{"id":24675,"date":"2022-01-13T21:52:08","date_gmt":"2022-01-14T00:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24675"},"modified":"2022-01-13T21:52:08","modified_gmt":"2022-01-14T00:52:08","slug":"saiba-como-nova-reforma-trabalhista-de-bolsonaro-prejudica-o-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/01\/13\/saiba-como-nova-reforma-trabalhista-de-bolsonaro-prejudica-o-trabalhador\/","title":{"rendered":"Saiba como nova reforma Trabalhista de Bolsonaro prejudica o trabalhador"},"content":{"rendered":"

Na contram\u00e3o de pa\u00edses como a Espanha, cujo governo revogou a reforma trabalhista neoliberal, o ocupante do Pal\u00e1cio do Planalto quer acabar de vez com os direitos conquistados pela classe trabalhadora<\/strong><\/p>\n

Quatro anos depois da \u201creforma\u201d Trabalhista promovida pelo golpista Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) encomendou um estudo para embasar uma nova redu\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um documento de 262 p\u00e1ginas criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro de 2021.<\/p>\n

O documento que Bolsonaro tenta emplacar pode alterar at\u00e9 330 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 altera\u00e7\u00f5es e 40 revoga\u00e7\u00f5es. Na contram\u00e3o de pa\u00edses como a Espanha, cujo governo revogou a reforma trabalhista neoliberal \u2013 medida que recebeu o apoio do ex-presidente Lula -, o ocupante do Pal\u00e1cio do Planalto quer acabar de vez com os direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira.<\/p>\n

Entre as sugest\u00f5es mais prejudiciais do GAET est\u00e3o: a libera\u00e7\u00e3o de trabalho aos domingos, a proibi\u00e7\u00e3o do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13\u00ba, f\u00e9rias e FGTS), a legaliza\u00e7\u00e3o do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.<\/p>\n

O GAET \u00e9 um grupo formado por ministros, desembargadores e ju\u00edzes da justi\u00e7a do Trabalho, pesquisadores, procuradores, economistas e advogados. Foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, segundo o governo.<\/p>\n

O documento elaborado pelo GAET afirma que o estudo n\u00e3o representa a opini\u00e3o do governo federal, mas foi elaborado sem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores. \u201cS\u00f3 isso j\u00e1 demonstra a falta de di\u00e1logo para que, de fato, o documento refletisse a vis\u00e3o e as propostas da classe trabalhadora\u201d, aleta o presidente da CUT Cear\u00e1, Wil Pereira.<\/p>\n

\u201cEm 2017, ao promover a contrarreforma trabalhista, Michel Temer disse que o pa\u00eds iria gerar empregos. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milh\u00f5es de desempregados e mais de 72 milh\u00f5es trabalham de maneira informal, por conta pr\u00f3pria ou sem carteira assinada e, por isso, n\u00e3o t\u00eam acesso aos direitos trabalhistas. Ou seja: retirar direitos e precarizar condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o gera empregos\u201d, afirma Pereira.<\/p><\/blockquote>\n

O presidente da CUT-CE destaca que o governo brasileiro foi inclu\u00eddo na lista curta de pa\u00edses que violaram normas internacionais do trabalho em 2018 e 2019, em decorr\u00eancia da \u201creforma\u201d trabalhista de 2017.<\/p>\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a reforma de Temer viola as Conven\u00e7\u00f5es 98 e 154 da OIT: introduz no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo prevalecer sobre a lei, ainda que isso signifique preju\u00edzo ao trabalhador; permite negocia\u00e7\u00e3o em desfavor dos trabalhadores, sem que haja qualquer forma de contrapartida; introduz a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o individual direta entre empregado e empregador prevalecer sobre a lei e as conven\u00e7\u00f5es e acordos do sindicato, mesmo que seja desvantajoso para o trabalhador; e, por fim, dispensa qualquer di\u00e1logo social para implementa\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es, o que configura grave viola\u00e7\u00e3o das normas da OIT.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os direitos que Bolsonaro quer tirar de voc\u00ea<\/h2>\n

Entre os pontos mais pol\u00eamicos do documento que prop\u00f5e uma nova reforma trabalhista e que foi encomendado por Bolsonaro, vale destacar alguns, considerados como os que devem trazer mais mudan\u00e7as diretas para a vida do trabalhador brasileiro. Confira:<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos<\/strong>\u00a0\u2013 Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o considera o domingo como sendo preferencialmente o dia de folga do trabalhador. Embora alguns setores j\u00e1 tenham regulamentado o trabalho dominical, a proposta da nova reforma trabalhista libera as atividades nesse dia para todos os segmentos, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por m\u00eas. A folga seria concedida, em m\u00e9dia, a cada sete semanas.<\/p>\n

Trabalhador de aplicativo n\u00e3o pode ser CLT<\/strong>\u00a0\u2013 O documento que prop\u00f5e a nova reforma trabalhista, encomendado por Bolsonaro, distancia o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os trabalhadores e os aplicativos, como Uber e 99, por exemplo. Hoje, a justi\u00e7a tem dado ganho de causa a motoristas e entregadores em algumas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo C\u00f3digo Comercial e n\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Teletrabalho por demanda<\/strong>\u00a0\u2013 Outro ponto da nova reforma trabalhista que vem causando pol\u00eamica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho. Atualmente, o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia tem limite de horas, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. O documento do GAET sugere que esse tipo de atividade possa ser exercida por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.<\/p>\n

Legaliza\u00e7\u00e3o do locaute<\/strong>\u00a0\u2013 O locaute permite que uma empresa suspenda suas atividades at\u00e9 que os trabalhadores concordem com alguma condi\u00e7\u00e3o de trabalho imposta, por exemplo. Atualmente, esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente proibida no pa\u00eds. Com a nova reforma trabalhista do Bolsonaro, no entanto, o locaute passaria a ser permitido, o que for\u00e7aria o trabalhador a aceitar altera\u00e7\u00f5es como mudan\u00e7a da carga hor\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong>\u00a0\u2013 Essa \u00e9 uma demanda antiga de empres\u00e1rios – uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes -, que usam como justificativa um possivel aumento da for\u00e7a de trabalho formal. A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento sugere a redu\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal para a Previd\u00eancia, das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades que fazem parte do Sistema S e do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Escrito por: Comunica\u00e7\u00e3o CUT-CE\u00a0|\u00a0Editado por: Samira de Castro\/ com informa\u00e7\u00f5es do DCI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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