{"id":24961,"date":"2022-02-02T11:54:06","date_gmt":"2022-02-02T14:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=24961"},"modified":"2022-02-02T11:54:06","modified_gmt":"2022-02-02T14:54:06","slug":"mais-uma-medida-do-governo-aumenta-precarizacao-entenda-o-que-o-trabalhador-perde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/02\/02\/mais-uma-medida-do-governo-aumenta-precarizacao-entenda-o-que-o-trabalhador-perde\/","title":{"rendered":"Mais uma medida do governo aumenta precariza\u00e7\u00e3o. Entenda o que o trabalhador perde"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria de Bolsonaro prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o de jovens e maiores de 50 anos pelas prefeituras com sal\u00e1rio abaixo do m\u00ednimo e sem direitos. Isso \u00e9 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra<\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou publicar na \u00faltima sexta-feira (28), a\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1099\/2<\/a>2<\/strong>, que permite as prefeituras a contratarem trabalhadores sem nenhum direito e ganhando menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.212).<\/p>\n

A MP institui o\u00a0Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio e o Pr\u00eamio Portas Abertas<\/strong>\u00a0voltados aos jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 50 anos, que est\u00e3o desempregadas h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

O problema \u00e9 que esse programa com nome bonito aumenta ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil. A MP de Bolsonaro n\u00e3o d\u00e1 direito algum ao trabalhador e paga R$ 5,51 por hora. Como a carga hor\u00e1ria ser\u00e1 de 22 horas semanais mais no m\u00e1ximo 12 horas mensais de cursos profissionalizantes, o total a ser pago no final do m\u00eas ser\u00e1 em torno de R$ 551,00, menos da metade do m\u00ednimo atual.\u00a0Veja abaixo os direitos retirados pela<\/em>\u00a0MP.<\/em><\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o \u00e9 isso, retirada de direitos, sal\u00e1rios baixos, trabalhador nas m\u00e3os de maus patr\u00f5es que querem explorar sua m\u00e3o de obra.<\/p>\n

O aumento da precariza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o e a quarteriza\u00e7\u00e3o (quando empresa j\u00e1 terceirizada contrata outra para fazer o trabalho) dos contratos de trabalho, acelerada depois do golpe de 2016 com o objetivo de acabar com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Em 2017, o ileg\u00edtimo Michel Temer conseguiu aprovar a sua reforma Trabalhista, que retirou mais de cem direitos da CLT e, desde que assumiu o mandato, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentam aprofundar a reforma feita pelo seu antecessor. Ou seja, tentam tirar mais direitos.<\/p>\n

Primeiro tentaram implantar a\u00a0Carteira Verde e Amarela<\/strong><\/a>, n\u00e3o aprovada pelo Congresso Nacional, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da CUT e dos parlamentares progressistas. Depois tentaram\u00a0acabar com os vale refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/strong>\u00a0E para piorar tentaram aprovar uma MP, a 1045, que previa retirada de direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, diminu\u00eda o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e dificultava a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como sal\u00e1rios menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho.\u00a0A 1045 tamb\u00e9m caiu por press\u00e3o da CUT e demais centrais.<\/p>\n

Eles n\u00e3o desistem nunca de piorar a vida do trabalhador. E, em geral, apresentam as mesmas propostas com roupa reformada, como lembra o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.<\/p>\n

De acordo com o dirigente, o conte\u00fado desta\u00a0MP 1099<\/strong>\u00a0j\u00e1 estava dentro do projeto da Carteira Verde e Amarela e da MP 1045. Como ambas as propostas foram rejeitadas pelo Congresso Nacional, agora o governo tenta de novo.<\/p>\n

Enquanto o Congresso analisa, a medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Isso porque, toda MP tem validade de 120 dias a partir do momento em que \u00e9 editada. Para virar lei tem de ser aprovada pelos deputados federais e senadores neste prazo. \u00c9 no Parlamento que a CUT vai atuar para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta como vem fazendo desde o golpe.<\/p>\n

