{"id":23545,"date":"2021-11-10T11:22:08","date_gmt":"2021-11-10T14:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23545"},"modified":"2021-11-10T11:45:39","modified_gmt":"2021-11-10T14:45:39","slug":"uber-99-rappi-e-lalamove-devem-registrar-motoristas-em-carteira-imediatamente-diz-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/11\/10\/uber-99-rappi-e-lalamove-devem-registrar-motoristas-em-carteira-imediatamente-diz-mpt\/","title":{"rendered":"Uber, 99, Rappi e Lalamove devem registrar motoristas em carteira imediatamente, diz MPT"},"content":{"rendered":"<p class=\"description\"><strong>Procuradores afirmam que as quatro empresas de transporte e entrega por aplicativo cometem fraudes trabalhistas<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/strong><\/p>\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-23545-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/09-11-21-MPT-APLICATIVOS-DANIEL-GIOVANAZ-3.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/09-11-21-MPT-APLICATIVOS-DANIEL-GIOVANAZ-3.mp3\">https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/09-11-21-MPT-APLICATIVOS-DANIEL-GIOVANAZ-3.mp3<\/a><\/audio>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.prt2.mpt.mp.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo (MPT-SP)<\/a>\u00a0ajuizou quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na \u00faltima segunda-feira (8) contra empresas de aplicativo de transporte, acusadas de fraude trabalhista.<\/p>\n<p>As multinacionais\u00a0<a href=\"https:\/\/cdn.brasildefato.com.br\/documents\/823d08dffaf62bd74ab2d3116ad29416.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Uber\u00a0<\/a>(EUA),\u00a0<a href=\"https:\/\/cdn.brasildefato.com.br\/documents\/1482aaae4cfff37611ca025c3b5e7a99.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">99<\/a>\u00a0(China),\u00a0<a href=\"https:\/\/cdn.brasildefato.com.br\/documents\/980dd2c2117c63d5a9255a754eac848c.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rappi\u00a0<\/a>(Col\u00f4mbia) e\u00a0<a href=\"https:\/\/cdn.brasildefato.com.br\/documents\/b341815e97527fac9e4fcfa011982f35.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lalamove\u00a0<\/a>(Hong Kong) s\u00e3o alvos das a\u00e7\u00f5es, baseadas em investiga\u00e7\u00f5es que constataram a exist\u00eancia de\u00a0v\u00ednculo de emprego com\u00a0motoristas e entregadores em todo o Brasil\u00a0[clique no nome das empresas para ler cada a\u00e7\u00e3o, na \u00edntegra].<\/p>\n<p>O MPT requer\u00a0que as empresas registrem imediatamente seus motoristas na carteira de trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<p>Os procuradores Eliane Lucina, Tatiana Simonetti, Rodrigo de Castilho e Renan Kalil, em articula\u00e7\u00e3o com a\u00a0<a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/areas-de-atuacao\/conafret\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (CONAFRET)<\/a>, pedem ainda que as empresas paguem indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, equivalente a 1% do faturamento bruto de cada empresa.<\/p>\n<p>Os procuradores afirmam, com base em dados fornecidos pela empresa 99, que 99% dos motoristas cadastrados no aplicativo trabalharam ao menos quatro dias por semana entre 2018 e 2019. Ou seja, n\u00e3o se trata de um trabalho eventual, mas de um emprego.<\/p>\n<p>As demais empresas n\u00e3o forneceram os dados requeridos.<\/p>\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/emlVWpAcvwA\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>Al\u00e9m da precariza\u00e7\u00e3o e do impacto sobre a renda das fam\u00edlias dos motoristas e entregadores, os procuradores ressaltam que o pa\u00eds deixa de arrecadar impostos por conta da manobra adotada pelas empresas \u2013 que se referem aos trabalhadores como \u201cparceiros\u201d.<\/p>\n<p>Com os processos protocolados nesta segunda-feira (8), o MPT chega a 12 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para que plataformas reconhe\u00e7am v\u00ednculos empregat\u00edcios.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es contra Uber, 99, Lalamove e Rappi foram distribu\u00eddas, respectivamente, para a 4\u00aa, 72\u00aa, 84\u00aa e 55\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, onde ser\u00e3o julgadas.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Outro lado<\/strong><\/p>\n<p><strong>A reportagem procurou as empresas citadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A estadunidense Uber respondeu por meio de nota:<\/strong><\/p>\n<p><em>&#8220;A Uber esclarece que n\u00e3o teve acesso \u00e0 a\u00e7\u00e3o mencionada e que n\u00e3o recebeu nenhuma notifica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio antes de ser procurada pela imprensa. Assim que a Uber for notificada da instaura\u00e7\u00e3o do processo judicial, apresentar\u00e1 todos os elementos necess\u00e1rios para demonstrar que as alega\u00e7\u00f5es e pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho s\u00e3o baseados em entendimento equivocado sobre o modelo de funcionamento da empresa e da atividade dos motoristas parceiros.<\/em><\/p>\n<p><em>Os motoristas parceiros n\u00e3o s\u00e3o empregados e nem prestam servi\u00e7o \u00e0 Uber: eles s\u00e3o profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermedia\u00e7\u00e3o digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e hor\u00e1rios de uso do aplicativo, se aceitam ou n\u00e3o viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. N\u00e3o existem metas a serem cumpridas, n\u00e3o se exige n\u00famero m\u00ednimo de viagens, n\u00e3o existe chefe para supervisionar o servi\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o de cumprimento de jornada m\u00ednima.<\/em><\/p>\n<p><em>Nos \u00faltimos anos, as diversas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho v\u00eam construindo s\u00f3lida jurisprud\u00eancia confirmando o fato de n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexist\u00eancia de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o, requisitos que configurariam o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Em todo o pa\u00eds, j\u00e1 s\u00e3o mais de 1.450 decis\u00f5es de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho neste sentido, sendo que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o consolidada que determine o registro de motorista parceiro como empregado da Uber.