{"id":22518,"date":"2021-09-13T11:53:57","date_gmt":"2021-09-13T14:53:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22518"},"modified":"2021-09-13T11:54:14","modified_gmt":"2021-09-13T14:54:14","slug":"opiniao-a-rejeicao-da-minirreforma-trabalhista-pelo-senado-em-2021-revela-a-ilegitimidade-da-reforma-de-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/09\/13\/opiniao-a-rejeicao-da-minirreforma-trabalhista-pelo-senado-em-2021-revela-a-ilegitimidade-da-reforma-de-2017\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – A rejei\u00e7\u00e3o da \u201cminirreforma\u201d trabalhista pelo Senado, em 2021, revela a ilegitimidade da \u201creforma\u201d de 2017"},"content":{"rendered":"

Por Jorge Luiz Souto Maior<\/strong><\/p>\n

\u200bNa sess\u00e3o da quarta-feira, dia 01\/09\/21, o Senado Federal rejeitou, na \u00edntegra, os termos da MP 1045 (PLV 197).<\/strong><\/p>\n

O fato foi comemorado por representantes das categorias dos trabalhadores e trabalhadoras e por movimentos sociais, coletivos, entidades e personalidades ligados \u00e0 defesa dos direitos trabalhistas, sendo identificado como uma grande vit\u00f3ria, dada, inclusive, a enorme mobiliza\u00e7\u00e3o que se promoveu junto ao Senado Federal para a rejei\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

Nesta linha de racioc\u00ednio, instaurou-se, inclusive, uma nova mobiliza\u00e7\u00e3o para formular um agradecimento p\u00fablico aos Senadores e Senadoras que votaram pela rejei\u00e7\u00e3o da MP (veja a lista dos que rejeitaram a MP\u00a0aqui<\/a>).Mas houve tamb\u00e9m quem, com pertin\u00eancia, destacou que, de fato, a classe trabalhadora n\u00e3o havia obtido uma aut\u00eantica conquista, pois o que se evitou foi apenas a piora de uma situa\u00e7\u00e3o que, como se sabe, afasta qualquer possibilidade de comemora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para esta corrente, diante de tantas e gritantes inconstitucionalidades formais e de m\u00e9rito do PLV 17, o Senado Federal n\u00e3o teria feito mais do que a sua obriga\u00e7\u00e3o institucional, n\u00e3o sendo cab\u00edvel, por conseguinte, a formula\u00e7\u00e3o de um agradecimento expl\u00edcito, at\u00e9 por conta da culpa que este mesmo Senado carrega com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da \u201creforma\u201d trabalhista e de tantos outros institutos jur\u00eddicos precarizantes que conduziram \u00e0 tr\u00e1gica situa\u00e7\u00e3o hoje vivenciada pela classe trabalhadora.<\/p>\n

Os representantes midi\u00e1ticos do capital,\u00a0por sua vez, tentaram, de todo modo, evitar que a vota\u00e7\u00e3o no Senado tivesse qualquer tipo de efeito em dire\u00e7\u00e3o da revitaliza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais no Brasil e tratou, logo, de difundir a sua narrativa. Com este prop\u00f3sito,\u00a0pouco depois do t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o a Folha de S. Paulo se adiantou e soltou a\u00a0manchete: \u201cSenado imp\u00f5e derrota ao governo e derruba MP com minirreforma trabalhista.\u201d\u00a0(https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2021\/09\/senado-impoe-derrota-ao-governo-e-derruba-mp-com-minirreforma-trabalhista.shtml<\/a>).\u00a0E, no dia seguinte, para completar, de modo a n\u00e3o perder o discurso em torno da defesa da amplia\u00e7\u00e3o da espolia\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora como forma de alavancar a economia, o portal UOL trouxe em destaque uma tendenciosa e deturbada reportagem,\u00a0com\u00a0a qual,\u00a0por meio da surrada t\u00e1tica de extrair uma falsa verdade perguntando a quem passa fome se aceitaria uma esmola,\u00a0se procurou\u00a0difundir a ideia de que os desempregados em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u00a0topariam trabalhar com menos direitos. E o t\u00edtulo dissimulado da chamada para a reportagem foi: \u201cO que trabalhadores acham da nova reforma trabalhista\u201d (aquela mesma que j\u00e1 havia sido barrada no Senado Federal) \u2013 Vide in:\u00a0https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2021\/09\/03\/o-que-trabalhadores-acham-da-nova-reforma-trabalhista.htm<\/a>.<\/p>\n

Segundo o que se extrai do notici\u00e1rio da grande imprensa, o resultado da vota\u00e7\u00e3o no Senado teria sido, unicamente, um posicionamento pol\u00edtico de contrariedade ao governo. Ou seja, os Senadores n\u00e3o teriam apreciado o m\u00e9rito da quest\u00e3o e sim se posicionado contra a MP apenas para atacar o governo, nada mais.<\/p>\n

Diante dessa diversidade de perspectivas, que transpareceu, inclusive, em muitos casos, a explicita\u00e7\u00e3o de um sentimento amb\u00edguo, e visualizando a necessidade de firmar um posicionamento a respeito, nos dedicamos, como se costuma dizer, a fazer o \u201cdever de casa\u201d.<\/p>\n

Paramos, ent\u00e3o, para ouvir com todo o cuidado a respectiva sess\u00e3o, tentando entender o\u00a0que,\u00a0afinal, moveu Senadores e Senadoras nesta delibera\u00e7\u00e3o, que, convenhamos todos e todas, foi bastante surpreendente.<\/p>\n

Por este \u00e2ngulo mais restrito, ali\u00e1s, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que a delibera\u00e7\u00e3o, mesmo sem avaliar a motiva\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se apresenta como fato extremamente relevante para a sociedade brasileira como um todo, vez que a aprova\u00e7\u00e3o traria danos irrepar\u00e1veis ao pa\u00eds. Aqueles e aquelas que \u2013 no Senado Federal e em todas as demais esferas sociais \u2013 se posicionaram contra a barb\u00e1rie encampada pela MP 1045 prestaram um grande servi\u00e7o \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Essa delibera\u00e7\u00e3o do Senado, inclusive, deixou a marca de um enorme abalo na credibilidade da C\u00e2mara dos Deputados e, de forma reflexa, do STF, que at\u00e9 hoje n\u00e3o se pronunciou da forma devida nem mesmo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inconstitucionalidades pontualmente discutidas por meio de ADIs; dos Tribunais e unidades judici\u00e1rias trabalhistas, que v\u00eam aplicando os dispositivos de uma lei antidemocr\u00e1tica e formalmente inconstitucional, sem sequer fazer qualquer alus\u00e3o ao fato; e de todos aqueles que se recusam a travar esse debate. Isto \u00e9 ineg\u00e1vel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, depois de sucessivas derrotas no plano legislativo, estendidas para o campo judicial, \u00e9 muito bom, at\u00e9 para a autoestima coletiva da classe trabalhadora, vivenciar esta situa\u00e7\u00e3o de ver uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o compactuando com mais uma iniciativa de aprofundamento do massacre aos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Claro que o otimismo com rela\u00e7\u00e3o ao resultado, considerando a realidade da conjuntura pol\u00edtica, social e econ\u00f4mica do pa\u00eds, deve ser extremamente contido e n\u00e3o pode, de jeito algum, se difundir sem a necess\u00e1ria contextualiza\u00e7\u00e3o e senso cr\u00edtico.<\/p>\n

Com otimismo, mesmo contido, ouvindo tudo o que foi dito na referida sess\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel considerar que o evento representou a abertura de uma porta com grande potencialidade de uma real mudan\u00e7a de rumos. Mas, vendo a situa\u00e7\u00e3o em perspectiva hist\u00f3rica, fica muito dif\u00edcil desvincular, completamente, as falas de seus personagens e, com isto, imp\u00f5e-se desconfiar dos prop\u00f3sitos n\u00e3o revelados de muitos votantes<\/p>\n

E h\u00e1, ainda, uma quest\u00e3o muito fundamental em tudo isto que \u00e9 a de colocar a decis\u00e3o do Senado, contr\u00e1ria ao interesse pol\u00edtico do governo, em paralelo com a in\u00e9rcia do Parlamento em geral (C\u00e2mara e Senado) com rela\u00e7\u00e3o aos desmandos do chefe do Poder Executivo no enfrentamento \u00e0 pandemia, sem falar de seus atos e palavras de escracho com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0s vidas humanas. Teria sido uma oposi\u00e7\u00e3o ou meramente uma forma de contens\u00e3o de tens\u00f5es populares e, com isto, possibilitar a continuidade do governo, mesmo com o legado da responsabilidade por centenas de milhares de mortes?<\/p>\n

Por ora, n\u00e3o h\u00e1 como saber. Mas os pr\u00f3ximos passos, certamente, dir\u00e3o.<\/p>\n

De todo modo, o resultado, considerando aquilo que restou expresso, est\u00e1 longe de ter sido apenas um descuido legislativo ou uma atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria de oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal.<\/p>\n

