{"id":22672,"date":"2021-09-22T11:30:20","date_gmt":"2021-09-22T14:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22672"},"modified":"2021-09-22T11:30:20","modified_gmt":"2021-09-22T14:30:20","slug":"a-reforma-administrativa-nao-traz-modernidade-ela-muda-o-papel-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/09\/22\/a-reforma-administrativa-nao-traz-modernidade-ela-muda-o-papel-do-estado\/","title":{"rendered":"\u201cA Reforma Administrativa n\u00e3o traz modernidade! Ela muda o papel do Estado\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\"\u201cA Reforma Administrativa n\u00e3o traz modernidade alguma! Ela distorce, muda o papel do Estado\u201d<\/strong><\/p>\n

Reginaldo Aguiar,\u00a0<\/strong>supervisor regional do DIEESE (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), explica como a PEC 32 est\u00e1 inserida em uma s\u00e9rie de medidas que visa destruir a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e o papel de bem-estar social do Estado brasileiro<\/strong><\/h4>\n

O governo federal argumenta que a Reforma Administrativa, PEC 32, vai modernizar a m\u00e1quina p\u00fablica. Isso \u00e9 verdade?<\/strong><\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o do governo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um discurso ret\u00f3rico, porque o conte\u00fado da Reforma Administrativa, a PEC 32, vem num sentido absolutamente diferente. Se o governo tivesse vontade de modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico, faria programas de capacita\u00e7\u00e3o para as novas tecnologias. E voc\u00ea n\u00e3o escuta nada de forma\u00e7\u00e3o geral para modernizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. O que n\u00f3s estamos encontrando \u00e9 o contr\u00e1rio! \u00c9 uma sequ\u00eancia de coisas que vem sendo gestada j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, sempre no sentido de destruir a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e o papel que o Estado tem. Essa sim \u00e9 a real inten\u00e7\u00e3o; \u00e9 a\u00ed que a PEC 32 se encaixa.<\/p>\n

Que sequ\u00eancia \u00e9 essa?<\/strong><\/p>\n

A Emenda do Teto dos Gastos que cont\u00e9m o gasto p\u00fablico e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade, principalmente, servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o que permite que atividades, pr\u00f3prias de servidores p\u00fablicos, sejam feitas por terceirizados. A Reforma Trabalhista que tira direito dos trabalhadores da iniciativa privada. Um programa de privatiza\u00e7\u00f5es que tira o papel do Estado, de propiciador de benef\u00edcios \u00e0 sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o gasto com o pessoal. Eles vieram agora aprimorando o desmonte do Estado, com a PEC 32. A Reforma Administrativa n\u00e3o traz modernidade alguma! Ela distorce, muda o papel do Estado de garantidor dos direitos e da forma\u00e7\u00e3o de cidadania para os moradores do pa\u00eds.<\/p>\n

E que impactos financeiros a Reforma trar\u00e1 para as contas p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o de economia n\u00e3o \u00e9 o cerne. O cerne da discuss\u00e3o \u00e9 exatamente o papel do Estado. O grande mote da Emenda Constitucional 32 \u00e9 exatamente nos setores de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia, que \u00e9 onde est\u00e1 a maior parte do PIB\u00a0[Produto Interno Brasileiro]<\/em>\u00a0e \u00e9 onde as grandes empresas est\u00e3o com um maior interesse em explorar. Elas querem tirar o Estado, porque se o Estado sair, todo mundo vai ter que cair nos bra\u00e7os da iniciativa privada.<\/p>\n

Mas, \u00e9 correto dizer que a m\u00e1quina p\u00fablica est\u00e1 inchada e onerosa?<\/strong><\/p>\n

Quando a gente pega o n\u00famero de servidores p\u00fablicos brasileiros e compara com outros pa\u00edses, n\u00f3s temos um percentual de servidores muito pequeno quando se compara com Noruega, com Su\u00ed\u00e7a, com todos os pa\u00edses da Escandin\u00e1via e da Europa. Ent\u00e3o, isso tamb\u00e9m \u00e9 outra fal\u00e1cia. \u00c9 muito comum colocar a pessoa da condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima para vil\u00e3o. Voc\u00ea inverte o sentido das coisas. Cria uma campanha difamat\u00f3ria e aproveita o momento exatamente para retirar direitos da sociedade brasileira. A popula\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios, que \u00e9 um dos alvos da Reforma Administrativa, chega a 3% da popula\u00e7\u00e3o no Brasil. De 2014 para 2018, o n\u00famero de servidores estatut\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral fez foi diminuir! J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 faixa de remunera\u00e7\u00e3o, voc\u00ea vai ver que a parte mais significativa dos servidores ganha at\u00e9 cerca de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Aqueles que defendem a Reforma Administrativa justificam que ela trar\u00e1 melhoria para a sociedade brasileira, porque o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 ruim\u2026<\/strong><\/p>\n

Eles costumam dizer que o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 ruim, \u00e9 ineficiente. Ora, gente, a Emenda Constitucional 95 ou a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o gasto social, \u00e9 quem limita a qualidade do servi\u00e7o, a quantidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade! O governo criou um teto de gastos em que, para pagar juros \u2013 porque na cabe\u00e7a deles isso \u00e9 mais importante do que garantir o servi\u00e7o da sociedade \u2013 inventou essa emenda constitucional que congela o gasto p\u00fablico por 20 anos! Tem, agora, a MP 173 que tamb\u00e9m limita os gastos com os servidores durante a pandemia. Tem tamb\u00e9m a Reforma da Previd\u00eancia que limita a qualidade dos servi\u00e7os que s\u00e3o prestados pela Previd\u00eancia Social \u00e0 maioria das pessoas que est\u00e3o precisando de aux\u00edlio ou que est\u00e3o aposentados. Ent\u00e3o, n\u00e3o tem essa de que a PEC 32 trar\u00e1 economia ou efici\u00eancia aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Qual o impacto desta Reforma para as pol\u00edticas p\u00fablicas? Como a PEC 32 vai repercutir na popula\u00e7\u00e3o em geral?<\/strong><\/p>\n

Acabar com as pol\u00edticas p\u00fablicas. Haver\u00e1 uma p\u00e9ssima qualidade de servi\u00e7o, o que vai piorar demais as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. A bem da verdade, eles usam aquele mecanismo: Tem um direito do cidad\u00e3o que \u00e9 um dever do Estado. Eles dizem que o servi\u00e7o feito pelo Estado \u00e9 ruim. Da\u00ed, transforma num servi\u00e7o privado, num servi\u00e7o pago e s\u00f3 as pessoas que t\u00eam dinheiro v\u00e3o poder v\u00e3o poder ter acesso. A PEC 32 quer fazer isso. Quer acabar com o que tem de pol\u00edtica p\u00fablica, de servi\u00e7os que s\u00e3o prestados \u00e0 sociedade. Por exemplo, se a gente, para ser vacinado, tivesse que ter dinheiro para comprar a vacina, apenas algumas pessoas teriam acesso. Na educa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea sucateia as escolas p\u00fablicas. Faz isso de prop\u00f3sito para garantir o mercado para o setor privado.<\/p>\n

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