{"id":23485,"date":"2021-11-08T12:34:14","date_gmt":"2021-11-08T15:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23485"},"modified":"2021-11-08T12:34:14","modified_gmt":"2021-11-08T15:34:14","slug":"mpt-orienta-que-patrao-exija-vacina-para-trabalhador-entrar-na-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/11\/08\/mpt-orienta-que-patrao-exija-vacina-para-trabalhador-entrar-na-empresa\/","title":{"rendered":"MPT orienta que patr\u00e3o exija vacina para trabalhador entrar na empresa"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho publicou, na sexta-feira (5), nota t\u00e9cnica orientando empregadores a exigirem o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o de empregados e outros prestadores de servi\u00e7o para poderem ingressar no local de trabalho. Isso ocorre ap\u00f3s a pol\u00eamica portaria do governo\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0proibir demiss\u00e3o de quem n\u00e3o apresenta certificado de vacina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A nota 05\/2021, do Grupo de Trabalho para Covid-19 do MPT,<\/span>\u00a0afirma que as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os casos em que h\u00e1 justificativa m\u00e9dica fundamentada em contraindica\u00e7\u00e3o para uma vacina aplicada na bula do pr\u00f3prio imunizante.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 havia afirmado,\u00a0<\/span>atrav\u00e9s do guia t\u00e9cnico de vacina\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0, divulgado em fevereiro deste ano, que um trabalhador pode ser passado se persistir na recusa em se vacinar ap\u00f3s ser amplamente divulgado sobre os riscos para a sua sa\u00fade e a coletividade e ser advertido.\u00a0E prev\u00ea a demiss\u00e3o por justa causa como \u00faltimo recurso.<\/span><\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica divulgada nesta sexta-feira, o MPT vai al\u00e9m e afirma que o empregador que permitir que os vacinados sejam expostos ao cont\u00e1gio por n\u00e3o vacinados estar\u00e3o colocados em “perigo manifesto de mal refor\u00e7ada”.<\/span><\/p>\n

Neste caso, o trabalho que se sentir prejudicado pode “demitir” o empregador nos termos do artigo 483, al\u00ednea “c”, da CLT.\u00a0Ou seja, fazer valer a rescis\u00e3o indireta, com o patr\u00e3o pagando todos os direitos e indeniza\u00e7\u00f5es como se tiv\u00e9ssemos demitindo o emprego sem justa causa.<\/span><\/p>\n

A nota tamb\u00e9m exige que as empresas realizem a\u00e7\u00f5es de esclarecimento sobre a doen\u00e7a e as vacinas e, se poss\u00edvel, a execu\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria empresa em conv\u00eanio com estados e munic\u00edpios.\u00a0E fiscalizem suas contratadas, exigindo comprovante de vacina\u00e7\u00e3o de seus trabalhadores diretos e terceirizados.<\/span><\/p>\n

Portaria do governo Bolsonaro proibiu demiss\u00e3o em caso de vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A nota t\u00e9cnica j\u00e1 estava sendo preparada pelos procuradores do grupo de trabalho quando o governo Jair Bolsonaro publicou, no dia 1\u00ba de novembro, uma portaria proibindo a demiss\u00e3o e a n\u00e3o-contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores que n\u00e3o comprovaram terem se vacinado contra a covid-19, o que vem sendo adotado por parte dos munic\u00edpios.\u00a0A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.<\/span><\/p>\n

Como ela bate de frente com leis trabalhistas e sanit\u00e1rias e com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de ir na contram\u00e3o de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal sobre sa\u00fade coletiva e de avalia\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho sobre a garantia de um meio ambiente de trabalho seguro, deve ser derrubado se questionada na Justi\u00e7a Federal.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios do Tribunal Superior do Trabalho e de outros magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, dos procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e dos subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica com os quais uma coluna conversada.\u00a0Como podem atuar em a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema, preferiram falar de forma reservada.<\/span><\/p>\n

Na portaria MTP 620, Onyx Lorenzoni afirmou que “ao empregador \u00e9 proibido, na contrata\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminat\u00f3rios ou obstativos para a contrata\u00e7\u00e3o, especialmente comprovante de vacina\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

E diz que “considera-se pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a obrigatoriedade de certificado de vacina\u00e7\u00e3o em processos seletivos de admiss\u00e3o de trabalhadores, assim como a demiss\u00e3o por causa de justa causa em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de vacina\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

\u00c9 consenso entre os ouvidos pela coluna que o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o pode legislar sobre o tema da discrimina\u00e7\u00e3o do trabalho, incluindo novos elementos, o que caberia a deputados e senadores.\u00a0E, vale lembrar, que a pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados passou a exigir certificado de vacina\u00e7\u00e3o para a entrada em suas depend\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 considera constitucional a lei 13.979 \/ 2020, que prev\u00ea uma vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\u00a0Na decis\u00e3o, de 17 de dezembro do ano passado, o\u00a0<\/span>STF<\/span><\/a>\u00a0acordou que a obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de consci\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que as pessoas podem ser obrigadas, \u00e0 for\u00e7a, a se vacinar, como na Revolta da Vacina, no in\u00edcio do s\u00e9culo 20. Mas que medidas indiretas podem ser retiradas, proibindo o acesso a lugares de quem nega a imuniza\u00e7\u00e3o, como locais de trabalho.<\/span><\/p>\n

E, acompanhando sua decis\u00e3o anterior, que considera que os diferentes atores da federa\u00e7\u00e3o podem tomar medidas para combate \u00e0 pandemia, o STF disse que Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m podem impor limita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

www.noticias.uol.com.br\/ leonardo-sakamoto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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