\u201cA luta da CUT ser\u00e1 para derrotar a MP no Congresso. O trabalhador precisa de emprego decente, de qualidade e com carteira assinada e n\u00e3o ser explorado com sub emprego. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. O valor do trabalho \u00e9 uma mixaria, de fome. J\u00e1 n\u00e3o basta Bolsonaro ter acabado com a\u00a0valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/a>, corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o, ainda quer aumentar a explora\u00e7\u00e3o. \u00c9 a volta da escravid\u00e3o\u201d, afirma o dirigente.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos, al\u00e9m de trabalhar junto aos parlamentares para evitar a aprova\u00e7\u00e3o da MP, a CUT orienta suas entidades sindicais a pressionar as prefeituras de seus munic\u00edpios para que n\u00e3o contratem de forma prec\u00e1ria, sem registro em carteira, sem garantia de ter adiante uma aposentadoria e ganhando muito pouco.<\/p>\n

Valeir Ertle e os advogados Jos\u00e9 Eymard Loguercio, Nilo da Cunha Jamardo Beiro e Antonio Fernando Megale Lopes, da Assessoria Jur\u00eddica da CUT Nacional, recha\u00e7am a nova Medida Provis\u00f3ria do governo Bolsonaro.\u00a0<\/strong>Em nota, \u00a0eles fazem uma an\u00e1lise de como a MP \u00e9 prejudicial aos trabalhadores.\u00a0Clique aqui\u00a0<\/strong><\/a>para ter acesso ao conte\u00fado.<\/p>\n

Tanto o dirigente como os advogados n\u00e3o acreditam que a data fixada para o t\u00e9rmino do programa, 31 de dezembro de 2022, seja efetivamente cumprida. Para eles, se o Programa funcionar a contento \u2013 do ponto de vista dos interesses de flexibiliza\u00e7\u00e3o e de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho como um todo \u2013 ele tende a se prolongar no tempo e \u201cno espa\u00e7o\u201d, podendo ser facilmente estendido para as atividades privadas, atingindo os objetivos da malfazeja Carteira de Trabalho Verde e Amarela.<\/p>\n

A falta de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios tamb\u00e9m \u00e9 criticada, j\u00e1 que o programa explora jovens e adultos, que ficar\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es de aspirar \u00e0 formalidade e ao pleno gozo de direitos trabalhistas civilizados, assim como \u00e0 Previd\u00eancia Social e \u00e0 contagem de tempo para a aposentadoria e acesso a outros benef\u00edcios.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica \u00e9 que a forma de contrata\u00e7\u00e3o desse programa concorre com as atividades municipais do servi\u00e7o p\u00fablico, o que para eles, \u00e9 mero subterf\u00fagio para a contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em substitui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

Por fim, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 apontada como outro grande problema da Medida Provis\u00f3ria do governo.<\/p>\n

\u201cConsiderando que o Brasil possui 5.570 munic\u00edpios e que o Minist\u00e9rio do Trabalho sofre com falta de auditores fiscais do trabalho e corte em seu or\u00e7amento. Se um prefeito, por exemplo, estabelecer jornada maior que oito horas ao dia ou maior do que 22 horas semanais, quem fiscalizar\u00e1? Haver\u00e1 reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o de emprego? Questionam.<\/p>\n

Formas de contrata\u00e7\u00e3o prevista na MP 1099\/22<\/strong><\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o pelo programa, que durar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro deste ano, se dar\u00e1 por processo seletivo simplificado e quem aderir passar\u00e1 por qualifica\u00e7\u00e3o profissional ofertada por entidades do Sistema S (Senai, Senac, Senar,Senat, Sescoop e Sebrae), ou por institui\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional municipais ou via conv\u00eanio com outras entidades.<\/p>\n

Como o programa prev\u00ea que os cursos podem ser por meio presencial, semipresencial ou remoto, os advogados e o dirigente da CUT acreditam que a exclus\u00e3o digital do brasileiro pobre impedir\u00e1 o acesso ao conte\u00fado.<\/p>\n

As prefeituras ter\u00e3o de oferecer vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do munic\u00edpio) e seguro contra acidentes pessoais.<\/p>\n

Ter\u00e3o prioridade no Programa os benefici\u00e1rios dos programas de transfer\u00eancia de renda, como o Aux\u00edlio Brasil, e os que pertencerem \u00e0 fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico para Programa Sociais do Governo (Cad\u00danico). De outro lado, n\u00e3o poder\u00e3o participar do Programa aqueles que receberem Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (BPC) ou dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\u201cInfelizmente essa MP j\u00e1 era esperada, pois deste governo tudo \u00e9 poss\u00edvel, \u00e9 uma triste realidade\u201d, conclui Valeir Ertle.<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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