{"id":23834,"date":"2021-11-24T12:14:59","date_gmt":"2021-11-24T15:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23834"},"modified":"2021-11-24T12:14:59","modified_gmt":"2021-11-24T15:14:59","slug":"nova-agenda-trabalhista-pos-pandemia-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/11\/24\/nova-agenda-trabalhista-pos-pandemia-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Nova Agenda Trabalhista p\u00f3s-pandemia da covid-19"},"content":{"rendered":"

O governo Bolsonaro deve encaminhar, em breve, nova agenda trabalhista como resposta aos efeitos sociais e econ\u00f4micos causados pela pandemia da covid-19, que colocou o Brasil como a 4\u00aa maior taxa de desemprego e 9\u00aa em desigualdade social no mundo, segundo estudo, respectivamente, da consultoria Austin Rating e do IBGE, com dados do Banco Mundial.<\/strong><\/p>\n

As propostas, por sua vez, n\u00e3o ser\u00e3o recebidas com surpresa pelos trabalhadores e sindicatos que t\u00eam combatido v\u00e1rias tentativas de ampliar as contrarreformas Trabalhista e Sindical, configurada na Lei 13.467\/17.<\/p>\n

E n\u00e3o conclu\u00eddas ou aprofundadas com as medidas provis\u00f3rias 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as MP 927, 936, 1.045 e 1.046, com mat\u00e9rias estranhas (jabutis), com a finalidade de flexibilizar e desregulamentar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Estudos elaborados pelo Gaet<\/strong>
\nA primeira etapa vai ser a entrega na reuni\u00e3o do CNT (Conselho Nacional do Trabalho) que integra a estrutura b\u00e1sica do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, na pr\u00f3xima segunda-feira (29), dos estudos elaborados pelo\u00a0Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho)<\/a>, (veja o perfil dos grupos tem\u00e1ticos<\/a>) criado pela Portaria 1.001\/19, que tem como prerrogativa elaborar propostas sobre 4 eixos distribu\u00eddos em GET (Grupos de Estudos Tem\u00e1ticos), a saber:<\/p>\n

1) Economia e Trabalho<\/strong>:\u00a01.1)<\/strong>\u00a0efici\u00eancia do mercado de trabalho e das pol\u00edticas p\u00fablicas para os trabalhadores;\u00a01.2)<\/strong>\u00a0informalidade;\u00a01.3)<\/strong>\u00a0rotatividade; e\u00a01.4)<\/strong>\u00a0futuro do trabalho e novas tecnologias;<\/p>\n

2) Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong>:\u00a02.1)<\/strong>\u00a0simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o de normas legais;\u00a02.2)<\/strong>\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica; e\u00a02.3)<\/strong>\u00a0redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3) Trabalho e Previd\u00eancia<\/strong>:\u00a03.1)<\/strong>\u00a0insalubridade e periculosidade;\u00a03.2)<\/strong>\u00a0regras de notifica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho;\u00a03.3)<\/strong>\u00a0nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico;\u00a03.4)<\/strong>\u00a0efeitos previdenci\u00e1rios de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho; e\u00a03.5)<\/strong>\u00a0direitos do trabalhador decorrentes de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; e<\/p>\n

4) Liberdade Sindical<\/strong>:\u00a04.1)<\/strong>\u00a0formato de negocia\u00e7\u00f5es coletivas;\u00a04.2)<\/strong>\u00a0representatividade nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas; e\u00a04.3)<\/strong>\u00a0registro sindical.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, as propostas n\u00e3o s\u00e3o conhecidas na \u00edntegra. Mas \u00e9 poss\u00edvel antecipar que o tema do Direito do Trabalho, Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Liberdade Sindical, a partir do hist\u00f3rico de tentativas centradas na Carteira Verde e Amarela, s\u00e3o priorit\u00e1rios e, em linhas gerais, devem ser elaboradas minutas que v\u00e3o tratar dos seguintes assuntos:<\/p>\n

1)<\/strong>\u00a0definir a responsabilidade subjetiva do empregador no caso da covid-19 (para evitar a responsabilidade objetiva);<\/p>\n

2)<\/strong>\u00a0regulamentar o teletrabalho;<\/p>\n

3)<\/strong>\u00a0regulamentar o trabalho em plataformas digitais;<\/p>\n

4)<\/strong>\u00a0definir a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros nos d\u00e9bitos trabalhistas;<\/p>\n

5)<\/strong>\u00a0estabelecer temas processuais como a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas e enunciados;<\/p>\n

6)<\/strong>\u00a0limitar a substitui\u00e7\u00e3o processual para beneficiar os associados, como forma, no entendimento, de estimular a sindicaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

7)<\/strong>\u00a0regulamentar a jornada de trabalho do banc\u00e1rio;<\/p>\n

8)<\/strong>\u00a0definir hora noturna de modo que volte a ter 60 minutos, com limita\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

9)<\/strong>\u00a0estabelecer que os acordos judiciais sejam homologados ou n\u00e3o homologados, sem possibilidade de o juiz examinar para homologar uma parte e n\u00e3o homologar outra;<\/p>\n

10)<\/strong>\u00a0reconhecer o conflito como inerente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es capital x trabalho;<\/p>\n

11)<\/strong>\u00a0definir negocia\u00e7\u00e3o coletiva como preponderante;<\/p>\n

12)<\/strong>\u00a0regulamentar liberdade sindical como fundamento;<\/p>\n

13)<\/strong>\u00a0estabelecer representa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos n\u00e3o assalariados e das novas formas de contrata\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

14)<\/strong>\u00a0unificar os programas e fundos como Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia e Bolsa Fam\u00edlia (Aux\u00edlio Brasil) para mais bem focalizar, simplificar com transpar\u00eancia, unificar, dar incentivos e aumentar a efic\u00e1cia.<\/p>\n

Propostas do Gaet<\/strong>
\nNa segunda etapa, as propostas do Gaet devem passar pelo aval do governo, em particular da Casa Civil e Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, e, em fun\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser conhecida com anteced\u00eancia pelos l\u00edderes do governo e presidentes das 2 Casas do Parlamento \u2014 C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/p>\n

Um dos principais atores, conforme adiantou o DIAP, cuja composi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria no Gaet foram os representantes vinculados aos interesses das confedera\u00e7\u00f5es patronais, como o economista H\u00e9lio Zylberstajn, coordenador do Grupo de Trabalho Sindical, e o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, coordenador do grupo de Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica.<\/p>\n

Conjunto de propostas<\/strong>
\nA terceira etapa, ser\u00e1 o envio do conjunto de propostas ao Congresso Nacional por meio de PL (projeto de lei), MP (medida provis\u00f3ria) ou at\u00e9 PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de publica\u00e7\u00e3o por meio de decretos e portarias ministeriais como ocorreu com a Portaria 620\/21, que proibira demiss\u00e3o de trabalhadores que n\u00e3o se vacinaram contra covid-19 \u2014 cassada liminarmente pelo STF \u2014, e o Decreto 10.854\/21, que trata da simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Aos trabalhadores, desprezados na composi\u00e7\u00e3o do Gaet, e na participa\u00e7\u00e3o de cada etapa, o desafio est\u00e1 novamente colocado para mobilizar a sociedade e o Congresso, de modo a evitar quaisquer tentativas de atropelo do governo com nova proposta de reformas trabalhista e sindical, que avance ainda mais sobre direitos e aumente as j\u00e1 abissais desigualdades sociais.<\/p>\n

www.diap.org.br\/ Neuriberg Dias, jornalista, analista pol\u00edtico, assessor t\u00e9cnico licenciado do Diap e s\u00f3cio diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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