{"id":22934,"date":"2021-10-06T16:05:04","date_gmt":"2021-10-06T19:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22934"},"modified":"2021-10-06T16:05:04","modified_gmt":"2021-10-06T19:05:04","slug":"constituicao-33-anos-117-emendas-ataque-a-direitos-e-tentativa-de-esquecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/10\/06\/constituicao-33-anos-117-emendas-ataque-a-direitos-e-tentativa-de-esquecimento\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o, 33 anos: 117 emendas, ataque a direitos e tentativa de \u2018esquecimento\u2019"},"content":{"rendered":"
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Congresso promulga a Constitui\u00e7\u00e3o, com Ulysses afirmando ‘\u00f3dio e nojo’ \u00e0 ditadura – Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

Carta promulgada em 1988, que deu origem ao SUS, ainda enfrenta resist\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que nesta ter\u00e7a-feira (5) completa 33 anos, ficou marcado o\u00a0discurso de dez minutos do deputado Ulysses Guimar\u00e3es\u00a0<\/a>sobre \u201c\u00f3dio e nojo\u201d \u00e0 ditadura, que terminara formalmente em 1985. \u201cA sociedade \u00e9 Rubens Paiva, n\u00e3o os fac\u00ednoras que o mataram<\/a>\u201d.<\/p>\n

Um relat\u00f3rio confidencial, revelado pelo pesquisador e professor Lucas Pedretti, mostra que o Ex\u00e9rcito considerou aquelas palavras \u201cinoportunas, equivocadas e deselegantes\u201d. Passadas tr\u00eas d\u00e9cadas, o pa\u00eds ainda v\u00ea sucessivos ataques \u00e0 Carta, cr\u00edticas aos direitos nela contidos e ainda tentativas de \u201cesquecimento\u201d hist\u00f3rico. Hoje, o pa\u00eds tem \u00e0 frente um defensor do autoritarismo e f\u00e3 de torturador.<\/p>\n

Dois dias atr\u00e1s, por exemplo, o ex-secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a e ex-presidente da Comiss\u00e3o de Anistia Paulo Abr\u00e3o lamentou declara\u00e7\u00e3o da atual ministra Damares Silva: ‘Anistia significa esquecimento’.<\/p>\n

“O governo vem na contram\u00e3o da busca por mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o dos atos cometidos durante o per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o. \u201cPela primeira vez um governo eleito rompe com o processo de reconcilia\u00e7\u00e3o nacional da transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil, nega e impede efetivar os direitos das v\u00edtimas da ditadura. Est\u00e3o contra a Constitui\u00e7\u00e3o e o Direito Internacional. Anistia \u00e9 mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito grave\u201d, afirmou.<\/p>\n

Agenda inacabada<\/p>\n

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso fez pelas redes sociais men\u00e7\u00e3o a uma \u201cagenda inacabada\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201cEstabilidade institucional e avan\u00e7os importantes em direitos de mulheres, negros, gays e comunidades ind\u00edgenas. A agenda inacabada: derrotar a pobreza extrema, as desigualdades injustas e promover desenvolvimento sustent\u00e1vel para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n

As redes tamb\u00e9m abrigaram cr\u00edticas, basicamente vindas da direita e com discurso semelhante: o or\u00e7amento p\u00fablico \u201cn\u00e3o cabe\u201d no texto Constitucional, que \u201cexcesso\u201d de direitos. N\u00e3o \u00e0 toa, a todo momento surgem propostas de emenda para alterar ou suprimir parte deles. At\u00e9 hoje, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), foram 111 emendas aprovadas, al\u00e9m de seis aprovadas durante a chamada revis\u00e3o constitucional de 1993.<\/p>\n

Direitos, garantias e prote\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u201cA direita nunca aceitou os direitos sociais, as garantias e as prote\u00e7\u00f5es m\u00ednimas previstas para o povo\u201d, escreveu a deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN). \u201cSempre os atacaram. S\u00e3o esses direitos que devemos defender da sanha neoliberal e do autoritarismo da extrema direita\u201d, acrescentou. Muitos citaram a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32, da \u201creforma\u201d administrativa, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, como exemplo da ofensiva contra direitos.<\/p>\n

