{"id":22391,"date":"2021-09-06T11:49:05","date_gmt":"2021-09-06T14:49:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22391"},"modified":"2021-09-06T11:49:05","modified_gmt":"2021-09-06T14:49:05","slug":"reforma-do-imposto-de-renda-beneficia-mais-os-ricos-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/09\/06\/reforma-do-imposto-de-renda-beneficia-mais-os-ricos-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Reforma do Imposto de Renda beneficia mais os ricos. Veja o que muda"},"content":{"rendered":"<p><strong>Texto aprovado pela C\u00e2mara diminui al\u00edquota do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, o desconto no Simples Nacional e reajusta a faixa de isen\u00e7\u00e3o menor do que a infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A reforma do Imposto de Renda (IR) que a princ\u00edpio seria para diminuir distor\u00e7\u00f5es, taxando mais os ricos, acabou oferecendo ainda mais descontos e possibilidades para que eles paguem menos.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as, aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados nessa quinta-feira (2),\u00a0<strong>prejudicam verbas de estados e munic\u00edpios destinados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/reforma-do-ir-aumenta-custo-de-remedios-e-pode-acabar-com-o-farmacia-popular-d867\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aumentam o custo dos rem\u00e9dios<\/a><\/strong>, d\u00e1 mais descontos a empresas e diminui o desconto de quem faz a sua declara\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.\u00a0<strong>Veja abaixo o que muda.<\/strong><\/p>\n<p>O maior problema, segundo Ant\u00f4nio Montenegro J\u00fanior, assessor econ\u00f4mico do PT no Senado, \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 injusta, fazendo com que a taxa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio seja menor do que a sobre o consumo e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>\u201cApenas em tr\u00eas pa\u00edses do mundo, o Brasil, a Est\u00f4nia e a Let\u00f4nia, a al\u00edquota sobre renda e patrim\u00f4nio \u00e9 menor do que sobre consumo e servi\u00e7os. Isto significa que o pobre vai pagar mais na hora de comprar um produto. Ele paga de imposto, por exemplo, no pre\u00e7o do arroz, o mesmo que o rico, mas o rendimento dos ricos n\u00e3o \u00e9 taxado\u201d, diz.<\/p>\n<p>Montenegro cita a imensa diferen\u00e7a na cobran\u00e7a do imposto de renda entre o Brasil e pa\u00edses mais ricos.<\/p>\n<p>Enquanto o Brasil concentra 44% da cobran\u00e7a em tributos indiretos (bens e servi\u00e7os) , os Estados Unidos cobram apenas 17%.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos tributos direitos, sobre renda, a m\u00e9dia brasileira \u00e9 de 17% enquanto nos EUA \u00e9 de 49%, a Dinamarca 63%, e nos 38 pa\u00edses que comp\u00f5em a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), a tributa\u00e7\u00e3o gira em torno de 33%.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Este projeto est\u00e1 desalinhado com o restante do mundo, que cobra mais de quem pode pagar<\/p>\n<footer>&#8211; Ant\u00f4nio Montenegro J\u00fanior<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>Outra cr\u00edtica ao projeto de reforma \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto que n\u00e3o era feita desde 2015. De 2003 a 2015, anos dos governos de Lula e Dilma, ambos do PT, a tabela do IR era anualmente corrigida.<\/p>\n<p>Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro n\u00e3o fizeram nenhuma corre\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, Bolsonaro nem cumpriu a sua promessa de campanha de isentar do imposto de renda quem ganhasse at\u00e9 R$ 5 mil. Com a reforma chegar\u00e1 \u00e0 metade: R$ 2.500.<\/p>\n<p>\u201cO governo tem propagado que os 31% de corre\u00e7\u00e3o na tabela do imposto \u00e9 a maior j\u00e1 feita por qualquer governo. O que ele n\u00e3o diz \u00e9 que ficaram seis anos sem corrigir e este \u00edndice n\u00e3o recomp\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo\u201d, critica Montenegro.<\/p>\n<p>O texto aprovado pela C\u00e2mara ainda precisa ser votado e aprovado pelo Senado, com maioria simples (41 votos).<\/p>\n<p>Segundo o assessor do PT no Senado, a oposi\u00e7\u00e3o vai tentar melhorar o texto aprovado pela C\u00e2mara, corrigindo distor\u00e7\u00f5es. Para isso, quer debater em audi\u00eancias p\u00fablicas, sem atropelos, a proposta que partiu do governo federal e foi alterada em parte pelos deputados federais.<\/p>\n<h3><strong>Veja o que muda<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/strong>)<\/p>\n<p>A faixa de isen\u00e7\u00e3o passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais, com corre\u00e7\u00e3o de 31,3%. O mesmo \u00edndice \u00e9 usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.