{"id":24871,"date":"2022-01-26T13:18:23","date_gmt":"2022-01-26T16:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24871"},"modified":"2022-01-26T13:18:23","modified_gmt":"2022-01-26T16:18:23","slug":"entregadores-de-aplicativos-de-nova-york-conquistam-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/01\/26\/entregadores-de-aplicativos-de-nova-york-conquistam-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Entregadores de aplicativos de Nova York conquistam direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Entre os direitos que come\u00e7aram a entrar em vigor na segunda-feira (24) est\u00e3o sal\u00e1rio m\u00ednimo, transpar\u00eancia sobre as gorjetas, licen\u00e7as oficiais para trabalhar e que as empresas forne\u00e7am as mochilas de entrega.<\/strong><\/p>\n

Os mais de 65 mil entregadores de aplicativos de Nova York conquistaram direitos trabalhistas com a entrada em vigor de seis leis aprovadas em setembro pelo Conselho da cidade de Nova York, que ser\u00e3o implementados em tr\u00eas fases.<\/p>\n

Entre os direitos que come\u00e7aram a entrar em vigor na segunda-feira (24) est\u00e3o sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente de 15 d\u00f3lares\/hora no estado, transpar\u00eancia sobre as gorjetas deixadas pelos clientes, contar com licen\u00e7as oficiais para trabalhar, usar o banheiro dos restaurantes onde pegam a comida e que as empresas forne\u00e7am as mochilas de entrega, segundo reportagem da AFP, publicada pelo UOL.<\/p>\n

1\u00aa fase de implementa\u00e7\u00e3o das leis<\/strong><\/p>\n

Segundo a reportagem, a primeira fase de implementa\u00e7\u00e3o das leis, os aplicativos ter\u00e3o que notificar os entregadores a quantidade de gorjeta deixada pelos clientes por cada entrega.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os trabalhadores poder\u00e3o usar os banheiros dos restaurantes onde pegam a comida, o que at\u00e9 agora era proibido, e ter\u00e3o que estar inscritos no Departamento de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor e ao Trabalhador da Cidade de Nova York.<\/p>\n

Segunda fase<\/strong><\/p>\n

A partir de 22 de abril, os aplicativos ter\u00e3o que:<\/p>\n

. informar os entregadores os detalhes do trajeto antes deles aceitarem um pedido.<\/p>\n

. N\u00e3o poder\u00e3o cobrar comiss\u00e3o pelo pagamento das taxas; e,<\/p>\n

. ter\u00e3o que fornecer uma mochila isolante, o que agora \u00e9 de responsabilidade dos trabalhadores.<\/p>\n

Terceira fase<\/strong><\/p>\n

A partir de 2023, quando come\u00e7a a ser implantada a terceira fase dos direitos, os entregadores receber\u00e3o o sal\u00e1rio m\u00ednimo estipulado pela cidade.<\/p>\n

Situ\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/h4>\n

No Brasil, os entregadores que trabalham para aplicativos da capital paulista, como iFood, Loggi e Rappi, realizam v\u00e1rias\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es e greves<\/a>\u00a0para \u00a0para protestar contra as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e renda, reivindicando melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, reajustes na taxa m\u00ednima de corrida e o pagamento padronizado por quilometragem, para fazer frente ao aumento dos combust\u00edveis e da infla\u00e7\u00e3o.\u00a0Eles ganham por hora menos do que o valor de um litro de gasolina.<\/a><\/p>\n

No Congresso Nacional, tramitam v\u00e1rios projetos para garantir direitos \u00e0 categoria, mas at\u00e9 agora apenas um foi aprovado e entrou em vigor este ano, mas ao avan\u00e7os s\u00e3o poucos.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou com vetos parciais,\u00a0a Lei 14.297, de 2022,<\/a>\u00a0que refor\u00e7a as medidas de prote\u00e7\u00e3o aos entregadores de aplicativos. Originado do PL 1.665\/2020, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e aprovado em dezembro pelo Senado, com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto sofreu dois vetos.<\/p>\n

Uma das medidas previstas na nova lei \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro, sem franquia, em benefi\u0301cio do entregador, para cobrir acidentes ocorridos exclusivamente durante o peri\u0301odo de retirada e entrega de produtos.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m deve pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira, durante 15 dias, equivalente \u00e0 me\u0301dia dos tre\u0302s \u00faltimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. Para comprovar a contamina\u00e7\u00e3o, o trabalhador tem que apresentar o resultado positivo no teste RT-PCR ou laudo m\u00e9dico atestando o afastamento. A ajuda pode ser prorrogada por mais dois per\u00edodos de 15 dias.<\/p>\n

Outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o do deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT-SE) –\u00a0Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3337\/2021<\/a>\u00a0-, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para garantir v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as empresas operadoras de aplicativos e os trabalhadores que exercem as atividades de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias.<\/p>\n

Recentemente,\u00a0CUT e Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>\u00a0fizeram uma pesquisa sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos entregadores de aplicativos. O objetivo \u00e9 construir instrumentos que norteiem o fortalecimento de espa\u00e7os de di\u00e1logo social e desenvolvimento de propostas, a\u00e7\u00f5es e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores sobre seus direitos humanos, sociais e trabalhistas.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n

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