{"id":23088,"date":"2021-10-13T14:25:10","date_gmt":"2021-10-13T17:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23088"},"modified":"2021-10-13T14:25:10","modified_gmt":"2021-10-13T17:25:10","slug":"outubro-rosa-e-os-direitos-especiais-de-quem-vive-com-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/10\/13\/outubro-rosa-e-os-direitos-especiais-de-quem-vive-com-cancer\/","title":{"rendered":"Outubro Rosa e os direitos especiais de quem vive com c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"
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Isen\u00e7\u00e3o de impostos, aux\u00edlio previdenci\u00e1rio e quita\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel s\u00e3o alguns dos direitos das pessoas que convivem com neoplasia maligna de qualquer tipo (foto: Viktor Hanacek\/Picjumbo)<\/figcaption><\/figure>\n

Outubro Rosa \u00e9 m\u00eas de falar em preven\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de lembrar aos que convivem com algum tipo de c\u00e2ncer que lei lhes d\u00e1 direitos especiais.<\/strong><\/p>\n

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Este \u00e9 o m\u00eas em que o cor-de-rosa inunda todos os pa\u00edses que abra\u00e7aram a temporada de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de as mulheres investigarem e detectarem precocemente o c\u00e2ncer de mama \u2013 uma iniciativa nascida nos EUA no in\u00edcio dos anos 1990 por obra da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Susan G. Komen for the Cure<\/em>.<\/p>\n

Sim, a palavra assombra e muita gente prefere nem pronunciar \u2013 entre os angl\u00f3fonos, por exemplo, muitos optam por se referir ao c\u00e2ncer apenas como \u201cthe big C\u201d. Mas, durante o Outubro Rosa (e em todos os outros meses do ano), precisamos, sim, falar sobre ele.<\/p>\n

Apesar de ser a\u00a0maior causa<\/a>\u00a0de mortes por c\u00e2ncer de mulheres no mundo e no Brasil, o tumor maligno de mama tem uma taxa de cura de 95% se descoberto em sua fase inicial (quando seu tamanho ainda \u00e9 menor que 1 cent\u00edmetro).<\/p>\n

Ent\u00e3o neste Outubro Rosa adote o lacinho da mesma cor em sua lapela, em seus perfis das redes sociais, nos vidros do seu carro; arraste as mulheres de sua fam\u00edlia para os exames \u2013 especialmente aquelas a partir dos 50 anos \u2013, compartilhe as informa\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional do C\u00e2ncer (INCA)<\/a>, do\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>, da campanha da secretaria estadual e municipais de Sa\u00fade de onde voc\u00ea mora.<\/p>\n

Mas e quem j\u00e1 convive com algum tipo de c\u00e2ncer?<\/p><\/blockquote>\n

Como minha \u00e1rea \u00e9 o Direito, quero aproveitar o Outubro Rosa para lembrar que as pessoas vivendo com c\u00e2nceres de diversos tipos possuem uma s\u00e9rie de direitos especiais previstos em leis \u2013 e, no Brasil, essas pessoas somam em torno 1,5 milh\u00e3o, segundo os dados mais recentes divulgados pelo\u00a0Real Instituto de Oncologia<\/a>.<\/p>\n

Esses direitos v\u00e3o desde o acesso gratuito a determinados tratamentos at\u00e9 isen\u00e7\u00e3o de impostos, passando por direito a sacar dinheiro de fundos previdenci\u00e1rios e \u00e0\u00a0prioridade processual<\/a>.<\/p>\n

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Direito a sacar fundos<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n

A\u00a0lei 8.922\/1994<\/a>\u00a0estabeleceu que o\/a trabalhador\/a cadastrado no FGTS que tiver c\u00e2ncer ou que tenha dependente com neoplasia maligna poder\u00e1 fazer, na fase sintom\u00e1tica da doen\u00e7a, o saque do dinheiro ali depositado.<\/p>\n

Essa lei complementou o artigo 20 da legisla\u00e7\u00e3o original que rege o FGTS (8.036\/1990<\/a>). O benef\u00edcio pode ser requerido em qualquer ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos (encontre a lista para os casos de neoplasia maligna\u00a0aqui<\/a>).<\/p>\n

O\/a trabalhador\/a com c\u00e2ncer ou que possuir dependente nessa condi\u00e7\u00e3o pode tamb\u00e9m fazer o saque do seu PIS\/Pasep. O benef\u00edcio foi estabelecido pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 15\/10\/96<\/a>\u00a0do Conselho Diretor do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep.<\/p>\n

Assim como no caso do FGTS, o saque \u00e9 poss\u00edvel na fase sintom\u00e1tica da doen\u00e7a. As cotas de PIS\/Pasep podem ser retiradas tamb\u00e9m na\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>.<\/p>\n

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Isen\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n

Conforme estabelecido pela\u00a0lei n\u00ba 7.713\/1988<\/a>\u00a0em seu artigo sexto, inciso quatorze, a pessoa com c\u00e2ncer est\u00e1 isenta do\u00a0Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica<\/strong>\u00a0(IRPF) relativo aos rendimentos de\u00a0aposentadoria, reforma e pens\u00e3o<\/strong>, inclusive as complementa\u00e7\u00f5es recebidas de entidade privada e a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Para iniciar o processo de requerer o benef\u00edcio, o\/a contribuinte dever\u00e1 procurar o servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou do seu Munic\u00edpio para que seja emitido laudo pericial comprovando a mol\u00e9stia.<\/p>\n