E, do ponto de vista\u00a0da an\u00e1lise dos efeitos\u00a0concretos, falando do objeto mais pr\u00f3ximo de nossas investiga\u00e7\u00f5es, os direitos trabalhistas, o que se viu na sess\u00e3o do Senado Federal, no dia 01\/09\/21, acabou sendo a explicita\u00e7\u00e3o das irregularidades do processo legislativo da \u201creforma\u201d trabalhista propriamente dita, a ditada pela Lei n. 13.467\/17, na linha, inclusive, do que j\u00e1 se disse reiteradas vezes\u00a0(https:\/\/diplomatique.org.br\/souto-maior-reforma-trabalhista-nao-deve-sequer-ser-considerada-como-lei\/<\/a>\u00a0\u2013\u00a0https:\/\/www.viomundo.com.br\/politica\/balanco-de-9-meses-da-lei-da-reforma-trabalhista-esta-nos-conduzindo-ao-caos-social-para-satisfacao-imediata-sobretudo-do-capital-estrangeiro.html<\/a>)<\/p>\n

Este dado concreto rompe, definitivamente, o sil\u00eancio comprometedor de muitas pessoas e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas frente aos in\u00fameros atos de afronta \u00e0 ordem democr\u00e1tica e a v\u00e1rios preceitos constitucionais.<\/p>\n

Doravante, nenhum\u00a0silenciamento a respeito ter\u00e1 mais o benepl\u00e1cito do argumento da impertin\u00eancia do questionamento, sob o fundamento formal e fugidio, de que \u201ca lei foi votada e aprovada\u201d.<\/p>\n

O modo de elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o diz tudo sobre a legitimidade de uma lei. E, agora, foi o pr\u00f3prio Senado Federal quem disse isto.<\/p>\n

Oportuno recordar que o PL 6787, que come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados, em 09 de fevereiro de 2017, com meros 7 artigos, em\u00a0pouco mais\u00a0de dois meses,\u00a0ou seja, em 24 de abril, j\u00e1 estava com seu relat\u00f3rio conclu\u00eddo, trazendo mais de 200\u00a0altera\u00e7\u00f5es na CLT\u00a0(sobre todos os assuntos),\u00a0sem qualquer participa\u00e7\u00e3o efetiva das representa\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora.\u00a0E foi\u00a0votado,\u00a0conclusivamente,\u00a0no Senado\u00a0Federal, em 11 de julho do mesmo ano, com a preserva\u00e7\u00e3o de todos\u00a0os v\u00edcios que a mesma Casa\u00a0explicitamente\u00a0reconheceu existir.\u00a0Muitos, naquela \u00e9poca, a exemplo do que reconheceram, agora, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 1045, n\u00e3o sabiam sequer em que estavam votando, o que fica claro em muitos dos discursos proferidos na sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o respectiva.<\/p>\n

\u200bO fato insofism\u00e1vel \u00e9 que\u00a0naquela oportunidade\u00a0o Senado Federal\u00a0n\u00e3o cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de \u201cCasa revisora\u201d, aprovando um projeto de extrema complexidade a toque de caixa, ou seja, sem o devido aprofundamento e o debate com a sociedade, sendo conivente com expl\u00edcitas inconstitucionalidades do projeto de lei vindo da C\u00e2mara.<\/p>\n

Voltando a 01\/09\/21, de forma resumida,\u00a0vendo o fato com otimismo contido,\u00a0como sugerido mais acima,\u00a0\u00e9 poss\u00edvel\u00a0vislumbrar a possibilidade de que o Senado Federal promova uma\u00a0altera\u00e7\u00e3o profunda\u00a0em seus posicionamentos\u00a0diante de novas iniciativas de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e esta hip\u00f3tese \u00e9 tanto mais plaus\u00edvel quando se verifica, nas falas ent\u00e3o explicitadas, advindas de Senadores e Senadoras dos mais variados partidos pol\u00edticos, n\u00e3o s\u00f3 uma rejei\u00e7\u00e3o da ideia em si de que redu\u00e7\u00e3o de direitos cria empregos, mas tamb\u00e9m a formula\u00e7\u00e3o de uma autocr\u00edtica com rela\u00e7\u00e3o ao papel que o pr\u00f3prio Senado assumiu no epis\u00f3dio da \u201creforma\u201d trabalhista.<\/p>\n

Estas considera\u00e7\u00f5es, com outras palavras \u2013 e \u00e0s vezes com estas mesmas palavras \u2013 pode ser extra\u00eddo das falas pronunciadas na sess\u00e3o, cujo m\u00e9rito hist\u00f3rico, portanto, foi o de reconhecer a ilegitimidade da Lei n. 13.467\/17, dado o v\u00edcio de procedimento, que, como se ver\u00e1, inclusive em decis\u00e3o citada do STF, n\u00e3o traduz apenas uma irregularidade, mas uma ofensa direta e irremedi\u00e1vel da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

Vejamos, pois, de forma sumarizada, os elementos reveladores trazidos no debate instaurado na sess\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, o Senador Paulo Paim trouxe uma quest\u00e3o de ordem, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a fundamenta\u00e7\u00e3o constante do relat\u00f3rio apresentado no voto do relator, Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), que propunha a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas do PLV17, tinha 134 p\u00e1ginas, o que j\u00e1 demonstrava a incompatibilidade com a celeridade demandada pelo procedimento acelerado de convers\u00e3o em lei de uma Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria, ademais, prossegue ele, tinha originariamente \u201cvinte e poucos\u201d artigos e, no processo de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, por meio de Emendas, passou a ter 94 artigos. Todas essas inclus\u00f5es, teriam, portanto, que ser tidas como n\u00e3o escritas, at\u00e9 porque a MP se justificava por necessidades urgentes, determinadas pela pandemia, e as mat\u00e9rias inclu\u00eddas se destinavam a alcan\u00e7ar realidades at\u00e9 5 anos posteriores a ela.<\/p>\n

Prop\u00f4s, concretamente, que fossem declarados n\u00e3o escritos os artigos 24 a 42 (PRIORE1<\/a>); 43 a 76 (REQUIP2<\/a>\u00a0etc); 77 a 83 (servi\u00e7o volunt\u00e1rio aos entes p\u00fablicos) e todos os demais artigos que propugnavam altera\u00e7\u00f5es na CLT e em outros diplomas jur\u00eddicos.<\/p>\n

Paim justificou sua proposta com o argumento de que\u00a0a mera supress\u00e3o, gerando o retorno do projeto \u00e0 C\u00e2mara,\u00a0possibilitaria aos\u00a0Deputados\u00a0reintroduzirem os\u00a0dispositivos afastados no Senado (uma certeza, na sua vis\u00e3o \u2013 e de praticamente todos os Senadores que mais adiante\u00a0se pronunciaram).<\/p>\n

Apresentou, ainda, importante fundamento jur\u00eddico, que denunciava a irregularidade do procedimento adotado na C\u00e2mara dos Deputados, de incluir, no projeto de convers\u00e3o, mat\u00e9rias alheias \u00e0 MP. A este respeito, trouxe \u00e0 baila, o posicionamento adotado pelo STF na ADI 5127, segundo o qual n\u00e3o se admite em projeto de lei de convers\u00e3o de MP a inclus\u00e3o, por emenda parlamentar, de mat\u00e9ria sem pertin\u00eancia tem\u00e1tica com a MP e que n\u00e3o se revista de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia ou promova aumento de despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

E citou relevante passagem do voto da Ministra Rosa Weber, na ADI em quest\u00e3o, na qual o desrespeito aos limites do procedimento de convers\u00e3o em lei da Medida Provis\u00f3ria foi denominado de \u201ccontrabando legislativo\u201d destacando que tal conduta n\u00e3o representaria apenas uma irregularidade, mas um ato antidemocr\u00e1tico.<\/p>\n

Segundo consta da fala de Paim, assim asseverou Rosa Weber: \u201co que tem sido chamado de contrabando legislativo, caracterizado pela introdu\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria estranha \u00e0 Medida Provis\u00f3ria submetida a convers\u00e3o, n\u00e3o denota, a meu ju\u00edzo, mera inobserv\u00e2ncia de formalidade e sim procedimento marcadamente antidemocr\u00e1tico, na medida em que, intencionalmente ou n\u00e3o, subtrai do debate p\u00fablico e do ambiente deliberativo, pr\u00f3prios ao rito ordin\u00e1rio dos trabalhos legislativos, a discuss\u00e3o sobre normas que ir\u00e3o regular a vida em sociedade\u201d. E conclui, a ministra: \u201cEm termos pr\u00e1ticos, os prazos ex\u00edguos prejudicam o exame profundado e cuidadoso do direito novo proposto e tem como consequ\u00eancia a eventual aprova\u00e7\u00e3o de regras que n\u00e3o seriam jamais aprovadas pelo Parlamento em delibera\u00e7\u00e3o normal\u201d.<\/p>\n

O Senador Paulo Rocha (PT-PA) expressou sua indigna\u00e7\u00e3o diante da proposta de\u00a0se\u00a0realizar mudan\u00e7as t\u00e3o intensas na legisla\u00e7\u00e3o sem aprofundamento do debate. Segundo ele, isto \u201cvai contra tudo o que se realizou em termos de regula\u00e7\u00e3o pelo capital e o trabalho no \u00e2mbito da Constituinte\u201d.<\/p>\n

E foi al\u00e9m, trazendo para a mesa de debates, o que se passou na \u201creforma\u201d trabalhista: \u201cDesde o governo Temer at\u00e9 agora foi se realizando precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e n\u00e3o se tem aumentado o emprego, como era a promessa\u201d.<\/p>\n

