{"id":22949,"date":"2021-10-06T16:35:52","date_gmt":"2021-10-06T19:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=22949"},"modified":"2021-10-06T16:35:52","modified_gmt":"2021-10-06T19:35:52","slug":"resgatados-em-minas-130-trabalhadores-submetidos-a-regime-de-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/10\/06\/resgatados-em-minas-130-trabalhadores-submetidos-a-regime-de-escravidao\/","title":{"rendered":"Resgatados em Minas 130 trabalhadores submetidos a regime de escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Pelo menos 130 trabalhadores foram resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o durante opera\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo realizada no Tri\u00e2ngulo Mineiro e regi\u00e3o do Alto Parana\u00edba. Desse total, 114 trabalhadores estavam em uma fazenda de produ\u00e7\u00e3o de alho e os outros 13 foram encontrados em duas carvoarias, na zona rural\u00a0\u00a0dos munic\u00edpios de Jo\u00e3o Pinheiro\u00a0e Coromandel.<\/strong><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo\u00a0grupo m\u00f3vel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao trabalho escravo de Minas Gerais, da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho\u00a0(SRT\/MG), juntamente com o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que, tanto na colheita de alho quanto nas carvoarias, estavam presentes condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho que motivaram o resgate dos trabalhadores e a suspens\u00e3o das atividades.<\/p>\n

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Trabalhadores eram alojados em cont\u00eaineres em plena pandemia \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o MPT-MG<\/figcaption><\/figure>
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O procurador do Trabalho Fabr\u00edcio Borela informou que na fazenda de colheita de alho o alojamento para os trabalhadores consistia, na verdade, em 15\u00a0cont\u00eaineres, \u201cabsolutamente\u00a0subdimensionados, visto que dentro\u00a0de cada um deles dormiam\u00a0dez trabalhadores instalados em\u00a0cinco beliches, sem o m\u00ednimo distanciamento\u00a0entre os leitos\u201d. Ele destacou ainda que \u201cal\u00e9m de representar viola\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0\u00a0norma t\u00e9cnica que regulamenta o setor, a situa\u00e7\u00e3o configura grave descumprimento de protocolos de preven\u00e7\u00e3o contra a\u00a0Covid-19. N\u00e3o havia um arejamento adequado e, tampouco, nenhum conforto t\u00e9rmico para minimizar o calor, que \u00e9 muito forte nessa \u00e9poca do ano na regi\u00e3o, e ficava ainda mais acentuado dentro dos cont\u00eaineres. Os banheiros e os chuveiros tamb\u00e9m n\u00e3o eram em quantidade suficiente, para aquela quantidade de trabalhadores\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0s frentes de trabalho na colheita, o procurador disse que tamb\u00e9m foram encontradas diversas irregularidades. \u201cMais grave que a situa\u00e7\u00e3o encontrada nos alojamentos, nas frentes de trabalho foi verificado que esses trabalhadores laboravam debaixo de sol escaldante, sem qualquer abrigo ou\u00a0ponto de sombra para descanso. N\u00e3o havia instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria no local onde eles trabalhavam, local onde permaneciam\u00a0de 5h da manh\u00e3 at\u00e9 16h, 17h. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia um refeit\u00f3rio adequado e com as dimens\u00f5es corretas para abrigar todos os trabalhadores, que faziam as refei\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio posto\u00a0de trabalho, sentados em caixotes. Ali mesmo onde realizavam a colheita do alho, come\u00e7avam a comer, sem sequer realizar a higieniza\u00e7\u00e3o adequada\u00a0das m\u00e3os. Al\u00e9m disso, n\u00e3o era respeitado o intervalo intra-jornada, pois eles retornavam ao trabalho logo que acabavam de almo\u00e7ar, sem a concess\u00e3o do devido per\u00edodo de descanso. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia descanso semanal e o trabalho era feito de domingo a domingo.\u00a0Como o pagamento havia sido combinado por produ\u00e7\u00e3o, o empregador n\u00e3o apenas\u00a0tolerava, mas incentivava os\u00a0trabalhadores a\u00a0laborarem no dia de folga, com o valor da produ\u00e7\u00e3o sendo o dobro do valor acordado para o dia da semana.\u00a0E isso \u00e9 ilegal\u201d, destacou Fabr\u00edcio.<\/p>\n

