{"id":23073,"date":"2021-10-13T13:48:07","date_gmt":"2021-10-13T16:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23073"},"modified":"2021-10-13T13:55:37","modified_gmt":"2021-10-13T16:55:37","slug":"ainda-sobre-o-dia-da-crianca-precisamos-falar-sobre-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/10\/13\/ainda-sobre-o-dia-da-crianca-precisamos-falar-sobre-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Ainda sobre o Dia da Crian\u00e7a: precisamos falar sobre trabalho infantil"},"content":{"rendered":"

De acordo com a ONU, o trabalho infantil traz preju\u00edzo mental, f\u00edsico, social e moral; interfere na escolariza\u00e7\u00e3o, impede frequ\u00eancia \u00e0s aulas e a concentra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Presentear os pequenos que amamos \u00e9 bom, mas a reflex\u00e3o que proponho para o 12 de Outubro \u00e9 esta: toda a sociedade \u00e9 respons\u00e1vel por aquela parcela vulner\u00e1vel de seus integrantes chamada inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n

E n\u00e3o sou eu quem estou dizendo, \u00e9 a nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso significa que enquanto tivermos meninos e meninas fora da escola, sofrendo viol\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de rua ou trabalhando fora dos limites estritamente estabelecidos pelo\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, a culpa \u00e9 muito de cada um de n\u00f3s.<\/p>\n

E neste Ano Internacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, estabelecido pela\u00a0ONU<\/a>, as not\u00edcias n\u00e3o s\u00e3o nada boas.<\/p>\n

O n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil chegou a 160 milh\u00f5es em todo o mundo \u2013 um aumento de 8,4 milh\u00f5es de meninas e meninos entre 2016 e 2020.<\/p>\n

E pode piorar, pois outros 8,9 milh\u00f5es correm o risco de ingressar nessa situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2022 devido aos impactos da Covid-19. A constata\u00e7\u00e3o est\u00e1 no\u00a0novo relat\u00f3rio<\/a>\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef).<\/p>\n

Embora o documento n\u00e3o tenha trazido dados espec\u00edficos sobre o Brasil, os n\u00fameros da Pnad Cont\u00ednua 2019, os mais recentes dispon\u00edveis, constataram que 1,758 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia.<\/p>\n

Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil.<\/p>\n

E quais s\u00e3o elas?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o aquelas listadas no\u00a0decreto 6.481\/2008<\/a>, que aprovou a a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) resultante da conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

Essa lista inclui desde o trabalho dom\u00e9stico (ao qual s\u00e3o for\u00e7adas milhares de meninas) at\u00e9 o beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju e cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

Abarca ainda atividades\u00a0de pulveriza\u00e7\u00e3o, manuseio e aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos; fabrica\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcios; atividades em ind\u00fastrias cer\u00e2micas e nos fornos das olarias. No total, s\u00e3o 93 tipos de ocupa\u00e7\u00e3o insalubres ou perigosas das quais dever\u00edamos manter afastadas nossa inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n

E o recorte racial do levantamento confirma aquilo que parcela da sociedade teima em n\u00e3o reconhecer: do contingente em trabalho infantil no Brasil em 2019, 66,1% eram garotos e garotas pretos ou pardos.<\/p>\n

Os n\u00fameros n\u00e3o incluem adolescentes que trabalhavam legalmente por meio do sistema de aprendizagem admitido por nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que diz, exatamente, nossa legisla\u00e7\u00e3o a esse respeito?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A lei 8.069\/1990, mais referida como ECA, determina que \u00e9 proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.<\/p>\n

E o que \u00e9 aprendizagem?<\/p>\n

Aprendizagem, determina o ECA, \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da lei de educa\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Essa forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional tem que obedecer a alguns seguintes princ\u00edpios. Entre eles, est\u00e3o a garantia de acesso e freq\u00fc\u00eancia obrigat\u00f3ria ao ensino regular; atividade compat\u00edvel com o desenvolvimento do adolescente; hor\u00e1rio especial para o exerc\u00edcio das atividades.<\/p>\n

