{"id":25040,"date":"2022-02-07T12:33:41","date_gmt":"2022-02-07T15:33:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25040"},"modified":"2022-02-07T12:33:41","modified_gmt":"2022-02-07T15:33:41","slug":"falta-de-condenacoes-na-pandemia-pode-incentivar-escravidao-moderna-diz-procuradora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/02\/07\/falta-de-condenacoes-na-pandemia-pode-incentivar-escravidao-moderna-diz-procuradora\/","title":{"rendered":"Falta de condena\u00e7\u00f5es na pandemia pode incentivar escravid\u00e3o moderna, diz procuradora"},"content":{"rendered":"

Crise sanit\u00e1ria piorou as condi\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o e aumentou o grau de vulnerabilidade social das pessoas<\/strong><\/p>\n

Abolida apenas no papel, a escravid\u00e3o tem novas faces no Brasil e se d\u00e1 por meio de jornadas exaustivas, condi\u00e7\u00f5es degradantes e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o de trabalhadores em raz\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

De acordo com dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, s\u00f3 no ano de 2021, cerca de 1.940 pessoas foram resgatadas em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, em que 90% eram homens e 80% se declararam negros ou pardos.<\/p>\n

Ao programa Entrevista Central, a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conaete), Lys Sobral Cardoso, explica que a pandemia intensificou o quadro escravocrata contempor\u00e2neo\u00a0e fala sobre os avan\u00e7os e falhas do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate a\u00a0essa realidade.<\/p>\n

“A pandemia piorou as condi\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o de modo geral e aumentou o grau de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica das pessoas, fator que foi determinante para a perman\u00eancia das formas de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea do nosso pa\u00eds. O Estado precisa investir mais no atendimento a\u00a0essas pessoas resgatadas”, avalia Sobral.<\/p>\n

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Lys Sobral cobra amplia\u00e7\u00e3o da rede de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento \u00e0s v\u00edtimas de trabalho escravo. \/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Com uma estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate reduzida em cerca de 50%, Sobral cobra a amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento, a fim de qualificar o trabalho e garantir a assist\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0s v\u00edtimas de trabalho escravo e o fim do ciclo de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que a gente j\u00e1 tem identificado hoje \u00e9 a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento a essas pessoas, para prestar um atendimento social, socioecon\u00f4mico via assist\u00eancia social, mas n\u00e3o s\u00f3. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso garantir formas de trabalho e garantia de renda, para que essa pessoa possa quebrar o ciclo de explora\u00e7\u00e3o\u201d, cobra Sobral.<\/p>\n

Confira a entrevista completa.<\/strong><\/p>\n

Brasil de Fato:<\/strong>\u00a0Na semana passada, foi realizada uma opera\u00e7\u00e3o de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. S\u00f3 em Minas Gerais, mais de 270 pessoas foram resgatadas. Como as estat\u00edsticas de resgate v\u00eam se desenhando nos \u00faltimos anos?<\/p>\n

Lys Sobral:<\/strong>\u00a0Em 2021 n\u00f3s tivemos o maior n\u00famero de pessoas resgatadas desde 2013. Embora ainda n\u00e3o tenhamos realizado uma an\u00e1lise qualitativa sobre esse fen\u00f4meno, a nossa suspeita \u00e9 que a pandemia, a crise sanit\u00e1ria da\u00a0Covid-19 piorou as condi\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o de modo geral, aumentou o grau de vulnerabilidade social das pessoas, e isso \u00e9 determinante, \u00e9\u00a0uma das causas centrais de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea no nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Em quais condi\u00e7\u00f5es esses trabalhadores s\u00e3o resgatados?<\/strong><\/p>\n

