{"id":23840,"date":"2021-11-24T12:28:56","date_gmt":"2021-11-24T15:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=23840"},"modified":"2021-11-24T12:28:56","modified_gmt":"2021-11-24T15:28:56","slug":"justica-condena-petrobras-a-pagar-r-1-milhao-a-trabalhador-contaminado-com-benzeno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/11\/24\/justica-condena-petrobras-a-pagar-r-1-milhao-a-trabalhador-contaminado-com-benzeno\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Petrobras a pagar R$ 1 milh\u00e3o a trabalhador contaminado com benzeno"},"content":{"rendered":"

TRT-1 dobrou valor da indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador que contraiu leucemia e s\u00edndrome sist\u00eamica, ap\u00f3s as partes recorrerem da decis\u00e3o da 57\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) com sede em Bras\u00edlia, condenou a Petrobras a pagar R$ 1 milh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e mais R$ 100 mil por danos est\u00e9ticos a um trabalhador que contraiu leucemia e s\u00edndrome sist\u00eamica, ap\u00f3s ser contaminado com benzeno, subst\u00e2ncia cancer\u00edgena, em seu local de trabalho.<\/p>\n

Os magistrados da 7\u00aa Turma do TRT-1 n\u00e3o s\u00f3 seguiram o voto da relatora, desembargadora Carina Bicalho, como tamb\u00e9m dobraram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral antes fixado pela ju\u00edza Fl\u00e1via Alves Mendon\u00e7a, da 57\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em R$ 500 mil. Eles tamb\u00e9m mantiveram o valor integral da pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, de acordo com o sal\u00e1rio do trabalhador com as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o TRT-1 a Petrobras n\u00e3o buscou evitar a exposi\u00e7\u00e3o do empregado ao benzeno. Em seu voto, a desembargadora proferiu que\u00a0\u201c quando a empregadora n\u00e3o adota ou n\u00e3o fiscaliza as medidas preventivas aptas a neutralizar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio das normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, age de maneira culposa<\/em>\u00a0e contra o artigo 7\u00ba, inciso XXII da CF, contra o artigo 157 da CLT e em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do aprimoramento cont\u00ednuo, previsto na Conven\u00e7\u00e3o 155 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT).\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

Carina Bicalho prossegue afirmando que\u00a0\u201c ao celebrar um contrato de trabalho, o empregador se obriga a dar a seu empregado condi\u00e7\u00f5es plenas de exercer bem as suas atividades, especialmente no que toca \u00e0 seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o de suas atividades laborais, sob pena de se responsabilizar pelas les\u00f5es e preju\u00edzos causados\u201d.<\/em><\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador denunciou que era exposto de forma habitual e permanente a riscos ambientais, como libera\u00e7\u00e3o de gases inflam\u00e1veis, vazamentos de l\u00edquidos e aeross\u00f3is, poss\u00edveis explos\u00f5es de equipamentos devidas \u00e0 entrada de hidrocarbonetos em sistemas de ar e\/ou vapor, vazamentos de insumos t\u00f3xicos, entre outros.<\/p>\n

O laudo pericial confirmou as den\u00fancias do trabalhador e que tamb\u00e9m a Petrobras nada fez para proteg\u00ea-lo. O argumento da empresa de que fornecia EPIs, foi negado pela \u00a0magistrada que ressaltou que \u201cestes n\u00e3o neutralizam os agentes causadores da doen\u00e7a adquirida pelo autor\u201d.<\/em><\/p>\n

O trabalhador atuava como operador de utilidades a bordo da Balsa Guindaste de Lan\u00e7amento 1, em escala de 14 dias embarcado e 21 de folga, de 2007 a 2012, quando foi diagnosticado com leucemia.<\/p>\n

A doen\u00e7a provocou fotofobia, prurido ocular, ressecamento, ceratite, catarata medicamentosa e diminui\u00e7\u00e3o da acuidade visual, rino sinusites, infec\u00e7\u00f5es de repeti\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de vitiligo e prurido na pele.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, o autor desenvolveu quadro depressivo em raz\u00e3o de inseguran\u00e7a quanto a seu progn\u00f3stico, tendo atingida sua integridade psicol\u00f3gica, sendo extensos os danos causados pela conduta da r\u00e9\u201d, disse a desembargadora em sua senten\u00e7a.<\/p>\n

Dois anos ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, o trabalhador foi submetido ao tratamento de quimioterapia e transplante de medula \u00f3ssea. Em 2018, foi considerado inapto ao trabalho e aposentado por invalidez.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o por dano est\u00e9tico foi em decorr\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es da apar\u00eancia causadas pela quimioterapia, o vitiligo, assim como outras altera\u00e7\u00f5es dermatol\u00f3gicas, que causam grande impacto social, por que muitas pessoas ainda acreditarem se tratar de doen\u00e7a contagiosa.<\/p>\n

\u201cA repara\u00e7\u00e3o do dano deve n\u00e3o s\u00f3 representar para a v\u00edtima al\u00edvio proporcional ao agravo, mas tamb\u00e9m para o infrator para que desestimule a persist\u00eancia na conduta\u201d, pontuou Carina Bicalho, em seu voto.<\/p>\n

O caso foi levado ao TRT-1 por que as partes recorreram da senten\u00e7a estabelecida em fevereiro deste ano, pela inst\u00e2ncia de primeiro grau. A decis\u00e3o foi divulgada no \u00faltimo dia 11 deste m\u00eas pela Amatra-1.<\/p>\n

\u00a0Clique aqui<\/strong><\/a>\u00a0para ler na \u00edntegra o processo<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Com informa\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho 1\u00aa Regi\u00e3o ( Amatra 1).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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