{"id":24156,"date":"2021-12-08T11:06:10","date_gmt":"2021-12-08T14:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24156"},"modified":"2021-12-08T11:06:10","modified_gmt":"2021-12-08T14:06:10","slug":"qual-o-vinculo-entre-uber-e-motoristas-entenda-por-que-a-disputa-continua-em-aberto-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/12\/08\/qual-o-vinculo-entre-uber-e-motoristas-entenda-por-que-a-disputa-continua-em-aberto-na-justica\/","title":{"rendered":"Qual o v\u00ednculo entre Uber e motoristas? Entenda por que a disputa continua em aberto na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p class=\"description\"><strong>Diverg\u00eancias adiam a forma\u00e7\u00e3o de maioria no TST; pr\u00f3ximo cap\u00edtulo desse embate ocorrer\u00e1 no dia 15, na 3\u00aa Turma<\/strong><\/p>\n<p class=\"description\"><strong>Ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/strong><\/p>\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-24156-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/07-12-21-UBER-VINCULO-DOUGLAS-MATOS.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/07-12-21-UBER-VINCULO-DOUGLAS-MATOS.mp3\">https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/07-12-21-UBER-VINCULO-DOUGLAS-MATOS.mp3<\/a><\/audio>\n<p>Ao menos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/08\/08\/uber-tribunais-veem-manipulacao-de-jurisprudencia-e-comecam-a-decidir-a-favor-de-motoristas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">quatro Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) no Brasil j\u00e1 deram ganho de causa a motoristas de aplicativo que alegaram v\u00ednculo de emprego<\/a>\u00a0com a multinacional estadunidense\u00a0<a href=\"https:\/\/www.uber.com\/br\/pt-br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Uber<\/a>.<\/p>\n<p>Os trabalhadores alegam que s\u00e3o obrigados a se submeter \u00e0s condi\u00e7\u00f5es impostas pelas plataformas digitais,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefators.com.br\/2021\/09\/23\/motoristas-da-uber-protestam-em-porto-alegre-contra-cancelamento-de-contas-e-cobram-reajuste\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sob pena de serem punidos ou exclu\u00eddos pelo aplicativo<\/a>\u00a0e perderem sua fonte de renda. Hoje, mais de 1 milh\u00e3o de brasileiros atuam nessas condi\u00e7\u00f5es e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/03\/10\/aluguel-dividas-gasolina-motoristas-de-app-relatam-desespero-para-fechar-as-contas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">assumem sozinhos as despesas de combust\u00edvel, seguro e manuten\u00e7\u00e3o do carro,<\/a>\u00a0por exemplo.<\/p>\n<p>No in\u00edcio de novembro, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/11\/09\/uber-99-rappi-e-lalamove-devem-registrar-motoristas-em-carteira-imediatamente-diz-mpt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo (MPT-SP) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pedindo que a Uber\u00a0registre os motoristas em carteira imediatamente<\/a>, alegando \u201cfraude trabalhista\u201d.<\/p>\n<p>Quando os casos chegam \u00e0 inst\u00e2ncia superior, no entanto, a empresa tem levado a melhor. At\u00e9 o momento, turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 decidiram cinco vezes pela inexist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<p>O TST tem oito turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros.<\/p>\n<p>A Uber se refere aos motoristas como \u201cparceiros\u201d, e n\u00e3o como empregados, trabalhadores ou colaboradores.<\/p>\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/U1p8yDvbc2w\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>\u201cEles s\u00e3o profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermedia\u00e7\u00e3o digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e hor\u00e1rios de uso do aplicativo, se aceitam ou n\u00e3o viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento\u201d, disse a empresa em nota enviada ao\u00a0<strong>Brasil de Fato<\/strong>, em reportagem recente sobre o tema.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o existem metas a serem cumpridas, n\u00e3o se exige n\u00famero m\u00ednimo de viagens, n\u00e3o existe chefe para supervisionar o servi\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o de cumprimento de jornada m\u00ednima\u201d, alega a multinacional.