{"id":22308,"date":"2021-09-03T10:29:51","date_gmt":"2021-09-03T13:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22308"},"modified":"2021-09-03T10:30:57","modified_gmt":"2021-09-03T13:30:57","slug":"advogados-e-centrais-sindicais-explicam-importancia-da-derrota-da-mp-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/09\/03\/advogados-e-centrais-sindicais-explicam-importancia-da-derrota-da-mp-trabalhista\/","title":{"rendered":"Advogados e centrais sindicais explicam import\u00e2ncia da derrota da MP trabalhista"},"content":{"rendered":"

Proposta defendida por bolsonaristas, rejeitada no Senado, precarizaria ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e representaria retrocesso significativo<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado\u00a0rejeitou por maioria, na noite de quarta-feira (1), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1045\/2021<\/a>, que vinha sendo chamada de MP Trabalhista ou MP da minirreforma trabalhista.<\/p>\n

Aprovada pela C\u00e2mara em agosto<\/a>\u00a0e defendida por bolsonaristas, a proposta tinha como objetivo inicial renovar o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores durante a pandemia.<\/p>\n

Apesar de ser vendida pelo governo e pelo presidente da C\u00e2mara,\u00a0Arthur Lira (PP-AL), como um gesto de \u201cajuda\u201d aos trabalhadores, a MP trazia, contudo, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as, chamadas de \u201cjabutis\u201d pela oposi\u00e7\u00e3o, que extinguiria direitos e precarizaria ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, a proposta, se aprovada, permitiria contrata\u00e7\u00e3o de jovens sem v\u00ednculo trabalhista, sem f\u00e9rias,\u00a0FGTS\u00a0<\/a>ou\u00a013\u00ba sal\u00e1rio<\/a>. A medida tamb\u00e9m reduziria o valor da hora extra de categorias com hor\u00e1rio reduzido, al\u00e9m de dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo.<\/p>\n

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Entre outros pontos, o texto ainda previa a contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos com carga hor\u00e1ria de 22 horas semanais e sal\u00e1rio m\u00e1ximo de R$ 550 mensais, sem v\u00ednculo trabalhista por at\u00e9 dois anos. Tamb\u00e9m tornaria permanente a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em casos e calamidade.<\/div>\n<\/div>\n

Outro ponto da MP que elucida o retrocesso caso fosse aprovada \u00e9 o que determina extin\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita a quem tem renda maior que R$ 550 reais mensais (ou tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos em casa de uma fam\u00edlia).<\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 nem para chamar de reforma<\/strong><\/p>\n

Em an\u00e1lise enviada \u00e0\u00a0F\u00f3rum<\/strong>, Camilo Onoda Caldas, advogado especializado em direito do trabalho, elucidou o tamanho do retrocesso trabalhista que seria imposto caso a MP 1045 fosse aprovada.<\/p>\n

Caldas afirma que o pr\u00f3prio apelido de \u201cminirreforma\u201d que foi associado \u00e0 proposta \u00e9 descabido. \u201cAcho que chamar de reforma uma altera\u00e7\u00e3o na lei, que era pura e simplesmente cortes de direito, n\u00e3o \u00e9 uma boa palavra. Afinal de contas, a ideia de reforma sempre conduz a ideia de um aperfei\u00e7oamento e de uma melhora, o que claramente n\u00e3o estava ocorrendo nesse caso\u201d, declarou.<\/p>\n

Segundo o advogado, a aprova\u00e7\u00e3o da MP \u201crepresentaria uma das altera\u00e7\u00f5es mais dr\u00e1sticas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, a exemplo da altera\u00e7\u00e3o de 2017, talvez muitos dos seus efeitos negativos s\u00f3 fossem revelados ap\u00f3s alguns anos\u201d.<\/p>\n

\u201cEssas mudan\u00e7as, com corte de direitos, tem um \u00fanico efeito imediato que \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, a diminui\u00e7\u00e3o de valores de direitos recebidos pelos trabalhadores e, portanto, a piora as condi\u00e7\u00f5es de vida deles. Os demais efeitos, supostamente ben\u00e9ficos, s\u00e3o bem incertos e, em alguns casos, podemos dizer que pode at\u00e9 acontecer o reverso, j\u00e1 que a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o da renda, por meio de sal\u00e1rios prec\u00e1rios, acaba afetando a economia como um todo, aumentando a desigualdade que \u00e9 um problema que afeta o crescimento econ\u00f4mico\u201d, atesta.<\/p>\n

O advogado trabalhista Pedro Maciel vai na mesma linha: \u201cGrande parte das mudan\u00e7as propostas faziam com que os trabalhadores perdessem direitos constitucionalmente assegurados, e, em um novo modelo de programa, ofereciam trabalho em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias como tentativa de diminuir o desemprego\u201d.<\/p>\n

Vit\u00f3ria dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

\u00c0\u00a0F\u00f3rum<\/strong>, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 MP no Senado representa uma \u201cvit\u00f3ria dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

\u201cFoi uma grande vit\u00f3ria dos trabalhadores, conseguimos impedir um retrocesso gigantesco nos direitos trabalhistas e na prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho. Nenhuma reforma feita at\u00e9 aqui gerou emprego, pelo contr\u00e1rio, s\u00f3 trouxe fome e mis\u00e9ria. Torcemos para que esta recusa do Senado inicie a virada no nosso Pa\u00eds, ela significa o in\u00edcio do fim do governo Bolsonaro\u201d, declarou.<\/p>\n

Em nota conjunta, nove centrais sindicais (CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical e P\u00fablica Central do Servidor) celebraram a decis\u00e3o do Senado e destacaram o papel dessas organiza\u00e7\u00f5es na mobiliza\u00e7\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n

\u201cA derrota desta nefasta artimanha do governo resulta da organiza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais, da unidade das centrais sindicais, da persist\u00eancia dos sindicatos, federa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o pouparam esfor\u00e7os em buscar um di\u00e1logo com o Senado e expor rapidamente os preju\u00edzos sociais e econ\u00f4micos contemplados na medida. Resulta do compromisso do Senado Federal, como Casa Revisora, com a sociedade, evitando uma nova onda de retirada de direitos dos trabalhadores\u201d, diz um trecho da nota das centrais.<\/p>\n

\u201cEstamos alertas e preparados para enfrentar qualquer nova ofensiva antissocial tramada pelo ministro da economia em conluio com o presidente da Rep\u00fablica\u201d, prosseguem as entidades.<\/p>\n

Confira, abaixo, a \u00edntegra da nota.<\/strong><\/p>\n20210902-mp-1045-nota-das-centrais-sindicais<\/a>\n

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