, conforme informa\u00e7\u00f5es a seguir.<\/p>\n

      \n
    • Programa Social<\/strong>. Doa\u00e7\u00e3o de botij\u00e3o de GLP diretamente para as fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Bolsa Fam\u00edlia na faixa da extrema pobreza e no Programa Social Mais Inf\u00e2ncia Cear\u00e1. A estimativa \u00e9 que 255 mil fam\u00edlias ser\u00e3o beneficiadas com o programa at\u00e9 o final de 2021.<\/li>\n
    • Maranh\u00e3o<\/strong>. Programa Social \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de botij\u00e3o de GLP diretamente para as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico. A estimativa \u00e9 que 109 mil fam\u00edlias ser\u00e3o beneficiadas com o programa at\u00e9 o final de 2021.<\/li>\n
    • S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/strong>Programa Social \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas parcelas de R$ 100 para compra do botij\u00e3o de GLP a serem pagas no segundo semestre de 2021. A estimativa \u00e9 que 104 mil fam\u00edlias ser\u00e3o beneficiadas com o programa at\u00e9 o final de 2021 no estado.<\/li>\n<\/ul>\n

      Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

      O GLP \u00e9 um combust\u00edvel essencial no uso de coc\u00e7\u00e3o de alimentos para a sociedade como um todo e abastece a grande maioria dos domic\u00edlios brasileiros, em todas as classes socioecon\u00f4micas.<\/p>\n

      Com a alta dos pre\u00e7os do g\u00e1s no ano de 2021, as fam\u00edlias de renda mais baixa que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para adquirir esse combust\u00edvel, passaram a utilizar lenha para cozinhar alimentos.<\/p>\n

      Apesar da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve nenhuma proposta de programa social ao longo do primeiro semestre de 2021, por parte do governo federal, para minimizar o impacto da alta dos pre\u00e7os do GLP para a popula\u00e7\u00e3o carente, como ocorreu em governos anteriores. Nesse per\u00edodo, alguns governos estaduais e\/ou municipais implementaram programas de transfer\u00eancia direta de renda para a compra de GLP, os quais contemplam fam\u00edlias de baixa renda e aquelas em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza.<\/p>\n

      \n

      www.redebrasilatual.com.br \/L\u00facia Navegantes Bicalho,\u00a0mestre em Planejamento Energ\u00e9tico (Coppe\/UFRJ). Trabalhou no Programa de Conserva\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, Estudos de Mercado e Planejamento Financeiro da Eletrobras.\u00a0Foi Coordenadora da \u00c1rea de Defesa da Concorr\u00eancia (2011-2015) na Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). \u00c9 pesquisadora convidada do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de S\u00e3o Caetano do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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