<\/p>\n<p>Segundo dados levantados pelo MPT-SP junto \u00e0 empresa 99, cerca de 99% dos motoristas trabalham por aplicativo quatro ou mais dias por semana. Os procuradores tentaram obter dados de outras tr\u00eas empresas, incluindo a Uber, mas a informa\u00e7\u00e3o foi negada.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo cap\u00edtulo dessa disputa\u00a0no TST est\u00e1 marcado para 15 de dezembro, \u00e0s 9h. A 3\u00aa Turma julgar\u00e1 nessa data\u00a0<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=100353&amp;digitoTst=02&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=01&amp;varaTst=0066&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mais um pedido de reconhecimento de v\u00ednculo entre motorista e aplicativo, negado em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias<\/a>.<\/p>\n<p>Ser\u00e1\u00a0a segunda vez que o Tribunal analisar\u00e1 o m\u00e9rito da quest\u00e3o.\u00a0A\u00a0primeira foi em fevereiro, na 5\u00aa Turma, que concluiu pela inexist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<p>O julgamento na 3\u00aa Turma j\u00e1 foi iniciado, e o\u00a0relator,\u00a0ministro Maur\u00edcio Delgado, reconheceu\u00a0o v\u00ednculo. Segundo o voto dele,\u00a0as empresas &#8220;exercem poder diretivo&#8221; sobre os motoristas, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise\u00a0foi suspensa\u00a0em 2020 ap\u00f3s pedidos de vista.<\/p>\n<p><strong>Assista:<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/emlVWpAcvwA\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>O que diz a CLT?<\/strong><\/p>\n<p>O caso mais recente, julgado pela 5\u00aa Turma do TST, \u00e9 emblem\u00e1tico para se entender as disputas sobre a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego com a Uber.<\/p>\n<p>O ex-motorista Mauricio de Souza Dinucci, do Rio de Janeiro (RJ), teve seu recurso rejeitado em outubro e ainda precisar\u00e1 pagar uma multa \u00e0 Uber \u2013 estipulada em 2% sobre o valor da causa.<\/p>\n<p>Dinucci afirma ter sido desligado da empresa ap\u00f3s um incidente em que acionou a Pol\u00edcia Militar (PM) para retirar do carro um passageiro sem dinheiro que se recusava a desembarcar.<\/p>\n<p>No processo, o advogado do motorista afirma que a Uber n\u00e3o \u00e9 uma empresa de tecnologia, mas de transporte privado, e que a rela\u00e7\u00e3o de Dinucci com o aplicativo cumpria todos os requisitos de um v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<p>O reconhecimento desse v\u00ednculo depende de cinco pressupostos: servi\u00e7o prestado por pessoa f\u00edsica, pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade.<\/p>\n<p>No caso de Dinucci, a 5\u00aa Turma do TST n\u00e3o reconheceu dois deles: a n\u00e3o eventualidade e a subordina\u00e7\u00e3o. O primeiro diz respeito \u00e0 flexibilidade das jornadas e \u00e0 possibilidade de passar v\u00e1rios dias seguidos sem trabalhar, sem que isso acarrete puni\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o. O segundo se refere \u00e0 autonomia do motorista\u00a0e \u00e9 ainda mais pol\u00eamico.<\/p>\n<p>Desde 2011, o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 6\u00ba da CLT\u00a0<\/a>afirma que n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o \u201centre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u201d<\/p>\n<p>O mesmo artigo acrescentou que \u201cos meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o se equiparam, para fins de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervis\u00e3o do trabalho alheio.\u201d<\/p>\n<p>O\u00a0<strong>Brasil de Fato<\/strong>\u00a0conversou com o advogado e desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), Jos\u00e9 Eduardo Resende Chaves J\u00fanior, para entender por que ainda h\u00e1 diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma quest\u00e3o relativamente nova, e o julgamento costuma ser feito com o conhecimento que o juiz tem do painel do aplicativo como usu\u00e1rio, que \u00e9 muito diferente do painel do motorista\u201d, analisa o especialista.<\/p>\n<p>\u201cA maioria dos ju\u00edzes ainda aplica a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio nos termos do\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 3\u00b0 da CLT<\/a>, que foi pensado para um tipo de gest\u00e3o do trabalho humano fordista, focada na subordina\u00e7\u00e3o e na disciplina\u201d, acrescenta Chaves J\u00fanior, citando a mudan\u00e7a ocorrida h\u00e1 dez anos.