Assim, outros coment\u00e1rios evidenciam o ceticismo com o atual momento brasileiro. Muitos internautas escreveram durante o dia que a Constitui\u00e7\u00e3o faria 33 anos hoje \u201cse estivesse viva\u201d.<\/p>\n

Vinte meses de Constituinte<\/p>\n

Um certo des\u00e2nimo que contrasta com aquele momento, iniciado ainda em 1985, quando a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada. A instala\u00e7\u00e3o ocorreu em 1\u00ba de fevereiro de 1987. Segundo dados da C\u00e2mara, os trabalhos, que duraram 20 meses, envolvendo 487 deputados e 72 senadores. Por todo o pa\u00eds, foram coletadas 72.719 sugest\u00f5es de cidad\u00e3os, al\u00e9m de 12 mil dos pr\u00f3prios constituintes e de entidades da sociedade. Sa\u00b4\u00b4\u00edram 61 mil emendas, sendo 122 emendas populares,<\/p>\n

A simples leitura do artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o mostra que o pa\u00eds est\u00e1 distante das metas tra\u00e7adas naquele momento. Pelo texto aprovado, s\u00e3o \u201cobjetivos fundamentais\u201d da Rep\u00fablica:<\/p>\n

I \u2013 construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;<\/em>
\nII \u2013 garantir o desenvolvimento nacional;<\/em>
\nIII \u2013 erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais;<\/em>
\nIV \u2013 promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Surge a Carta \u201ccidad\u00e3\u201d<\/p>\n

No mesmo discurso em que anunciou a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d e repudiou a ditadura, Ulysses chamou de \u201ctraidor da p\u00e1tria\u201d aquele que tra\u00edsse a Carta de 1988: \u201cDivergir, sim. Descumprir, jamais. Afront\u00e1-la, nunca\u201d. Para o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), quem quiser \u201chonrar\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o deve lutar pelo impeachment para \u201cproteger o povo brasileiro da escalada genocida, irrespons\u00e1vel e golpista de Bolsonaro\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), falou em reconstru\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 tempo de resgatar os compromissos com uma vida digna para o povo que sofre com o desemprego, a carestia e a fome. Tempo de reconstruir o pa\u00eds e retomar o caminho da democracia e da soberania nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Resist\u00eancia<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 quase nada a comemorar, disse o presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, \u201cneste momento em que a Carta \u00e9 t\u00e3o violentada pelo governo\u201d. \u201cResistir e lutar, tirar Bolsonaro\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Em tempo de pandemia e constante ofensiva pr\u00f3 setor privado, os defensores da Constitui\u00e7\u00e3o citam uma conquista obtida em 1988: a cria\u00e7\u00e3o de um \u201csistema \u00fanico de sa\u00fade\u201d, considerando esse item um \u201cdireito de todos e dever do Estado\u201d. O SUS surgiu dois anos depois, com a\u00a0Lei 8.080, de 1990<\/a>.<\/p>\n

Dos quase 214 milh\u00f5es de brasileiros, em torno de 40% t\u00eam menos de 30 anos. Por isso, apesar do envelhecimento progressivo da popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 toda uma gera\u00e7\u00e3o de brasileiros que n\u00e3o viu a transi\u00e7\u00e3o para a democracia, nem acompanhou a dif\u00edcil constru\u00e7\u00e3o do texto constitucional. Caso do professor e pesquisador baiano Erih Carneiro, que completou 5 anos no dia seguinte da promulga\u00e7\u00e3o. \u201cEu nasci no Brasil ainda na ditadura eu digo e repito: \u00d3dio e nojo \u00e0 ditadura\u201d, escreveu.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br \/Vitor Nuzzi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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