Carlos Portinho (PL-RJ) posicionou-se contra o REQUIP que, como atestou, \u201cretira todos os direitos de jovens de 18 a 29 anos s\u00f3 pelo fato de estarem h\u00e1 dois anos sem emprego. Contrata\u00e7\u00e3o v\u00e1lida por 2 anos, prorrog\u00e1vel por mais, 2, fazendo com que depois de 4 anos esse trabalhador fique sem qualquer anota\u00e7\u00e3o em sua Carteira de Trabalho, eliminando sua possibilidade de encontrar emprego no momento seguinte\u201d.<\/p>\n

E demonstrando a fal\u00e1cia do argumento favor\u00e1vel ao Programa, indaga: \u201co empres\u00e1rio, podendo contratar pelo REQUIP, sem necessidade de anota\u00e7\u00e3o da Carteira e sem pagar qualquer direito, faria a contrata\u00e7\u00e3o do mesmo jovem pelo PRIORE?\u201d E acrescenta: \u201cO REQUIP vai matar o PRIORE. Isso \u00e9 \u00f3bvio, gente!\u201d<\/p>\n

Tratando da rela\u00e7\u00e3o entre o Senado e a C\u00e2mara \u2013 ponto bastante relevante na vota\u00e7\u00e3o \u2013 Portinho lembrou que \u201cNa MP1040 todas as corre\u00e7\u00f5es que o Senado fez foram derrubadas pela C\u00e2mara dos Deputados\u201d.<\/p>\n

E concluiu trazendo elemento institucional de extrema relev\u00e2ncia, o de que cabe ao Senado cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o de \u201cCasa revisora\u201d.<\/p>\n

Para o Senador Lasier Martins (Podemos-RS), \u201ca MP 1045 apresenta v\u00e1rios problemas\u201d. Com isso, estava encampando por inteiro o pronunciamento de seu conterr\u00e2neo Paulo Paim, sobretudo os aspectos que diziam respeito aos fundamentos trazidos na ADI 5127.<\/p>\n

Destacou que o PLV posto em discuss\u00e3o era, na verdade, uma \u201cminirreforma\u201d trabalhista e, por isso, deveria ser extinto por caducidade.<\/p>\n

O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) tamb\u00e9m foi na linha de serem tidos por n\u00e3o escritos os artigos de 24 a 94, denominados de \u201cjabutis\u201d, acrescendo que o prop\u00f3sito desses dispositivos seria precarizar o trabalho. Nesta seara, aponta a fal\u00e1cia que os programas introduzidos \u00e0 MP na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 que seriam mais jacar\u00e9s do que jabutis \u2013 criariam novos empregos. De fato, segundo apontou, os programas s\u00f3 substituem empregos velhos, mantendo as mesmas pessoas trabalhando, s\u00f3 que, desta feita, precarizadas.<\/p>\n

O Senador Otto Alencar (PSD-BA) reafirmou que n\u00e3o confia na C\u00e2mara dos Deputados, aduzindo que, com a C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 assim: \u201cconfiar, desconfiando\u201d. Sobre o conte\u00fado da MP, destacou que o texto alterado trazia a \u201ccarteira verde e amarela disfar\u00e7ada\u201d, com o objetivo de \u201cprecarizar mais ainda\u201d, sendo que isso equivale a \u201cdeixar o trabalhador a sua pr\u00f3pria sorte, sobretudo, o que est\u00e1 come\u00e7ando a trabalhar, que vai come\u00e7ar recebendo metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo sem nenhuma garantia.\u201d<\/p>\n

E, de forma mais contundente, explicita que a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de cria\u00e7\u00e3o desses programas era uma \u201csurpresa absolutamente desagrad\u00e1vel para o momento que o Brasil vive, de 14 milh\u00f5es de desempregados, de dificuldades sociais grav\u00edssimas, com a fome, com as dificuldades todas que foram impostas pelo atual governo. E, agora, pegar o trabalhador, o que est\u00e1 come\u00e7ando a trabalhar, e pagar a ele o per\u00edodo normal de trabalho metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo, este Senado Federal n\u00e3o pode aprovar isso.\u201d<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, se pronunciou o Senador Oriovisto\u00a0Guimar\u00e3es\u00a0(Podemos\/PR), que se manifestou no aspecto procedimental, renovando que, como outros, tamb\u00e9m n\u00e3o confia na C\u00e2mara dos Deputados, mas, acrescentando um elemento hist\u00f3rico de den\u00fancia \u201c\u00e0 forma como est\u00e1 sendo feita a pol\u00edtica desse pa\u00eds\u201d, que considera \u201cmuito triste\u201d. A respeito, destaca que o relat\u00f3rio da MP possui 135 p\u00e1ginas e ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos assessores s\u00f3 na tarde do mesmo dia da vota\u00e7\u00e3o. Oriovisto, ent\u00e3o, indaga: \u201cque assessor nosso leu isso?\u201d<\/p>\n

E acrescenta:<\/strong><\/p>\n

\u201cPor mais que eu confie no Senador Conf\u00facio Moura, quais as emendas que ele aceitou, quais as que ele rejeitou, o que n\u00f3s sabemos disso? Imposs\u00edvel de ler a\u00ed e nos gabinetes das assessorias porque n\u00e3o tivemos tempo, imposs\u00edvel de confiar na C\u00e2mara, infelizmente n\u00e3o existe mais o fio do bigode, a palavra.\u201d<\/p>\n

E, embora, inicialmente, tivesse dito que se manifestaria apenas sobre o aspecto formal, adentra o m\u00e9rito da MP e decreta: \u201cessa MP, primeiro, j\u00e1 cumpriu seu papel, est\u00e1 na hora de cair mesmo, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade dela; se viv\u00edamos uma grave crise de desemprego por causa da COVID, daqui para frente a crise de desemprego vai ser por causa da incompet\u00eancia desse governo em gerir a nossa economia. A pandemia vai passar, ela existiu nos outros pa\u00edses tamb\u00e9m. H\u00e1 tabelas hoje demonstrando que o Brasil \u00e9 o \u00fanico que n\u00e3o se recupera, em outros pa\u00edses at\u00e9 da Am\u00e9rica do Sul e de outros lugares o PIB est\u00e1 crescendo, e o nosso \u00e9 essa tristeza que estamos vendo. O problema \u00e9 muito maior do que a pandemia, o problema \u00e9 a economia, o presidente que cria crises todos os dias, as reformas de verdade que n\u00e3o acontecem, reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 vem em remendo, ficamos 3 anos o Senador Roberto Rocha trabalhando na 110 e o Paulo Guedes diz para n\u00f3s numa reuni\u00e3o que ele \u00e9 contra a 110, ent\u00e3o estamos num caminho que decididamente n\u00e3o d\u00e1 para compactuar mais. Eu me coloco radicalmente contra essa MP, temos que derrubar a MP. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 voltar para a C\u00e2mara, n\u00e3o; dar um recado n\u00e3o s\u00f3 ao Presidente, mas sobretudo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados: pare de nos fazer de meninos, n\u00e3o somos mais meninos.\u201d<\/p>\n

O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDN\/PE), l\u00edder do governo, defende a aprova\u00e7\u00e3o da MP pelos mesmos argumentos que, em 2017, foram utilizados para aprovar a \u201creforma trabalhista\u201d: \u201co nosso maior desafio \u00e9 oferecer oportunidade de renda e emprego para milh\u00f5es de brasileiros. (\u2026.) Como assistir a esses desalentados, que o IBGE nos informa que s\u00e3o 20 milh\u00f5es de brasileiros? (\u2026.) Precisamos oferecer esperan\u00e7a, a possibilidade de um dia melhor para milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o enfrentando a fome, a press\u00e3o inflacion\u00e1ria de alimentos, do g\u00e1s.\u201d<\/p>\n

Mas mesmo ele admite que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei fora dos par\u00e2metros constitucionais e, para que o projeto seja aprovado tamb\u00e9m no Senado, \u00e9 necess\u00e1rio um compromisso de que as corre\u00e7\u00f5es sugeridas pelo Senado ser\u00e3o acatadas pela C\u00e2mara: \u201cfizemos, sim, um acordo com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente Rodrigo Pacheco, com a anu\u00eancia do Presidente Artur Lira, (SOM SOME RAPIDAMENTE) relat\u00f3rio do Senador Conf\u00facio Moura, retirando todos os dispositivos que alteram a CLT, que eles ser\u00e3o tratados atrav\u00e9s de Projeto de Lei, dando o tempo necess\u00e1rio para que a mat\u00e9ria possa ser debatida, como pedido por diversos senadores, pelo Senador Paulo Paim, que respeito, Paulo Rocha, Portinho, Otto Alencar, esses senadores estar\u00e3o atendidos nas suas preocupa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o utilizarmos a MP para tratar de dispositivos da CLT.\u201d<\/p>\n

E acrescenta:<\/strong><\/p>\n

\u201cQuero dizer, em nome da lideran\u00e7a do Governo, que sou honrado com a aten\u00e7\u00e3o e respeito de todos os l\u00edderes e membros dessa Casa: se o relat\u00f3rio do Senador Conf\u00facio, aprovado aqui nessa casa, n\u00e3o for respeitado pela C\u00e2mara dos Deputados, eu me retiro da lideran\u00e7a do governo. N\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de continuar, pois acordos est\u00e3o sendo feitos para serem cumpridos e esta \u00e9 uma mat\u00e9ria important\u00edssima. Os programas s\u00e3o valios\u00edssimos e s\u00e3o leg\u00edtimos, esses programas oferecem uma esperan\u00e7a, uma oportunidade a milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o hoje \u00e0 merc\u00ea daqueles que contrabandeiam, que operam no mundo das drogas, tirando nossos jovens da oportunidade de irem \u00e0 escola ou terem um trabalho digno.\u201d<\/p>\n

