{"id":24153,"date":"2021-12-08T10:59:46","date_gmt":"2021-12-08T13:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24153"},"modified":"2021-12-08T10:59:46","modified_gmt":"2021-12-08T13:59:46","slug":"proposta-de-reforma-sindical-legaliza-locaute-cria-sindicatos-por-empresas-e-extingue-poder-normativo-da-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/12\/08\/proposta-de-reforma-sindical-legaliza-locaute-cria-sindicatos-por-empresas-e-extingue-poder-normativo-da-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Proposta de reforma sindical legaliza locaute, cria sindicatos por empresas e extingue poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Como era de se esperar, as propostas elaboradas pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho liderado pelo juiz Ives Granda da Silva, t\u00eam o claro objetivo de favorecer os interesses patronais, pulverizar o movimento sindical e abolir e flexibilizar direitos trabalhistas. Reproduzimos abaixo reportagem de\u00a0Catia Seabra<\/a>\u00a0e William Castanho<\/a>\u00a0sobre o tema, publicado domingo no jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

Uma\u00a0proposta de reforma sindical<\/a>\u00a0encomendada pelo\u00a0governo Jair\u00a0Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL) legaliza o locaute e limita o poder da Justi\u00e7a do Trabalho. As mudan\u00e7as alteram a estrutura do sindicalismo no Brasil.<\/p>\n

A ideia, de acordo com texto formulado por especialistas, \u00e9 promover ampla\u00a0liberdade<\/a>\u00a0e fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de autorizar sindicato por empresa. Sindicalistas fazem cr\u00edticas e veem esvaziamento das entidades.<\/p>\n

Hoje, o locaute \u2014esp\u00e9cie de greve de empresas\u2014 \u00e9 proibido. Pelo instrumento, em vez de os trabalhadores, s\u00e3o os empres\u00e1rios que interrompem deliberadamente as atividades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a\u00a0Justi\u00e7a<\/a>\u00a0do Trabalho<\/a>, por meio do chamado poder normativo, p\u00f5e fim a conflitos, quando solicitado por ambas as partes, e pode definir direitos, como reajuste salarial, gratifica\u00e7\u00f5es e vales, o que seria proibido sem negocia\u00e7\u00e3o. O magistrado poderia apenas declarar se a greve ou o locaute \u00e9 abusivo.<\/p>\n

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\"Caminhoneiros
Caminhoneiros parados em protesto na rodovia R\u00e9gis Bittencourt, em Embu das Artes, em maio de 2018; houve suspeita de locaute \u2013 Marcelo Justo \u2013 28.mai.18\/Folhapress<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Para sindicalistas, o locaute pode ser usado como ferramenta de press\u00e3o. Segundo eles, h\u00e1 suspeitas, por exemplo, de que empres\u00e1rios do setor dos transportes encorajem paralisa\u00e7\u00f5es de motoristas para obter ganhos, seja com mais subs\u00eddio p\u00fablico, seja com reajuste do pre\u00e7o cobrado do passageiro nas tarifas.<\/p>\n

Durante o governo Michel Temer (MDB), em 2018, houve suspeita de locaute na\u00a0greve dos caminhoneiros<\/a>. Na ocasi\u00e3o, o pa\u00eds viveu intensa crise de desabastecimento.<\/p>\n

As sugest\u00f5es foram levadas ao Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia. O material foi produzido pelo\u00a0Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho)<\/a>, a pedido da pasta, para subsidiar tamb\u00e9m uma reforma trabalhista.<\/p>\n

Neste s\u00e1bado (4), a\u00a0Folha<\/strong>\u00a0mostrou que entre as sugest\u00f5es<\/a>\u00a0est\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o do\u00a0trabalho aos domingos<\/a>\u00a0e a proibi\u00e7\u00e3o de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre prestadores de servi\u00e7o e\u00a0aplicativos<\/a>.<\/p>\n

A pasta, no documento, diz que as medidas n\u00e3o representam o posicionamento do governo. O minist\u00e9rio afirma que atuar\u00e1 em di\u00e1logo com a sociedade.<\/p>\n

O subgrupo coordenado pelo professor da FEA-USP H\u00e9lio Zylberstajn debate a liberdade sindical. \u201cA prop\u00f3sito, nesse novo modelo \u00e9 recomend\u00e1vel admitir o locaute\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Por meio de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), o artigo 9\u00ba passaria a prever que \u201cs\u00e3o assegurados os direitos de greve e de locaute, competindo aos trabalhadores e \u00e0s empresas decidir sobre os interesses a serem defendidos e a oportunidade de seu exerc\u00edcio\u201d. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o admite a greve.<\/p>\n

Zylberstajn afirma \u00e0\u00a0Folha<\/strong>\u00a0que se deve avaliar cada detalhe do relat\u00f3rio no conjunto das sugest\u00f5es feitas. \u201cA proposta, se adotada, daria espa\u00e7o para a autorregula\u00e7\u00e3o, ou seja, plena negocia\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Integrante da comiss\u00e3o, o advogado e professor de direito do trabalho da USP Nelson Mannrich afirma que se busca \u201cparidade de armas\u201d. \u201cSe o empregado tem uma arma [greve], o empregador tem o direito de ter a mesma arma [locaute].\u201d<\/p>\n

