{"id":23338,"date":"2021-10-29T10:03:32","date_gmt":"2021-10-29T13:03:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23338"},"modified":"2021-10-29T10:03:32","modified_gmt":"2021-10-29T13:03:32","slug":"camara-aprova-criacao-do-auxilio-gas-vai-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/10\/29\/camara-aprova-criacao-do-auxilio-gas-vai-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio g\u00e1s; vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"<p><strong>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o PL (Projeto de Lei) 1.374\/21, que cria o aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros, a fim de subsidiar o pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda. A mat\u00e9ria vai ser enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/p>\n<p>Os deputados aprovaram a maior parte das mudan\u00e7as sugeridas pelos senadores ao texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n<p>O valor do aux\u00edlio continua o mesmo, igual \u00e0 metade da m\u00e9dia do pre\u00e7o nacional de refer\u00eancia do botij\u00e3o de 13 Kg nos \u00faltimos 6 meses, conforme estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Pre\u00e7os) da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis).<\/p>\n<p>O aux\u00edlio ser\u00e1 pago por 5 anos, contados a partir da abertura dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios.<\/p>\n<h4 class=\"g-artigo__titulo\">C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio g\u00e1s para fam\u00edlias de baixa renda<\/h4>\n<p class=\"g-artigo__descricao\">Proposta voltou \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pelos senadores<\/p>\n<div dir=\"ltr\">\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1374\/21, que cria o aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros, a fim de subsidiar o pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>Os deputados aprovaram a maior parte das mudan\u00e7as sugeridas pelos senadores ao texto, de autoria do deputado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/141398\">Carlos Zarattini (PT-SP)<\/a> e outros.<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio acompanhou o <span id=\"4094\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Esp\u00e9cie de proposi\u00e7\u00e3o legislativa, acess\u00f3ria, na qual o relator expressa uma opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria \u00e0 proposta \u00e0 qual se refere. \">parecer<\/span> do relator, deputado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204440\">Christino Aureo (PP-RJ)<\/a>, que manteve como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe \u00e0 Uni\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (<span id=\"4494\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Tributo federal que incide sobre a importa\u00e7\u00e3o e a venda, no mercado interno, de combust\u00edveis. A Cide \u00e9 paga pelo produtor e importador.\">Cide-combust\u00edveis<\/span>), que passar\u00e1 a incidir sobre o botij\u00e3o de g\u00e1s de 13 kg. O Senado havia proposto a retirada dessa fonte para bancar o programa.<\/p>\n<p>Segundo o relator, os valores que ser\u00e3o usados da al\u00edquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de <span id=\"4110\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"O Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) formam um \u00fanico fundo mantido pelas pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. As al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es variam de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas. Esses recursos s\u00e3o destinados aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.\">PIS<\/span>\/<span id=\"4104\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Tributo que incide sobre a receita das pessoas jur\u00eddicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados s\u00e3o exclusivos da Uni\u00e3o e destinam-se ao financiamento da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.\">Cofins<\/span>, desde mar\u00e7o deste ano. \u201cCom os recursos ser\u00e1 poss\u00edvel atender cerca de 2 milh\u00f5es de fam\u00edlias do Cad\u00danico\u201d, afirmou, estimando o custo para esse subs\u00eddio em cerca de R$ 592 milh\u00f5es, j\u00e1 descontada a compensa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota adicional para as fam\u00edlias do programa Bolsa Fam\u00edlia que n\u00e3o receberem o aux\u00edlio para o g\u00e1s.<\/p>\n<p>Para Zarattini, esse programa \u00e9 indispens\u00e1vel para o povo brasileiro, buscando \u201cuma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para esse aumento absurdo do g\u00e1s provocado pelo governo, que colocou a Petrobras a servi\u00e7o dos acionistas minorit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<div id=\"image-container-821711\" class=\"image-container\" data-midia=\"821711\">\n<div class=\"media-wrapper\">\n<figure style=\"width: 478px\" class=\"wp-caption alignright\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2021\/10\/img20211026193701023-768x512.jpg\" alt=\"Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de projetos. Dep. Carlos ZarattiniPT - SP\" width=\"478\" height=\"373\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Carlos Zarattini: programa \u00e9 solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para aumento absurdo do g\u00e1s. Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<div class=\"midia-legenda\"><\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Beneficiados<\/strong><br \/>\nQuanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), o texto restringe o pagamento \u00e0s fam\u00edlias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Entretanto, permanecem como benefici\u00e1rias as fam\u00edlias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n<p>O aux\u00edlio ser\u00e1 concedido preferencialmente \u00e0s fam\u00edlias com mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica sob o monitoramento de medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>Outra prefer\u00eancia de pagamento ser\u00e1 para a mulher respons\u00e1vel pela fam\u00edlia, na forma do regulamento.<\/p>\n<p><strong>Bimestral<br \/>\n<\/strong>Enquanto o texto da C\u00e2mara previa que a periodicidade de pagamento n\u00e3o poderia passar de 60 dias, o substitutivo do Senado aprovado j\u00e1 define que ele ser\u00e1 bimestral (a cada dois meses).<\/p>\n<p>O valor continua o mesmo, igual \u00e0 metade da m\u00e9dia do pre\u00e7o nacional de refer\u00eancia do botij\u00e3o de 13 Kg nos \u00faltimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Pre\u00e7os (SLP) da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n<p>Para pagar o benef\u00edcio, o Poder Executivo disciplinar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a governan\u00e7a desse aux\u00edlio, utilizando, no que couber, a estrutura do programa Bolsa Fam\u00edlia ou de seu substituto, o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n<p>O aux\u00edlio ser\u00e1 pago por cinco anos, contados a partir da abertura dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Petr\u00f3leo<\/strong><br \/>\nPara financiar o aux\u00edlio, o governo poder\u00e1 usar ainda o que arrecadar com dividendos distribu\u00eddos pela Petrobras e com o b\u00f4nus de assinatura devido pelas empresas que vencerem leil\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, tanto pelo regime de concess\u00e3o (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1997\/lei-9478-6-agosto-1997-365401-norma-pl.html\">Lei 9.478\/97<\/a>) quanto pelo regime de partilha (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2010\/lei-12351-22-dezembro-2010-609797-norma-pl.html\">Lei 12.351\/10<\/a>).<\/p>\n<p>Entretanto, no caso dos b\u00f4nus obtidos com o regime de partilha, ser\u00e3o exclu\u00eddos os recursos destinados \u00e0 Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA), que gerencia a venda de petr\u00f3leo que cabe \u00e0 Uni\u00e3o nesse regime; e a parcela transferida pela Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Continuam tamb\u00e9m como fonte de receita a parte obtida na venda de petr\u00f3leo devido \u00e0 Uni\u00e3o a t\u00edtulo de excedente da produ\u00e7\u00e3o por meio dos contratos de partilha e a parte do valor dos royalties da Uni\u00e3o devidos nesses tipos de contrato.\u200b<\/p>\n<\/div>\n<p>www.diap.org.br\/fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias \/ reportagem &#8211; Eduardo Piovesan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o PL (Projeto de Lei) 1.374\/21, que cria o aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros, a fim de subsidiar o pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda. A mat\u00e9ria vai ser enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. 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