{"id":24760,"date":"2022-01-21T11:13:56","date_gmt":"2022-01-21T14:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24760"},"modified":"2022-01-21T11:13:56","modified_gmt":"2022-01-21T14:13:56","slug":"pis-r-22-bi-estao-esquecidos-nos-bancos-trabalhadores-e-herdeiros-podem-sacar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/01\/21\/pis-r-22-bi-estao-esquecidos-nos-bancos-trabalhadores-e-herdeiros-podem-sacar\/","title":{"rendered":"PIS: R$ 22 bi est\u00e3o esquecidos nos bancos. Trabalhadores e herdeiros podem sacar"},"content":{"rendered":"

Tem direito de receber o Fundo do PIS\/PASEP quem trabalhou de 1975 a 1984 ou seus herdeiros<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores e trabalhadoras que tiveram carteira assinada de 1975 a 1984 ainda n\u00e3o sacaram cerca de R$ 22,7 bilh\u00f5es do Fundo PIS\/PASEP, depositados em 10,8 milh\u00f5es de contas na Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), segundo balan\u00e7o feito at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

Normalmente confundido com o abono salarial, pago uma vez ao ano no valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$ 1.112), o Fundo PIS\/ PASEP, que foi extinto constitucionalmente, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem ainda n\u00e3o sacou.\u00a0N\u00e3o \u00e9 divulgado um calend\u00e1rio para isso, como no caso do pagamento do abono salarial anual (Veja diferen\u00e7a entre fundo do PIS\/PASEP e abono mais abaixo<\/em>). Para sacar o fundo, basta ir a uma ag\u00eancia da Caixa no caso de trabalhador da iniciativa privada ou do BB no caso de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Herdeiros como sacar<\/strong><\/p>\n

Se o trabalhador morreu, os herdeiros podem sacar o valor nas contas do Fundo PIS\/PASEP. Para isso, \u00e9 preciso apresentar identifica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado, com os seguintes documentos:<\/p>\n

– N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do PIS\/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso n\u00e3o tenha, os dados podem ser conseguidos junto \u00e0 empresa que a pessoa trabalhava.<\/p>\n

Entenda a diferen\u00e7a entre Fundo PIS\/PASEP e abono salarial<\/strong><\/p>\n

O economista Clovis Scherer, assessor da CUT no Conselho do Fundo de Garantia (Condefat), explica que o Fundo PIS\/PASEP \u00e9 at\u00e9 hoje confundido, porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, \u00e9 origin\u00e1rio do PIS.<\/p>\n

\u201cEste nome ficou no imagin\u00e1rio popular e at\u00e9 hoje os benef\u00edcios s\u00e3o confundidos. Uma coisa \u00e9 o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa \u00e9 o valor do Fundo PIS\/PASEP que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem tem direito\u201d.<\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que n\u00e3o perca o valor.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque do Fundo PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n

-Carteira de trabalho do titular<\/p>\n

– Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados pelo INSS, que tamb\u00e9m pode ser pedida pelo \u201cMeu INSS\u201d junto com o pedido de pens\u00e3o por morte;<\/p>\n

Quando o herdeiro pode sacar?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o precisa aguardar a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte para requisitar o saque do PIS\/PASEP, nem mesmo o invent\u00e1rio. Assim que tiver a certid\u00e3o de \u00f3bito e os demais documentos em m\u00e3os, j\u00e1 pode requisitar o benef\u00edcio.<\/p>\n

Quem tem direito ao saque do PIS\/PASEP do trabalhador que morreu?<\/strong><\/p>\n

Normalmente quem saca esses benef\u00edcios \u00e9 o vi\u00favo ou a vi\u00fava que dever\u00e1 zelar pela divis\u00e3o dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e\/ou relacionamentos, a divis\u00e3o dever\u00e1 ser igualit\u00e1ria.<\/p>\n

Caso a Caixa Econ\u00f4mica Federal negue os saques, \u00e9 preciso entrar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O que \u00e9 o abono salarial<\/strong><\/p>\n

O abono salarial paga o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (atualmente em R$ 1.112), por ano a trabalhadores formais, com carteira assinada, e a funcion\u00e1rio p\u00fablico que no ano anterior receberam em m\u00e9dia at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (R$ 2.224).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do Fundo PIS\/PASEP quem n\u00e3o sacou tem no m\u00e1ximo cinco anos para n\u00e3o perder o dinheiro. S\u00f3 depois desse prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, ent\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 ser sacado por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Os saques de quem trabalha no setor privado deve ser feito na Caixa. J\u00e1 os servidores p\u00fablicos sacam no Banco do Brasil.<\/p>\n

Quem tem direito ao abono salarial?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 preciso estar inscrito no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao saque.<\/p>\n

Para saber quanto voc\u00ea tem direito, divida o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.112) por 12 (igual a R$ 92) e multiplique pelo n\u00famero de meses trabalhados. Se voc\u00ea trabalhou um m\u00eas, receber\u00e1 R$ 92, dois meses R$ 184, e assim sucessivamente.<\/p>\n

Onde o trabalhador pode sacar o abono?<\/strong><\/p>\n

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletr\u00f4nicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lot\u00e9ricas e tamb\u00e9m nas ag\u00eancias do banco com o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o. J\u00e1 o servidor p\u00fablico pode sacar no Banco do Brasil.<\/p>\n

O pagamento do abono pode ser feito tamb\u00e9m por meio de cr\u00e9dito em conta individual, caso o trabalhador seja correntista na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Servidores correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001<\/p>\n

Quem n\u00e3o tem o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, pode ir na \u201cboca do Caixa\u201d e apresentar um desses documentos:<\/p>\n

Carteira de Identidade<\/p>\n

Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o (modelo novo)<\/p>\n

Carteira Funcional reconhecida por Decreto<\/p>\n

Identidade Militar<\/p>\n

Carteira de Identidade de Estrangeiros<\/p>\n

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior<\/p>\n

Com isso, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil dever\u00e3o manter disponibilizados, tamb\u00e9m pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calend\u00e1rio de pagamento anual.<\/p>\n

Antes dessa resolu\u00e7\u00e3o, o trabalhador que tentava sacar os recursos do abono salarial ap\u00f3s o encerramento do calend\u00e1rio anual precisava entrar com uma \u00a0\u00a0a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Calend\u00e1rio de pagamento do abono salarial<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio do ano o governo enviou a proposta de calend\u00e1rio de pagamento do abono de 2020 (n\u00e3o houve pagamento em 2021) de 8 de fevereiro a 31 de mar\u00e7o, ao Conselho do FGTS. A proposta foi aprovada. Confira no link abaixo as datas e valores.<\/p>\n

www..cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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