\u201cOutra situa\u00e7\u00e3o muito grave encontrada foi a cobran\u00e7a pelos equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, o que \u00e9 proibido por\u00a0lei. Por exemplo, era cobrado um valor de cerca de R$\u00a0200 por uma tesoura importada\u00a0usada na colheita do alho, sendo que ela \u00e9 um instrumento necess\u00e1rio ao trabalho. Embora seja obriga\u00e7\u00e3o do empregador fornecer os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI\u2019s), as botas, \u00f3culos e vestimentas de trabalho\u00a0estavam sendo, indevidamente, descontados do sal\u00e1rio dos trabalhadores\u201d, contou o procurador.<\/p>\n

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Luvas furadas provocavam calos nos trabalhadores \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o MPT-MG<\/figcaption><\/figure>
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Foi constatado, ainda, que os trabalhadores n\u00e3o recebiam atendimento m\u00e9dico adequado e, \u201cquando apresentavam algum problema de sa\u00fade, n\u00e3o eram levados \u00e0 cidade para fazer consultas ou procedimentos m\u00e9dicos, a menos que estivessem em estado realmente muito grave\u201d, conta o procurador. Foi constatado, ainda, o cerceamento da liberdade dos trabalhadores, \u201cque eram todos migrantes, a maioria proveniente da cidade de S\u00e3o Francisco, no Norte de Minas, e, embora tenha sido garantido o transporte de ida para a fazenda, caso o trabalhador quisesse rescindir o contrato de trabalho e\u00a0retornar \u00e0 sua cidade, teria que pagar \u00e0 empresa uma multa a t\u00edtulo de \u2018quebra de contrato\u2019 e ainda arcar com as despesas de transporte, o que caracteriza um cerceamento da liberdade do trabalhador\u201d, destacou Fabr\u00edcio.<\/p>\n

O MPT firmou um\u00a0Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador, por meio do qual foram estabelecidas\u00a0diversas\u00a0obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o-fazer para a regulariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o empregador se obrigou ao pagamento de\u00a0uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil reais, al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais individuais a todos os trabalhadores resgatados, num valor que varia de R$\u00a01.500,00 a R$\u00a04 mil, conforme o tempo de contrato de cada um, totalizando quase R$\u00a0400 mil por danos individuais. A empresa ir\u00e1 pagar, ainda, as verbas trabalhistas de todos os empregados, valor que chega quase a R$\u00a0900 mil, al\u00e9m de garantir o transporte dos trabalhadores a seus respectivos locais de origem.<\/p>\n

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Colheita de alho era feita de domingo a domingo \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o MPT-MG<\/figcaption><\/figure>
<\/figcaption>Carvoarias<\/strong><\/figure>\n

As condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho tamb\u00e9m faziam parte de uma s\u00e9rie de irregularidades que caracterizavam aviltamento da dignidade dos trabalhadores: alojamentos prec\u00e1rios, frentes de trabalho sem fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, sem abrigos para descanso, sem refeit\u00f3rios, somados \u00e0 aus\u00eancia de fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e\u00a0de registro de CTPS, entre outras.<\/p>\n

As carvoarias tamb\u00e9m firmaram TAC com o MPT. Al\u00e9m de assumir obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o-fazer para regularizar as situa\u00e7\u00f5es encontradas, cada uma delas ir\u00e1 pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo e cerca de mais R$ 20 mil em dano moral individual, cada um.<\/p>\n

Os trabalhadores foram levados para a sede da Ag\u00eancia Regional do Trabalho em Patos de Minas para realizarem o acerto das verbas rescis\u00f3rias. Foram lavrados autos de infra\u00e7\u00e3o e, devido \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo, os respons\u00e1veis, al\u00e9m de responderem na esfera trabalhista, tamb\u00e9m poder\u00e3o responder criminalmente. Os empregados tamb\u00e9m far\u00e3o jus a tr\u00eas parcelas de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 1.100) cada, referentes ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, por meio de guias entregues pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Estima-se um recolhimento de FGTS da ordem de R$ 100 mil.<\/p>\n

Confira as fotos da opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0https:\/\/photos.app.goo.gl\/vRG4nhQ7RWywkzw17<\/a><\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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