O Senador Weverton (PDT\/MA) deixou claro o seu posicionamento cr\u00edtico ao conte\u00fado da MP. Disse ele: \u201cSobre essa MP, sem coment\u00e1rios, Senador Paulo Rocha, Paulo Paim, todos aqui j\u00e1 fizeram de forma muito correta seus coment\u00e1rios, e eu acho que chega, acabou a paci\u00eancia, temos que dar uma resposta concreta, vamos para o voto. Lembrem-se que, durante v\u00e1rios anos demos gestos aqui e nada at\u00e9 agora, gera\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o veio, a carne est\u00e1 um absurdo, o g\u00e1s est\u00e1 um absurdo, e, infelizmente, meu caro amigo l\u00edder Fernando, a economia do governo falhou, a popula\u00e7\u00e3o l\u00e1 embaixo est\u00e1 com fome e n\u00e3o adianta vir dizer que vai gerar emprego, que vai acontecer (\u2026). Ent\u00e3o, vamos votar e tenho certeza que hoje vamos dar, n\u00e3o duas derrotas para o governo, mas vamos defender os trabalhadores de verdade e defend\u00ea-los rejeitando essas mat\u00e9rias, rejeitando a MP e, claro, aprovando o DL.\u201d<\/p>\n

A Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), apoiando a quest\u00e3o de ordem do Senador Paulo Paim, vai al\u00e9m e faz a devida liga\u00e7\u00e3o entre a pretendida \u201cminirreforma trabalhista\u201d e a \u201creforma\u201d de 2017: \u201c(\u2026) o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra, deveria ter convencido a C\u00e2mara dos Deputados a n\u00e3o acrescentar mais de 70 jabutis. E \u00e9 uma reforma trabalhista, gente, de trabalhadores que, em 2017, quando desmontaram a CLT, j\u00e1 tiraram tudo, prometendo empregos e o que estamos vendo nesse pa\u00eds \u00e9 muita fome e at\u00e9 agora, com todo o respeito ao l\u00edder do governo, n\u00e3o h\u00e1 um plano para alavancar a economia. Tudo o que vem para essa casa \u00e9 para retirar direito de trabalhador, n\u00e3o h\u00e1 um plano pelo governo, \u00e9 fome, aumento de combust\u00edvel que pode, sim, ser mudada essa pol\u00edtica de alinhamento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis ao d\u00f3lar. Como os trabalhadores ganham em real e pagam o combust\u00edvel e o g\u00e1s em d\u00f3lar? E agora a luz e a \u00e1gua N\u00e3o se iludam, a \u00e1gua s\u00f3 chega porque precisa da energia, se n\u00e3o vai ter energia, o povo vai estar com fome, no escuro e sem \u00e1gua tamb\u00e9m. Ent\u00e3o n\u00e3o vamos aqui querer acreditar, como foi falado, que vai gerar emprego, n\u00e3o vai.\u201d<\/p>\n

Alessandro Vieira (Cidadania\/SE) p\u00f5e em destaque a import\u00e2ncia de \u201cresgatar no pa\u00eds o devido processo legislativo, o respeito institucional\u201d. A aus\u00eancia deste \u00faltimo, ao longo de tempo, vem gerando \u201cgrave preju\u00edzo para o cidad\u00e3o e para a democracia como um todo\u201d.<\/p>\n

Destacou, tamb\u00e9m, que \u201ca tentativa reiterada de se fazer uma reforma trabalhista por meio de MP \u00e9 juridicamente inadequada e moralmente inaceit\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 esse o caminho adequado.\u201d<\/p>\n

Relembra, ainda, que o devido processo legislativo, pressup\u00f5e que se proceda \u00e0 oitiva da sociedade, para que se viabilize \u201ca produ\u00e7\u00e3o de norma que tenha impacto real na sociedade\u201d.<\/p>\n

Por fim, tratando do pr\u00f3prio m\u00e9rito da MP, asseverou: \u201cSe o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos s\u00e3o discutidos pela Casa. Mas n\u00e3o cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes, naquela famosa reuni\u00e3o que acabou vazando o v\u00eddeo, por ordem do Supremo (\u2026.), colocar uma granada do bolso do trabalhador a cada oportunidade. Tentar aproveitar a pandemia para retirar direito do trabalhador, n\u00e3o \u00e9 esse o caminho. Mas uma corre\u00e7\u00e3o racional, t\u00e9cnica, de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que n\u00e3o est\u00e1 funcionando, a compreens\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio desenvolver e implantar com urg\u00eancia pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda, na mesma linha do est\u00edmulo da economia e da prote\u00e7\u00e3o do emprego. N\u00e3o d\u00e1 mais para esperar, para seguir na mesma linha que Paulo Guedes defendia em 2019 e que foi atropelada pelos fatos; os fatos n\u00e3o sustentam mais isso.\u201d<\/p>\n

Retomando a palavra, o Senador Paulo Paim (PT\/ RS) apresenta o conte\u00fado de um documento que lhe fora entregue pelo N\u00facleo de Acompanhamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Juventude, no qual consta o hist\u00f3rico de que, j\u00e1 nas discuss\u00f5es em torno das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, referida institui\u00e7\u00e3o sustentava posi\u00e7\u00e3o no sentido de que tais reformas n\u00e3o iam gerar empregos. O que se deu \u2013 prossegue o documento \u2013 foi que o n\u00famero de desempregados aumentou de 12 milh\u00f5es para 14,5. A respeito, especificamente, do PRIORI e do REQUIP, o documento explicita: \u201cn\u00e3o criam novas oportunidades, na verdade empurram os jovens trabalhadores para a precariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Avaliando esses programas, o Senador Paim indaga: \u201cser\u00e1 que eles v\u00e3o continuar ganhando o que ganham ou ser\u00e1 que, como est\u00e1 acostado l\u00e1, v\u00e3o poder ganhar menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo?\u201d A resposta, destaca o Senador, est\u00e1 no pr\u00f3prio conte\u00fado da MP: \u201colha o que foi dito aqui na tribuna, \u2018ser\u00e1 respeitado o sal\u00e1rio m\u00ednimo HORA\u2019, ou seja, trabalhou 5 horas, vai ganhar o correspondente a 5 horas. \u00c9 o trabalho intermitente, em outras palavras, que todos voc\u00eas conhecem.\u201d<\/p>\n

E continua: \u201cO que os jovens pedem \u00e9 que se respeitem a seguran\u00e7a, a Constitui\u00e7\u00e3o, o Estatuto da Juventude, a CLT. Eles querem \u00e9 ter direito a um trabalho decente. Isso vai fragilizar a nossa juventude, e eles dizem: \u2018em nenhum lugar do mundo medida de flexibilizar, tirar direitos do povo melhorou o emprego\u2019. E por que n\u00e3o melhora? Porque diminui o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o e todo mundo sabe que emprego \u00e9 demanda. Se o cara n\u00e3o tem para quem vender eu vou produzir? Claro que, consequentemente, n\u00e3o gera emprego.\u201d<\/p>\n

Termina, ent\u00e3o, sua fala com a seguinte reflex\u00e3o: \u201ceu vejo alguns dizerem \u2018o povo est\u00e1 com fome\u2019. Sim, no tempo da escravid\u00e3o tamb\u00e9m eles diziam isso. Ent\u00e3o vamos revogar a lei \u00e1urea? No tempo da escraviza\u00e7\u00e3o eles estavam com fome. O que eles \u2013 classe dominante \u2013 fizeram? Como parte daqueles que foram libertos sem direito nenhum, Sr. Presidente, tiveram que se contentar a trabalhar por um prato de comida. N\u00e3o \u00e9 isso que n\u00f3s queremos nesse pa\u00eds, n\u00f3s acreditamos nesse pa\u00eds, e, por isso, Presidente, com a democracia e um Senado como esse, eu acredito que o
\nfuturo do nosso povo h\u00e1 de ser bem melhor.\u201d<\/p>\n

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) j\u00e1 inicia sua fala deixando claro que \u201c\u00e9 l\u00f3gico que essa mat\u00e9ria precisa de um debate mais profundo.\u201d<\/p>\n

E, em tom sarc\u00e1stico, afirma: \u201cSe for tudo isso que a economia tem para oferecer para o Brasil, a\u00ed estamos numa situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil.\u201d<\/p>\n

Complementou com o seguinte argumento: \u201ctemos que levar a s\u00e9rio. H\u00e1 mais de 14 milh\u00f5es de desempregados no Brasil e n\u00e3o \u00e9 com pol\u00edtica paliativa que n\u00f3s vamos resolver esse problema. O Brasil precisa de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica, coisa que o Paulo Guedes nunca entregou. (\u2026.) Isso \u00e9 uma mat\u00e9ria que n\u00e3o leva o Brasil a lugar nenhum, muito pelo contr\u00e1rio, isso n\u00e3o resolve a gera\u00e7\u00e3o de emprego, o que resolve a gera\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 log\u00edstica, infraestrutura, coisa que n\u00f3s n\u00e3o temos no Brasil h\u00e1 muito tempo e, nesse governo, muito menos\u201d.<\/p>\n

