{"id":24196,"date":"2021-12-10T13:44:15","date_gmt":"2021-12-10T16:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24196"},"modified":"2021-12-10T13:44:15","modified_gmt":"2021-12-10T16:44:15","slug":"por-acao-e-omissao-organizacoes-vao-ao-stf-pedir-que-governo-seja-condenado-por-fome-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/12\/10\/por-acao-e-omissao-organizacoes-vao-ao-stf-pedir-que-governo-seja-condenado-por-fome-no-brasil\/","title":{"rendered":"Por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o, organiza\u00e7\u00f5es v\u00e3o ao STF pedir que governo seja condenado por fome no Brasil"},"content":{"rendered":"

Tribunal Popular da Fome pede repara\u00e7\u00e3o ao povo mais pobre: “Estado brasileiro tem ferramentas para minimizar a fome”<\/strong><\/p>\n

Ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/strong><\/p>\n

\u00c0s 11h\u00a0desta sexta-feira (10), as organiza\u00e7\u00f5es que formam o\u00a0Tribunal Popular da Fome<\/a>\u00a0ir\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) entregar a senten\u00e7a formulada pelo f\u00f3rum, para pressionar os ministros da Corte m\u00e1xima do pa\u00eds, para que analisem duas Argui\u00e7\u00f5es por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), a 831 e 885, que tratam da\u00a0fome e inseguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n

De acordo com as organiza\u00e7\u00f5es, h\u00e1 elementos, dados e depoimentos suficientes para considerar culpados o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela fome no pa\u00eds e determinar repara\u00e7\u00f5es aos afetados pela falta de acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Organizado pela Confer\u00eancia Popular de Soberania e a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, o Tribunal da Fome\u00a0sentenciou, no dia 27 de setembro<\/a>\u00a0deste ano, ap\u00f3s debate entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa, que o governo brasileiro \u00e9 culpado pelo avan\u00e7o da fome.<\/p>\n

\u201cO J\u00fari Popular entendeu que o Governo Federal violou o Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e a Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas e o Direito Emergencial a Estar Livre da Fome assentados no ordenamento jur\u00eddico nacional e internacional. Mais que isso, comprovou-se que o Governo Federal n\u00e3o respeitou, n\u00e3o protegeu, n\u00e3o promoveu e n\u00e3o garantiu este direito ao povo com fome. Assim, por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o, o Governo Federal causou sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico ao povo com fome. E por isso o Governo Federal deve indenizar coletivamente o dano moral produzido\u201d, determinou o Tribunal Popular da Fome.<\/p>\n

Essa senten\u00e7a, como explica Elizabetta Recine, do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, do Departamento de Nutri\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia UNB), pode ser \u00fatil para que o STF avance na an\u00e1lise das ADPFs.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma maneira de contribuir para que esse processo tenha agilidade dentro do STF. \u00c9 um conjunto de informa\u00e7\u00f5es, dados e experi\u00eancias, que indicam que no Brasil, a repercuss\u00e3o da pandemia foi agravada pela a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o do governo brasileiro. O STF ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es e dados para analisar as duas a\u00e7\u00f5es e propor\u00a0medidas imediatas<\/a>\u00a0para a imensa maioria da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica Recine.<\/p>\n

Com a entrega dos documentos, as organiza\u00e7\u00f5es esperam que medidas sejam adotadas para dirimir o sofrimento do popula\u00e7\u00e3o mais pobre do pa\u00eds. \u201cA implica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da entrega dessa senten\u00e7a no STF, \u00e9 que ela seja anexada ao processo e que seja uma documenta\u00e7\u00e3o que mais uma vez explicite o que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds e o que pode e deve ser feito. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia pol\u00edtica. Essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o no STF h\u00e1 alguns meses e o Estado brasileiro tem ferramentas para minimizar a situa\u00e7\u00e3o de fome\u201d, finaliza Recine.\u00a0[Continua ap\u00f3s o v\u00eddeo.]<\/em><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/p>\n