{"id":24321,"date":"2021-12-16T10:12:05","date_gmt":"2021-12-16T13:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24321"},"modified":"2021-12-16T10:12:05","modified_gmt":"2021-12-16T13:12:05","slug":"3a-turma-do-tst-forma-maioria-a-favor-de-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/12\/16\/3a-turma-do-tst-forma-maioria-a-favor-de-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-uber\/","title":{"rendered":"3\u00aa Turma do TST forma maioria a favor de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motorista e Uber"},"content":{"rendered":"

O julgamento n\u00e3o terminou porque o terceiro ministro da turma pediu mais tempo para analisar o processo e votar<\/strong><\/p>\n

Uma das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria a favor do reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre um motorista e a Uber. O recurso j\u00e1 havia sido negado pelos ministros da 4\u00aa e 5\u00aa turmas.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (15), dois dos tr\u00eas ministros da 3\u00aa Turma do TST votaram a favor do v\u00ednculo de emprego, mas o julgamento n\u00e3o terminou porque o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o processo e votar.<\/p>\n

Quando o julgamento for retomado for conclu\u00eddo, o caso deve ser levado \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, para uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento na Corte trabalhista.<\/p>\n

A defesa do aplicativo contestou o v\u00ednculo e a subordina\u00e7\u00e3o porque, dizem os advogados da Uber, os motoristas t\u00eam liberdade de fazer os pr\u00f3prios hor\u00e1rios e poderem at\u00e9 desligar a plataforma quando n\u00e3o querem trabalhar.<\/p>\n

O relator do recurso, ministro Maur\u00edcio Godinho, discorda e diz que h\u00e1, sim, subordina\u00e7\u00e3o, o que configura o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

De acordo com o ministro,\u00a0 a Uber controla a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma mais profunda do que os previstos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Isso \u00e9 feito, disse Godinho, por meio de algoritmos que monitoram os passos dos motoristas, al\u00e9m da possibilidade de os clientes entrarem em contato com a plataforma para reclamar do servi\u00e7o.<\/p>\n

O ministro Alberto Bresciani tamb\u00e9m votou pelo reconhecimento do v\u00ednculo, lembrando que a Justi\u00e7a na Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 decidiu que a Uber \u00e9 uma empresa de transporte, e que pa\u00edses como Inglaterra, Fran\u00e7a, Sui\u00e7a e It\u00e1lia v\u00eam decidindo pela exist\u00eancia de v\u00ednculo.<\/p>\n

Segundo a Folha de S. Paulo, Bresciani disse que a flexibilidade de hor\u00e1rios n\u00e3o significa autonomia no exerc\u00edcio do trabalho. A pessoalidade, um dos requisitos previstos na CLT para o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, est\u00e1 presente, segundo ele, na necessidade de o motorista abrir uma conta no aplicativo e fornecer seus dados pessoais.<\/p>\n

Em novembro, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ajuizou a\u00e7\u00f5es contra as empresas Uber, 99, Rappi e Lalamove<\/a>\u00a0solicitando que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a v\u00ednculo empregat\u00edcio com os motoristas e entregadores \u2014motoboys e ciclistas.<\/p>\n

Em abril, ao reconhecer o v\u00ednculo trabalhista entre o motorista e a Uber, os desembargadores do\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15), em Campinas, no interior de S\u00e3o Paulo,<\/a>\u00a0argumentaram que a\u00a0CLT equipara os efeitos jur\u00eddicos da subordina\u00e7\u00e3o exercida por meios\u00a0telem\u00e1ticos e informatizados\u00a0\u00e0quela empreendida por meios pessoais e diretos.<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o importa se o trabalhador recebeu ordens por meio do WhatsApp, uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ou pessoalmente no local de trabalho. Disseram, ainda que “a liberdade quanto ao cumprimento da jornada de trabalho n\u00e3o \u00e9 \u00f3bice ao reconhecimento do v\u00ednculo de emprego”.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O julgamento n\u00e3o terminou porque o terceiro ministro da turma pediu mais tempo para analisar o processo e votar Uma das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria a favor do reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre um motorista e a Uber. O recurso j\u00e1 havia sido negado pelos ministros da 4\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[325],"class_list":["post-24321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-uberizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24321"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24323,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24321\/revisions\/24323"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}