{"id":23236,"date":"2021-10-21T11:03:01","date_gmt":"2021-10-21T14:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23236"},"modified":"2021-10-21T11:03:01","modified_gmt":"2021-10-21T14:03:01","slug":"cpi-relatorio-pede-indiciamento-de-bolsonaro-por-10-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/10\/21\/cpi-relatorio-pede-indiciamento-de-bolsonaro-por-10-crimes\/","title":{"rendered":"CPI: relat\u00f3rio pede indiciamento de Bolsonaro por 10 crimes"},"content":{"rendered":"
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CPI durante a leitura do resumo do relat\u00f3rio por Renan Calheiros (MDB-AL). Foto: Edilson Rodrigues – Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n
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Relator da CPI atribui a Bolsonaro \u201ccrimes com pena de at\u00e9 30 anos\u201d<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Renan, ao ler o relat\u00f3rio final, explicou \u00e0 CPI, que imputa\u00e7\u00e3o de crime de homic\u00eddio foi substitu\u00edda por acusa\u00e7\u00f5es de crimes contra a humanidade, \u201cqualifica\u00e7\u00e3o\u201d da den\u00fancia<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou, ao ler uma s\u00edntese do relat\u00f3rio final, as mudan\u00e7as de \u00faltima hora envolvendo a sugest\u00e3o de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Houve concess\u00e3o de vistas coletivas ao texto, que vai ser votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n

O relat\u00f3rio indicou, como foi amplamente divulgado com anteced\u00eancia, que o presidente da Rep\u00fablica foi acusado pela CPI de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxig\u00eanio em Manaus, nas investiga\u00e7\u00f5es envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apura\u00e7\u00f5es de crimes contra povos ind\u00edgenas, detalhou Renan na manh\u00e3 e in\u00edcio da tarde desta quarta-feira ao ler o texto que vai ser submetido \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m dos nove crimes atribu\u00eddos a Jair Bolsonaro, a lista inclui ministros, ex-ministros, filhos do presidente, deputados, m\u00e9dicos e duas empresas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

S\u00e3o estes os crimes imputados:<\/strong><\/p>\n

1)<\/strong>\u00a0epidemia com resultado morte;\u00a02)<\/strong>\u00a0infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva;\u00a03)<\/strong>\u00a0charlatanismo;\u00a04)<\/strong>\u00a0incita\u00e7\u00e3o ao crime;\u00a05)<\/strong>\u00a0falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular;\u00a06)<\/strong>\u00a0emprego irregular de verbas p\u00fablicas;\u00a07)<\/strong>\u00a0prevarica\u00e7\u00e3o;\u00a08)<\/strong>\u00a0crimes contra a humanidade; e\u00a09)<\/strong>\u00a0crimes de responsabilidade (viola\u00e7\u00e3o de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)<\/p>\n

RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u201cT\u00c9CNICA\u201d<\/strong><\/p>\n

Segundo o relator, a mudan\u00e7a do tipo penal atribu\u00eddo a Bolsonaro ocorreu por recomenda\u00e7\u00e3o \u201ct\u00e9cnica\u201d do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).<\/p>\n

\u201cO que foi retirado foi o crime de homic\u00eddio, e n\u00f3s aproveitamos a circunst\u00e2ncia, nos rendemos aos argumentos t\u00e9cnicos do Alessandro Vieira, e aproveitamos para agravar e qualific\u00e1-lo ainda mais para crimes contra a humanidade, com pena de at\u00e9 30 anos\u201d, explicou Renan \u00e0 CPI.<\/p>\n

Renan Calheiros tamb\u00e9m confirmou que ser\u00e3o 66 nomes (e mais duas empresas: VTCLog e Precisa Medicamentos) com sugest\u00e3o de indiciamento no relat\u00f3rio, al\u00e9m de 29 tipos penais diferentes. Um dos nomes retirados do texto em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido vazado anteriormente foi o pastor Silas Malafaia, confirmou.<\/p>\n

O senador ainda minimizou discord\u00e2ncias internas no grupo majorit\u00e1rio da comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao texto e afirmou que h\u00e1 fundamento jur\u00eddico em todas as decis\u00f5es. \u201cEu concordei com as mudan\u00e7as. Todos fizemos concess\u00f5es, e s\u00f3 isso nos levou a esse patamar de acordo e bom senso\u201d.<\/p>\n

