{"id":23078,"date":"2021-10-13T14:00:58","date_gmt":"2021-10-13T17:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23078"},"modified":"2021-10-13T14:01:25","modified_gmt":"2021-10-13T17:01:25","slug":"por-unanimidade-7a-turma-do-trt-1-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/10\/13\/por-unanimidade-7a-turma-do-trt-1-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-uber\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, 7\u00aa turma do TRT-1 reconhece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motorista e Uber"},"content":{"rendered":"

A 7\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho \u00a0(TRT) da 1\u00aa regi\u00e3o reconheceu, por unanimidade, o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma motorista e a Uber. Segundo informa\u00e7\u00f5es do site Jurinews, o colegiado deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio da trabalhadora, e acompanhou o entendimento da relatora do processo, a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho.<\/strong><\/p>\n

Ela avaliou estarem presentes os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio – entre eles, a rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o caracterizada pelo controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comando por meio da programa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica.<\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, a motorista requereu o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa argumentando que prestou os servi\u00e7os com pessoalidade, onerosidade, habitualidade, continuidade e de forma subordinada.<\/p>\n

Alegou tamb\u00e9m que estava submetida a controles cont\u00ednuos por parte da Uber, que fazia verifica\u00e7\u00f5es pelo aplicativo.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa rebateu que foi a motorista quem a contratou para buscar clientes e prestar o servi\u00e7o de transporte de pessoas. Alegou ainda que foi a trabalhadora\u00a0\u00a0quem assumiu os riscos do neg\u00f3cio, uma vez que utilizou seu ve\u00edculo pr\u00f3prio e custeou os gastos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel.<\/p>\n

Os pedidos da motorista foram julgados improcedentes pelo ju\u00edzo de primeiro grau por entender que n\u00e3o foram configurados os requisitos legais para o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, levando a trabalhadora a interpor um recurso ordin\u00e1rio no segundo grau.<\/p>\n

De acordo com Carina Rodrigues , a transforma\u00e7\u00e3o da realidade social trouxe a expans\u00e3o do conceito e do alcance da subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, a lei 12.551\/11 disp\u00f4s que \u201cos meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o se equiparam, para fins de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervis\u00e3o do trabalho alheio.\u201d<\/p>\n

Em seu voto, a desembargadora ressaltou que houve a migra\u00e7\u00e3o das formas pessoais de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho para formas informatizadas, usando inclusive aplicativos digitais e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

\u201cTem-se que o elemento distintivo da subordina\u00e7\u00e3o se configura ainda que o poder de controle comando se deem por meio dispositivos eletr\u00f4nicos, como \u00e9 o caso de comandos inseridos no algoritmo do software utilizado por plataforma, pois s\u00e3o meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o que se equiparam aos meios pessoais e diretos de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por expressa dic\u00e7\u00e3o legal (art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT)\u201d, constatou.<\/p>\n

A relatora ressaltou, ainda, que devido a tecnologia aplicada, os meios telem\u00e1ticos de fiscaliza\u00e7\u00e3o permitem um controle t\u00e3o ou mais eficiente e intenso quanto o promovido por meio presencial.<\/p>\n

\u201cEm resumo, o que Uber faz \u00e9 codificar o comportamento dos motoristas, por meio da programa\u00e7\u00e3o do seu algoritmo, onde insere suas estrat\u00e9gias de gest\u00e3o, sendo que referida programa\u00e7\u00e3o fica armazenada em seu c\u00f3digo-fonte, sendo alimentada pelo enorme volume de dados tratados, captados a cada instante da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Realiza, pois, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comando por programa\u00e7\u00e3o neo-fordista. O conceito de subordina\u00e7\u00e3o, assim, torna-se mais sofisticado mas n\u00e3o deixa de ser a forma pela qual se d\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o do processo produtivo\u201d, escreveu.<\/p>\n

Al\u00e9m da subordina\u00e7\u00e3o, relatora destacou ainda outros requisitos que configurariam a rela\u00e7\u00e3o de emprego, como a pessoalidade e a onerosidade \u00a0Segundo ela, a Uber exigia que a atividade fosse prestada exclusivamente pela trabalhadora que n\u00e3o poderia se fazer substituir – ainda que o carro pudesse ser compartilhado por mais de um motorista -, e o pagamento feito pela Uber \u00e0 motorista configurou o sal\u00e1rio por obra ou servi\u00e7o – modalidade de sal\u00e1rio vari\u00e1vel constitu\u00eddo por um percentual sobre o valor do resultado da atividade.<\/p>\n

www.bnews.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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