O Senador Cid Gomes (PDT\/CE) foi enf\u00e1tico ao prenunciar: \u201cAcho que nessa tarde vivemos um momento hist\u00f3rico em que est\u00e1 madura, creio eu, pelo sentimento que colhi dos diversos depoimentos apresentados nessa tarde, presidente Veneziano, uma posi\u00e7\u00e3o de basta. O Senado Federal n\u00e3o permitir\u00e1 mais que a C\u00e2mara dos Deputados, com todo respeito, com o desejo que temos de uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa, se aproveite dos prazos estabelecidos em MP, para tentar fazer reformas profundas, sem discuss\u00e3o, a mat\u00e9ria que chega anteontem e que estamos agora com o prazo de uma semana para discutir.\u201d<\/p>\n

E conclui: \u201c\u2026\u00e9 a hora de a gente definitivamente criar uma situa\u00e7\u00e3o em que momentos como esse n\u00e3o se repetir\u00e3o mais. MP tem que ter a urg\u00eancia e relev\u00e2ncia e n\u00e3o pode se aproveitar dela para se fazer reformas que est\u00e3o muito longe de ser consensuais nesse pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A Senadora Eliziane Gama (Cidadania\/MA), por sua vez, enfrenta diretamente a inconsist\u00eancia merit\u00f3ria da MP, explicitando que: \u201cestamos vivendo um momento muito s\u00e9rio e grave, no Brasil, desemprego, infla\u00e7\u00e3o. As pessoas mais pobres no Brasil n\u00e3o conseguem mais cozinhar porque n\u00e3o conseguem comprar o g\u00e1s de cozinha e n\u00f3s temos em meio a tudo isso temos uma MP que seu objetivo original era, em tese, melhorar o emprego no Brasil e piora a situa\u00e7\u00e3o do Brasil. Ela tira direitos, tirando, ali\u00e1s, conquistas hist\u00f3ricas do Brasil, porque o programa na verdade, que \u00e9 a lei de aprendizagem, que faz o atendimento a jovens e adolescentes no Brasil, ela \u00e9 uma conquista, ali\u00e1s replicada em outro governos, inclusive em n\u00edvel municipal, estadual. E hoje o que temos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um programa que vem eliminar esse programa anterior, piorando a situa\u00e7\u00e3o dessa juventude, inclusive retirando direitos trabalhistas. Cai de um valor de 700 reais para uma ajuda de 440 mensais e que n\u00e3o respeita nenhum direito trabalhista, porque n\u00e3o considera, por exemplo, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e, pior ainda, \u00e9 um programa que tem um custo muito maior do que o programa que \u00e9 hoje adotado no Brasil. Isso, Presidente, \u00e9 inaceit\u00e1vel. \u00c9 apontar a situa\u00e7\u00e3o da nossa juventude a uma situa\u00e7\u00e3o de maior precip\u00edcio ainda.\u201d<\/p>\n

Por fim, faz um apelo ao Presidente da Casa: \u201cEu pediria que V.Exa. tamb\u00e9m somasse a essas vozes, que \u00e9 a defesa da juventude, do adolescente, e do emprego e da renda dos nossos jovens do Brasil, sobretudo dos direitos trabalhistas\u201d.<\/p>\n

O Senador Eduardo Braga (l\u00edder do MDB \u2013 MDB\/AM) exp\u00f4s, nitidamente, o posicionamento de que \u201cnenhum Senador da Rep\u00fablica quer tirar direitos do trabalhador. N\u00f3s queremos, sim, um amplo debate para modernizar as leis trabalhistas, mas n\u00e3o para tirar direitos do trabalhador. (\u2026.) N\u00e3o queremos aqui ser conivente com nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores.\u201d<\/p>\n

O Senador Fabiano Contarato (Rede\/ES) foi ainda mais enf\u00e1tico ao dizer: \u201cFico me preguntando o que falar frente a um ataque aos direitos dos trabalhadores em plena pandemia global. Essa hist\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 se repetindo, sr. presidente. N\u00f3s viemos com a reforma trabalhista em 2017, que vilipendiou os direitos dos trabalhadores. Instituiu-se o trabalho intermitente, terceirizou atividade-fim, estabeleceu-se ali que a homologa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho fosse feita pelo empregador, que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes pudessem trabalhar em ambiente insalubre que, se n\u00e3o fosse o STF declarar a inconstitucionalidade, estaria valendo. Depois veio novo discurso, \u2018vamos alavancar a economia e gerar renda\u2019. Veio a reforma da Previd\u00eancia. Mais uma vez quem pagou a conta foi o trabalhador. Essa MP est\u00e1 travestida com a carteira verde e amarela que, de verde e amarelo, n\u00e3o tem nada. Ali\u00e1s, quero falar que, como professor de direito penal, essa MP \u00e9 um tipo penal: redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, est\u00e1 l\u00e1 no artigo 149 com pena de reclus\u00e3o de 2 a 8 anos e multa, porque fazer o que essa MP est\u00e1 fazendo, Sr. Presidente\u2026 N\u00f3s temos que ter a sensibilidade. Eu queria ver, por que o governo e n\u00f3s n\u00e3o lutamos para dar efetividade ao art.7\u00ba, IV da CF, que diz que o governo deve instituir um sal\u00e1rio m\u00ednimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da fam\u00edlia com sa\u00fade educa\u00e7\u00e3o habita\u00e7\u00e3o, moradia, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, e n\u00f3s temos esse m\u00edsero sal\u00e1rio? Por que n\u00e3o taxamos dividendos? Por que n\u00e3o fazemos uma reforma tribut\u00e1ria justa, solid\u00e1ria, humana? A\u00ed sim. Agora, mais uma vez, quem vai pagar a conta \u00e9 o trabalhador, isso sem analisar o respeito dessa reforma \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, para os jovens. Por favor, tenhamos a hombridade. O m\u00ednimo de dec\u00eancia moral. E o que esse Senado Federal tem que fazer \u00e9 deixar caducar essa MP e sepultar de uma vez por todas esse comportamento criminoso que o governo federal quer emplacar mais uma vez sob esse falso pretexto de que vai alavancar a economia, gerar emprego e renda e fazer com que os trabalhadores possam ter condi\u00e7\u00f5es. Que empresa \u00e9 essa que vai ter um trabalhador de 55 anos tendo um sal\u00e1rio e outro, de 30, fazendo a mesma coisa, com outro, violando o art.7\u00ba, XXX, da CF, que diz que n\u00e3o pode haver diferen\u00e7a de sal\u00e1rio? Isso \u00e9 totalmente inconstitucional, \u00e9 ilegal, imoral. N\u00e3o estou falando apenas no aspecto legal, porque todo o ordenamento jur\u00eddico tem que ser sedimentado em cima de um comportamento \u00e9tico e moral e isso vilipendia qualquer comportamento \u00e9tico e moral. Por isso fa\u00e7o um apelo aos colegas: vamos dizer n\u00e3o a essa MP, porque mais uma vez quem est\u00e1 pagando a conta \u00e9 o trabalhador brasileiro.\u201d<\/p>\n

A Senadora Nilda Gondim (MDB\/PB) reiterou os argumentos contr\u00e1rios \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de \u201cjabutis\u201d no processo de convers\u00e3o em lei da MP.<\/p>\n

Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB\/SP) tratou como \u201cesc\u00e1rnio legislativo\u201d o fato de a C\u00e2mara dos Deputados, ao discutir convers\u00e3o em lei da MP, ter acrescentado 69 artigos, entre eles um que acrescenta\/modifica 70 dispositivos da CLT.<\/p>\n

Destaca, ainda, que: \u201co que aqui se chama de uma MP para gera\u00e7\u00e3o de emprego, na realidade, \u00e9 a tentativa de criar uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sem passar por um intenso debate dentro do Parlamento e com a sociedade\u201d.<\/p>\n

Na sua vis\u00e3o, a rejei\u00e7\u00e3o da MP se imporia tamb\u00e9m porque um projeto que implica em ren\u00fancia fiscal elevada, em ren\u00fancias em geral no sistema S, no FGTS, na Previd\u00eancia tem custos para o Estado e merecia ser objeto de uma discuss\u00e3o.<\/p>\n

A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) refor\u00e7ou os fundamentos pelos quais se deveria deixar caducar a MP, dando destaque ao aspecto da \u201cretirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, levando \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao REQUIP, argumentou: \u201cO emprego para os jovens n\u00e3o ser\u00e1 mais vinculado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos estudos e a gente j\u00e1 tem uma evas\u00e3o escolar do Ensino M\u00e9dio e vamos ajudar a aumentar isso? Ademais, o REQUIP, al\u00e9m de retirar direitos e precarizar o trabalho, tem um efeito colateral ruim demais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de cotas para as pessoas com defici\u00eancia: a base de c\u00e1lculo poder\u00e1 ser reduzida de forma dr\u00e1stica e o que vai acontecer? A consequ\u00eancia disso vai ser menos vagas, menos oportunidades para essas pessoas e at\u00e9 mesmo uma demiss\u00e3o em massa daquelas pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 est\u00e3o contratadas.\u201d<\/p>\n

Do ponto de vista geral, reafirmou: \u201cTodos n\u00f3s queremos mais oportunidades de trabalho, mas n\u00e3o \u00e0s custas de oferecer contratos sem carteira assinada, sem 13\u00ba, sem f\u00e9rias, sem direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem previd\u00eancia, sem nada.\u201d<\/p>\n

