{"id":2253,"date":"2018-08-06T23:16:21","date_gmt":"2018-08-07T02:16:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=2253"},"modified":"2018-08-06T23:16:21","modified_gmt":"2018-08-07T02:16:21","slug":"rede-de-hipermercados-e-proibida-de-restringir-uso-do-banheiro-por-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/08\/06\/rede-de-hipermercados-e-proibida-de-restringir-uso-do-banheiro-por-funcionarios\/","title":{"rendered":"Rede de hipermercados \u00e9 proibida de restringir uso do banheiro por funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Sete unidades da rede de hipermercados n\u00e3o podem mais utilizar fila eletr\u00f4nica para funcion\u00e1rios usarem o banheiro<\/figcaption><\/figure>\n

DIGNIDADE NO TRABALHO<\/p>\n

Proibir que um funcion\u00e1rio v\u00e1 ao banheiro quando sentir vontade fere os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Com esse entendimento, a ju\u00edza Ivana Meller Santana, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Osasco (SP), concedeu liminar para determinar que sete unidades do Carrefour\u00a0parem de restringir o uso do banheiro pelos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Osasco e Regi\u00e3o (Secor) pedindo que a empresa pare de utilizar um sistema de fila eletr\u00f4nica que obriga os operadores de caixa ou telemarketing a registrar seu nome e esperar sua vez de usar o banheiro.<\/p>\n

A entidade afirma que, em casos de extrema necessidade, os trabalhadores falam diretamente com seus supervisores para explicar o motivo da urg\u00eancia. A empresa ainda emite alerta sobre a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o a quem desrespeitar a regra. O sindicato defendeu que a restri\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro \u00e9 uma forma de controle do corpo do trabalhador em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 personalidade.<\/p>\n

Al\u00e9m de parar com o uso do sistema eletr\u00f4nico, o Secor tamb\u00e9m pede que a rede divulgue os termos da liminar nos locais de trabalho e na intranet para \u201cdar publicidade aos funcion\u00e1rios\u201d. Nos autos, foram apresentados\u00a0prints<\/em>\u00a0de uma lista da fila de espera para o uso do banheiro que contava com 29 pessoas aguardando a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ju\u00edza Ivana Santana\u00a0afirmou que a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi levada ao Judici\u00e1rio trabalhista diversas vezes, em a\u00e7\u00f5es individuais. Citando uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho, ela defendeu que a corte recha\u00e7a esse tipo de restri\u00e7\u00e3o, que afronta o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.<\/p>\n

\u201cEste tempo de espera pode acarretar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Isto sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor\/supervisor as suas necessidades fisiol\u00f3gicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, os relativos ao ciclo feminino\u201d, ressaltou a ju\u00edza. \u201cAl\u00e9m do risco de um constrangimento maior, caso n\u00e3o chegue a vez do empregado, na fila, e ele n\u00e3o consiga se explicar ao supervisor a tempo.\u201d<\/p>\n

Com isso, a magistrada\u00a0deferiu o pedido de liminar e ressaltou que a empresa r\u00e9 est\u00e1 tamb\u00e9m desrespeitando o item 5.7 da\u00a0Norma Reguladora 17<\/a>, Anexo II, que versa sobre a obrigatoriedade das companhias permitirem que os operadores saiam de seus postos a qualquer momento da jornada para satisfazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas\u00a0e que isso n\u00e3o pode ser utilizado como forma de repres\u00e1lia ou desconto de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para as unidades do supermercado onde o Secor atua: Barueri, Carapicu\u00edba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Tabo\u00e3o da Serra. Em caso de descumprimento, a empresa dever\u00e1 pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador envolvido.<\/p>\n

Por outro lado, Ivana Meller Santana n\u00e3o autorizou a ampla divulga\u00e7\u00e3o interna da liminar. Isso porque, segundo seu entendimento, o ato poderia causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que a decis\u00e3o ainda pode ser revista at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Para o presidente do sindicato, Jos\u00e9 Pereira da Silva Neto, a decis\u00e3o encerra um constrangimento sofrido pelos funcion\u00e1rios. \u201cEssa, com certeza, \u00e9 uma importante vit\u00f3ria para os trabalhadores e trabalhadoras do Carrefour, que j\u00e1 estavam sendo flagrantemente constrangidos com as restri\u00e7\u00f5es do empregador no uso do banheiro. \u00c9 um absurdo que uma empresa pense ter poder sobre as necessidades fisiol\u00f3gicas dos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado que representa o Secor, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, da Advocacia Garcez, ressalta que a pr\u00e1tica deveria ser banida em outros endere\u00e7os. \u201cA decis\u00e3o se circunscreve \u00e0 base territorial do SECOR. Todavia, se essa pr\u00e1tica ocorre em outras localidades, no Brasil ou internacionalmente, \u00e9 essencial que essa den\u00fancia chegue a todos os locais de trabalho e, tamb\u00e9m, que os trabalhadores estejam conscientes da ilegalidade dessa pr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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