Renan tamb\u00e9m citou o papel do PGR (procurador-geral da Rep\u00fablica), Augusto Aras, em apurar os resultados da CPI. \u201cAs consist\u00eancias jur\u00eddicas est\u00e3o todas postas, e o PGR tem o dever de observar tudo o que foi investigado\u201d, disse Renan.<\/p>\n

Renan leu uma s\u00edntese do relat\u00f3rio de mais de mil p\u00e1ginas de tudo que foi apurado, constatado e confrontado, por meio de oitivas, e outros m\u00e9todos de aferi\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n

Foram quase sete meses de trabalhos, que segue na reta final, com leitura ora conclu\u00edda do relat\u00f3rio, e a posterior vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o ou do texto, com as recomenda\u00e7\u00f5es do relator que vai ocorrer na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

COMO VAI SER A DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Lido o relat\u00f3rio, o texto est\u00e1 agora sob \u201cvista coletiva\u201d, que \u00e9 prazo regimental para que os membros da comiss\u00e3o possam ler para poder debater a pe\u00e7a apresentada pelo relator, senador Renan Calheiros.<\/p>\n

A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do texto vai ocorrer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. Os membros da CPI n\u00e3o poder\u00e3o apresentar destaques ao texto, pois n\u00e3o h\u00e1 precedentes desse tipo em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento parlamentar em CPI e tampouco previsilidade regimental.<\/p>\n

Os governistas devem apresentar voto em separado, que v\u00e3o colidir com o relat\u00f3rio final. Todavia, se o parecer de Renan for aprovado primeiro, esses votos em separado perder\u00e3o objeto.<\/p>\n

L\u00edder do governo tenta defender o indefens\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n
Fernando Bezerra Coelho questionou o conjunto indici\u00e1rio contra o chefe do Executivo federal e ainda disse que Bolsonaro n\u00e3o agiu, \u00e0 frente do governo, de forma dolosa. Ele se esfor\u00e7ou em v\u00e3o para fazer defesa ampla de Bolsonaro<\/em><\/strong><\/h5>\n

Antes de o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) iniciar, nesta quarta-feira (20), a leitura do relat\u00f3rio final da CPI da Covid-19 no Senado, coube ao l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a ingrata e imposs\u00edvel tarefa de defender o presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro e o governo diante da CPI.<\/p>\n

Senadores do campo governista pediram \u201cquest\u00f5es de ordem\u201d para questionar a inten\u00e7\u00e3o de a CPI indiciar Bolsonaro por crimes cometidos ao longo da pandemia. O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, leu a defesa ampla do governo.<\/p>\n

Mesmo diante de todos os atos e fatos protagonizados pelo presidente da Rep\u00fablica e o conjunto indici\u00e1rio que a CPI verificou e acumulou, o l\u00edder do governo disse que \u201cradicaliza\u00e7\u00f5es e a ideologiza\u00e7\u00e3o que prestigiam a criminaliza\u00e7\u00e3o, frustram a oportunidade de ampliar, no relat\u00f3rio final, os aperfei\u00e7oamentos necess\u00e1rios para qualificar o enfrentamento do Estado brasileiro em caso de futuras emerg\u00eancias de sa\u00fade como a que experimentamos nesse per\u00edodo.\u201d<\/p>\n

CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DE BOLSONARO<\/strong><\/p>\n

Olhando n\u00e3o se sabe para qual realidade, o l\u00edder questionou a proposta de texto do relator, com anu\u00eancia da maioria dos membros da CPI, a criminaliza\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cA presun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a criminaliza\u00e7\u00e3o decorre da exist\u00eancia, no mundo f\u00e1tico, de um ato, sobre o qual n\u00e3o pairem d\u00favidas quanto \u00e0 sua exist\u00eancia jur\u00eddica, e que esse seja diretamente imput\u00e1vel \u00e0 pessoa do Presidente da Rep\u00fablica, praticado no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, de forma dolosa, durante o seu mandato, o que, absolutamente, n\u00e3o ocorreu\u201d, leu o l\u00edder do governo.<\/p>\n