O Senador Esperidi\u00e3o Amin, tratando da reiterada atitude da C\u00e2mara de inserir \u201cjabutis\u201d, mesmo sabendo da inconstitucionalidade do procedimento, conforme j\u00e1 declarado pelo STF, deixando para o Senado a tarefa de exclu\u00ed-los, d\u00e1 destaque a um artigo da MP que, alterando a CLT, teria o prop\u00f3sito de \u201cfor\u00e7ar um mineiro de subsolo, que eu e os catarinenses sabemos o que passam, a trabalhar at\u00e9 12 horas numa mina de carv\u00e3o, por exemplo. \u00c9 absolutamente desumano e fora do contexto da pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do capitalismo. Nem vou falar de pol\u00edticas sociais.\u201d<\/p>\n

O Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou cr\u00edtica contundente ao projeto, nos seguintes termos: \u201cN\u00f3s estamos nesse momento com a economia crescendo 0,1% negativo, no trimestre. N\u00f3s temos 14 milh\u00f5es de desempregados, n\u00f3s estamos diante de um momento de infla\u00e7\u00e3o, desemprego, baixo crescimento da economia e o governo apresenta mais uma pol\u00edtica pr\u00f3-c\u00edclica. O que \u00e9 uma pol\u00edtica pr\u00f3-c\u00edclica? Aquela que aprofunda a crise, que aumenta a retirada de recursos que circulam na economia. Quanto maior a massa salarial, maior a demanda, quanto maior a demanda, maior o crescimento econ\u00f4mico e a sustentabilidade desse crescimento econ\u00f4mico. O que o governo faz \u00e9 aumentar, apostar no ciclo recessivo que o pa\u00eds vive. Portanto, essa Medida Provis\u00f3ria da forma como ela foi constru\u00edda, com todas essas inser\u00e7\u00f5es fora de contexto, fazendo reformas permanentes, \u00e9 inadequado. E mais, se n\u00e3o tem economia crescendo, se n\u00e3o tem investimento p\u00fablico, se n\u00e3o tem uma pol\u00edtica anti-c\u00edclica, obviamente que o que vai acontecer \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de um empregado, de um tipo de empregado, por outro empregado. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 outro caminho para defendermos o interesse maior desse pa\u00eds, o interesse p\u00fablico, o interesse do povo brasileiro, dos trabalhadores brasileiros, se n\u00e3o rejeitarmos integralmente essa Medida Provis\u00f3ria e abrirmos um debate s\u00e9rio sobre economia, sobre pol\u00edtica de emprego de renda nesse pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

O Senador Dario Berguer reitera que a MP, alterada pela C\u00e2mara, \u201cimplanta uma ampla reforma trabalhista, completamente dessintonizada da realidade da Medida Provis\u00f3ria. Ela significa o fim da carteira assinada. Transforma a vida dos trabalhadores e de seus direitos de forma ampla e significativa. Permite a contrata\u00e7\u00e3o, por incr\u00edvel que possa parecer, atrav\u00e9s do pagamento de b\u00f4nus, ou seja, metade de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo de b\u00f4nus para alguns trabalhadores, e tamb\u00e9m representa o fim do 13\u00ba sal\u00e1rio para alguns trabalhadores. Representa, tamb\u00e9m, o fim do Fundo de Garantia com a redu\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos. O fim das aposentadorias e o aux\u00edlios-doen\u00e7a, a redu\u00e7\u00e3o das horas extras, a redu\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s f\u00e9rias, a redu\u00e7\u00e3o das multas pagas aos trabalhadores quando de sua demiss\u00e3o, restringe tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas e restringe (\u2026.) o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do trabalhador. E poderia ocasionar a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores, os empres\u00e1rios podem demitir aqueles que ganham mais e possam contratar ou recontratar aqueles que ganham menos. Isso, na minha opini\u00e3o, \u00e9 inaceit\u00e1vel porque prejudica o trabalhador, prejudica a sa\u00fade do trabalhador. Enfim, institui a carteira verde e amarela j\u00e1 rejeitada pelo Senado Federal. Com isso eu n\u00e3o posso\u00a0concordar\u201d.<\/p>\n

O Senador Humberto Costa (PT-PE) prestou um depoimento que vale reproduzir na \u00edntegra: \u201cAgora, no per\u00edodo da pandemia, eu tive a oportunidade de reler alguns livros que marcaram minha vida. E o que marcou foi um livro de Voltaire, chamado C\u00e2ndido ou O Otimismo. E eu estou fazendo essa cita\u00e7\u00e3o para fazer refer\u00eancia, para meu amigo Fernando Bezerra, porque o tutor de C\u00e2ndido, o Doutor Panglois, era t\u00e3o otimista que gerou, na l\u00edngua portuguesa, o adjetivo panglossiano, e V. Excel\u00eancia \u00e9 de um otimismo panglossiano e n\u00f3s aqui j\u00e1 nos acostumamos quando votamos o teto de gastos seriam gerados milhares e milh\u00f5es de empregos no Brasil. Quando votamos a Reforma da Previd\u00eancia seriam gerados milhares de empregos no Brasil. Quando votaram a Reforma Trabalhista, milhares de empregos seriam gerados. Quando votaram a autonomia do Banco Central mais milhares de empregos seriam gerados. Quando a privatiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os importante foi implementada o discurso \u00e9 que novos e milh\u00f5es de empregos seriam gerados. Hoje, esse governo conseguiu desempregar os desempregados, com 7 reais o pre\u00e7o de um litro de gasolina, 25% dos motoristas do uber est\u00e3o deixando de trabalhar. As pessoas n\u00e3o t\u00eam alternativa. S\u00e3o 35 milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o na informalidade. N\u00e3o vai ser, meu caro Fernando Bezerra, com a retirada de direitos, que s\u00e3o t\u00e3o poucos, com a ado\u00e7\u00e3o de programas que s\u00e3o, na verdade, regimes disfar\u00e7ados de escravid\u00e3o, que n\u00f3s vamos conseguir fazer o Brasil gerar\u00a0empregos\u201d.<\/p>\n

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) faz uma avalia\u00e7\u00e3o de conjuntura, para demonstrar a impertin\u00eancia da proposta, nos seguintes termos: \u201cO pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha est\u00e1 em 120 reais. O pre\u00e7o da gasolina vai a 7 reais, podendo passar disso. Estamos diante de uma grave crise h\u00eddrica que amea\u00e7a inclusive a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia. Em consequ\u00eancia disso, ontem teve mais um reajuste de, pelo menos, mais 15% na tarifa da energia el\u00e9trica. Como se j\u00e1 n\u00e3o bastasse tudo isso, n\u00f3s temos mais de 14 milh\u00f5es de desempregados, 19 milh\u00f5es na fome.\u201d<\/p>\n

E conclui:<\/strong><\/p>\n

\u201cA\u00ed o governo de Jair Bolsonaro (\u2026.) acha que tem que tamb\u00e9m retirar o direito de f\u00e9rias dos trabalhadores, tem que reduzir o FGTS, tem que tolher o registro na carteira de trabalho e tem que reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o. Como se n\u00e3o achasse pouco tantas desgra\u00e7as que os brasileiros est\u00e3o sofrendo, a\u00ed o complemente da pol\u00edtica econ\u00f4mica agora \u00e9 retirar os poucos direitos que restam dos trabalhadores brasileiros, porque na \u00f3tica do ministro Paulo Guedes, o mesmo ministro que disse que quando ia no supermercado todo mundo o cumprimentava ou abra\u00e7ava, na \u00f3tica dele para gerar emprego, tem que retirar o direito de f\u00e9rias, para gerar emprego, tem que reduzir o FGTS do trabalhador. \u00c9 esse o rem\u00e9dio para gerar emprego, na l\u00f3gica do ministro Paulo Guedes. Na \u00f3tica do governo n\u00e3o \u00e9 suficiente a desgra\u00e7a feita. Gasolina a 7 est\u00e1 pouco, feij\u00e3o a 14 est\u00e1 pouco, pre\u00e7o da carne a mais de 30-35 est\u00e1 pouco, tem que retirar ainda direitos m\u00ednimos dos trabalhadores. \u00c9 assim que eles acham que v\u00e3o gerar emprego. \u00c9 essa l\u00f3gica, que chega a ser de uma perversidade, chega a ser em um n\u00edvel de crueldade.\u201d<\/p>\n

O Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tamb\u00e9m pediu a rejei\u00e7\u00e3o dos objetos que transbordaram a MP original.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, deu-se in\u00edcio \u00e0s vota\u00e7\u00f5es, merecendo destaque mais algumas curtas manifesta\u00e7\u00f5es, como a da Senadora Zenaide Maia (l\u00edder do PROS \u2013 PROS-RN): \u201cO PROS libera a bancada, mas eu voto \u2018N\u00c3O\u2019. Isso \u00e9 uma reforma trabalhista e isso n\u00e3o \u00e9 hora de perseguir trabalhador.\u201d<\/p>\n

Do mesmo modo se posicionou o Senador Fabiano Contarato (l\u00edder do Rede): \u201cSr. presidente, a Rede orienta o voto \u2018N\u00c3O\u2019 por entender que isso \u00e9 uma reforma trabalhista. Mais uma vez est\u00e1 violando o devido processo legislativo como muito bem disse nosso colega, est\u00e1 violando os direitos dos trabalhadores. A Rede orienta o voto \u2018N\u00c3O\u2019.\u201d<\/p>\n

