{"id":24712,"date":"2022-01-17T16:06:34","date_gmt":"2022-01-17T19:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24712"},"modified":"2022-01-17T16:06:34","modified_gmt":"2022-01-17T19:06:34","slug":"ha-tres-anos-populacao-de-brumadinho-mg-se-organiza-para-conquistar-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/01\/17\/ha-tres-anos-populacao-de-brumadinho-mg-se-organiza-para-conquistar-direitos\/","title":{"rendered":"H\u00e1 tr\u00eas anos, popula\u00e7\u00e3o de Brumadinho (MG) se organiza para conquistar direitos"},"content":{"rendered":"

Minas Gerais foi o primeiro estado a ter lei sobre impacto de barragens, em 2021<\/strong><\/p>\n

O dia 25 de janeiro de 2019 mudou completamente a vida de milhares de pessoas em Minas Gerais. A popula\u00e7\u00e3o atingida pelo rompimento da barragem C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale S.A., em Brumadinho (MG), enfrentou morte, lama e tamb\u00e9m um vazio de leis que a poderiam proteger.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Minas Gerais caminham a passos pequenos nessa dire\u00e7\u00e3o. \u201cNas constru\u00e7\u00f5es e rompimento de barragens, as empresas \u00e9 que determinam quem \u00e9 atingido, o que \u00e9 dano e como dever\u00e3o ser reparados\u201d, afirma Fernanda de Oliveira Portes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). \u201cEssa pr\u00e1tica tem violado sistematicamente os direitos humanos\u201d, completa.<\/p>\n

Minas Gerais foi o primeiro estado a aprovar a Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab), por meio da Lei n\u00ba 23.795, mas somente em 2021. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea quais direitos os atingidos possuem e j\u00e1 pode ser usada em situa\u00e7\u00f5es de planejamento, constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o de barragens.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da lei foi alcan\u00e7ada ap\u00f3s anos de protestos e den\u00fancias\u00a0<\/strong>feitas pelos atingidos, conta Fernanda. Agora, eles enfrentam o desafio da regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n

Anos de luta e conquistas<\/strong><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o atingida que se organizou teve outras conquistas mais imediatas e igualmente importantes. A primeira delas foi impor que a Vale reconhecesse uma ampla gama de atingidos em toda a Bacia do Rio Paraopeba. A mineradora considerava apenas as mortes e perdas de bens como impactos do crime.<\/p>\n

\u201cCom o rompimento da barragem, 272 vidas humanas foram ceifadas e milhares de fam\u00edlias passaram a sofrer com s\u00e9rios danos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica, aos modos de vida, aos meios para gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda\u201d, relata Fernanda. Ap\u00f3s in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es, essas pessoas passaram a ser consideradas atingidas e, como uma das consequ\u00eancias, tiveram direito ao aux\u00edlio emergencial financeiro.<\/p>\n

O aux\u00edlio foi obtido para 100 mil atingidos. Durante as negocia\u00e7\u00f5es do acordo celebrado entre a mineradora, o governo de Minas Gerais e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, os atingidos propuseram e conseguiram que o Programa Transfer\u00eancia de Renda assistisse mais de 150 mil atingidos.<\/p>\n

Todo o trabalho, nesses tr\u00eas anos ap\u00f3s o rompimento, foi acompanhado por outra conquista importante, lembra Fernanda: as assessorias t\u00e9cnicas. Os atingidos, com muita press\u00e3o, conseguiram na Justi\u00e7a que a Vale financiasse grupos de profissionais e t\u00e9cnicos para auxiliar os atingidos com an\u00e1lises e informa\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o, popula\u00e7\u00f5es atingidas tinham que confiar nos estudos feitos pela pr\u00f3pria mineradora.<\/p>\n

\u201cTais conquistas dos atingidos foram imprescind\u00edveis para seguirem na luta pela repara\u00e7\u00e3o integral\u201d, refor\u00e7a. \u201cPara garantir nossos objetivos e conquistar cada direito, precisamos de muita press\u00e3o popular, organiza\u00e7\u00e3o e protagonismo dos atingidos e atingidas. Cada problema, uma pauta, para cada pauta uma luta\u201d, diz Fernanda.<\/p>\n

Respons\u00e1veis ainda n\u00e3o foram julgados<\/strong><\/p>\n

Na Justi\u00e7a, continua o imbr\u00f3glio sobre onde ser\u00e3o julgados os respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais indiciou 16 pessoas pelo crime de homic\u00eddio qualificado das v\u00edtimas fatais da trag\u00e9dia, mas o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou a den\u00fancia e decidiu que a Justi\u00e7a Federal \u00e9 que deve julgar o caso.<\/p>\n

O STJ tomou essa decis\u00e3o em outubro do \u00faltimo ano e a manteve em dezembro. O MPMG anunciou que ir\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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