{"id":22592,"date":"2021-09-17T15:26:37","date_gmt":"2021-09-17T18:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22592"},"modified":"2021-09-17T15:26:37","modified_gmt":"2021-09-17T18:26:37","slug":"projeto-de-lei-paulistano-busca-proibir-exigencia-de-autorizacao-do-marido-para-uso-do-diu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/09\/17\/projeto-de-lei-paulistano-busca-proibir-exigencia-de-autorizacao-do-marido-para-uso-do-diu\/","title":{"rendered":"Projeto de lei paulistano busca proibir exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do marido para uso do DIU"},"content":{"rendered":"

Direito das Mulheres – Apesar de ilegal, postos de sa\u00fade da capital paulista foram flagrados exigindo de mulheres casadas consentimento do c\u00f4njuge para utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo contraceptivo<\/strong><\/p>\n

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S\u00e3o Paulo \u2013 Ap\u00f3s den\u00fancia de que Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs) da cidade de S\u00e3o Paulo exigiam autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para coloca\u00e7\u00e3o do contraceptivo\u00a0DIU em mulheres, a\u00a0Bancada Feminista do Psol\u00a0<\/a>ingressou com uma representa\u00e7\u00e3o no N\u00facleo Especializado de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m com um projeto de lei na C\u00e2mara Municipal paulistana para impedir a pr\u00e1tica.<\/p>\n

Na semana passada, o\u00a0jornal\u00a0Folha de S. Paulo<\/em><\/a>revelou que pelo menos sete postos de sa\u00fade da cidade t\u00eam agido de forma ilegal ao exigir de mulheres casadas o consentimento do marido para fazer o procedimento. Uma medida \u201ccompletamente absurda\u201d, como observa a covereadora do mandato coletivo Dafne Sena. \u201cIsso fere todos os direitos das mulheres. A autonomia sobre o pr\u00f3prio corpo e o direito \u00e0 sa\u00fade, os direitos mais b\u00e1sicos s\u00e3o violados com essa exig\u00eancia\u201d, elenca.<\/p>\n

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Embora n\u00e3o tenha uma previs\u00e3o legal, a exig\u00eancia, conforme j\u00e1 havia reportado o ve\u00edculo em agosto, tamb\u00e9m era\u00a0adotada por planos de sa\u00fade de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais<\/a>. \u201cO prop\u00f3sito do nosso PL e da representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 barrar esse tipo de exig\u00eancia. Ela est\u00e1 acontecendo de uma forma irregular. A gente pretende que o MP e um projeto de lei possam estabelecer que isso \u00e9 proibido e n\u00e3o pode ser mais feito\u201d, destaca Dafne.<\/div>\n<\/div>\n

Descaso com a sa\u00fade<\/h2>\n

Todas as sete unidades de sa\u00fade flagradas em S\u00e3o Paulo s\u00e3o terceirizadas e administradas por organiza\u00e7\u00f5es sociais.\u00a0S\u00e3o elas: UBS Ferrovi\u00e1rios, Ch\u00e1cara Cruzeiro do Sul, Jardim Santa Maria, Vila Santana, Cidade Tiradentes, Carandiru e Vila S\u00f4nia. Grande parte dos postos se concentra em \u00e1reas perif\u00e9ricas da cidade, onde a maioria das mulheres atendidas \u00e9 negra.<\/p>\n

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Integrante da Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o de Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto de S\u00e3o Paulo e coordenadora Movimento Negro Unificado (MNU), Luka Franca avalia que essa pr\u00e1tica revela a interfer\u00eancia e o desprezo do Estado pela\u00a0sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra<\/a>.<\/p>\n

\u201cIsso s\u00f3 demonstra a inger\u00eancia que existe das OSS em cima do que s\u00e3o os planos de sa\u00fade da mulher e da popula\u00e7\u00e3o negra na nossa cidade. Quando se estabelece esse crit\u00e9rio da permiss\u00e3o dos c\u00f4njuges para colocar DIU, simplesmente \u00e9 ignorada a necessidade do Estado ter que garantir a sa\u00fade das pessoas, que \u00e9 um direito constitucional\u201d, afirma.<\/p>\n

Desigualdade de g\u00eanero<\/h3>\n

No Brasil, o \u00edndice de\u00a0gravidez na adolesc\u00eancia<\/a>\u00a0est\u00e1 acima da m\u00e9dia mundial. Em 2020, a cada mil brasileiras entre 15 e 19 anos, 53 tornam-se m\u00e3es. No mundo, s\u00e3o 41, conforme relat\u00f3rio lan\u00e7ado recentemente pelo Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Al\u00e9m disso, cerca de 55% das gesta\u00e7\u00f5es no Brasil n\u00e3o s\u00e3o planejadas, apesar de haver uma s\u00e9rie de m\u00e9todos contraceptivos dispon\u00edveis.<\/p>\n

Luka Franca chama a aten\u00e7\u00e3o para outro debate, o\u00a0da laqueadura<\/a>. Ainda hoje o procedimento n\u00e3o \u00e9 feito em mulheres com menos de 25 anos que ainda n\u00e3o s\u00e3o m\u00e3es. E, mesmo nas m\u00e3es que j\u00e1 passaram dos 30 anos \u00e9 preciso a permiss\u00e3o do c\u00f4njuge. Mulheres que tentam realizar o procedimento ainda sofrem a influ\u00eancia de m\u00e9dicos que querem faz\u00ea-las mudar de ideia.\u00a0Para a ativista, essas atitudes s\u00f3 mostram que a mulher \u00e9 vista como \u201cum corpo apenas reprodutor e n\u00e3o um corpo que possui direitos\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe uma determina\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio uma permiss\u00e3o da mulher caso o seu companheiro queira fazer uma vasectomia. E n\u00e3o tem mesmo que pedir permiss\u00e3o para fazer o procedimento, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o teria que pedir permiss\u00e3o para fazer uma laqueadura\u201d, aponta. \u201cAs pessoas t\u00eam compress\u00e3o sobre quais s\u00e3o os pap\u00e9is que querem operar na sociedade e quais as suas decis\u00f5es do ponto de vista da sa\u00fade reprodutiva e sexual, mas isso n\u00e3o \u00e9 garantido \u00e0 mulher porque a nossa legisla\u00e7\u00e3o, o Estado brasileiro, ainda mant\u00e9m normas pensam a mulher como uma reprodutora e n\u00e3o como um ser de direitos.\u201d<\/p>\n

Confira a reportagem completa<\/h3>\n