Senadora Simone Tebet (l\u00edder da Bancada Feminista \u2013 MDB-MS): \u201cSr. presidente, n\u00e3o h\u00e1 consenso dentro da bancada feminina, portanto, estamos liberando. Mas vou votar contr\u00e1rio. Entendo que h\u00e1 v\u00edcio material, a infring\u00eancia ao artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E mais do que isso, estamos perdendo a grande oportunidade de trazermos, atrav\u00e9s de um projeto de lei desta Casa, um trabalho, um projeto respons\u00e1vel, Senador Paulo, conversando depois de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o, abrindo a oportunidade para os nossos jovens, nesse momento de crise, vir ao mercado de trabalho. Mas n\u00e3o assim, Sr. Presidente. N\u00e3o de a\u00e7odamento. N\u00e3o \u00e0 custa do registro de carteira. Tr\u00eas anos. Os nossos jovens tendo que trabalhar de forma prec\u00e1ria. Porque n\u00f3s n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o temos coragem de dividir a responsabilidade social do pa\u00eds com os grandes. Sempre queremos imputar a responsabilidade fiscal, sempre \u00e0 custa da popula\u00e7\u00e3o mais carente.\u201d<\/p>\n

Registrados os votos, o Presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) proclamou o seguinte resultado: \u201cEst\u00e1 encerrada a vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico. Determino \u00e0 secretaria geral da mesa que mostre no painel o resultado. Votaram \u2018SIM\u2019 27 senadores, \u2018N\u00c3O\u2019 47 senadores, 1 absten\u00e7\u00e3o. Rejeitados os pressupostos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, de adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da MP 1045 de 2021. Ficam prejudicados o Projeto de Lei de Convers\u00e3o n. 17 de 2021 e as emendas apresentadas. A mat\u00e9ria vai ao arquivo.\u201d<\/p>\n

Por fim, merece men\u00e7\u00e3o a fala do relator do PLV 17, Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), cuja proposta foi rejeitada pela maioria dos Senadores: \u201cSr. Presidente, eu primeiro quero agradecer Vossa Excel\u00eancia, o l\u00edder Fernando Bezerra, pela indica\u00e7\u00e3o do meu nome para relatar essa importante MP. Agradecer a consultoria da Casa, que fez um trabalho fant\u00e1stico, grandioso, a assessoria do gabinete, o Fl\u00e1vio e a Vivian, que fez um trabalho primoroso para mim. Agradecer as manifesta\u00e7\u00f5es de todos os parlamentares. E eu n\u00e3o discuto o voto vencido. O relat\u00f3rio foi derrotado. Eu aceito. E n\u00e3o discuto. Parab\u00e9ns a todos. Muito obrigado.\u201d<\/p>\n

Como se v\u00ea, o Senado Federal brasileiro se situou historicamente com rela\u00e7\u00e3o ao tema da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, admitindo, expressamente, o quanto tal pol\u00edtica \u00e9 contr\u00e1ria aos interesses da na\u00e7\u00e3o, favorecendo, unicamente, a grandes empresas e o capital internacional, al\u00e9m de promover e potencializar o sofrimento do povo brasileiro.<\/p>\n

Do ponto de vista da \u201creforma\u201d trabalhista de 2017, Senadores e Senadoras deixaram evidenciado o quanto a pressa para vota\u00e7\u00e3o \u00e0 toque de caixa e sem um amplo debate com a sociedade de temas profundos e de grande alcance social, econ\u00f4mico e humano vicia, de forma incorrig\u00edvel, o processo legislativo, denunciando, ainda, como o Senado Federal n\u00e3o cumpriu a sua fun\u00e7\u00e3o revisora com regularidade na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da \u201creforma\u201d.<\/p>\n

Neste aspecto, \u00e9 relevante p\u00f4r em destaque as seguintes manifesta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2013 \u201cO Temer arrebentou com o MDB nacionalmente quando votou a reforma trabalhista, e aqueles que quiserem se arrebentar nas elei\u00e7\u00f5es que v\u00eam, fa\u00e7am a brincadeira de votar a favor dessa mat\u00e9ria. \u00c9 l\u00f3gico que essa mat\u00e9ria precisa de um debate mais profundo.\u201d \u2013 OMAR AZIS (PSD-AM);<\/p>\n

\u2013 \u201c\u00c9 importante compreender que n\u00f3s precisamos resgatar no pa\u00eds o devido processo legislativo, o respeito institucional, isso vem se fragilizando ao longo do tempo com grave preju\u00edzo para o cidad\u00e3o e para a democracia como um todo. Nesse caso, a tentativa reiterada de se fazer uma reforma trabalhista por meio de MP \u00e9 juridicamente inadequada e moralmente inaceit\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 esse o caminho adequado. Ent\u00e3o, eu reconhe\u00e7o e valorizo o grande esfor\u00e7o do relator senador Conf\u00facio Moura e, se \u00e9 fato o compromisso apresentado pelo senhor l\u00edder do governo, que se fa\u00e7a a rejei\u00e7\u00e3o dessa MP e que se apresente os projetos relativos aos programas de rela\u00e7\u00e3o de emprego, pelo devido processo legislativo, ouvindo a sociedade e viabilizando a produ\u00e7\u00e3o de norma que tenha impacto real na sociedade\u201d \u2013 ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA\/ SE);<\/p>\n

\u2013 \u201cMP tem que ter a urg\u00eancia e relev\u00e2ncia e n\u00e3o pode se aproveitar dela para se fazer reformas que est\u00e3o muito longe de ser consensuais nesse pa\u00eds.\u201d \u2013 CID GOMES (PDT\/CE):<\/p>\n

\u2013 \u201cN\u00e3o queremos aqui ser conivente com nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores, portanto, ainda h\u00e1 pouco o senador Omar se manifestou, assim como o Otto, e falo de ambos por serem do segundo maior partido no Senado Federal, o MDB \u00e9 o maior partido com 16 senadores. V.Exa. se manifestou h\u00e1 pouco aqui, todos no sentido contr\u00e1rio do conte\u00fado de reforma trabalhista. (\u2026) portanto, n\u00e3o h\u00e1 como de deixar de me manifestar em defesa do trabalhador e contra a MP, n\u00e3o pelo texto original, mas pelo que se construiu com o ingresso de 73 novos artigos e que visam mudar a CLT por um atalho, sem que haja um grande debate nacional. \u201c \u2013 EDUARDO BRAGA (LIDER DO MDB \u2013 MDB\/AM);<\/p>\n

\u2013 \u201cFico me preguntando o que falar frente a um ataque aos direitos dos trabalhadores em plena pandemia global. Essa hist\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 se repetindo, Sr. presidente. N\u00f3s viemos com a reforma trabalhistas em 2017, que vilipendiou os direitos dos trabalhadores.\u201d \u2013 FABIANO CONTARATO (REDE\/ ES);<\/p>\n

\u2013 \u201c\u00c9 um esc\u00e1rnio ao processo legislativo. N\u00e3o se debate mais, se usa MP a esse limite de acrescentar sobre um projeto de 25 artigos, 69 novos artigos e 70 dispositivos sobre a CLT. \u00c9 o que eu estava chamando, a\u00ed sim, de uma reforma trabalhista\u201d \u2013 JOS\u00c9 ANIBAL (PSDB\/SP);<\/p>\n

\u2013\u00a0\u201cA forma como est\u00e1 sendo feita a pol\u00edtica desse pa\u00eds \u00e9 muito triste, Sr. Presidente. Esse relat\u00f3rio de 135 p\u00e1ginas ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos nossos assessores s\u00f3 na tarde de hoje, que assessor nosso leu isso? Por mais que eu confie no Sen. Conf\u00facio Moura, quais as emendas que ele aceitou, quais as que que ele rejeitou, o que n\u00f3s sabemos disso? Imposs\u00edvel de ler a\u00ed e nos gabinetes das assessorias porque n\u00e3o tivemos tempo, imposs\u00edvel de confiar na C\u00e2mara, infelizmente n\u00e3o existe mais o fio do bigode, a palavra.\u201d \u2013 ORIOVISTO GUIMAR\u00c3ES (PODEMOS\/PR);<\/p>\n

\u2013 \u201cFizemos, sim, um acordo com a participa\u00e7\u00e3o do Pres. Rodrigo Pacheco, com a anu\u00eancia do Pres. Artur Lira, (SOM SOME RAPIDAMENTE) relat\u00f3rio do Senador Conf\u00facio Moura, retirando todos os dispositivos que alteram a CLT, que eles ser\u00e3o tratados atrav\u00e9s de PL, dando o tempo necess\u00e1rio para que a mat\u00e9ria possa ser debatida, como pedido por diversos senadores, pelo Sen. Paulo Paim, que respeito, Paulo Rocha, Portinho, Otto Alencar, esses senadores estar\u00e3o atendidos nas suas preocupa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o utilizarmos a MP para tratar de dispositivos\u00a0da CLT.\u201d\u00a0\u2013 FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB\/PE);<\/p>\n

\u2013 \u201cLembrem-se que, durante v\u00e1rios anos, demos gestos aqui e nada at\u00e9 agora, gera\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o veio, a carne est\u00e1 um absurdo, o g\u00e1s est\u00e1 um absurdo, e, infelizmente, meu caro amigo l\u00edder Fernando, a economia do governo falhou, a popula\u00e7\u00e3o l\u00e1 embaixo est\u00e1 com fome e n\u00e3o adianta vir dizer que vai gerar emprego, que vai acontecer (\u2026). Ent\u00e3o vamos votar e tenho certeza que hoje vamos dar, n\u00e3o duas derrotas para o governo, mas vamos defender os trabalhadores de verdade e defende-los rejeitando essas mat\u00e9rias, rejeitando a MP e, claro, aprovando o DL.\u201d WEVERTON (PDT\/ MA);<\/p>\n