Todo o procedimento a ser seguido para obter a isen\u00e7\u00e3o do IRPF est\u00e1 descrito\u00a0nesta p\u00e1gina<\/a>\u00a0do\u00a0website<\/em>\u00a0da Receita Federal.<\/p>\n

Outro imposto do qual a pessoa portadora de doen\u00e7a oncol\u00f3gica pode estar isenta \u00e9 o\u00a0IPI<\/strong>\u00a0para a compra de ve\u00edculo \u2013\u00a0<\/strong>mas somente se a mol\u00e9stia lhe tiver causado defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser requerida diretamente pelas pessoas que tenham plena capacidade jur\u00eddica ou por interm\u00e9dio de seu representante legal (pais, tutores ou curadores), conforme estabelece a instru\u00e7\u00e3o normativa\u00a0RFB n\u00ba 988<\/a>\u00a0de 22 de dezembro de 2009.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o deve ser requerida eletronicamente por meio do Sistema de Concess\u00e3o Eletr\u00f4nica de Isen\u00e7\u00e3o de IPI\/IOF (Sisen<\/a>), dispon\u00edvel no s\u00edtio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet.<\/p>\n

Alguns munic\u00edpios prev\u00eaem, em sua Lei Org\u00e2nica, isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU<\/strong>) para pessoas portadoras de doen\u00e7a cr\u00f4nica ou grave, segundo os crit\u00e9rios estabelecidos por cada prefeitura.<\/p>\n

Mas para saber se tem direito a esse benef\u00edcio, \u00e9 preciso conferir a legisla\u00e7\u00e3o local de cada cidade.<\/p>\n

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Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n

A pessoa com c\u00e2ncer, sendo j\u00e1 segurada pelo INSS, tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a \u2013 que \u00e9 um benef\u00edcio pago mensalmente \u00e0queles que ficaram incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias.<\/p>\n

O valor do benef\u00edcio do aux\u00edlio doen\u00e7a corresponde a 91% da renda mensal do sal\u00e1rio do benef\u00edcio. Ou seja, o valor depende das contribui\u00e7\u00f5es realizadas no passado pelo segurado.<\/p>\n

E o valor teto da aposentadoria \u00e9 tamb\u00e9m o valor teto do aux\u00edlio doen\u00e7a. Se o\/a paciente contribui para a Previd\u00eancia como aut\u00f4nomo, o valor vai corresponder exatamente ao que foi contribu\u00eddo por ele ou ela \u2013 se a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o valor do seu aux\u00edlio ser\u00e1 tamb\u00e9m de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

No caso das neoplasias malignas, \u00e9 dispensado o cumprimento da car\u00eancia de 12 meses para que o trabalhador fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio, desde que as contribui\u00e7\u00f5es tenham sido realizadas anteriormente \u00e0 data do diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer.<\/p>\n

Para acessar o benef\u00edcio, deve-se primeiro agendar per\u00edcia m\u00e9dica ligando para 135 ou pelo\u00a0website<\/em><\/a>\u00a0da Previd\u00eancia Social, que tamb\u00e9m descreve o passo a passo e fornece a lista de documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

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Quita\u00e7\u00e3o de financiamento de im\u00f3vel<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n

Se a neoplasia maligna levar a invalidez ou morte, a pessoa ou seus herdeiros poder\u00e3o pleitear a quita\u00e7\u00e3o imediata de im\u00f3vel financiado pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH).<\/p>\n

No caso da invalidez, a lei exige que, para obter esse benef\u00edcio, o titular do contrato de financiamento esteja inapto para o trabalho e que a doen\u00e7a determinante da incapacidade tenha sido adquirida ap\u00f3s a assinatura do contrato de compra do im\u00f3vel.<\/p>\n

Outra coisa importante \u00e9 que o contrato de financiamento preveja cl\u00e1usula de quita\u00e7\u00e3o por morte ou por invalidez permanente (por doen\u00e7a) ou, ainda, a contrata\u00e7\u00e3o do seguro prestamista (tamb\u00e9m chamado de seguro habitacional, cujo pr\u00eamio \u00e9 pago com as parcelas do financiamento).<\/p>\n

Se voc\u00ea conhece algu\u00e9m que pode se beneficiar de alguma dessas informa\u00e7\u00f5es, compartilhe. Informar tamb\u00e9m \u00e9 um ato de amor e de generosidade.<\/em><\/p>\n

Caso queira, neste Outubro Rosa, se informar melhor sobre o c\u00e2ncer de mama, acesse a\u00a0<\/em>p\u00e1gina<\/em><\/a>\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Na se\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>Cartilhas e Manuais<\/em><\/a>\u00a0do meu blog voc\u00ea poder acessar ou baixar a cartilha\u00a0<\/em>Direitos Sociais da Pessoa com C\u00e2ncer<\/em><\/a>, uma publica\u00e7\u00e3o do INCA.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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