O c\u00f3digo penal define o que \u00e9 trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Antes, j\u00e1 gostaria de fazer uma considera\u00e7\u00e3o sobre o porqu\u00ea\u00a0de falar em \u201ctrabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o\u201d. A lei chama assim para diferenciar de quando a escravid\u00e3o era legalmente permitida no pa\u00eds, mas o fen\u00f4meno em si \u00e9 trabalho escravo. O c\u00f3digo penal define o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o em quatro modalidades, que s\u00e3o: trabalho for\u00e7ado, servid\u00e3o por d\u00edvidas, jornadas exaustivas e condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que temos visto \u00e9 a aus\u00eancia de alojamentos ou alojamentos em condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atendem o m\u00ednimo que a lei prev\u00ea; aus\u00eancia de fornecimento de \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o minimamente saud\u00e1veis, falta de equipamentos para trabalhar; aus\u00eancia de concess\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos descansos que a lei prev\u00ea. A fiscaliza\u00e7\u00e3o sempre considera um conjunto de irregularidades que s\u00e3o analisadas caso a caso.<\/p>\n

Outras variantes tamb\u00e9m s\u00e3o avaliadas, como o tempo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que \u00e9 um dos fatores que pode influenciar. A pr\u00f3pria Covid-19, quando um grupo de trabalhadores est\u00e1 sujeito \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus, quando uma pessoa n\u00e3o \u00e9 devidamente isolada ou n\u00e3o h\u00e1 controle das medidas sanit\u00e1rias, no conjunto isso pode levar \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.<\/p>\n

Qual\u00a0tipo de atividade econ\u00f4mica tem sido respons\u00e1vel por colocar os trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Em 2021, a atividade econ\u00f4mica onde mais se encontrou pessoas sujeitas \u00e0 escravid\u00e3o foi a colheita de caf\u00e9, mas fazendo um resgate hist\u00f3rico, s\u00e3o muitas atividades e setores econ\u00f4micos, como o beneficiamento de soja, de milho, castanha, casas de farinha, carvoarias, madeireiras, fazendas de gado, s\u00e3o algumas das atividades onde encontramos trabalho escravo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, destaca-se o trabalho dom\u00e9stico, que est\u00e1 no radar de fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque o n\u00famero de den\u00fancias tem aumentado.<\/p>\n

Qual o perfil social e econ\u00f4mico dos trabalhadores resgatados?<\/strong><\/p>\n

Existem alguns estudos j\u00e1 feitos sobre o perfil das pessoas que acabam sendo exploradas em formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o. S\u00e3o pessoas que j\u00e1 passaram por alguma situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, em grande maioria composta por homens e ligados a alguma atividade rural. Em 2021, 89% das pessoas resgatadas foram oriundas do meio rural e esse \u00e9 o perfil predominante do que aconteceu de 1995 para c\u00e1. Destaco 1995 porque foi o ano em que foi criado o Grupo Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel.<\/p>\n

E ap\u00f3s o resgate, por meio das opera\u00e7\u00f5es, de que maneira esses trabalhadores s\u00e3o reparados judicialmente?<\/strong><\/p>\n

Esse \u00e9, inclusive, um dos grandes desafios que o estado brasileiro tem para 2022 e para os pr\u00f3ximos anos, porque a pol\u00edtica p\u00fablica de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de trabalho escravo no Brasil consiste, basicamente, na concess\u00e3o de seguro-desemprego. Ent\u00e3o, independente do tempo de trabalho daquela pessoa, ela tem direito a tr\u00eas parcelas do seguro-desemprego, al\u00e9m da garantia das indeniza\u00e7\u00f5es, como danos materiais e morais que aquela pessoa sofreu pela explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas a indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0muitas vezes depende da constru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, \u00e9 um processo judicial ou extrajudicial\u00a0via termos de ajustamento de conduta, ent\u00e3o existem algumas nuances que, de repente, podem prejudicar a garantia desse direito. O que a gente j\u00e1 tem identificado hoje \u00e9 a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento a essas pessoas, para prestar um atendimento social, socioecon\u00f4mico via assist\u00eancia social, mas n\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso garantir formas de trabalho e garantia de renda, para que essa pessoa possa quebrar o ciclo de explora\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico, enfim, toda a rede precisa se articular cada vez mais para garantir um atendimento \u00e0s v\u00edtimas mais satisfat\u00f3rio pelo estado brasileiro.<\/p>\n

O que define a lei sobre a pena para os exploradores e o que na pr\u00e1tica ocorre?<\/strong><\/p>\n