<\/p>\n<p>O artigo 3\u00ba considera empregado apenas quem prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cO artigo 6\u00ba da CLT estabeleceu a equipara\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da \u2018subordina\u00e7\u00e3o\u2019 ao \u2018controle\u2019, que \u00e9 mais flex\u00edvel, dispensa a disciplina hor\u00e1ria ou at\u00e9 mesmo a assiduidade\u201d, ressalta o desembargador aposentado.<\/p>\n<p>\u201cA partir de ent\u00e3o, temos duas modalidades de configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo: para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho tradicional fordista temos o artigo 3\u00b0 da CLT, da disciplina e da subordina\u00e7\u00e3o. Para o trabalho em aplicativo, chamado uberista, temos o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 6\u00b0.\u201d<\/p>\n<p>Na interpreta\u00e7\u00e3o de Jorge Pinheiro Castelo, presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo (OAB-SP) e livre docente da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), o trabalho realizado por motoristas de aplicativo pode ser lido como intermitente, conforme a reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n<p>\u201cFoi uma das \u00fanicas coisas boas daquela reforma, e talvez eles nem tenham observado isso\u201d,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/04\/30\/primeiro-motorista-a-processar-a-uber-no-brasil-o-algoritmo-e-o-novo-capataz\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">afirmou\u00a0<\/a>Castelo ao\u00a0<strong>Brasil de Fato<\/strong>, em refer\u00eancia ao pressuposto da n\u00e3o eventualidade ou n\u00e3o habitualidade.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 443 da CLT<\/a>\u00a0estabelece desde ent\u00e3o que o trabalho por demanda \u2013 v\u00e1lido para qualquer tipo de atividade do empregado ou do empregador, exceto aeronauta \u2013 pode se configurar como rela\u00e7\u00e3o de emprego intermitente.<\/p>\n<p>\u201cA reforma estabelece uma nova forma de habitualidade, que \u00e9 descont\u00ednua. \u00c9 o que permite ao motorista desligar o aplicativo ou recusar algum servi\u00e7o, sem que isso desconfigure o v\u00ednculo\u201d, explicou o presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da OAB-SP.<\/p>\n<figure style=\"width: 800px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/dd7addb3ee4322e7e5b2fd4825495a10.jpeg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"434\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">At\u00e9 o ano passado, a Uber conseguia evitar senten\u00e7as desfavor\u00e1veis no pa\u00eds por meio de acordo com motoristas \/ Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>O desafio da jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>O termo jurisprud\u00eancia se refere ao conjunto de decis\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de leis realizadas por tribunais superiores, adaptando as normas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es ocorridas. Em resumo, s\u00e3o entendimentos j\u00e1 consolidados que servem para balizar decis\u00f5es sobre processos semelhantes que venham a ser julgados no futuro.<\/p>\n<p>No caso da Uber, as vit\u00f3rias pontuais em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias n\u00e3o foram suficientes para formar no Brasil uma jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel aos motoristas.<\/p>\n<p>Juristas\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/04\/29\/como-a-uber-manipula-jurisprudencia-para-evitar-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">apontam que a multinacional vem oferecendo acordos a motoristas que est\u00e3o prestes a ganhar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/a>, de modo a impedir a consolida\u00e7\u00e3o de um entendimento que reconhe\u00e7a o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>Segundo a 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15), se trata de uma \u201cestrat\u00e9gia de manipula\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>O termo foi usado em uma\u00a0<a href=\"https:\/\/cdn.brasildefato.com.br\/documents\/30265b2f5e2eaa2e5dae75d887181092.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">decis\u00e3o publicada em 20 de abril<\/a>, que inspirou\u00a0outros tr\u00eas tribunais regionais. Em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os ju\u00edzes deram ganho de causa a um motorista de Campinas (SP) e apontaram \u201ca incompatibilidade entre a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o e o abuso do direito processual\u201d.