\u2013 \u201c\u00c9 uma reforma trabalhista, gente, de trabalhadores que, em 2017, quando desmontaram a CLT, j\u00e1 tiraram tudo, prometendo empregos e o que estamos vendo nesse pa\u00eds \u00e9 muita fome e at\u00e9 agora, com todo o respeito ao l\u00edder do governo, n\u00e3o h\u00e1 um plano para alavancar a economia; tudo o que vem para essa casa \u00e9 para retirar direito de trabalhador.\u201d \u2013 ZENAIDE MAIA (PROS-RN).<\/p>\n

\u200bPor fim, retomando a abordagem inicialmente formulada, com rela\u00e7\u00e3o ao Senado Federal especificamente parece importante, mesmo com todas estas manifesta\u00e7\u00f5es, conter o otimismo, ainda que todas essas falas expressas possam ter o efeito de comprometer o comportamento futuro de seus prolatores. O que vir\u00e1 pela frente nas quest\u00f5es cruciais para o pa\u00eds, a democracia e os direitos sociais, ser\u00e1 determinante at\u00e9 para melhor compreender o que, de fato, moveu Senadores e Senadoras nesta vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os efeitos concretos deste importante fato dependem de diversos outros atores sociais, pol\u00edticos e jur\u00eddicos, com rela\u00e7\u00e3o aos quais as falas acima precisam ainda ecoar.<\/p>\n

O que precisa ser assumido como uma percep\u00e7\u00e3o geral, sobretudo neste momento hist\u00f3rico em que a sociedade brasileira ronda o caos,\u00a0\u00e9 que uma real\u00a0reviravolta\u00a0em dire\u00e7\u00e3o do efetivo respeito aos direitos sociais constitucionalmente garantidos assume papel essencial no necess\u00e1rio processo \u2013 que precisamos urgentemente implementar \u2013 de\u00a0constru\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica, pois, como dito por Wladmir Saflate (In:\u00a0https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2021-09-08\/o-golpe-comecou.html<\/a>), na mesma linha do que sustentei em texto anterior (In:\u00a0https:\/\/www.jorgesoutomaior.com\/blog\/votacao-da-mp-1045-plc-17-no-senado-federal-o-dia-d-da-democracia-do-pais<\/a>), o presente governo s\u00f3 se sustenta pela alian\u00e7a que mant\u00e9m com a classe econ\u00f4mica dominante quanto \u00e0\u00a0institucionaliza\u00e7\u00e3o de\u00a0mecanismos que permitem uma maior espolia\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, sendo que isto se faz, sobretudo, por meio do desmantelamento da ordem democr\u00e1tica, do abalo da credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e do desprezo \u00e0s garantias constitucionais.<\/p>\n

De todo modo, parece ser mais importante do que nunca manter a desconfian\u00e7a, pois, concretamente, j\u00e1 teria que estar muito evidenciado para as alian\u00e7as explorat\u00f3rias da classe dominante que conferir poder absoluto a algu\u00e9m pela contrapartida do atendimento de seus interesses imediatos \u00e9 algo que pode fugir de qualquer controle. A grande quest\u00e3o, para o grosso da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 que n\u00e3o se pode deixar de considerar, primeiro, que uma real democracia popular nunca existiu no Brasil e, segundo, que, para o capital, desde que atendidos os seus interesses, qualquer sistema pol\u00edtico serve. Neste contexto, cabe at\u00e9 mesmo indagar: a democracia \u00e9 compat\u00edvel com o capitalismo, ainda mais em pa\u00edses de capitalismo dependente?<\/p>\n

Seria, por certo, relevante aprender, de uma vez por todas, que n\u00e3o h\u00e1 democracia quando se intenciona a plenitude da condi\u00e7\u00e3o humana apenas para alguns e, tamb\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 ordem constitucional quando os direitos fundamentais n\u00e3o atingem, de forma concreta e igualit\u00e1ria, a integralidade da popula\u00e7\u00e3o. Mas em algum per\u00edodo houve no Brasil a implementa\u00e7\u00e3o de um projeto social, pol\u00edtico e econ\u00f4mico voltado \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o plena desses direitos?<\/p>\n

Independente de tudo isso, \u00e9 ineg\u00e1vel que uma janela hist\u00f3rica se abriu, inclusive para que a classe trabalhadora se perceba no processo hist\u00f3rico, assim como para que se consiga ir al\u00e9m da l\u00f3gica formal e entender o quanto \u00e9 urgente a concretude de uma sociedade verdadeiramente igualit\u00e1ria notadamente nos aspectos essenciais da partilha dos meios de produ\u00e7\u00e3o e da riqueza coletivamente produzida.<\/p>\n

Do ponto de vista mais restrito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a rejei\u00e7\u00e3o do Senado \u00e0 \u201cminirreforma\u201d trabalhista \u00e9 historicamente relevante porque representa a explicita\u00e7\u00e3o da ilegitimidade da \u201creforma\u201d de 2017 e da inconstitucionalidade dos dispositivos que incentivaram o aumento da precariza\u00e7\u00e3o no trabalho durante a pandemia, com enorme potencial de refletir no modo como a comunidade jur\u00eddica tem se posicionado a respeito das normas que precarizam o trabalho e a condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

Mas seria precipitado demais afirmar que tenha sido um marco para a atua\u00e7\u00e3o legislativa na quest\u00e3o pertinente ao trabalho no pa\u00eds, representando um abandono da racionalidade neoliberal que a impulsionou at\u00e9 aqui.<\/p>\n

Para que uma mudan\u00e7a concreta neste sentido pudesse ser vislumbrada muito ainda precisaria ocorrer. Primeiramente, seria essencial que o pr\u00f3prio Senado Federal se mantivesse firme com este posicionamento tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais quest\u00f5es sociais em tramita\u00e7\u00e3o, notadamente naquelas que dizem respeito ao desmonte do Estado e da Seguridade Social.<\/p>\n

E para que se tivesse algum otimismo menos contido seria essencial que v\u00e1rios outros sujeitos pol\u00edticos tivessem a capacidade de formular sua autocr\u00edtica e assumir a necessidade de romper os la\u00e7os que at\u00e9 mantiveram com os interesses que corrompem a condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o do Senado Federal bem que poderia representar a tomada de posi\u00e7\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o no Brasil. No entanto, vendo o contexto pol\u00edtico presente muitos questionamentos ficam no ar, sobretudo, quando se verifica que, mesmo depois de tantas falas explicitamente golpistas do Presidente da Rep\u00fablica no \u201c7 de setembro\u201d nenhuma rea\u00e7\u00e3o institucional \u00e0 altura dos ataques desferidos se verificou, notadamente depois que o Presidente fez um aceno de reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As alian\u00e7as dominantes, depois do choque de for\u00e7as, teriam se renovado para garantir a estabilidade do Presidente e assim levar adiante a pauta econ\u00f4mica ultra-neoliberal de seu governo? Neste contexto, ter\u00e1 sido a decis\u00e3o do Senado Federal meramente um recado para expressar que os arroubos autorit\u00e1rios do Presidente constituiriam fator impeditivo da aprova\u00e7\u00e3o da pauta econ\u00f4mica, sendo certo que, sem ela, ou seja, sem a contrapartida ao poder econ\u00f4mico, seu governo (a\u00ed sim \u2013 e n\u00e3o por causa da inc\u00faria frente \u00e0s mais de 585 mil vidas perdidas) estaria efetivamente em risco? A carta do Presidente, acusando o recebimento do recado, seria a reafirma\u00e7\u00e3o de seu compromisso com referida pauta \u2013 mesmo sem representar, efetivamente, qualquer garantia de preserva\u00e7\u00e3o das regras do jogo democr\u00e1tico?<\/p>\n

Dito de forma mais n\u00edtida: o que pode resultar para a classe trabalhadora dessa hist\u00f3ria at\u00e9 aqui mal contada?<\/p>\n

As respostas a estas perguntas s\u00e3o essenciais para se compreender, inclusive, o momento que estamos vivenciando.<\/p>\n

Os pr\u00f3ximos fatos dir\u00e3o!<\/p>\n

1<\/a>\u00a0Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego.
\n2<\/a>\u00a0Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva.<\/p>\n

Jorge Luiz Souto Maior \u00e9 professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (desde 2002); coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital \u2013 GPTC; membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e da Seguridade Social \u2013 RENAPEDTS; e Juiz do Trabalho (desde 1993), titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Jundia\u00ed\/SP (desde 1998).<\/strong><\/p>\n

(*Degrava\u00e7\u00e3o\u00a0das falas na sess\u00e3o: Claudia Urano Machado; Caio Silva Melo; Francine Rossi Nunes Fernandes de Oliveira \u2013 integrantes do GPTC-USP)<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Jorge Luiz Souto Maior \u200bNa sess\u00e3o da quarta-feira, dia 01\/09\/21, o Senado Federal rejeitou, na \u00edntegra, os termos da MP 1045 (PLV 197). O fato foi comemorado por representantes das categorias dos trabalhadores e trabalhadoras e por movimentos sociais, coletivos, entidades e personalidades ligados \u00e0 defesa dos direitos trabalhistas, sendo identificado como uma grande […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22519,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[732],"class_list":["post-22518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-mp-1045"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22518"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22521,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22518\/revisions\/22521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}