De acordo com ele, esse n\u00e3o \u00e9 o eixo central da proposta. \u201cN\u00e3o tendo a liberdade sindical, pode ter tudo, pode ter locaute, pode n\u00e3o ter. Isso tudo \u00e9 perfumaria.\u201d<\/p>\n

Segundo Mannrich, sobre os pleitos dos empres\u00e1rios, seria necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o por meio de lei infraconstitucional. \u201cN\u00e3o existe direito absoluto\u201d, afirma.<\/p>\n

No meio jur\u00eddico, h\u00e1 resist\u00eancia. Professor de direito do trabalho da USP e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, Otavio Pinto e Silva critica a proposta. \u201cEm vez de promover a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o locaute acaba por sufoc\u00e1-la.\u201d<\/p>\n

Segundo Silva, a greve, como \u00faltimo instrumento, busca o atendimento de uma reivindica\u00e7\u00e3o, quando frustrada a negocia\u00e7\u00e3o. \u201cMas o locaute viria com qual objetivo?\u201d<\/p>\n

Para especialistas, pode haver questionamento da constitucionalidade da regra caso ela avance.<\/p>\n

O subgrupo de Zylberstajn prop\u00f5e ainda mudan\u00e7as no artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o. O dispositivo trata de compet\u00eancia \u2014ou seja, quando e sobre o que um magistrado pode decidir\u2014, proibindo o poder normativo.<\/p>\n

Hoje, os trabalhadores recorrem \u00e0 Justi\u00e7a quando se sentem lesados pelo empregador e contam com uma resposta por meio de senten\u00e7a judicial.<\/p>\n

Segundo a proposta, o ramo trabalhista poderia processar e julgar \u201ca\u00e7\u00f5es que envolvam abusividade no exerc\u00edcio do direito de greve e locaute, sendo vedada a estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas sociais e econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n

Tabela pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

Essa sugest\u00e3o dialoga com PEC sugerida pela comiss\u00e3o coordenada pelo ministro Ives Granda da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho). \u200b<\/p>\n

O grupo de Gandra defende que empregadores e empregados poder\u00e3o, em conflito coletivo, eleger um magistrado ou um \u00f3rg\u00e3o colegiado de tribunal como \u00e1rbitro. A comiss\u00e3o n\u00e3o defende o locaute.<\/p>\n

A proposta diz que \u201ccaber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho t\u00e3o somente apreciar sua legalidade [da greve] e adotar as medidas judiciais cab\u00edveis para que sejam respeitados os percentuais m\u00ednimos de trabalhadores em atividade, para o atendimento \u00e0s necessidades inadi\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u00c0\u00a0Folha\u00a0<\/strong>Gandra explica que, com a mudan\u00e7a, haver\u00e1 s\u00f3 arbitragem. \u201cA pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho seria o \u00e1rbitro, em comum acordo entre as partes. O juiz \u00e9 escolhido. Tem gente que tem o dom da concilia\u00e7\u00e3o, tem gente que n\u00e3o\u201d, diz. O que o \u00e1rbitro decidir, segundo Gandra, vale como regra.<\/p>\n

Segundo Guilherme Feliciano, juiz e professor de direito do trabalho da USP, existe \u201cfixa\u00e7\u00e3o dos ultraliberais\u201d no tema. \u201cExtinguem o poder normativo ao mesmo tempo em que enfraquecem os sindicatos\u201d, diz.<\/p>\n

Para ele, apesar da origem autorit\u00e1ria do poder normativo, a reforma do Judici\u00e1rio de 2004 o tornou democr\u00e1tico. \u201cNeste momento, imaginar que apenas a arbitragem resolva os conflitos coletivos \u00e9, no m\u00ednimo, temer\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

A Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e0 medida. Para o presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, a ferramenta pacifica rela\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

\u201cO poder normativo \u00e9 um instrumento importante, impondo \u00e0s partes a solu\u00e7\u00e3o adequada aos diss\u00eddios coletivos. Hoje a Justi\u00e7a do Trabalho consegue resolv\u00ea-los\u201d, afirma o juiz.<\/p>\n

O relat\u00f3rio prop\u00f5e ainda o fim da chamada unicidade sindical \u2014ou seja, um \u00fanico sindicato por categoria em uma base territorial. Seria tamb\u00e9m permitida filia\u00e7\u00e3o a mais de uma entidade. O registro seria feito apenas em cart\u00f3rio civil.<\/p>\n

A proposta de sindicato por empresas \u00e9 atacada por Colussi. \u201cA ideia inicial de negociar por empresa enfraquece o poder da categoria, e a empresa vai negociar com grupo menor\u201d, diz o magistrado.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 prazo para que a avalia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio seja conclu\u00edda e as propostas apresentadas. \u200b<\/p>\n

Principais propostas<\/strong><\/p>\n