<\/p>\n<p>As demais faixas ter\u00e3o reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Dedu\u00e7\u00f5es com dependentes e educa\u00e7\u00e3o continuam no mesmo valor. Todas as mudan\u00e7as valer\u00e3o a partir de 2022.<\/p>\n<p><strong>Desconto no Simples Nacional<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente quem faz a declara\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional pode ter renda em torno de R$ 82 mil ao ano. O desconto de 20% \u00e9 limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas, como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e dependentes.<\/p>\n<p>O governo queria limitar esse desconto para quem ganha at\u00e9 R$ 40 mil ao ano, ou R$ 3.333,00 mensais. Assim o contribuinte s\u00f3 poderia obter de desconto de apenas R$ 8 mil na declara\u00e7\u00e3o simplificada do IR.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara manteve a declara\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional na atual faixa de renda de R$ 82 mil, mas limitou o desconto em R$ 10.563,60.<\/p>\n<p>\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para faixas de renda mensal de R$ 80 mil anual se deu gra\u00e7as aos parlamentares de partidos progressistas da oposi\u00e7\u00e3o, que demonstraram aos demais colegas o quanto seria prejudicial aos contribuintes, e conseguiram melhorar a proposta apresentada pelo governo e o relator do texto\u201d, conta Montenegro.<\/p>\n<p><strong>Lucros e dividendos:<\/strong><\/p>\n<p>Hoje a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos n\u00e3o \u00e9 taxada. Com a reforma do IR passar\u00e1 a pagar 15% na fonte, mas fundos de investimento em a\u00e7\u00f5es ficam de fora. A proposta original do governo previa taxar em 20%.<\/p>\n<p><strong>Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/strong><\/p>\n<p>Ser\u00e1 reduzido dos atuais 15% para 8%. Essa redu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o de um adicional de 1,5% da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extra\u00e7\u00e3o de ferro, cobre, bauxita, ouro, mangan\u00eas, caulim, n\u00edquel, ni\u00f3bio e l\u00edtio.<\/p>\n<p>A cobran\u00e7a de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil continua valendo.<\/p>\n<p>A proposta do governo era cortar a al\u00edquota-base de 15% para 12,5% em 2022, e 10% em 2023.<\/p>\n<p>\u201cO grande problema aqui \u00e9 que a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Pessoas Jur\u00eddicas foi muito grande, de sete pontos percentuais. E quem tem lucro presumido de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ou R$ 400 mil por m\u00eas no faturamento n\u00e3o vai pagar nada no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica quando distribuir seus dividendos\u201d, alerta o economista do PT no Senado.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/strong>\u00a0diminuir\u00e1 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios que aumentar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o. Assim, o total, ap\u00f3s o fim desses incentivos, ser\u00e1 de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passar\u00e3o de 20% para 19%; e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras, de 15% para 14%.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara ainda aprovou a extin\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas por meio dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP); a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos distribu\u00eddos a pessoa f\u00edsica, no caso de fundos imobili\u00e1rios com cotas negociadas em Bolsa a partir de 2022, e a aprova\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a anual do Imposto de Renda para fundos fechados, os chamados \u201ccome-cotas\u201d. Atualmente os fundos pagam esses impostos duas vezes ao ano.<\/p>\n<p>*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n<p>www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto aprovado pela C\u00e2mara diminui al\u00edquota do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, o desconto no Simples Nacional e reajusta a faixa de isen\u00e7\u00e3o menor do que a infla\u00e7\u00e3o A reforma do Imposto de Renda (IR) que a princ\u00edpio seria para diminuir distor\u00e7\u00f5es, taxando mais os ricos, acabou oferecendo ainda mais descontos e possibilidades para que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22392,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[694],"class_list":["post-22391","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-reajuste-tabela-do-imposto-de-renda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22391"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22393,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22391\/revisions\/22393"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}