{"id":22750,"date":"2021-09-27T11:42:33","date_gmt":"2021-09-27T14:42:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22750"},"modified":"2021-09-27T11:42:58","modified_gmt":"2021-09-27T14:42:58","slug":"dumping-social-entenda-condenacao-inedita-e-milionaria-contra-a-uber-no-trt4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/09\/27\/dumping-social-entenda-condenacao-inedita-e-milionaria-contra-a-uber-no-trt4\/","title":{"rendered":"“Dumping social”: entenda condena\u00e7\u00e3o in\u00e9dita e milion\u00e1ria contra a Uber no TRT4"},"content":{"rendered":"

Desembargador interpretou que a atua\u00e7\u00e3o da empresa viola a estrutura dos direitos sociais e as regras de mercado<\/strong><\/p>\n

Pela primeira vez, uma empresa de aplicativo de transporte de passageiros ter\u00e1 que pagar\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por danos sociais causados no Brasil. Na \u00faltima semana, uma\u00a0decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4), em Porto Alegre (RS)<\/a>,\u00a0condenou a multinacional estadunidense\u00a0Uber\u00a0<\/a>em R$ 1 milh\u00e3o pelo chamado “dumping\u00a0<\/em>social”, em a\u00e7\u00e3o aberta por um motorista.<\/p>\n

O relator, desembargador Marcelo Ferlin D\u2019Ambroso, entendeu ainda que os trabalhadores se subordinam \u00e0s decis\u00f5es da empresa por necessidade, e que a empresa det\u00e9m um poder controlador e fiscalizador sobre eles.\u00a0O fato de o motorista usar ve\u00edculo pr\u00f3prio e assumir os custos de manuten\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel, por exemplo, n\u00e3o significaria independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, justamente porque tais condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o impostas pela Uber.<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o era o \u00fanico requisito do v\u00ednculo de emprego que n\u00e3o havia sido reconhecido em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

“A forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o desnatura a ess\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego, fundada na explora\u00e7\u00e3o de trabalho por conta alheia. (…) N\u00e3o h\u00e1 nada de novo nisso, a n\u00e3o ser o novo m\u00e9todo fraudulento de engenharia inform\u00e1tica para mascarar a rela\u00e7\u00e3o de emprego”, escreveu o magistrado.<\/p>\n

O que \u00e9\u00a0dumping\u00a0<\/em>social?<\/p>\n

D\u2019Ambroso interpretou que a Uber causa danos n\u00e3o apenas ao motorista, como indiv\u00edduos, mas a toda a sociedade.<\/p>\n

O termo, na defini\u00e7\u00e3o dele, consiste em “pr\u00e1tica reiterada pela empresa do descumprimento dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador, visando obter redu\u00e7\u00e3o significativa dos custos de produ\u00e7\u00e3o, resultando em concorr\u00eancia desleal.”<\/p>\n

O valor milion\u00e1rio da indeniza\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o dever\u00e1 ser pago ao motorista que entrou com a a\u00e7\u00e3o, mas a uma entidade p\u00fablica ou filantr\u00f3pica a ser definida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Eduardo Resende Chaves J\u00fanior, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), explica o conceito que baseou aquela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Dumping\u00a0<\/em>social, na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 um dano social, difuso e coletivo, decorrente de les\u00f5es reincidentes aos direitos trabalhistas.\u00a0Viola-se a estrutura dos direitos sociais e as regras de mercado, com a obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida perante a concorr\u00eancia”, analisa.<\/p>\n

“Juridicamente \u00e9 considerado abuso de um direito e, como tal, constitui ato il\u00edcito. Com rela\u00e7\u00e3o aos aplicativos \u00e9 a primeira vez, mas existem in\u00fameras decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que condenaram empresas pela pr\u00e1tica de\u00a0dumping\u00a0<\/em>social”, lembra.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje<\/p>\n

A tese de\u00a0dumping\u00a0<\/em>social \u00e9 sustentada pelo ex-motorista Wagner Oliveira no\u00a0livro\u00a0Minha batalha contra a Uber<\/em><\/a>, lan\u00e7ado em\u00a0em mar\u00e7o deste ano<\/a>.<\/p>\n

Primeiro brasileiro a processar a empresa dos EUA no Brasil<\/a>, ele lan\u00e7ou um\u00a0canal no Youtube<\/a>\u00a0em que analisa os processos judiciais contra a empresa e denuncia danos causados \u00e0 sociedade.<\/p>\n