Ao finalizar a leitura da defesa (imposs\u00edvel) do governo, o l\u00edder atribuiu ao Executivo a mitiga\u00e7\u00e3o da pandemia. O que s\u00f3 efetivamente ocorreu em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o eficaz da CPI, que imp\u00f4s ao presidente da Rep\u00fablica mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, na compra de vacinas pelo governo.<\/p>\n

\u201cO relat\u00f3rio final, enfim, perdeu a oportunidade de considerar os resultados positivos alcan\u00e7ados pelo Brasil no enfrentamento da pandemia\u201d, chamou a aten\u00e7\u00e3o Fernando Coelho.<\/p>\n

CONJUNTO INDICI\u00c1RIO CONTRA BOLSONARO<\/strong><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio final ora lido por Renan Calheiros, 66 pessoas dever\u00e3o ser indiciadas. Bolsonaro encabe\u00e7a a lista, com nove crimes:<\/p>\n

1)<\/strong>\u00a0de epidemia com resultado de morte;\u00a02)<\/strong>\u00a0de infra\u00e7\u00e3o a medidas sanit\u00e1rias preventivas;\u00a03)<\/strong>\u00a0de emprego irregular de verba p\u00fablica;\u00a04)<\/strong>\u00a0de incita\u00e7\u00e3o ao crime;\u00a05)<\/strong>\u00a0de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos particulares;\u00a06)<\/strong>\u00a0de charlatanismo;\u00a07)<\/strong>\u00a0de prevarica\u00e7\u00e3o;\u00a08)<\/strong>\u00a0contra a humanidade; e\u00a09)<\/strong>\u00a0de responsabilidade.<\/p>\n

PENS\u00c3O DE 1 SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio final traz novidade. Renan apresentou projeto de lei que cria pens\u00e3o especial para crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os de v\u00edtimas da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Segundo o texto, a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100, em valores deste ano) seria concedida a quem perdeu pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal em decorr\u00eancia da Covid-19.<\/p>\n

Por se tratar de projeto de lei, o normativo precisaria passar pelo Congresso Nacional para que passasse a valer. A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 por maioria simples, tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado Federal.<\/p>\n

Se aprovado, o benef\u00edcio ser\u00e1 retroativo \u00e0 data do \u00f3bito e ser\u00e1 pago de acordo com o n\u00famero de \u00f3rf\u00e3os deixados, com limite de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O dinheiro ser\u00e1 gerenciado pelo respons\u00e1vel legal remanescente \u201cexclusivamente para atender \u00e0s necessidades do \u00f3rf\u00e3o\u201d.<\/p>\n

PENS\u00c3O AT\u00c9 A MAIORIDADE<\/strong><\/p>\n

Se for mantido o texto atual, o benef\u00edcio seria pago at\u00e9 que o \u00f3rf\u00e3o complete 21 anos. Caso esteja cursando o ensino superior, a pens\u00e3o se estenderia at\u00e9 os 24 anos.<\/p>\n

O valor seguiria reajustes monet\u00e1rios nos mesmos \u00edndices da Previd\u00eancia Social e a opera\u00e7\u00e3o de pagamento ficaria com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto estabelece que a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia) e o INSS operacionalizem os pagamentos em at\u00e9 30 dias depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso.<\/p>\n

Por fim, o projeto estabelece que a pens\u00e3o por morte concedida a dependente de segurado do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social) ou de servidor p\u00fablico federal ser\u00e1 de 100% do valor da aposentadoria se a causa da morte for a Covid-19.<\/p>\n

EXCLU\u00cdDOS DO BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n

Ficariam exclu\u00eddos do benef\u00edcio aqueles que j\u00e1 recebem pens\u00e3o por morte \u2014 da Previd\u00eancia Social ou militar \u2014 ou quando o \u00f3rf\u00e3o tiver renda familiar superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. No crit\u00e9rio de renda, ser\u00e1 poss\u00edvel pleitear a pens\u00e3o caso a renda familiar venha a cair.<\/p>\n

\u201cTrata-se de situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social compar\u00e1vel apenas a pandemias do passado, bem como, em certo grau, a situa\u00e7\u00f5es de conflito, como guerras e atentados terroristas, merecendo a\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do Poder P\u00fablico\u201d, est\u00e1 escrito no texto.<\/p>\n

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