Existem duas formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos empregadores que exploram trabalho escravo no Brasil. Existe a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho n\u00e3o atua, mas n\u00f3s temos conhecimento porque acompanhamos a rede de combate. O c\u00f3digo prev\u00ea uma pena, mas infelizmente no Brasil existem poucos casos de condena\u00e7\u00e3o criminal pelo crime de trabalho escravo.<\/p>\n

Existe tamb\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil trabalhista, onde entra o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Ela consiste basicamente em obter uma repara\u00e7\u00e3o coletiva por aquela viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, que chamamos de dano coletivo, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras submetidos, e tamb\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o para que aquele trabalhador n\u00e3o venha a adotar novamente essa pr\u00e1tica.<\/p>\n

A chamada lista suja, que inclui o nome dos empregadores envolvidos por esse crime e j\u00e1 ficou suspensa por tr\u00eas anos, tem sido devidamente usada?<\/strong><\/p>\n

A lista suja, ou cadastro de trabalhadores que j\u00e1 exploraram trabalho escravo, \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia. A lista em si n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia que est\u00e1 dispon\u00edvel para toda a sociedade.<\/p>\n

Algumas outras leis preveem restri\u00e7\u00f5es para quem explora trabalho escravo no Brasil, como a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos banc\u00e1rios. No meio empresarial, referente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es empresariais que se constituem, sabemos que a lista suja \u00e9 usada para controle de transa\u00e7\u00f5es comerciais, de forma que\u00a0quem explora trabalho escravo n\u00e3o \u00e9 bem visto no mercado como um todo.<\/p>\n

Identificar os casos de trabalho escravo contempor\u00e2neo exige fiscaliza\u00e7\u00e3o. Como tem sido o apoio e a estrutura para essas fiscaliza\u00e7\u00f5es no Brasil hoje?<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio, no m\u00ednimo, manter a estrutura que temos hoje, que consiste nos grupos m\u00f3veis. O Grupo Nacional M\u00f3vel \u00e9 interinstitucional, coordenado pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho. Essa \u00e9 a principal estrutura de combate que temos hoje.<\/p>\n

Alguns estados tamb\u00e9m t\u00eam grupos regionais de combate, onde todos eles possuem basicamente a mesma estrutura: coordenados pela auditoria fiscal do trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, as for\u00e7as policiais como a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e outras estruturas de pol\u00edcia como a Pol\u00edcia Militar, que tamb\u00e9m participa de algumas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas \u00e9 muito importante destacar que temos um problema central na pol\u00edtica brasileira de combate, porque a auditoria fiscal est\u00e1 com um quadro extremamente reduzido, a redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 chega a aproximadamente 50%. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na qualidade de fiscal da lei, tem insistido na solu\u00e7\u00e3o desse problema e na realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para auditores fiscais do trabalho\u00a0junto \u00e0 Conatrae, que \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. No plano consta que a estrutura de combate n\u00e3o pode ser reduzida.<\/p>\n

Como a popula\u00e7\u00e3o pode denunciar casos de trabalho escravo contempor\u00e2neo?<\/strong><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o precisa denunciar. Os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o precisam das den\u00fancias, embora haja tamb\u00e9m fiscaliza\u00e7\u00f5es baseadas em rotinas e na intelig\u00eancia estrat\u00e9gica. Hoje temos alguns canais de f\u00e1cil acesso para den\u00fancias. Os principais s\u00e3o o Disque 100 e o Disque 180, em casos de viol\u00eancia contra a mulher, que podem acontecer no trabalho.<\/p>\n

N\u00e3o precisa haver uma confirma\u00e7\u00e3o, basta que a pessoa suspeite que est\u00e1 acontecendo algo errado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m tem alguns canais de den\u00fancias. Temos o aplicativo Pardal, os sites das Procuradorias, onde \u00e9 poss\u00edvel inclusive anexar documentos, fotografias, \u00e1udios e v\u00eddeos. A auditoria fiscal do trabalho tamb\u00e9m tem um instrumento importante de recebimento de den\u00fancias que \u00e9 o Sistema IP\u00ca.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Afonso Bezerra e Mariana Castro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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