<\/em><\/p>\n<p><em>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Uber nos tribunais, a afirma\u00e7\u00e3o do MPT de que existe \u2018manipula\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia\u2019 n\u00e3o se sustenta quando confrontada com a realidade. Do total de a\u00e7\u00f5es contra a Uber finalizadas at\u00e9 2020, cerca de 10% resultaram em acordos, \u00edndice que representa menos da metade da m\u00e9dia em toda a Justi\u00e7a do Trabalho no mesmo ano \u2013 23% \u2013 segundo o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n<p><em>O Tribunal Superior do Trabalho, mais alta corte trabalhista do pa\u00eds, j\u00e1 reconheceu, em quatro julgamentos, que n\u00e3o existe v\u00ednculo de emprego entre a Uber e os parceiros. No mais recente, a 5\u00aa Turma afastou a hip\u00f3tese de subordina\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o do motorista com a empresa uma vez que ele pode \u2018ligar e desligar o aplicativo na hora que bem quisesse\u2019 e \u2018se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo, para quantos aplicativos de viagem desejasse\u2019.<\/em><\/p>\n<p><em>Em mar\u00e7o, a 4\u00aa Turma decidiu de forma un\u00e2nime que o uso do aplicativo n\u00e3o configura v\u00ednculo pois existe \u2018autonomia ampla do motorista para escolher dia, hor\u00e1rio e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necess\u00e1rio, sem nenhuma vincula\u00e7\u00e3o a metas determinadas pela Uber\u2019.<\/em><\/p>\n<p><em>Entendimento semelhante j\u00e1 foi adotado em outros dois julgamentos do TST em 2020, em fevereiro e em setembro, e tamb\u00e9m pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em julgamentos desde 2019 &#8211; o mais recente foi publicado em setembro.&#8221;<\/em><\/p>\n<p><strong>A 99 informou que a empresa est\u00e1 representada no seguinte posicionamento da\u00a0<a href=\"https:\/\/amobitec.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)<\/a>:<\/strong><\/p>\n<p><em>\u201cAs empresas associadas \u00e0 Amobitec s\u00e3o respons\u00e1veis pela intermedia\u00e7\u00e3o entre consumidores, estabelecimentos comerciais e profissionais parceiros, motoristas e entregadores que atuam de forma independente e sem subordina\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e0s plataformas.<\/em><\/p>\n<p><em>Na contram\u00e3o da a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPT, a grande maioria desses profissionais t\u00eam repetido que n\u00e3o deseja ter v\u00ednculo com uma plataforma. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, dois em cada tr\u00eas entregadores preferem o modelo de trabalho aut\u00f4nomo e flex\u00edvel ao registro em carteira, resultado semelhante ao identificado em estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) com motoristas.<\/em><\/p>\n<p><em>A atividade dos parceiros por interm\u00e9dio das plataformas \u00e9 baseada na flexibilidade e autonomia, possibilitando total liberdade na escolha dos dias, hor\u00e1rios e formas de trabalho, sem imposi\u00e7\u00e3o de turnos ou carga hor\u00e1ria m\u00ednima, garantindo sua livre entrada e sa\u00edda a qualquer momento, assim como a atua\u00e7\u00e3o em diferentes aplicativos.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00c9 importante destacar decis\u00f5es j\u00e1 proferidas tanto pelo Tribunal Superior do Trabalho, como pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que ao analisar o assunto, em diferentes processos, j\u00e1 afirmaram que parceiros de aplicativos s\u00e3o profissionais aut\u00f4nomos, sem v\u00ednculo de emprego com as plataformas. No julgamento mais recente, de maio de 2021, foi reconhecida pelo TST \u2018a aus\u00eancia de elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u2019, j\u00e1 que pr\u00f3prio parceiro revelou \u2018que poderia ligar e desligar o aplicativo na hora que bem quisesse\u2019, bem como \u2018poderia se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo, para quantos aplicativos desejasse\u2019.\u201d<\/em><\/p>\n<p><strong>A Lalamove tamb\u00e9m disse que n\u00e3o foi formalmente notificada pelo MPT-SP e que tomou ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o por meio da imprensa.<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;A Lalamove reitera seu compromisso com a verdade, as autoridades locais e com seus motoristas parceiros, e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para compartilhar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o solicitada&#8221;, diz nota enviada pela assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n<p>O\u00a0<strong>Brasil de Fato\u00a0<\/strong>n\u00e3o conseguiu contato com a Rappi, que informou a outros ve\u00edculos de imprensa que n\u00e3o pretende se manifestar sobre o caso.<\/p>\n<p>www.brasildefato.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procuradores afirmam que as quatro empresas de transporte e entrega por aplicativo cometem fraudes trabalhistas Ou\u00e7a o \u00e1udio: O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo (MPT-SP)\u00a0ajuizou quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na \u00faltima segunda-feira (8) contra empresas de aplicativo de transporte, acusadas de fraude trabalhista. As multinacionais\u00a0Uber\u00a0(EUA),\u00a099\u00a0(China),\u00a0Rappi\u00a0(Col\u00f4mbia) e\u00a0Lalamove\u00a0(Hong Kong) s\u00e3o alvos das a\u00e7\u00f5es, baseadas em investiga\u00e7\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[325],"class_list":["post-23545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-uberizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23545"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23556,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23545\/revisions\/23556"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}