<\/p>\n<p>Um dia antes da sess\u00e3o, foi protocolada \u00e0s 18h15min uma peti\u00e7\u00e3o que solicitava a retirada do processo de pauta e a homologa\u00e7\u00e3o de acordo no valor de R$ 35 mil. O tribunal negou essa solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA estrat\u00e9gia da reclamada de celebrar acordo \u00e0s v\u00e9speras da sess\u00e3o de julgamento confere-lhe vantagem desproporcional porque assentada em contundente fraude trabalhista extremamente lucrativa, que envolve uma multid\u00e3o de trabalhadores e \u00e9 propositadamente camuflada pela aparente uniformidade jurisprudencial, que disfar\u00e7a a exist\u00eancia de dissid\u00eancia de entendimento quanto \u00e0 mat\u00e9ria, aparentando que a jurisprud\u00eancia se unifica no sentido de admitir, a priori, que os fatos se configuram de modo uniforme em todos os processos\u201d, diz a decis\u00e3o do TRT15.<\/p>\n<p><strong>A Uber recorreu daquela decis\u00e3o e negou todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>Essa estrat\u00e9gia j\u00e1 havia sido detalhada no in\u00edcio do ano, no artigo\u00a0<a href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/handle\/20.500.12178\/182394\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cLitig\u00e2ncia manipulativa da jurisprud\u00eancia e plataformas digitais de transporte: levantando o v\u00e9u do procedimento conciliat\u00f3rio estrat\u00e9gico\u201d<\/a>. As autoras s\u00e3o Adriana Goulart de Sena Orsini e Ana Carolina Reis Paes Leme, desembargadora e analista judici\u00e1rio do TRT em Minas Gerais, respectivamente.<\/p>\n<p>No texto, elas fazem um raio-x dos processos que chegaram at\u00e9 aquele tribunal e lembram de outros casos em que a Uber firmou acordo com o motorista na v\u00e9spera da sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n<p>Decis\u00f5es semelhantes \u00e0 do TRT15 foram tomadas este ano no TRT1, no Rio de Janeiro, no TRT11, em Amazonas e Roraima, e no TRT3, em Minas Gerais. Nos quatro epis\u00f3dios, os ju\u00edzes afirmaram que a Uber tenta manipular a jurisprud\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Em todos os casos, a Uber recorreu.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Longo caminho pela frente<\/strong><\/p>\n<p>Embora nenhuma turma do TST tenha reconhecido at\u00e9 hoje o v\u00ednculo de emprego de um motorista de aplicativo, o desembargador aposentado Jos\u00e9 Eduardo Resende Chaves J\u00fanior afirma que o entendimento ainda n\u00e3o est\u00e1 consolidado.<\/p>\n<p>\u201cEst\u00e1 ainda distante de haver uma maioria. Na Justi\u00e7a dos EUA, levou nove anos at\u00e9 a decis\u00e3o da Suprema Corte da Calif\u00f3rnia reconhecer o v\u00ednculo. No Brasil, a Uber chegou em 2014, ent\u00e3o\u00a0creio que a situa\u00e7\u00e3o vai se estabilizar no TST por volta de 2023 ou 2024\u201d, analisa.<\/p>\n<p>O especialista v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a de multa ao motorista do Rio de Janeiro, no m\u00eas passado, que teve seu recurso negado na 5\u00aa Turma do TST.<\/p>\n<p>\u201cSem d\u00favida, trata-se do fen\u00f4meno chamado \u2018jurisprud\u00eancia defensiva\u2019, ou seja, um tipo de ativismo judicial em que o Judici\u00e1rio tenta dissuadir o cidad\u00e3o a discutir judicialmente o seu direito\u201d, interpreta o advogado.<\/p>\n<p>\u201cO tempo \u00e9 o senhor da raz\u00e3o. T\u00e3o logo tenha-se vis\u00e3o clara de que a maioria do trabalho humano ser\u00e1 \u2018subordinado\u2019 ou \u2018controlado\u2019, a tend\u00eancia do TST \u00e9 abrir-se a esse tipo de rela\u00e7\u00e3o, sob pena inclusive de perder import\u00e2ncia pol\u00edtica sobre grande parcela do trabalho humano no Brasil\u201d, finaliza.<\/p>\n<p>www.brasildefato.com.br\/Daniel Giovanaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diverg\u00eancias adiam a forma\u00e7\u00e3o de maioria no TST; pr\u00f3ximo cap\u00edtulo desse embate ocorrer\u00e1 no dia 15, na 3\u00aa Turma Ou\u00e7a o \u00e1udio: Ao menos\u00a0quatro Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) no Brasil j\u00e1 deram ganho de causa a motoristas de aplicativo que alegaram v\u00ednculo de emprego\u00a0com a multinacional estadunidense\u00a0Uber. 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