Se o adolescente tem at\u00e9 14 anos de idade, deve-se remuner\u00e1-lo por meio de uma bolsa de aprendizagem. J\u00e1 o adolescente aprendiz maior de 14 anos precisa ter seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios respeitados pelo empregador.<\/p>\n

Mas \u00e9 proibido empregar o adolescente para jornadas noturnas (entre 22h e 5h), para atividades perigosas, insalubres ou penosas; em locais prejudiciais \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o e ao seu desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social; em hor\u00e1rios e locais que impe\u00e7am a frequ\u00eancia \u00e0 escola.<\/p>\n

E o artigo 69 do ECA refor\u00e7a que o adolescente tem direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o no trabalho, observados os seguintes aspectos:\u00a0respeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento<\/strong>\u00a0e\u00a0capacita\u00e7\u00e3o profissional adequada ao mercado de trabalho<\/strong>.<\/p>\n

Ferimentos, amputa\u00e7\u00f5es e mortes<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A desobedi\u00eancia \u00e0 lei nacional tem consequ\u00eancias graves para a nossa popula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Um levantamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de S\u00e3o Paulo, por exemplo, registrou a ocorr\u00eancia naquele estado de 8,4 mil acidentes de trabalho infantil envolvendo crian\u00e7as de cinco anos a adolescentes de 17 no per\u00edodo de 2012 a 2020. A m\u00e9dia \u00e9 de 933 casos anuais, ou dois acidentes a cada cinco dias.<\/p>\n

Na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, foram 2,6 mil acidentes considerados\u00a0graves<\/strong>. O conceito de gravidade, segundo o MPT\/SP, inclui exposi\u00e7\u00e3o a materiais biol\u00f3gicos, c\u00e2ncer relacionado ao trabalho, intoxica\u00e7\u00e3o, perda auditiva causada por ru\u00eddo, transtornos mentais causados pelo trabalho, e LER\/DORT (Les\u00f5es por Esfor\u00e7os Repetitivos e Dist\u00farbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).<\/p>\n

Os dados do Sistema Nacional por Agravo de Notifica\u00e7\u00f5es (Sinan<\/a>) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m s\u00e3o dram\u00e1ticos.<\/p>\n

Entre 2007 e 2016, o sistema registrou que 22.349 crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. E 200 morreram em consequ\u00eancia desses acidentes.<\/p>\n

Mais: 552 crian\u00e7as e adolescentes tiveram a m\u00e3o amputada enquanto trabalhavam, 4.264 crian\u00e7as sofreram algum tipo de ferimento, 994 tiveram fraturas do punho e da m\u00e3o e 631 registraram traumatismos no tornozelo e nos p\u00e9s.<\/p>\n

De acordo com a ONU, o trabalho infantil prejudica as crian\u00e7as mentalmente, fisicamente, socialmente e moralmente. Interfere na escolaridade, impedindo-os de frequentar as aulas e de se concentrar. Pode envolver a escravid\u00e3o, a separa\u00e7\u00e3o de suas fam\u00edlias e a exposi\u00e7\u00e3o a perigos e doen\u00e7as graves.<\/p>\n

Ainda segundo a ONU, quase metade do trabalho infantil do planeta ocorre na \u00c1frica (72 milh\u00f5es de crian\u00e7as), seguida pela \u00c1sia e Pac\u00edfico (62 milh\u00f5es). 70% das crian\u00e7as nessa situa\u00e7\u00e3o trabalham na agricultura, principalmente na agricultura de subsist\u00eancia e comercial, e na pecu\u00e1ria.<\/p>\n

O que n\u00f3s podemos fazer?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Como eu disse anteriormente, a inf\u00e2ncia e a juventude s\u00e3o um problema de todos \u2013 o que inclui Poder P\u00fablico, sociedade, indiv\u00edduos e empresas.<\/p>\n

O artigo 18 do ECA \u00e9 claro: \u201c\u00e9\u00a0dever de todos<\/strong>\u00a0velar pela dignidade da crian\u00e7a e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexat\u00f3rio ou constrangedor\u201d.<\/p>\n

E h\u00e1 v\u00e1rios a\u00e7\u00f5es que qualquer cidad\u00e3o comum pode adotar.<\/p>\n